A escola da escolha

Começou nesta semana, no dia 15 de Abril, um período especial para todos os pais e encarregados de educação de crianças que no próximo ano lectivo irão frequentar o 1º ano de escolaridade: a escolha da escola onde irão passar parte significativa dos seus próximos 4 anos de vida e onde irão adquirir e aprofundar um conjunto alargado e fundamental de competências— o ler, escrever e contar, mas também o brincar e jogar, o experimentar, o partilhar…— e, assim, crescer.

As expectativas que cada um de nós tem para si e para os seus filhos, o contexto onde estamos inseridos, a teia mais ou menos complexa de relações que constitui o processo de educação de uma criança… todos estes factores podem transformar este período num momento de maiores ou menores angústias. Já não vivemos em aldeias, mas sabemos muito bem que a educação de uma criança convoca tanto a participação racional como emocional de quem a rodeia e aos seus pais. E sabemos também que, no que às “escolhas” diz respeito, entre o cardápio e os singulares mecanismos de oferta e procura, nem sempre as primeiras escolhas podem ser satisfeitas, mesmo num período de “escassez” de crianças. Ou podem?

Com informação e alguma ponderação, podemos, em Aveiro, chegar à conclusão de que não há razão para parte das eventuais angústias.

Em Aveiro, dentro da cidade— das suas freguesias ditas urbanas—, há 4 estabelecimentos do 1º ciclo do ensino básico por onde escolher: Barrocas, Glória, Santiago e Vera Cruz (por ordem alfabética). E estes 4 estabelecimentos fazem todos parte do mesmo Agrupamento de Escolas que, desde o ano passado, tem sede na Escola Secundária Homem Christo e do qual fazem parte, também, o Jardim de Infância e a EB1 de S. Jacinto e a única escola do 2º e 3º ciclo do ensino básico destas freguesias: a Escola João Afonso.
Fazerem parte do mesmo agrupamento não significa que sejam iguais, obviamente, mas significa, logo à partida, que partilham um conjunto alargado de recursos técnicos e humanos e que são, quer ao nível técnico, pedagógico e científico, quer ao nível da gestão, enquadradas numa estrutura centralizada que garante uniformidade de processos e níveis de exigência comuns no seu funcionamento. E para aumentar essa relação estreita entre estas escolas, desde o ano passado, as escolas da Glória e Santiago partilham até o seu coordenador.
Os resultados escolares, aferidos por indicadores internos e externos comprovam precisamente esta uniformidade dos processos de ensino-aprendizagem, com médias muito próximas entre todas estas escolas nos exames finais do 1º ciclo, um indicador que terá a sua importância para alguns pais e encarregados de educação.

No extremo oposto desta “uniformização virtuosa”, que apresenta como equivalentes todas estas escolas, temos o estado das instalações de cada um dos estabelecimentos e o historial recente de intervenções a que foram submetidas ou que estão em curso. Essa é uma responsabilidade da autarquia, como sabemos. E, infelizmente, nem todos os processos têm sido geridos com o mesmo nível de sucesso.
Quanto à qualidade das instalações e intervenções recentes na Glória, Santiago e Barrocas podemos e devemos tentar aferir nos locais e com guias informados (pais, professores, funcionários) o que foi feito, como tem funcionado e que tipo de problemas pendentes existem.
(No que à Vera Cruz diz respeito, podemos e devemos consultar o projecto e pedir informações a quem de direito acerca dos prazos de conclusão das obras e dos procedimentos adoptados para minorar estes impactos.)

Neste capítulo, de facto, as escolas são bastante diferentes. A que conhecemos melhor, Santiago, depois de concluídas as obras, é um bom exemplo de um centro escolar com todas as valências fundamentais:

  • o novo Jardim de Infância, onde se juntam agora as crianças do Jardim de Infância de Santiago, com as do Jardim de Infância de Aveiro, que funcionou no edifício do Conservatório de Música de Aveiro Calouste Gulbenkian até ao ano lectivo passado, tem tido um desempenho notável e reconhecido por todos;
  • a Biblioteca adquiriu novo fôlego, por via da renovação das instalações e da nova professora bibliotecária, que organiza actividades para todas as crianças, incluindo as do pré-escolar, e para as famílias, numa demonstração clara de uma das vantagens do Agrupamento— o funcionamento em rede das bibliotecas escolares;
  • o novo Refeitório acolhe e serve um maior número de crianças, divididas em grupos (pré-escolar e 1º ciclo), com a mesma qualidade dos restantes equipamentos, assegurada por via da concessão a privados, determinada pela autarquia;
  • as salas de aulas recuperadas, assim como as novas salas de aulas estão equipadas e prontas a acolher até 10 turmas do 1º ciclo do ensino básico, com computadores, video-projectores e, em geral, as condições de conforto necessárias a uma escola actual;
  • os espaços adicionais, para experiências e reuniões, permitem diversidade de actividades e boas condições de trabalho para os professores;
  • o recreio foi expandido de forma significativa, e está equipado com 2 campos de jogos protegidos, um deles partilhado com a comunidade, fora dos tempos lectivos;
  • mantêm-se áreas cobertas de recreio e o ginásio/polivalente permite o desenvolvimento de várias actividades, alimentando-se a esperança de que possa ainda vir a ser melhorado.

Evidentemente, não estamos perante uma escola ou um centro escolar perfeito e aqui, como noutros locais, devemos ser exigentes e identificar as áreas onde é necessária intervenção adicional, mas o que não podemos negar é a evidência de que, neste momento, o centro escolar de Santiago é o melhor centro escolar da cidade, do ponto de vista das instalações. E essa visão é partilhada não só pelos responsáveis do Agrupamento e da Autarquia, mas também por representantes dos pais e encarregados de educação das diversas escolas.

Mas, Santiago não é a melhor escola, de facto. Porquê?
Com estas instalações e integrada numa mesma estrutura que as restantes escolas, este facto é de difícil explicação. O problema não são as instalações, como se torna evidente numa visita aos vários complexos. Nem os resultados escolares, como uma consulta aos relatórios do Agrupamento e às estatísticas dos exames nacionais permite confirmar.
Santiago não tem a melhor escola, neste momento, simplesmente porque tem, ainda, salas vazias. Das 10 salas de aula disponíveis, apenas 6 albergam turmas, sendo 2 delas, uma solução provisória para a escola da Glória.
E estas salas vazias são motivo de vários tipos de inquietação e incómodo:

  • como gerir eficientemente os recursos do Agrupamento de Escolas de Aveiro, face a esta situação onde algumas das melhores instalações estão vazias, estando outras sobrelotadas?
  • não seria um caminho óbvio para aumentar a qualidade dos processos de ensino-aprendizagem na escola de Santiago, maximizar a sua ocupação, considerando que mais turmas, significam, além de mais alunos, mais professores, mais funcionários, mais recursos, em geral?
  • com vantagens económicas para o erário público associadas a vantagens pedagógicas tão evidentes, o que justifica esta situação?

Esta última pergunta, que já se justificava antes das obras de expansão e requalificação, e ganhou nova pertinência, tem, ao longo dos anos, encontrado sempre a mesma resposta: os pais, no momento de inscrever os seus filhos, não escolhem Santiago.
Mas essa resposta deve suscitar uma nova pergunta, imediata: porquê? Que razões objectivas podem justificar que, neste contexto que descrevemos, um pai ou encarregado de educação considere que Santiago não deve ser opção para o seu filho ou educando?
Não são as instalações, não são os processos de organização ou supervisão técnica e pedagógica. Não são sequer os resultados.
Dizem-nos que o problema será o contexto da escola, o ambiente que a rodeia. Ou melhor, a “percepção pública” desse contexto. Fala-se de um “estigma” associado a Santiago que, aparentemente, justificaria que pais e encarregados de educação não a considerassem uma alternativa válida às restantes escolas da cidade.
Quase invariavelmente, quem refere esse “estigma” apressa-se a distanciar-se do preconceito que atribui à “opinião pública”. Como é fácil de perceber, um preconceito tão frágil e pouco informado como este, não resiste a nenhum tipo de confronto com a realidade.

De facto, a Escola de Santiago tem uma localização privilegiada sob vários aspectos:

  • paisagisticamente, fica encaixada no Parque de Santiago que se organiza de acordo com a grande mancha verde que atravessa a cidade e inclui o novo Parque da Sustentabilidade;
  • urbanisticamente, articula-se com uma zona maioritariamente habitacional, com vantagens óbvias do ponto de vista de usos, quer para a Escola, quer para a envolvente;
  • no que aos acessos diz respeito, está simultaneamente protegida de vias de trânsito automóvel rápido e a poucos metros de uma das principais entradas da cidade e das artérias relacionadas, tendo também capacidade para absorver o trânsito específico da escola, com paragens e estacionamentos breves, sem distúrbios de maior para a cidade;
  • a localização permite organizar saídas a pé, com toda a segurança e conforto para zonas e equipamentos como o Parque da Sustentabilidade, o Conservatório de Música, a Fábrica da Ciência, o Estaleiro Teatral, o Campus da Universidade, o Mercado de Santiago, etc, em experiências muito ricas para as crianças;
  • a prevalência da função habitacional na proximidade, assegura laços com a comunidade que enriquecem a escola e contribuem positivamente para a sua segurança.

E a lista de vantagens prossegue.

"eu adoro o nosso bairro", dizem as crianças da Escola de Santiago

“eu adoro o nosso bairro”, dizem as crianças da Escola de Santiago

Mas esta comunidade territorialmente mais próxima não assegura um saldo demográfico que ocupe todas as salas da escola e, como acontece em toda a cidade, numa das conquistas mais relevantes da escola pública e democrática, a comunidade escolar é enriquecida com crianças das mais diversas proveniências, criando um ambiente diversificado, propício a todas as aprendizagens.

Por isso, todos nós que conhecemos a escola de Santiago e para quem ela é a escolha óbvia, temos dificuldades em lidar com as suas salas vazias. E sabemos bem o prejuízo que estas salas vazias representam para todos os envolvidos mas, especialmente, para os alunos da escola de Santiago.
Porque sabemos que mais crianças, mais turmas e, assim, mais professores e mais funcionários, farão da Escola de Santiago o que ela pode ser: a melhor escola da cidade. Com benefícios para todos.
E porque sabemos também que o único obstáculo a esse crescimento é a informação e educação de quem terá que fazer, agora, a escolha de uma escola para os seus filhos e educandos.

Por isso propomos que, antes de fazerem a escolha da escola, frequentem a escola da escolha: informem-se, visitem as escolas, falem com os responsáveis do Agrupamento e da Autarquia, com professores, funcionários, alunos, pais e encarregados de educação.
Não deixem que lugares comuns, por muito que sejam repetidos e, por vezes, por gente que devia pensar duas vezes antes de os repetir, condicionem indevidamente uma escolha tão importante para os próximos 4 anos da vida das nossa crianças.

Escolham livremente, mas sempre em consciência.

Aveiro, 17 de Abril de 2014

João Martins
membro da direcção da Associação de Pais da EB1 e Jardim de Infância de Santiago
membro do Conselho Geral do Agrupamento de Escolas de Aveiro

Por estes dias…

Eu fui às manifestações. Eu vou às manifestações. Faço a minha parte. Mas estas palavras não me saem da cabeça:

Não há português nenhum que não se sinta culpado de qualquer coisa, não é filho? Todos temos culpas no cartório, foi isso que te ensinaram, não é verdade? Esta merda não anda porque a malta, pá, a malta não quer que esta merda ande, tenho dito. A culpa é de todos, a culpa não é de ninguém, não é isto verdade? Quer-se dizer, há culpa de todos em geral e não há culpa de ninguém em particular! Somos todos muita bons no fundo, né? Somos todos uma nação de pecadores e de vendidos, né? Somos todos, ou anti-comunistas ou anti-faxistas, estas coisas até já nem querem dizer nada, ismos para aqui, ismos para acolá, as palavras é só bolinhas de sabão, parole parole parole e o Zé é que se lixa, cá o pintas é sempre o mexilhão, eu quero lá saber deste paleio vou mas é ao futebol, pronto, viva o Porto, viva o Benfica! Lourosa! Lourosa! Marrazes! Marrazes! Fora o arbitro, gatuno! Qual gatuno, qual caralho! Razão tinha o Tonico de Bastos para se entreter, né filho? Entretém-te filho, com as tuas viúvas e as tuas órfãs que o teu delegado sindical vai tratando da saúde aos administradores, entretém-te, que o ministro do trabalho trata da saúde aos delegados sindicais, entretém-te filho, que a oposição parlamentar trata da saúde ao ministro do trabalho, entretém-te, que o Eanes trata da saúde à oposição parlamentar, entretém-te, que o FMI trata da saúde ao Eanes, entretém-te filho e vai para a cama descansado que há milhares de gajos inteligentes a pensar em tudo neste mesmo instante, enquanto tu adormeces a não pensar em nada, milhares e milhares de tipos inteligentes e poderosos com computadores, redes de policia secreta, telefones, carros de assalto, exércitos inteiros, congressos universitários, eu sei lá! Podes estar descansado que o Teng Hsiao-ping está a tratar de ti com o Jimmy Carter, o Brezhnev está a tratar de ti com o João Paulo II, tudo corre bem, a ver quem se vai abotoar com os 25 tostões de riqueza que tu vais produzir amanhã nas tuas oito horas. A ver quem vai ser capaz de convencer de que a culpa é tua e só tua se o teu salário perde valor todos os dias, ou de te convencer de que a culpa é só tua se o teu poder de compra é como o rio de S. Pedro de Moel que se some nas areias em plena praia, ali a 10 metros do mar em maré cheia e nunca consegue desaguar de maneira que se possa dizer: porra, finalmente o rio desaguou! Vão te convencer de que a culpa é tua e tu sem culpa nenhuma, tens tu a ver, tens tu a ver com isso, não é filho? Cada um que se vá safando como puder, é mesmo assim, não é? Tu fazes como os outros, fazes o que tens a fazer, votas à esquerda moderada nas sindicais, votas no centro moderado nas deputais, e votas na direita moderada nas presidenciais! Que mais querem eles, que lhe ofereças a Europa no natal?! Era o que faltava! É assim mesmo, julgam que te levam de mercedes, ora toma, para safado, safado e meio, né filho? Nem para a frente nem para trás e eles que tratem do resto, os gatunos, que são pagos para isso, né? Claro! Que se lixem as alternativas, para trabalho já me chega. Entretém-te meu anjinho, entretém-te, que eles são inteligentes, eles ajudam, eles emprestam, eles decidem por ti, decidem tudo por ti, se hás-de construir barcos para a Polónia ou cabeças de alfinete para a Suécia, se hás-de plantar tomate para o Canada ou eucaliptos para o Japão, descansa que eles tratam disso, se hás-de comer bacalhau só nos anos bissextos ou hás-de beber vinho sintético de Alguidares-de-Baixo! Descansa, não penses em mais nada, que até neste país de pelintras se acho normal haver mãos desempregadas e se acha inevitável haver terras por cultivar! Descontrai baby, come on descontrai, afinfa-lhe o Bruce Lee, afinfa-lhe a macrobiótica, o biorritmo, o hoscópio, dois ou três ovniologistas, um gigante da ilha de Páscoa e uma Grace do Mónaco de vez em quando para dar as boas festas às criancinhas! Piramiza filho, piramiza, antes que os chatos fujam todos para o Egipto, que assim é que tu te fazes um homenzinho e até já pagas multa se não fores ao recenseamento. Pois pá, isto é um país de analfabetos, pá! Dá-lhe no Travolta, dá-lhe no disco-sound, dá-lhe no pop-chula, pop-chula pop-chula, iehh iehh, J. Pimenta forever! Quanto menos souberes a quantas andas melhor para ti, não te chega para o bife? Antes no talho do que na farmácia; não te chega para a farmácia? Antes na farmácia do que no tribunal; não te chega para o tribunal? Antes a multa do que a morte; não te chega para o cangalheiro? Antes para a cova do que para não sei quem que há-de vir, cabrões de vindouros, ah? Sempre a merda do futuro, a merda do futuro, e eu ah? Que é que eu ando aqui a fazer? Digam lá, e eu? José Mário Branco, 37 anos, isto é que é uma porra, anda aqui um gajo cheio de boas intenções, a pregar aos peixinhos, a arriscar o pêlo, e depois? É só porrada e mal viver é? O menino é mal criado, o menino é ‘pequeno burguês’, o menino pertence a uma classe sem futuro histórico… Eu sou parvo ou quê? Quero ser feliz porra, quero ser feliz agora, que se foda o futuro, que se foda o progresso, mais vale só do que mal acompanhado, vá mandem-me lavar as mãos antes de ir para a mesa, filhos da puta de progressistas do caralho da revolução que vos foda a todos! Deixem-me em paz porra, deixem-me em paz e sossego, não me emprenhem mais pelos ouvidos caralho, não há paciência, não há paciência, deixem-me em paz caralho, saiam daqui, deixem-me sozinho, só um minuto, vão vender jornais e governos e greves e sindicatos e policias e generais para o raio que vos parta! Deixem-me sozinho, filhos da puta, deixem só um bocadinho, deixem-me só para sempre, tratem da vossa vida que eu trato da minha, pronto, já chega, sossego porra, silêncio porra, deixem-me só, deixem-me só, deixem-me só, deixem-me morrer descansado. Eu quero lá saber do Artur Agostinho e do Humberto Delgado, eu quero lá saber do Benfica e do bispo do Porto, eu quero se lixe o 13 de Maio e o 5 de Outubro e o Melo Antunes e a rainha de Inglaterra e o Santiago Carrilho e a Vera Lagoa, deixem-me só porra, rua, larguem-me, desopila o fígado, arreda, T’arrenego Satanás, filhos da puta. Eu quero morrer sozinho ouviram? Eu quero morrer, eu quero que se foda o FMI, eu quero lá saber do FMI, eu quero que o FMI se foda, eu quero lá saber que o FMI me foda a mim, eu vou mas é votar no Pinheiro de Azevedo se eu tornar a ir para o hospital, pronto, bardamerda o FMI, o FMI é só um pretexto vosso seus cabrões, o FMI não existe, o FMI nunca aterrou na Portela coisa nenhuma, o FMI é uma finta vossa para virem para aqui com esse paleio, rua, desandem daqui para fora, a culpa é vossa, a culpa é vossa, a culpa é vossa, a culpa é vossa, a culpa é vossa, a culpa é vossa, oh mãe, oh mãe, oh mãe, oh mãe, oh mãe, oh mãe, oh mãe…
José Mário Branco, FMI (transcrição daqui)

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Não quero contribuir em nada para a banalização deste momento histórico que o José Mário Branco criou em 1979 e partilhou uns anos depois. Mas o momento de partilhar e pensar é este.

Dia 13 de Outubro há manifestações culturais em várias cidades do país. Eu vou estar na minha cidade, Aveiro, e vou tocar algo que é muito especial para mim. Fazer o meu trabalho, portanto.

E vocês?

Diz-me com quem queres andar…

Eu não sou adepto de ditados populares, mais que não seja porque há mais do que um para todas as ocasiões e, normalmente são contraditórios. Mas, quando comecei a pensar no assunto que me leva a escrever, ocorreu-me, para o título, uma corruptela do famoso “diz-me com quem andas, dir-te-ei quem és”.

Isto a propósito de um aspecto que me parece ser fundamental para a relativa falta de saúde do debate político que se faz aqui por Aveiro. Há bastante tempo que a irrelevância que Aveiro assumiu no contexto nacional me faz confusão: com certeza que coexistem factores de várias origens que se relacionam de formas complexas para que assim seja, mas, em boa verdade, a cidade de Aveiro desqualificou-se e foi desqualificada no plano institucional, mediático, social, cultural e económico, de forma mais ou menos contínua nos últimos anos e não parece existir grande vontade, por parte dos protagonistas políticos, de inverter esta tendência. É como se houvesse um acordo de cavalheiros relativamente à reduzida importância da cidade de Aveiro e, nesse acordo, participam políticos, órgãos de informação, agentes económicos e instituições da cidade que, sinceramente, nem sempre percebo o que ganham com o “encolhimento” da cidade.

Exemplos desse “encolhimento” aparecem na forma de decisões sobre infra-estruturas fundamentais, como os serviços de comboios prestados pela CP, a alteração da circulação na rede viária que nos estrangula em SCUTs, propostas absolutamente estapafúrdias de alteração de modelos de gestão do estacionamento, desinvestimento e despromoção em equipamentos culturais e serviços do estado central, intervenções urbanísticas criminosas, etc. Cada um de nós sente cada uma destas decisões (e outras) como agressões às legítimas expectativas de uma cidade que é, para lá da realidade, a soma dos nossos sonhos projectados. Cada um de nós sentirá também, e por isso mesmo, um grande desânimo e frustração ao ver como estas decisões são tomadas, sem grande discussão ou participação, sem que surjam vozes fortes a demonstrar pensamentos claros e articulados que nos permitam pensar que as coisas podiam acontecer de forma diferente.

O grau de interesse individual far-nos-á participar em discussões políticas diferentes na forma, no conteúdo e no local, da conversa de café ou da cadeira do barbeiro, às reuniões partidárias e Assembleias Municipais, passando por espaços de tertúlia, física mas também (e cada vez mais) virtual. Aí, no calor das discussões, o “encolhimento” da cidade torna-se paradoxalmente mais óbvio: com a cidade encolhida sobre si própria, encalhada entre falta de ambição e visão de alguns, conforto e auto-complacência de outros, e comiseração de muitos, as iniciativas esbarram com a falta de oxigénio de uma cidade “abafada” por um ciclo vicioso de “não há razões ou pontos de interesse na cidade, a cidade perde visibilidade política e mediática; a cidade não tem visibilidade política nem mediática, não se justifica criar razões ou pontos de interesse”.

O quadro que pinto pode ser excessivo no pessimismo, mas esta é a dinâmica espiral descendente a que assisto nos últimos 10 anos, desde que voltei a viver em Aveiro.

E, como disse, tenho pensado e falado sobre isso, mas ocorreu-me escrever algo mais, quando ouvi um argumento que vi atribuído ao Presidente da Câmara num artigo sobre a discussão da privatização da MoveAveiro na Assembleia Municipal. Um argumento que não vi ser discutido como um grave sintoma do estado a que chegou a cidade.

É o argumento de que, dos 300 e tal municípios que constituem a realidade nacional, apenas meia dúzia têm transportes colectivos públicos, sendo por isso quase um execício de arrogância ou irresponsabilidade achar que Aveiro pode estar nesse grupo mais restrito. São os outros que estão enganados?, terá perguntado Élio Maia.

Este é um argumento “espertalhaço” porque apela à má consciência do povo desgraçadinho e invejoso que gostamos de ser. Mas eu, pessoalmente, preferia que Aveiro, no discurso político e na ambição urbana, evitasse comparar-se com a realidade dos 300 e poucos municípios portuguese e assumisse a ambição de fazer parte de alguns subconjuntos dos mesmos. Por exemplo, porque é que temos vergonha de assumir que estamos numa capital de distrito, que nos faria fazer parte de um grupo mais restrito de 18 cidades portuguesas em alguns dos nossos exercícios comparativos? Bem sei que o título de “capital de distrito”, em si mesmo, significa pouco, mas é um critério de comparação de cidades mais razoável do que o simples “município”. Municípios— lá está— há muitos, como os chapéus.

E se este critério não nos agradar, a cada momento, temos muitos outros critérios válidos para agrupar municípios, que podem ser úteis para uma forma mais corajosa e ambiciosa de pensar Aveiro: cidades com Universidades; cidades com linhas de comboio e paragem dos comboios Alfa e Intercidades; cidades do litoral centro/norte; etc, etc.

Se escolhermos um critério real— não uma daquelas filiações em redes fictícias, criadas para nos sentirmos menos mal— podemos todos subir as expectativas colectivas. E a exigência.

Porque não existe apenas a ambição cega e desmedida que nos trouxe à bancarrota, ou a timidez provinciana que nos estagna. Não pode.

Intervenção na reunião do Executivo da CMA

O papel da participação cívica nos processos de tomada de decisão e a importância da informação e transparência

O problema da participação cívica na gestão dos problemas da cidade de Aveiro tem passado por diversas fases. Em Aveiro, como noutras cidades, os movimentos de cidadãos surgem com carácter cada vez mais fluído e agregado em torno de causas relativamente específicas. Sinal dos tempos e da necessária renovação de práticas de gestão democrática da coisa pública que se apoia em direitos constitucionais, por um lado, e procura respostas à relativa falência de modelos mais convencionais de participação.
Uma crise da democracia que, entendida em toda a sua complexidade, a reforça, segundo as mais variadas opiniões e que, nos diferentes órgãos de poder dá origem a novas práticas. Ou pelo menos a novas retóricas e narrativas políticas.

É a natureza dinâmica e evolutiva da democracia que torna consensual, no espectro político (e às mais variadas escalas de decisão, das autarquias às decisões da União Europeia), que a participação dos cidadãos em processos de consulta e decisão colectiva e colaborativa favorece e fortalece os modelos democráticos que constituem os nossos alicerces civilizacionais.
Desde os Orçamentos Participativos, aos apelos para maior transparência e dinamismo nos processos de discussão pública, um pouco por todo o lado, o espaço dado à sociedade civil aumenta, porque aumenta a necessidade de legitimação das decisões e pertença dos projectos.
Os eleitos reconhecem que a eleição não é um livre-trânsito ou um cheque em branco. E os projectos verdadeiramente participados contam com adesão genuína das populações que servem e, assim, tornam-se verdadeiramente públicos. Pertencem-nos.

É este um dos fundamentos da nossa participação, aqui.

E reconhecemos, em discursos que não podem ser apenas de circunstância e em decisões que queremos que sejam consequentes, como as relativas ao Orçamento Participativo, que este Executivo compreende este problema e procura ajustar-se a novos modelos de intervenção. Mas não podemos alimentar ilusões: a participação cívica não é uma questão formal, nem pode ser de natureza regulamentar ou instrumental. Todo e qualquer esforço de  implicação da comunidade nas decisões públicas estará condenado à partida se não se afirmar como continuidade ou consequência de mudanças reais de metodologias e mentalidades.
Sem convicção nas vantagens da participação cidadã, nenhum processo poderá ser bem sucedido, por mais estudos e pareceres técnicos, por mais exemplar que seja o modelo.
Pelo contrário: se a convicção de que envolver as pessoas nas decisões as favorece e enriquece— sem procurar unanimismos impossíveis, com certeza, mas informando, fomentando a transparência dos processos, dialogando, reflectindo publicamente—, se essa convicção estiver presente como motivação para servir a causa pública, ainda que os modelos estejam em construção e aperfeiçoamento, a participação será efectiva, genuína e contribuirá para o progresso democrático.

Este é, no fundo, um problema de cultura democrática, que não é de agora, nem exclusivo deste município. Não é sequer uma responsabilidade exclusiva dos decisores públicos: aos cidadãos cabe uma fatia importante da responsabilidade de dignificar as diversas formas de democracia. Os cidadãos que hoje se apresentam aqui assumem essa responsabilidade e têm-no feito, em muitos casos, de forma consistente e construtiva nos últimos anos.

Contestamos uma ponte, é verdade. Mas discutimos muito mais do que isso. Podemos discutir muito mais do que isso. Porque afirmamos a nossa vontade de participar na vida da cidade e adoptar como nossos, os projectos que o sejam de facto. Porque dizemos, antes de qualquer outra coisa, que o pecado original deste processo é o de não se explicar. Um projecto que de tal forma não se explica que até um arquitecto e deputado municipal de um dos partidos que suporta este Executivo na Assembleia Municipal confessa achar que “não serve absolutamente para nada”. Que, com a pouca informação disponível, reúne críticas e mais críticas, muita oposição insuspeita, às quais o Executivo não responde ou responde com bocados dispersos de informação, fora de tempo e com estafados argumentos de inevitabilidades.

Em processos desta natureza, potencialmente irreversíveis nas marcas que deixa no território, não pode ficar no ar a ideia de que se avança, sem pensar, inevitavelmente ou sem avaliar a cada momento os mais diversos argumentos, sem sectarismos quanto à sua proveniência. E, a cada momento, precisamos, mais do que sentir que a nossa opinião é tida em conta, saber como evolui a opinião de cada um dos legítimos representantes dos cidadãos de Aveiro.
Este Executivo evoluiu na sua composição, naturalmente e essa evolução não deve ser neutra nos processos de decisão.
Se a segurança da decisão e a qualidade da informação que a sustenta é aquela que o estaleiro no Rossio e algumas declarações recentes anunciam, as melhores intervenções que este Executivo pode promover agora, são as dos novos Vereadores, que, livres de pelouros, mas solidários na acção política, terão tido o privilégio de receber a informação favorável ao projecto que a nós, claramente, nos falta.

Da importância de estar vivo

Algumas das pessoas que, como eu, vivem em Aveiro e, ocasionalmente, se preocupam com alguns assuntos da cidade, têm-se deparado com estranhos obstáculos a que a discussão pública e esclarecida sobre muitos destes temas se realize ou, realizando-se, tenha algum tipo de impacto na condução dos destinos da cidade. Não é um problema exclusivo da nossa cidade, bem sei, mas no que diz respeito à visibilidade “extra-muros” destes assuntos não sou o primeiro a ter ouvido alguém dizer que “Aveiro é irrelevante”. Não tem eleitores suficientes que justifique uma qualificação séria do debate político (partidário ou outro). Não tem peso económico, não tem “personalidades de elevado perfil”, tem um histórico de baixa fricção social e cívica e, também por isso, não vende jornais, nem atrai audiências. O ciclo é, obviamente, vicioso: quanto mais tempo passamos neste “ramerrame”, mais “relevância” perdemos, menos energia demonstramos nos nossos protestos, menos exigências fazemos pela qualificação do debate público e aniquilamos quaisquer condições para quebrar este ciclo em qualquer um dos seus elos.

Foi com este estado de espírito que ontem, depois dum dia complicado, me arrastei até ao café Gato Preto, onde um grupo de cidadãos promovia um encontro de pessoas que estão contra a intenção do executivo Aveirense de construir uma nova ponte pedonal que, por todas as razões e mais uma, é um disparate à espera de ser travado. Estava preparado para me sentar numas mesas, com um par de caras conhecidas e falar sobre o desfasamento que existe entre a mobilização virtual, através de confortáveis cliques nas redes sociais, e uma mobilização verdadeira de pessoas dispostas a vir a público dizer o que pensam e comprometer-se com acção. Estava preparado para me conformar com a ideia de que teríamos que ter “esperança” que, à última da hora, o bom senso imperasse e houvesse um recuo por parte da Câmara.

Ao passar a porta do café, a minha primeira reacção foi pensar que tinha sido tonto (e tipicamente intelectualóide) ninguém ter verificado previamente as transmissões desportivas na TV já que, com toda aquela gente seria difícil falar sobre qualquer assunto. Mas essa sensação durou a fracção de segundo necessária para reconhecer algumas das caras e a curiosa configuração da sala. Mais de 40 pessoas, num fim de dia de semana, convocadas por emails e pouco mais, apareceram com as suas convicções e a sua vontade de agir. A sessão foi eficiente e organizada, com considerações, análises e propostas relativas a documentos em discussão e estratégias de acção a curto e médio prazo. Uma demonstração de cidadania responsável e activa, mas, mais do que isso, uma demonstração de vida.

ponte reunião.JPG

Discutiram-se vários aspectos e decidiram-se coisas concretas, como a participação na próxima reunião do Executivo, com exigências elementares de cortesia democrática: queremos ser ouvidos e, mais do que isso, queremos que todas as questões a que nenhum responsável tem respondido (e são muitas colocadas das mais variadas formas ao longo do tempo) tenham finalmente resposta. E, sabendo de todos aqueles que se têm pronunciado de forma desfavorável, políticos e técnicos dos mais variados sectores, queremos perceber quem legitima esta obra irresponsável.

É possível e provável que Aveiro continue a ser irrelevante “extra-muros” e que esta luta de cidadania mereça a mesma atenção que lutas anteriores. É possível e provável que o desequilíbrio de forças se mantenha e que a voz das pessoas seja abafada por formalismos bacocos. Mas o ciclo “vicioso” da irrelevância de Aveiro pode estar a ser quebrado no elo que, sendo o mais forte, sempre se menospreza: as pessoas.

Quinta-feira saberemos mais alguma coisa.

+info:

Frère Jacques / Frei João – letra alternativa para escolas

Pergunta/Voz 1
Onde vais?
Onde vais?
Fazer o quê?
Fazer o quê?
Quem vai estar contigo?
Quem vai estar contigo?
Para quê?
Para quê?

Resposta/Voz 2
Vou pr’à escola.
Vou pr’à escola.
Vou brincar.
Vou brincar.
Com os meus amigos.
Com os meus amigos.
P’raprender.
P’raprender.

Este é um dos cânones mais convencionais, mais conhecido e, eventualmente, mais fácil de ensinar.
Amanhã a Maria regressa à escola e esta letra, em forma de pergunta/resposta para aproveitar o cânone mais a sério, ocorreu-me agora, na insónia.

As escolas não são de papel (o fim da temporada?)

Para quem acompanhou a novela relativa aos vínculos periclitantes das auxiliares de acção educativa do Jardim de Infância de Santiago (ver 1 e 2), fica a feliz informação de que hoje, no último dia possível do ano e antes do fim do contrato delas, foram informadas que seriam contratadas por uma outra Associação da cidade (findo o contrato com a ACEAV, passam a ser contratadas pela ASAS – Associação de Solidariedade e Acção Social), mantendo funções, horários e remunerações e prolongando o vínculo até 31 de Julho, acautelando plenamente o resto do ano lectivo. Esta notícia, associada à confirmação de que as animadoras que asseguram o apoio ao almoço e o prolongamento de horário serão contratadas pela empresa GERTAL, concessionária das refeições escolares, traz alguma calma à escola e permite às funcionárias, aos pais, às crianças e a toda a comunidade escolar entrar em 2012 com menos um problema. É bom.

Não é, obviamente, o fim da história. Passarem de uma situação de precariedade, para outra, pode ser a solução possível, formalmente, para ultrapassar os problemas que a Câmara devia ter resolvido há alguns anos atrás, mas a forma como expusemos o problema, como comunidade, e o compromisso que todos os responsáveis políticos assumiram, permitem-nos alimentar a justa expectativa de que, durante o ano de 2012, e antes do início do próximo ano lectivo, a Câmara reinicie o procedimento de contratação dos 20 funcionários (o número é do Vereador Pedro Ferreira), cujo vínculo tem que ser regularizado.

Nós cá estaremos para lembrar a Câmara e a Assembleia Municipal deste problema e só espero que as GOP e Orçamento aprovados na passada quarta-feira (que teriam um mapa de pessoal incluído), não impeçam a CMA de resolver em 2012, o que têm adiado nos últimos anos.

Entretanto, boas entradas a todos e parabéns à democracia, apesar de tudo.

As escolas não são de papel (parte II)

Apontamentos relativos ao enquadramento legislativo da gestão técnica e humana dos Jardins de Infância da Rede Pré-Escolar Pública

Servem os presentes apontamentos para recordar aos decisores políticos o enquadramento jurídico das decisões tomadas no que à gestão técnica e humana dos Jardins de Infância da Rede Pré-Escolar Pública diz respeito.
Recordamos que a Lei de Bases do Sistema Educativo, aprofundada pela Lei Quadro da Educação Pré-Escolar, define os objectivos da educação pré-escolar e as funções que o Estado deve assumir. Recordamos que a educação pré-escolar, nesses documentos é definida como “complementar e ou supletiva da acção educativa da família, com a qual estabelece estreita cooperação”, pelo que as decisões relativas às condições de funcionamento elementares, como alterações ao quadro técnico e humano, seriam, naturalmente, objecto de consulta junto das famílias através da sua representação na escola. Recordamos também que, ainda em sede de Lei de Bases e Lei Quadro, se atribui como um dos objectivos da educação pré-escolar, uma contribuição para a “estabilidade e a segurança afectivas das crianças”. Essa contribuição passará, em grande parte pela natureza das relações que se estabelecem estre os diferentes actores da comunidade educativa e é certamente, contra-producente alterar significativamente este quadro de relações que as crianças estabelecem, a não ser em último recurso e face a outros objectivos superiores. Por isso, entre outras coisas, se tem progredido, em várias frentes e graus de ensino na promoção da estabilidade dos corpos docentes, por exemplo, e, no caso da educação pré-escolar, como resulta evidente da simples observação do seu quotidiano, as relações significativas que as crianças estabelecem não se limitam aos Educadores de Infância. Sendo isto verdade para qualquer criança, as alterações neste quadro de relações terão um impacto inversamente proporcional à idade, sendo as crianças do pré-escolar mais vulneráveis, nesse sentido.
Considerando o exposto ao nível dos princípios, e observando as restrições técnicas e regulamentares de funcionamento, resultado de Despachos Conjuntos do Ministério da Educação e do Ministério da Segurança Social e do Trabalho, assim como das Finanças e o Decreto Regulamentar 12/2000 relativo às condições a observar no alargamento da rede pré-escolar pública e a integração destes equipamentos nos agrupamentos de escola, ainda que se compreenda que a distribuição de competências e obrigações entre Administração Central, nomeadamente Ministério da Educação, e Autarquias não é completamente clara ou respeitada no terreno, não podemos deixar de considerar que a provisão dos necessários profissionais, nomeadamente ao nível dos auxiliares de acção educativa e animadores sócio-culturais, é uma responsabilidade que não pode de forma alguma ser abandonada de forma leviana. Considerando a lotação técnica das salas do Jardim de Infância (20 a 25 crianças) e cruzando o horário de trabalho dos Educadores de Infância- definido no Estatuto dos Jardins de Infância (DL 542/79) como 30 horas de trabalho directo com as crianças e 6 horas para outras actividades- com o horário de funcionamento dos mesmos, percebe-se que a referência, no mesmo DL ao “pessoal auxiliar de apoio”, não se pode entender como uma valência “extra” ou “opcional”. Para funcionar correctamente, mesmo o mais pequeno e restrito dos jardins de infância, necessitará de pessoal auxiliar de apoio, de forma permanente.
O reconhecimento disso mesmo, na Portaria nº 1049-A/2008, onde se estabelecem “os critérios e a fórmula de cálculo da dotação máxima de referência dos auxiliares de acção educativa e dos assistentes de administração escolar” e se aponta como referência para a educação pré-escolar, o número de 1 auxiliar para um número igual ou inferior a 40 crianças, mais 1 auxiliar por cada conjunto adicional de 1 a 40 crianças (Ponto 4º, número 2.1. alíneas a e b), que tem sido respeitado no Jardim de Infância de Santiago (ainda que com vínculos laborais precários e desajustados), presumivelmente por se compreender esta necessidade, fortalece a nossa convicção de que o quadro legal em vigor favorece a nossa interpretação de que, não só as 2 auxiliares de acção educativa em funções são necessárias, como se deveria caminhar precisamente no sentido de resolver a precariedade do seu vínculo laboral.
Qualquer decisão contrária a esta teria que ser cuidadosamente e profundamente explicada a toda a comunidade educativa e sujeita a diálogo, considerando a delicadeza da situação e a fragilidade da população que atinge. Se nos preocupa o futuro laboral das funcionárias em causa (não só as auxiliares, mas também as animadoras que asseguram o prolongamento de horário e a componente de apoio à família), o que nos move, em primeira análise é o bem estar das nossas crianças.
Mas, a manter-se a insensibilidade dos decisores, podemos simplesmente apelar ao seu sentido de respeito pelo estado de direito e, além de fazer estes alertas, frisar que, caso se confirmem as informações oficiosas relativas à substituição destas funcionárias por recurso a Programas Ocupacionais do Centro de Emprego, não temos nenhuma dúvida de que se estará a cometer uma grave ilegalidade e um abuso do próprio sistema implementado pelo IEFP, uma vez que, na definição do mesmo- e por pressão do Provedor de Justiça, entre outras (vide Recomendação Nº 4/B/2004)- é definido de forma clara que o objecto destes programas é o “trabalho socialmente necessário” e que as candidaturas devem comprovar cumulativamente que “são relevantes para a satisfação de necessidades
sociais ou colectivas temporárias a nível local ou regional” e que “não visam a ocupação de postos de trabalho” (Portaria nº 128/2009, artigos 2º e 5º).
No caso vertente, as necessidades não são temporárias e visam a ocupação de postos de trabalho e a verificação destes dados não requer grande trabalho.
Obviamente, nem a razão moral, nem as de tipo jurídico-legal, nos dão qualquer tipo de descanso, em si mesmo, mas temos razões para acreditar que estes esclarecimentos serão úteis para que sejam ainda tomadas as medidas necessárias para inverter o processo já iniciado (as cartas de não renovação de contratos já foram enviadas às funcionárias) e se inicie um processo normal de resolução deste problema.

As escolas não são de papel

No Jardim de Infância que a Maria frequenta, que é da rede pública, os contratos das auxiliares de acção educativa (confesso que não sei se é este o termo exacto que define a função da Mena e da Eliana), termina a 31 de Dezembro e a Câmara Municipal de Aveiro não terá intenções de o renovar, tendo planeado passar essa responsabilidade para as Juntas de Freguesia que, entre isso e a “austeridade”, planeiam recorrer a bolsas do Centro de Emprego para contratar gente por preços mais baixos.

Se as escolas fossem feitas de papel e habitadas por números, tudo parecia fazer sentido, numa altura em que apenas se admitem subtrações ou um aumento substancial dos divisores. Nas listas de deve-haver dos diferentes níveis de poder, as responsabilidades acumulam-se e, entre “delegar” para o nível abaixo ou abandonar funções progressivamente, o país esboroa-se.

O impacto destas decisões vai sendo sentido por comunidades maiores ou mais pequenas, mais ou menos capazes de fazer ouvir a sua voz e reivindicar os seus direitos, mas, nas voragem dos dias, temos pouco tempo para pensar no efeito não-imediato das medidas que se tomam, quando se reduz o país a um balancete estreito.

Perder a noção das prioridades é, nestes tempos de “austeridade”, meio caminho andado para a desgraça. E é o que parece ser o caso nesta tentativa tonta de poupar uns cobres nos míseros salários destas auxiliares, que têm demonstrado, ao longo do tempo, profissionalismo, dedicação e empenho e constituem, com as educadores e o resto da comunidade escolar uma equipa de que todos precisamos para continuar a funcionar como comunidade. A decisão não serve o interesse das crianças, nem da escola como comunidade e as poupanças, a existir, nunca serão capazes de inverter este facto.

E é particularmente ridículo que este tipo de manobras continue a acontecer, enquanto se afirmou veementemente o consenso de que a estabilidade é um dos valores mais importantes no sucesso dos processos de aprendizagem na escola que, por sua vez, é um dos únicos modos eficazes de nos retirar da crise a longo prazo.

O abaixo assinados que fazemos passar a partir de hoje, entre pais, educadores e encarregados de educação das crianças do Jardim de Infância de Santiago, tenta dizer isso e é a nossa forma de nos manifestarmos, para já. Mas as razões que o movem servem para participar activamente e discutir tantas outras decisões pouco inteligentes que se vão fazendo nos diferentes níveis de poder, em áreas de actuação diversas.

ABAIXO ASSINADO DOS PAIS, EDUCADORES E ENCARREGADOS DE EDUCAÇÃO DAS CRIANÇAS DO JARDIM DE INFÂNCIA DE SANTIAGO
PELA PROTECÇÃO DA COMUNIDADE ESCOLAR NO SEU TODO

Ao Ex.mo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Aveiro,
Aos Ex.mos Sr.es Vereadores da Câmara Municipal de Aveiro,
Aos ilustres representantes eleitos da Assembleia Municipal de Aveiro,
Ao Ex.mo Sr. Presidente da Junta de Freguesia da Glória,
À Direcção do Agrupamento de Escolas de Aveiro,

Ex.mos S.res:

As notícias trazidas a público no passado dia 4 de Dezembro, no Diário de Aveiro, assim como os esclarecimentos adicionais prestados por vários dos envolvidos, ainda que carecendo de confirmações oficiais, convocam-nos, na qualidade de pais, educadores e encarregados de educação das crianças que frequentam o Jardim de Infância de Santiago, no sentido de obter esclarecimentos rápidos quanto à situação do pessoal não docente que aqui desempenha funções e afirmar, desde já, que quaisquer que sejam os problemas ou constrangimentos que urge resolver, não devem, em nenhum momento ser invertidas as justas prioridades. Ou seja, o superior interesse das crianças que frequentam este estabelecimento de ensino deve ser cuidadosamente acautelado.
Dizem-nos as notícias que os contratos que vinculam o pessoal não docente no Jardim de Infância terminam no dia 31 de Dezembro e que a Câmara Municipal não garante a sua renovação, passando a responsabilidade para a Junta de Freguesia que, previsivelmente, recorrerá a bolsas do Centro de Emprego. Não temos dúvidas que nessas bolsas estará gente capaz e merecedora de vínculos laborais, mas não nos parece fazer sentido, num momento em que a estabilidade dos meios educativos é já um valor consensual e dada a confiança que esta equipa tem merecido por parte de todos, que as profissionais que temos o hábito de tratar pelos nomes, Filomena e Eliana, e com quem partilhamos, no contexto da equipa que a escola estabelece com as famílias, a educação dos nossos filhos e educandos, sejam substituídas desta forma e nesta altura, com prejuízo evidente das crianças, dos restantes profissionais, que se devem adaptar às mudanças na equipa, e da escola, enquanto comunidade.
Compreendemos que, no papel, as medidas que estão a ser implementadas possam parecer simples e eficazes do ponto de vista da gestão dos recursos e da alocação das responsabilidades. Compreendemos que o equilíbrio entre as funções desempenhadas pela administração central e local no domínio da educação seja difícil de manter. Mas nenhuma escola é feita de papel, assim como as crianças que nelas crescem e se desenvolvem ou as pessoas que permitem que esse desenvolvimento acontecem não se podem reduzir à triste condição de número numa lista de deve-haver.
Nós, porque conhecemos as nossas crianças, porque sabemos da importância que tem, para elas, a presença profissional, motivada, empenhada e afectuosa destas pessoas, achamos que temos direito a ser ouvidos neste processo, sabemos que somos parte dele, com ou sem a Vossa iniciativa e desde já afirmamos que, com o que sabemos, não podemos deixar de pensar que, no processo de tomada de decisão, alguém se esqueceu de verificar do que se estava a falar e de compreender que havia um factor determinante que estava a ser esquecido que é, precisamente, o superior interesse das crianças.
E é por isso que assinamos este abaixo-assinado, em que vos pedimos esclarecimentos, mas também acções decisivas no sentido de regularizar esta situação, em nome das crianças que frequentam o Jardim de Infância, a quem não queremos ter que explicar porque é que, depois do Natal, a Mena e a Eliana já não vão estar na escola.

Assinam pais, educadores e encarregados de educação que frequentam o Jardim de Infância de Santiago