Berlusconi, o Intocável

A mais recente iniciativa legislativa do governo de Berlusconi, que prevê a “suspensão temporária” dos procedimentos judiciários contra o Presidente da República, os presidentes do Senado e do Parlamento, bem como contra o primeiro-ministro, sob o pretexto de proteger “o desenrolar sereno das funções dos mais altos responsáveis do Estado” é a prova da podridão do sistema político italiano. E, ao contrário do que se possa pensar, este não é um assunto que nos seja alheio. Nesta Europa em que vivemos e em que nos enfiam Tratados quase-Constitucionais pela goela abaixo com total desprezo pelas consultas populares e demais instrumentos democráticos, o estado das democracias e do conceito de “estado de direito” é (tem que ser) uma preocupação global. Mais do que qualquer outra distracção, são as próprias definições do que é ou não admissível face a um quadro de valores éticos comum às sociedades europeias que deviam estar em cima da mesa quando se discute o futuro da Europa. Se a Europa se constrói com personagens como Berlusconi e se considera aceitável que, dentro dum espaço cultural, social e político que se pretende comum, se faça tábua rasa da separação de poderes (executivo, judiciário e legislativo), então é evidente que nesta Europa não só não se poderá partilhar uma carta constitucional, como dificilmente se partilhará um futuro digno.

No meio da tragicomédia italiana, dou por mim a pensar que, aparentemente, a nossa Constituição assegura de forma mais clara a estrutura tripartida do exercício do poder e que, apesar de tudo, ainda nos falta percorrer um longo e íngreme caminho de decadência ética para chegarmos ao patamar italiano. Ou estarei, ingenuamente, a acreditar demasiado na impossibilidade de se fazer um bypass total ao Tribunal Constitucional no processo legislativo nacional?

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