IVA com recibo?

IVA com reciboVia Paulo Pires, descobri o “Movimento IVA com Recibo” que defende a discussão na Assembleia da República de uma proposta que contemple a possibilidade do IVA passar a ser pago ao Estado apenas no momento de emissão do recibo em vez da factura. O argumento é óbvio: com os atrasos nos pagamentos que, em Portugal, são uma espécie de cancro, muitas empresas são obrigadas a pagar valores de IVA respeitantes a facturas ainda não pagas, o que origina problemas de liquidez.

Quem se dirigir ao site ou ao blog do movimento poderá ficar com a ideia de que não existe grande profundidade na argumentação, e eu, por exemplo, concordo com o primeiro comentário no blog que sugere que a proposta tem um certo carácter paliativo, evitando debruçar-se directamente sobre o verdadeiro problema: os pagamentos em atraso.

Mas a mim agrada-me que um movimento deste tipo se apresente, num primeiro momento, como um movimento em construção, aberto a sugestões e propostas. Se se aumentar a discussão à volta desta questão, talvez seja possível encontrar uma proposta que proteja as PME’s (principalmente) dos efeitos nefastos da necessidade de pagarem IVA relativo a facturas em aberto, atacando simultaneamente o problema dos atrasos nos pagamentos, situação na qual o Estado (e todos os agentes públicos) tem uma enorme responsabilidade, não tanto pelo papel regulador que poderia ter, mas pelo exemplo que estabelece na prática quotidiana.

Sendo assim, esta é uma oportunidade para um exercício activo de cidadania, aconselhável a todos. A discussão faz-se no blog.

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