YouTube copyright infringement: follow-up

Não sei quem segue esta novela, mas acho que já é tempo de fazer um resumo dos últimos capítulos.

Depois da troca de mensagens com a Asphalt Tango, em que fiquei a perceber melhor a verdadeira razão da queixa apresentada, ainda recebi uma resposta, via YouTube, em que a agência alemã dizia compreender a minha opinião e não desejar causar qualquer mau estar. Simpaticamente agradeceram as minhas opiniões acerca destes assuntos, sobre as quais iriam pensar. Foram extremamente simpáticos e creio, sinceramente, que, de futuro, talvez experimentem, antes de apresentar a queixa ao YouTube, enviar uma mensagem ao (eventualmente) incauto e bem-intencionado infractor.

Do Teatro Aveirense, na qualidade de promotores do concerto, recebi, também, uma simpática mensagem. Se percebem, até por me conhecerem, que as minhas intenções eram as melhores, não deixam de me alertar para a existência do ilícito, esclarecendo-me acerca da legislação aplicável e dos termos do contrato estabelecido com a Asphalt Tango, bem explícito na questão dos registos:

(…)
No que diz respeito ao Teatro Aveirense, como promotor, não há nada que possamos fazer e passo a explicar porquê:
1. de acordo com o estabelecido entre o TA e a Asphalt Tango Records somos responsáveis pelo cumprimento da sua indicação de que qualquer captação (som ou imagem) estava dependente da sua autorização;
2. de acordo com Art.º 178º do Código de Direito de Autor e Direitos Conexos (alterado pela Lei nº 50/2004, de 24 de Agosto) “assiste ao artista intérprete o direito exclusivo de fazer autorizar por si ou pelos seus representantes a fixação da sua prestação, bem como a reprodução da fixação da sua prestação e a colocação à disposição do público, da sua prestação.”, assim, quer a captação, quer a difusão das imagens captadas, não autorizadas, constitui crime de acordo com o disposto no Artº 195º e 197º do CDADC;
3. de acordo com copyright infringement da YouTube «Vídeos of live concerts, even if you captured the video yourself, the performer controls the right to use his/her image in a video, the songwriter owns the rights to the song being performed, and sometimes the venue prohibits filming without permission, so this video is likely to infringe somebody else’s rights.»

Gostei, muito sinceramente, da forma e do conteúdo da resposta da equipa de produção do TA. Um óptimo equilíbrio entre “delicadeza” e profissionalismo. Esta “intervenção” do TA esclarece (e contra mim falo) a questão legal e faz-me pensar que fiz bem ao ter como primeira reacção, um pedido de desculpas à Asphalt Tango e aos promotores.

A mim, pessoalmente, parece-me importante perceber a diferença entre ter a razão e/ou a lei do nosso lado. E se tinha e tenho certezas acerca da qualidade das minhas intenções, não tinha, nem podia ter, a certeza de ser detentor da razão e/ou do respeito escrupuloso da lei. Entre outras coisas, porque esta é uma área muito complexa.

O capítulo fechou-se com a resposta do YouTube à minha contra-notificação:

Hi there

Thank you for your email and your notification.

Recording a television show, sporting event, or concert on your video recorder doesn’t necessarily mean that you own all necessary rights in that video to upload it to our site. This is true even if the event or show you record is open to the public. For example, you may be able to video tape a professional sporting event, but the league or owner of the professional event is generally allowed to control who captures images of that event and how they are distributed, including digital recordings and photographs. Similarly, video taping a concert of your favourite band does not necessarily give you the right to reproduce and distribute the video images of the band or the music captured in that video without permission from the music publisher (who represents the song writer). Often times, these videos were captured against the rules of the venue or sporting arena in which the event took place, and someone specifically owns the exclusive right to distribute video of that event and/or the accompanying audio track.

The phrase “derivative works” refers to creations such as remixes, where you might take images or sound from a recording and edit it into something new. Although the new video is your own creation, the images and sound you’ve used still belong to someone else. It doesn’t matter if you recorded it for free from television, purchased a DVD, or recorded it yourself at an event– you still need permission from the copyright holder(s) of the material you drew upon to make your new creation.

Please refer to our “Copyright Tips” at http://uk.youtube.com/t/howto_copyright where we’ve provided some guidelines and links to help you determine whether your video infringes someone else’s copyright.

If you have any questions about the rules to which you agreed when you became a member of YouTube, please refer to our Terms of Use located at http://uk.youtube.com/t/terms.

Hope this helps,

Sarah
The YouTube Team

Pois… a “Sarah” é simpática mas não acrescenta nada. Presumo que esta seja a resposta padrão a todas as contra-notificações e é bem provável que a questão seja analisada apenas muito depois, em função duma eventual reacção de quem apresentou a queixa.
Mas, por mim, este capítulo da novela encerra aqui, já que tenho a ideia que os vários envolvidos compreenderam e reconheceram as minhas boas intenções, tendo eu reconhecido a minha infracção.

Só que, como acho este assunto mesmo muito interessante, respondi ao YouTube, com conhecimento a todos os envolvidos na esperança de aprofundar a questão genérica da protecção de direitos de autor em contextos similares aos que originaram este problema.

Publico aqui essa minha última mensagem, para o caso de algum dos leitores do blog querer partilhar a sua opinião. E se tiver reacções, pode ser que comece uma novela nova e mais interessante.

Hi there.

I understand your explanations and the copyright policy of YouTube. I’m sure that Asphalt Tango and yourselves have already understood also that I acted on good faith and with good intentions in this particular situation.
I’m only puzzled about the context in which the recording was made and how does copyright policies can work in such a context.
Teatro Aveirense, the portuguese promotor, sent me the legal framework and I agree that all aspects of Fanfare Ciocarlia’s performance were protected, but how can these legal guidelines be enforced when the artistic performances takes place unannounced and outside of any venue, in the public space?
Of course that the performance is subject to copyright protection (as always), but don’t you agree that there’s a fundamental difference between the illegal and clandestine recording of any portion of a performance against the rules of a specific venue, and the momentary capture of an apparently spontaneous moment of public party, on the streets?

I don’t mean that my material should be kept online or that Asphalt Tango was not right about the complaint, but I do feel as “unfair” the idea of having one “strike” in copyright infringement, for sharing what was, to me, a public and spontaneous moment of “party”.
Asphalt Tango has even told me that one of the issues (the main issue, maybe) was the poor quality of the video displayed. I accept that argument and I would have removed the video myself if I was asked to. But being accused of copyright infringement, being a musician myself, is a serious thing.

I’ve learned a lot about these issues and I’ll avoid any future faults, but I would greatly appreciate any help regarding the recording of these sort of events. You see, I participate often in popular parties and other unorganized and spontaneous events, where it is common to register my own performance as others occur simultaneously and the performance of others, that I do not know every time, as a way to capture the atmosphere around me.
Do you have guidelines for these events? I acknowledge that this context is not the same as Fanfare Ciocarlia’s street performance in Aveiro, but I do think they’re similar.

What do all of you (YouTube, Asphalt Tango, Sons em Trânsito and Teatro Aveirense) think should be the appropriate behavior in such a context? Record nothing?
Ask permission to anyone that appears in the recording?

My view is that, in such a context, making public that one is recording should be enough. For obvious recordings of specific events one should try to ask permission to the persons involved, but for general purpose recording of a “public moment” is everyone supposed to ask permission to everyone? For video, photos and/or audio? Is that feasible?

I would greatly appreciate your input on this issue and I thank all of you for your understanding.

Best regards,
João Martins

3 pensamentos em “YouTube copyright infringement: follow-up

  1. não te iludas com a “amabilidade e delicadeza” da TA, o que tu recebeste recebeste foi a típica resposta alemã. Eles conseguem ser simpáticos até se fosse para mandar matar alguém.

  2. @LSantos: Há aí uma confusão. TA, neste caso, é o Teatro Aveirense, de cuja amabilidade e delicadeza não tenho razões para desconfiar. ;)
    E, sinceramente, também não duvido da amabilidade da Asphalt Tango (AT, se quiseres). Chama-me ingénuo, se quiseres.

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