Este Ministério da Cultura não serve a Portugal

Acredito que a republicação deste comunicado, como fizeram a Catarina e o Nuno, se justifica plenamente.

Tomada de posição da PLATEIA, divulgada hoje:

Em Agosto foi aprovado em Conselho de Ministros o Decreto-Lei que cria um novo quadro para o financiamento das Artes pelo Estado (o terceiro em quatro anos). No preâmbulo afirma-se que “Apoiar a criação, a produção e a difusão das artes bem como consolidar, qualificar e dinamizar as redes de equipamentos culturais são objectivos inscritos no programa do XVII Governo Constitucional. Um dos principais instrumentos de realização dessas duas dimensões correlacionadas da política cultural é o financiamento público de actividades e projectos que contribuam, quer para projectar nacional e internacionalmente a criatividade e a capacidade de inovação artísticas, quer para desenvolver a sensibilidade e o pensamento crítico das populações, promovendo a sua qualificação e a coesão social.” E apresentam-se como objectivos estratégicos: “a) Promover o acesso público às artes, contribuindo para a elevação da qualidade de vida, da cidadania e da qualificação das populações; b) Promover a criatividade e a inovação artísticas.”

Estamos em Setembro e a nova legislação ainda não foi publicada. Não foi ainda sequer discutida publicamente a respectiva Portaria, que deverá regulamentar os concursos em que o regime de financiamento assenta. Em Dezembro de 2008 acabam os contratos de financiamento em vigor e nada se sabe sobre o que acontecerá aos profissionais e públicos da arte.

Nos últimos anos o Estado tem respondido aos atrasos com renovações imediatas dos contratos em vigor, acentuando as assimetrias, desvalorizando o cumprimento de objectivos e fechando as portas às novas gerações.

É tempo de pôr cobro a esta situação.

É inaceitável que o financiamento às artes acentue as assimetrias regionais. A região Norte, a mais populosa do país, conta com um financiamento equivalente a 50% da média nacional.

É inaceitável que o Estado não fiscalize o cumprimento dos objectivos de interesse público que determina. Nos últimos quatro anos a única comissão de acompanhamento e fiscalização do Ministério da Cultura que funcionou foi a do Norte. Na Região de Lisboa e Vale do Tejo, que absorve metade do investimento nacional, pura e simplesmente não existiu fiscalização.

É inaceitável que há já quatro anos nenhuma nova estrutura tenha sequer a possibilidade de concorrer a um financiamento sustentado.

Acima de tudo é inaceitável que o Estado mantenha uma situação de facto intolerável, escudando-se no não cumprimento de prazos e objectivos que são da responsabilidade exclusiva do próprio Estado.

É inaceitável que o Estado crie constantemente situações limite e confusas para esconder o seu desinvestimento na Arte, no todo do território nacional e nas novas gerações.

A PLATEIA – Associação de Profissionais das Artes Cénicas exige que o Estado divulgue já a solução pensada para ultrapassar a situação de iminente suspensão da actividade artística em Portugal, e que essa solução seja capaz de corrigir assimetrias regionais, de retirar consequências dos processos de acompanhamento e fiscalização e de dar oportunidades reais às novas gerações.

Aqui a análise da PLATEIA ao novo Decreto-Lei

Aqui a análise e gráficos relativos ao investimento nacional e por região.

6 pensamentos em “Este Ministério da Cultura não serve a Portugal

  1. Nem este nem outro. Estive “por dentro” do Instituto das Artes à alguns anos e aquilo era uma grande rebaldaria, onde se dava dinheiro sempre aos mesmos, onde cada vez que mudava o Governo se mudavam as pessoas que estavam à frente, onde se gastava muito dinheiro mal gasto em coisas que depois ficavam na gaveta porque o novo director não gostava…

  2. e o que sugerem os grandes profissionais do ramo??
    espera, profissionais? profissionais são aqueles que fazem de certo ofício profissão… e será que quem vive de subsídio é profissional?

  3. Antes de responder à sua pergunta, sr. democrata cristão, responda-me a uma outra, para eu perceber quão profunda é a sua convicção acerca disto:
    um professor universitário, a trabalhar numa unidade de investigação duma Universidade Pública é, também, um subsídio-dependente? Em qualquer área do conhecimento?
    Um jovem empreendedor, a montar o seu negócio com apoio duma incubadora de empresas, financiada com dinheiros públicos, é subsídio-dependente?
    Um agricultor, cuja actividade dependa de incentivos directos e indirectos do Estado e da União Europeia, é subsídio-dependente?
    Ou seja, qual a percentagem aceitável de financiamento público para que, na sua douta opinião, determinada actividade seja “respeitável” como profissão?

  4. perguntou?

    Respondi – 20%.

    Agora explique lá o joaozinho se faz sentido andar toda uma vida a viver de subsidiozinho ….

  5. Não, não respondeu. Ou melhor, escolheu a parte da pergunta a que lhe era mais fácil responder. Mas, se não me explicar se, na sua cabeça, há diferença de dignidade entre actividades subsidiadas por fundos públicos (nacionais ou europeus) e actividades financiadas por esses mesmos fundos (educação e saúde são exemplos clássicos), não posso começar sequer a falar consigo.
    E, para que conste, eu, que não aprecio diminutivos por aí além, não vivo de subsídios à criação artística. Nem grandes, nem pequenos… tenho até recebido mais dinheiros públicos europeus, à conta de programas de formação e consultoria. Essas actividades financiadas, suponho, não lhe merecem grande respeito, também.
    Que me interessa a mim?

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