A notícia de hoje de que todos os partidos políticos com representação parlamentar foram multados pelo Tribunal de Contas por irregularidades nas contas de 2004 já não espanta ninguém. Talvez o pormenor do CDS-PP ser o partido mais penalizado seja peculiar, já que têm nas suas fileiras muitos rapazes e raparigas com um aspecto organizadinho e respeitador e um certo “charme” de contabilista 😉 … mas, de resto, já perdemos a capacidade para nos admirarmos com estas coisas. E é um mau sinal.
Mas, no meio da notícia, há um detalhe que me saltou à vista e me fez soltar um “porra, que é demais!”: desde 1994, quando o TC começou a analisar as contas dos partidos, que esta situação se repete sempre, com todos os partidos a serem multados.
10 anos de multas (estas são as relativas a 2004) é muito ano! Não há mecanismos para penalizar a reincidência? Não há para aí um paladino do rigor orçamental ou da inflexibilidade do Estado de Direito, disponível para propôr punições exemplares aos maiores e mais reincidentes prevaricadores?
E, sem em vez de partidos, fossem pessoas? Alguém havia de pôr esses “meliantes” na linha, não?
10 anos?!
7 comentários a “10 anos é muito tempo”
Parece-me pelo artigo no Público que “Todos os partidos foram multados pelo tribunal, o que acontece sem excepção desde 1994, ano em que o TC começou a analisar as contas.”, e que este “todos” não se refere apenas aos com representação parlamentar (esses são referidos no parágrafo anterior), mas a todos mesmo, sem excepção. Posso estar enganado, o Português ali praticado é um pouco ambíguo…
A mim a questão que surge perante uma notícia deste género é: se um partido não consegue (repetidamente, como bem realças) manter as suas contas em ordem, como espera guiar as finanças de um País de milhões? Não deveriam os seus processos internos ser um exemplo para as políticas a implementar?
Mind Booster Noori: Não sei como está feita a lei, mas suspeito que o escrutínio “a sério” do TC só recai sobre os Partidos com representação parlamentar, porque o modelo de financiamento muda, se não estou enganado. Se for como dizes… imagino que a “pobre” desculpa dos mais “pequenos” é que não conseguem profissionalizar a gestão das suas contas. Desculpa que nenhum de nós pode dar quando as Finanças nos batem à porta.
Estão apenas a ver a ponta do iceberg…
A lei de financiamento dos partidos está errada desde o primeiro momento.. obriga os partidos a um dado tipo de organização, impedindo-os de se organizarem da forma como bem desejam, e criam regras irrealisticas (muitas delas claramente destinadas a impedir certas actividades/especificidades de dados partidos que nada teem de erradas).
Desde o primeiro momento que o PCP está contra esta lei, por a considerar limitativa da liberdade politica e de organização.
Se cumprisse esta lei a 100% o PCP nao poderia por exemplo organizar a Festa do Avante! nos moldes actuais (por nao poder receber “donativos” ou outros pagamentos sem ser em cheque/transferencia que seja identificada.
Esta lei foi feita pelos 2 partidos do aparelho para impedir os que sejam diferentes e tenham metodos diferentes de financiamento de existir…ironico é que nem eles consigam cumprir as suas proprias regras!
É verdade que as irregularidades detectadas não têm todas o mesmo significado e é também verdade que a complexidade e formalismo do sistema prejudicam algumas estruturas partidárias. As diferenças não podem nem devem ser escamoteadas, mas também não se pode fazer de conta que o problema está só na lei ou na fiscalização. Contra mim falo: sou directamente responsável, ainda que de forma inconsciente, por parte da multa que o BE terá que pagar relativamente às contas das autárquicas de 2005, por ter registado e pago do meu bolso o domínio emblocoporaveiro.org. Esta forma “tótó” de financiamento indevido não é exactamente a mesma coisa que o apoio não declarado duma agência de publicidade, duma gráfica, duma empresa de construção, de… e tem razão quando refere a diversidade de formas de militância e apoio que são ignoradas ou até prejudicadas por um modelo pensado em função das estruturas profissionalizadas e das lógicas proto-empresariais que dominam o “centrão”.
Feitas as ressalvas, não se consegue evitar o enfraquecimento da democracia provocado pela descredibilização dos partidos. E para isso, todos continuam a contribuir. Ainda que nem todos partilhem das intenções.
De realçar que um domínio como o emblocoporaveiro.org custa cerca de €12.
É absolutamente verdade que como diz o DrCursor, que o cumprimento desta lei exige uma estrutura fortemente profissionalizada (leia-se assalariados a tempo inteiro) nas várias regiões… ou então terá que ser compensada por muitas horas de militância de volta de burocracia. Mesmo assim é preferível à anterior lei permissiva.
Todos os partidos são mesmo todos os partidos. Meti o quadro no meu blog, por exemplo o PND tem uma multa superior à do BE.
Ainda se pode acrescentar tudo o que aqui esta escrito e que me parece bastante pertinente : http://tempodascerejas.blogspot.com/2008/05/notcias-sobre-as-contas-dos-partidos.html