Cuidado com as reclamações

Ouvi a notícia pela primeira vez na TSF e não quis acreditar. Mas confirmei no Jornal
de Notícias
: Alexandre Rocha, um técnico de informática de 30 anos, foi condenado por um Tribunal, em Braga, a pagar uma multa de 1260 euros e uma indemnização de 750 euros a uma funcionária da 2ª Conservatória do Registo Predial de Braga pelos crimes de injúria e difamação agravadas. O que é que fez Alexandre Rocha, para merecer tal acusação e condenação? Escreveu uma reclamação no Livro Amarelo, onde se queixava de mau atendimento, de ter sido sistematicamente mal informado e que “num acto execrável” e para “vingar-se”, a funcionária praticou um “abuso de poder”. A funcionária diz que Alexandre não só escreveu, mas disse também a parte do “execrável” e do “abuso de poder”.

Muitos de nós, dependendo da experiência que temos em repartições públicas, já passámos por situações semelhantes. E eu confesso que já tive vontade de tecer este tipo de considerações sobre alguns funcionários que conheci. E já usei o Livro Amarelo mais do que uma vez e acho que esse é um exercício muito importante de cidadania. E muito pouco praticado.

Por isso, esta decisão do Tribunal de Braga é uma forte machadada no funcionamento normal deste sistema e, se muita gente sentir o mesmo que o Alexandre, que diz ter ficado com “medo” de voltar a protestar, vamos ter problemas sérios.

Como é óbvio, não está em causa o direito de todas as pessoas (incluindo funcionários de serviços públicos) protegerem o seu bom nome, mas parece igualmente óbvio que uma decisão desta natureza em Tribunal é, no mínimo, estranha. Se pudesse, ia a Braga pedir o Livro Amarelo do Tribunal, reclamar em nome de todos os reclamantes.

1 pensamento em “Cuidado com as reclamações

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