Extorsão após pedido de registo de marca?

Por razões várias, assisti ao processo de registo de várias marcas nos últimos tempos e tenho observado com algum desprezo um fenómeno que, com o passar do tempo e a sofisticação, me preocupa.

Há empresas de consultores1 a enviar cartas para requerentes de registo de marca, escritas e formatadas (a começar logo nos nomes e identidades gráficas das empresas) como se se tratassem de documentação oficial, de tipo jurídico, apresentando a necessidade de contratar serviços de “protecção” e “vigilância” da marca, incluindo valores a pagar e dados de pagamento, incluindo NIB, em alguns casos. Referenciam o número do pedido, e incluem o sinal no caso das marcas figurativas, mostrando bastante sofisticação considerando o prazo que medeia entre a efectivação do pedido de registo e a recepção destas comunicações. A natureza do do serviço que propõem, pela forma contorcida como é descrito não deve ser ilegal, mas é certamente questionável, já que o registo da marca, que se propõem vigiar e proteger ainda não é efectivo. Claramente de natureza dúbia e muito pouco ética é a forma como se inclui na comunicação um processo rápido de proceder a um pagamento, que pode ultrapassar os 100 euros, pro um serviço que não está descrito de forma clara, que não inclui nada que não seja da competência do próprio Instituto Nacional de Propriedade Industrial, responsável pelo registo das marcas e por um primeiro filtro de admissibilidade que protege as marcas das ameaças mais óbvias enumeradas por estas empresas de consultores.

Comunicações como as que tenho aqui em cima da minha secretária, de empresas como a Gastão da Cunha Ferreira, Lda ou a Álvaro Duarte & Associados podem ser consideradas “marketing agressivo”, onde estes prestadores de serviços entram em contacto automático com todos os potenciais clientes simplesmente usando o próprio Boletim de Propriedade Industrial. Estas comunicações automatizadas e massificadas compreendem-se numa área que devia ser fácil há umas décadas, mas onde a simplificação e desmaterialização dos processos, associada à emergência de novas gerações de empreendedores, menos formalistas e, por isso, mais autónomos, deve ter operado algumas pequenas revoluções, mas há uma diferença significativa entre uma atitude pró-activa, de contacto com todos os potenciais clientes, com informações sobre os serviços que se presta e eventuais características diferenciadoras da empresa que se representa, incluindo informações sobre o preço de alguns serviços e a inclusão nesta comunicação de preços específicos e dados de pagamento, assim como de dados referentes ao cliente que, objectivamente se destinam a induzir o requerente em erro e aproveitar qualquer distracção para obter um pagamento ao qual não corresponde nenhum serviço contratado. Podemos interpretar isto de várias maneiras, mas o objectivo destas cartas, que todos os requerentes de novas marcas devem estar a receber, é o de confundir as pessoas e/ou aproveitar a confusão existente sobre o que é preciso pagar e quando para facturar2 dinheiro fácil.

A carta da Gastão da Cunha Ferreira, Lda (clique para ampliar)

A carta da Álvaro Duarte & Associados (clique para ampliar)

Isto é grave porque, se é claro que uma parte dos empreendedores mais informados e autónomos compreende as cartas pelo que elas são e nada mais, alguém com menos informação ou autonomia, que decida confiar na simplificação de processos tantas vezes anunciada, pode perfeitamente presumir que esta comunicação é o sinal de que “afinal não é assim tão simples e preciso de contratar uma empresa”.

Pode ser subtil, mas é extorsão.

Nada subtil e muito perigosa— e certamente ilegal, espero eu— é a actividade de empresas como a Brand Land, cuja “proposta de contrato” também tenho aqui ao meu lado. Estas bases de dados de marcas sem qualquer utilidade— relativamente às quais algumas das outras empresas alertam os seus clientes—, enviam aos requerentes de novas marcas um formulário claramente enganador, pré-preenchido com os dados entregues ao INPI, para registo da marca (na sua base de dados). Este formulário completo, com dados de pagamento por Multibanco e valores aproximados às expectativas que poderá ter um requerente— que achará que as taxas praticada no registo online são muito mais baixas relativamente ao que ouviu falar3— é uma tentativa clara de “golpe” e a leitura das “condições gerais da prestação de serviços”, no verso, onde se esclarece que isto não é sequer uma “proposta de contrato” como se lê em letras pequenas na frente (o título do formulário é “MARCAS – Info-registo de marcas nominativas / de marcas figurativas / de marcas mistas na internet”, com o sub-título “Proposta para a publicação do REGISTO DA MARCA”), mas sim um “convite a contratar, estando a celebração do contrato dependente da aceitação pela BRAND LAND da proposta de subscrição dos serviços apresentada no verso pelo CLIENTE”.

Formulário / Burla da Brand Land

Esta é uma operação sofisticada de burla e considerando que, num período de 5 anos, esta é a 3ª marca que ajudo a registar e me tenho deparado sempre com situações semelhantes a esta, interrogo-me até que ponto é que o INPI leva a sério as suas atribuições, que incluirão, certamente, uma monitorização do sector que identifique e corrija estes abusos.

É evidente que há uma enorme diferença entre os “consultores em propriedade industrial” que se propõem a proteger e vigiar a marca que acabou de ser publicada no Boletim do INPI, enviando-nos o seu NIB e uma “conta” de 150 a 160 euros e uma base de dados online que envia formulários com referências de pagamentos Multibanco de 430 euros por uma publicação do registo da marca, sem validade jurídica. Aliás, até os primeiros nos avisam da existência dos últimos.

Mas é claro que a falta de (in)formação está neste caso a ser explorada indecentemente e é urgente a tomada de medidas por parte do INPI, nem que seja através da publicação de alertas no site e nas comunicações com os requerentes relativos a estes esquemas paralelos.

Da minha parte, deixo este alerta ilustrado, esperando que seja útil para alguém.

1 “attorneys” em inglês, mas consultores em português
2 presumindo que seria emitida uma factura e/ou assinado um contrato a posteriori
3 o pedido de registo duma marca (1 classe) custa actualmente 100 euros (online) com um prazo de 10 anos, assim como a renovação ou a “manutenção dos direitos”, mas custa o dobro se for feito em papel e estes preços são recentes

30 pensamentos em “Extorsão após pedido de registo de marca?

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  2. Deparei-me com “contas” identicas da BrandLand e da Alvaro Duarte dias depois de efectuar o registo da marca e parece-me que estes envios passaram a ser uma pratica bastante massificada. Tal como no spam no correio electronico, basta um incauto fazer o pagamento para que passe a ser rentavel.

  3. Aconteceu o mesmo comigo quando registei a Efémero. Recebi cerca de 3 cartas com propostas pseudo-interessantes. Mas, penso eu, super interessantes (e enganadoras) para leigos e menos atentos.

    A carta abordava exactamente o que referes. A inclusão numa lista nacional da marca acabada de ser registada. E apercebi-me de que iam buscar estas infos ao boletim (ridículo) que o INPI fornece. Este instrumento é, sem dúvida, uma mais-valia para estes “attourneys”, sem a qual dificilmente chegariam a nós.

    Na altura (há 3 anos ou 4) denunciei a coisa, mas deixei de estar atento. Vejo agora que continua na mesma… :/

  4. Tais praticas devem ser denunciadas á policia e ao INPI, que é a unica entidade competente em Portugal, para reconhecer marcas.
    O procedimento não me parece nada sofisticado; servem de intermediario entre o cliente e o inpi, e com ajuda de alguma ignorancia no assunto, talvez o barro cole á parede.

  5. Também registei uma marca e recebi duas cartas de escritórios de advogados tal como descrito aqui, e hoje chego a casa e deparo-me com a carta com dados multibanco para pagar 369€. E tal como diz o autor, parece autêntico, mas desconfiado, uma rápida pesquisa trouxe-me até aqui, e tal como eu imaginava, é mesmo para ignorar. Até que ponto isto será legal ? Tudo bem que não nos obrigam a pagar, mas…. O meu grande bem-haja ao autor deste tópico por alertar para este problema.

  6. Aconteceu exactamente o mesmo comigo hoje, é uma burla o que estes gajos fazem, deviam era levar um processo em cima tenho um pagamento de 461,25€ caso aceitasse 3 anos, onde isto já se viu….

  7. Deixo aqui também a informação que hoje mesmo recebi uma carta em correio azul de uma entidade Easy Marca (www.easymarca.pt) que é uma marca registada da sociedade comercial “Furtado – Marcas e Patentes, S.A.”. Neste caso a suposta concessão de marca seria de 10 anos pelo valor de 250,00+IVA.
    A quem receber esta carta, coloque no lixo, ou é o seu dinheiro que vai para o lixo.

    • Após tanto tempo desde os comentarios aqui nesta preciosa página, empresas como esta “easy marca” continuam em furor.
      Venho desta forma partilhar com os demais futuros titulares de marca(s) que poderão receber uma carta como descrita em cima!

      Sim, eu dia 06 de Fev. submeti uma marca para aprovação, passado duas semanas recebi a primeira carta desta empresa de extorsão.

      Como é claro fiquei duvidoso acerca dos 124 euros que tinha pago atraves de transferencia afim de registar a minha marca.
      Nesta carta que recebi, o pagamento vigilância a qual se referem são
      275,00 euros mais iva 63,25 euros soma disto são 338,25 ers.
      Por uma marca mista!

      Agradeço aos demais utilizadores que partilharam as suas experiências, e espero que alguém pegue esta situação e faça justiça!

      Compartilhem, porque isto é pura burla!

  8. Posso acrescentar ao rol a empresa EASY MARCA de Lisboa.
    O mais gravoso de tudo é que alguém anda a encher o bolso com a venda dos nossos dados, e esse alguém é funcionário dos serviços que nos deveriam servir. Ao que parece o sistema está muito apurado pois funciona numa cronologia óptima, levando o otário a pensar que os serviços estão a funcionar eficazmente.

  9. No caso da EASY MARCA, que pede 307,50€, tem a informação do pedido de marca, do nome, número de processo, data de entrada do mesmo etc…
    BURLA com conivência do INPI

  10. Recebi uma carta correio azul da EASY MARCA com o titulo Vigilância de Logotipo a pedir um valor de 338,25€, na realidade eu pedi ao INPI para o registo de um logotipo e na altura enviei o que pediram e paguei, fiquei surpreso com esta entidade Easy ter os meus dados e na carta estar rigorosamente o meu logotipo

  11. a EASY MARCA tem muita da informação que foi submetida no pedido de registo que efetuei. e pede €338,25…

  12. Eu acabo de receber uma carta por correio azul com o remetente
    “REGISTO CETRAL DE MARCAS E PATENTES,
    AVENIDA DA LIBERDADE 110
    1269-046 LISBOA”
    Onde a carta me fala no site ( http://www.registodepatentes.pt/ ) que nem disponível esta..
    Tenho 7 dias para o pagar e por um modesto valor de 525€.
    Ja alertei a minha advogada por este assunto, e depois de uma breve pesquisa dou com este tópico..
    Obrigado e um bem haja

    • Á semelhança do “Cesar Lopes”, também recebi uma carta desta empresa.
      O site http://www.registodepatentes.pt/ já está ativo.
      É uma empresa na Polónia com o IBAN da Polónia também.
      A morada da carta também é:

      “REGISTO CETRAL DE MARCAS E PATENTES,
      AVENIDA DA LIBERDADE 110
      1269-046 LISBOA”

      O montante a pagar é de 455€.

      Sempre que hajam dúvidas liguem para o apoio do INPI!
      Cuidado!

  13. Saudações

    Acabei de receber uma carta da EasyMarca para pagamento, com referências multibanco e tudo. Estava a tentar contactar o INPI mas em vez disso fiz uma pesquisa no Google. Encontrei este artigo e vários outros detalhando este tipo de práticas. Sou apenas mais um para comprovar que “eles andem aí”!

    Num aparte, antes do registo da marca também recebemos vários email de outra empresa oferecendo os seus serviços para fazer o registo da marca por nós, em que o endereço do site era idêntico ao do INPI mas com um domínio diferente. O site oficial, do INPI, é marcasepatentes.pt, enquanto que os outros têm o domínio marcasepatentes.net. No marketing deles chegavam a ser ameaçadores ao dizer que a nossa marca seria facilmente roubada se não fossemos rápidos no registo, obviamente usandoos serviços deles.

  14. Caríssimos, à semelhança dos comentários anteriores, também eu hoje recebi uma carta da dita Easy Marca, a solicitar o pagamento de 338,25€. achei estranho dado que já tinha pago 124€ na altura do pedido do registo, tentei perceber de que serviço de tratava a tal VIGILÂNCIA DE MARCA, através das letrinhas esbatidas no verso da carta e ainda mais dúvidas tive. Após uma breve busca vi o alerta que o próprio INPI faz sobre este tipo de esquemas, limitando-se apenas descartar-se de quaisquer ligações a este tipo de empresas.
    A minha questão é, penso que não estarei errado se classificar este pseudo-serviço como burla, e como tal é um crime que deve ser denunciado, e pela data comentários que vejo aqui, isto já é prática corrente há uns bons pares de anos, será ainda ninguém denunciou estas situações à autoridades competentes? E o próprio INPI não deveria já ter também tomado alguma atitude perante a fuga de dados? Fica a questão.

    • Acabo de receber também uma carta da easy marca. Desconfiando da carta acabei também por vir pesquisar e encontrar este site. Estou estupefacto com este acontecimento. Vou contactar o INPI e exigir explicações. Não se pode deixar um caso destes simplesmente ignorando. Apelo a todos que façam o mesmo.

  15. E cá estou eu para dizer que a minha mulher, após o registo da marca, recebeu também uma carta da BRAND LAMD com a tal suposta proposta de divulgação do REGISTO DA MARCA, no valor, pasme-se, de 375,15 €. Isto para um período de 3 anos.
    E como desconfiei logo desta cartinha com ar legal, vim dar a esta página. Fiquei de imediato elucidado. Mas quero deixar aqui bem esclarecido que, se não tenho intervindo, a minha querida esposa que de burra não tem nada, teria pago esta quantia pensando tratar-se de um pagamento complementar ao processo do registo da marca.
    Vou tratar de denunciar esta situação.

  16. Bom dia.

    Também eu fui, igualmente, confrontado hoje com uma carta que supostamente é uma proposta de contrato para VIGILÂNCIA DE MARCA da empresa EASY MARCA, identica á que está publicada neste artigo e a qual me solicita um pagamento de €338,25. Requeri em Maio junto do INPI um registo de MARCA e um registo de LOGO pelo quais efectuei os pagamentos de €154 e €118, respectivamente, e dos quais tenho os devidos comprovativos remetidos pela entidade gestora destes títulos.
    Obviamente que depois das situações já aqui descritas, entendo que este procedimento não pode ser mais do que uma tentativa de extorsão e que, tal como eu e outros cidadãos o fizeram, denunciem estas ocorrências com a partilha de futuras abordagens por parte destas supostas entidades legais que mais não querem senão obter rendimentos ilícitos ás custas do trabalho e esforço de quem quer construir o seu próprio negócio.

    Obrigado pelas vossas partilhas e um bem haja ao autor desta denuncia.

  17. Cuidado com essa ladroagem – Também recebi carta da Easy Marca para efectuar o pagamento de 338,25€ por 10 anos de vigilância.
    Será que ninguém consegue colocar estes gajos na prisão?
    Não deveria ser o próprio INPI a denunciar a situação?
    Obrigado pelas partilhas.

  18. hoje dia 9/9/2016 recebi uma carta da easy marca a solicitar o valor de 338.25€ para “vigilância de marca” , apos pesquisa deparei-me que é uma burla ,,,

  19. Infelizmente e na minha opinião, penso não poder ser classificado como burla, pois apesar de a carta ser bastante enganadora e manipulada para ter um aspecto oficial, apenas estão a oferecer um serviço de vigilância. Os dados que estas empresas teem são dados que estão disponíveis no próprio site do INPI sempre que uma marca é registada. Sao portanto, dados públicos que qualquer pessoa pode ter acesso.

    Nas cartas é explicado sempre que se trata de um serviço, apesar de forma complicada de entender.

    Duvido que alguma consiga acusar uma destas empresas de burla.

  20. À semelhança de muitos dos comentários anteriores, também eu recebi uma carta idêntica da dita empresa Easy Marca. Creio que temos que fazer mais do que deixar aqui o nosso post, há que denunciar. Da minha parte é o que farei.

  21. Boa Tarde,

    Mais uma tentativa de burla com a easymarca.
    A questão que coloco é de que, com uma policia judiciaria que temos, das melhores no mundo, não haja no mínimo uma petição ou queixa, que acredito quem recebe fará parte, para levar a cabo uma investigação e seguramente levar os burlões à justiça.
    De certo que muitas pessoas terão sido burladas, e o esquema continua.

  22. Ontem recebi uma carta da Easy Marca para a “Vigilância da Marca” por 10 anos pelo valor de 338,25€

  23. Dois dias depois recebo uma carta vinda de Warszawa da TRADEMARK REGISTRATION para pagar “Filing Fee” no valor de 1497,00€. O selo colado no envelope é da Alemanha, o que é curioso!!!

  24. Só posso agradecer imenso ao autor deste artigo e a todos os seus comentadores, graças aos quais rapidamente identifiquei como burla a carta recebida, de um Apartado, da Easy Marca. Quase me intimavam a pagar mais de 300 euros por vigilância de marca (que rocambolesco serviço!), durante 10 anos.

    Toda a atenção é necessária!

    Obrigada a todos.

  25. Bom artigo! Bom alerta!

    Já alguém ligou para lá??
    Acabei de ligar para apenas passar uma longa mensagem negativa e transmitir que só encontro coisas negativas na internet e sobre o nome EASY MARCA.
    Alguém sabe como denunciar isto?

    Liguem, mandem cartas, façam alguma coisa!!
    Mas façam algo, que não apenas rasgar a carta!!

    Morada:
    Furtado – Gabinete Técnico de Marcas e Patentes, S.A
    Av. Duque D Ávila N.º 66, 7º Andar
    Lisboa
    1050-083 LISBOA
    Contacto telefónico
    Telefone: 213 876 961 Fax: 213 877 596

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