Aluguer de contadores de água, luz e gás acaba dia 26 Maio

CORRECÇÃO: Graças ao comentário do Kincas, fiquei a saber que caí no mesmo erro que o Diário Económico. Esta lei entrou em vigor em 2008! Ou seja, este aviso tem um ano de atraso.

Lembraram-me hoje, via mail, que é já a partir de amanhã!

Aluguer de contadores de água, luz e gás acaba no próximo mês de Maio

Os consumidores vão deixar de pagar os alugueres de contadores de água, luz ou gás a partir de 26 de Maio próximo. Nesta data entra também em vigor a proibição de cobrança bimestral ou trimestral destes serviços, segundo um diploma que foi publicado em Fevereiro no Diário da República.

A factura de todos aqueles serviços públicos vai ser obrigatoriamente enviada mensalmente, evitando o acumular de dois ou três meses de facturação, indica a Lei 12/2008 que altera um diploma de 1996 sobre os “serviços públicos essenciais”.

A nova legislação passa a considerar o telefone fixo também como um serviço essencial e inclui igualmente nesta figura as comunicações móveis e via Internet, além do gás natural, serviços postais, gestão do lixo doméstico e recolha e tratamento dos esgotos.
O diploma põe fim à cobrança pelo aluguer dos contadores feita pelas empresas que fazem o abastecimento de água, gás e electricidade.

Também o prazo para a suspensão do fornecimento destes serviços, por falta de pagamento, passa a ser de dez dias após esse incumprimento, mais dois dias do que estava previsto no actual regime.

Outra mudança importante é o facto de o diploma abranger igualmente os prestadores privados daqueles serviços, classificando-os como serviço público, independentemente da natureza jurídica da entidade que o presta.
Numa reacção à publicação do diploma em causa, “a Deco congratula-se com estas alterações, há muito reivindicadas”, afirmou à agência Lusa Luís Pisco, jurista da associação de defesa do consumidor.

O diploma publicado, para entrar em vigor a 26 de Maio, proíbe também a cobrança aos utentes de qualquer valor pela amortização ou inspecção periódica dos contadores, ou de “qualquer outra taxa de efeito equivalente”.

Agora cabe-nos a nós estar atentos às facturas e fazermos valer os nossos direitos.

9 pensamentos em “Aluguer de contadores de água, luz e gás acaba dia 26 Maio

  1. Até foi bom relembrar, assim aproveito para fazer o meu balanço:
    Antes: +- 30 Eur de 2 em 2 meses
    Depois: +- 20 Eur mensal

    Conclusão: mais valia brincarem com a pilinha deles!!!

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  3. Gostava de saber em que data deixam de ser cobrados os montantes referentes aos alugueres dos contadores da luz e se e para todos os fornecedores ?E que contatei a edp serviço universal e disseram me que nao tem conhecimento de qualquer alteraçao.

  4. Entrei em contacto com a EDP e dizem não ter conhecimento de qualquer alteração ao valor a pagar relativamente ao aluguer dos contadores! Alguém me consegue esclarecer por favor?

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