As escolas não são de papel (parte II)

Apontamentos relativos ao enquadramento legislativo da gestão técnica e humana dos Jardins de Infância da Rede Pré-Escolar Pública

Servem os presentes apontamentos para recordar aos decisores políticos o enquadramento jurídico das decisões tomadas no que à gestão técnica e humana dos Jardins de Infância da Rede Pré-Escolar Pública diz respeito.
Recordamos que a Lei de Bases do Sistema Educativo, aprofundada pela Lei Quadro da Educação Pré-Escolar, define os objectivos da educação pré-escolar e as funções que o Estado deve assumir. Recordamos que a educação pré-escolar, nesses documentos é definida como “complementar e ou supletiva da acção educativa da família, com a qual estabelece estreita cooperação”, pelo que as decisões relativas às condições de funcionamento elementares, como alterações ao quadro técnico e humano, seriam, naturalmente, objecto de consulta junto das famílias através da sua representação na escola. Recordamos também que, ainda em sede de Lei de Bases e Lei Quadro, se atribui como um dos objectivos da educação pré-escolar, uma contribuição para a “estabilidade e a segurança afectivas das crianças”. Essa contribuição passará, em grande parte pela natureza das relações que se estabelecem estre os diferentes actores da comunidade educativa e é certamente, contra-producente alterar significativamente este quadro de relações que as crianças estabelecem, a não ser em último recurso e face a outros objectivos superiores. Por isso, entre outras coisas, se tem progredido, em várias frentes e graus de ensino na promoção da estabilidade dos corpos docentes, por exemplo, e, no caso da educação pré-escolar, como resulta evidente da simples observação do seu quotidiano, as relações significativas que as crianças estabelecem não se limitam aos Educadores de Infância. Sendo isto verdade para qualquer criança, as alterações neste quadro de relações terão um impacto inversamente proporcional à idade, sendo as crianças do pré-escolar mais vulneráveis, nesse sentido.
Considerando o exposto ao nível dos princípios, e observando as restrições técnicas e regulamentares de funcionamento, resultado de Despachos Conjuntos do Ministério da Educação e do Ministério da Segurança Social e do Trabalho, assim como das Finanças e o Decreto Regulamentar 12/2000 relativo às condições a observar no alargamento da rede pré-escolar pública e a integração destes equipamentos nos agrupamentos de escola, ainda que se compreenda que a distribuição de competências e obrigações entre Administração Central, nomeadamente Ministério da Educação, e Autarquias não é completamente clara ou respeitada no terreno, não podemos deixar de considerar que a provisão dos necessários profissionais, nomeadamente ao nível dos auxiliares de acção educativa e animadores sócio-culturais, é uma responsabilidade que não pode de forma alguma ser abandonada de forma leviana. Considerando a lotação técnica das salas do Jardim de Infância (20 a 25 crianças) e cruzando o horário de trabalho dos Educadores de Infância- definido no Estatuto dos Jardins de Infância (DL 542/79) como 30 horas de trabalho directo com as crianças e 6 horas para outras actividades- com o horário de funcionamento dos mesmos, percebe-se que a referência, no mesmo DL ao “pessoal auxiliar de apoio”, não se pode entender como uma valência “extra” ou “opcional”. Para funcionar correctamente, mesmo o mais pequeno e restrito dos jardins de infância, necessitará de pessoal auxiliar de apoio, de forma permanente.
O reconhecimento disso mesmo, na Portaria nº 1049-A/2008, onde se estabelecem “os critérios e a fórmula de cálculo da dotação máxima de referência dos auxiliares de acção educativa e dos assistentes de administração escolar” e se aponta como referência para a educação pré-escolar, o número de 1 auxiliar para um número igual ou inferior a 40 crianças, mais 1 auxiliar por cada conjunto adicional de 1 a 40 crianças (Ponto 4º, número 2.1. alíneas a e b), que tem sido respeitado no Jardim de Infância de Santiago (ainda que com vínculos laborais precários e desajustados), presumivelmente por se compreender esta necessidade, fortalece a nossa convicção de que o quadro legal em vigor favorece a nossa interpretação de que, não só as 2 auxiliares de acção educativa em funções são necessárias, como se deveria caminhar precisamente no sentido de resolver a precariedade do seu vínculo laboral.
Qualquer decisão contrária a esta teria que ser cuidadosamente e profundamente explicada a toda a comunidade educativa e sujeita a diálogo, considerando a delicadeza da situação e a fragilidade da população que atinge. Se nos preocupa o futuro laboral das funcionárias em causa (não só as auxiliares, mas também as animadoras que asseguram o prolongamento de horário e a componente de apoio à família), o que nos move, em primeira análise é o bem estar das nossas crianças.
Mas, a manter-se a insensibilidade dos decisores, podemos simplesmente apelar ao seu sentido de respeito pelo estado de direito e, além de fazer estes alertas, frisar que, caso se confirmem as informações oficiosas relativas à substituição destas funcionárias por recurso a Programas Ocupacionais do Centro de Emprego, não temos nenhuma dúvida de que se estará a cometer uma grave ilegalidade e um abuso do próprio sistema implementado pelo IEFP, uma vez que, na definição do mesmo- e por pressão do Provedor de Justiça, entre outras (vide Recomendação Nº 4/B/2004)- é definido de forma clara que o objecto destes programas é o “trabalho socialmente necessário” e que as candidaturas devem comprovar cumulativamente que “são relevantes para a satisfação de necessidades
sociais ou colectivas temporárias a nível local ou regional” e que “não visam a ocupação de postos de trabalho” (Portaria nº 128/2009, artigos 2º e 5º).
No caso vertente, as necessidades não são temporárias e visam a ocupação de postos de trabalho e a verificação destes dados não requer grande trabalho.
Obviamente, nem a razão moral, nem as de tipo jurídico-legal, nos dão qualquer tipo de descanso, em si mesmo, mas temos razões para acreditar que estes esclarecimentos serão úteis para que sejam ainda tomadas as medidas necessárias para inverter o processo já iniciado (as cartas de não renovação de contratos já foram enviadas às funcionárias) e se inicie um processo normal de resolução deste problema.

As escolas não são de papel

No Jardim de Infância que a Maria frequenta, que é da rede pública, os contratos das auxiliares de acção educativa (confesso que não sei se é este o termo exacto que define a função da Mena e da Eliana), termina a 31 de Dezembro e a Câmara Municipal de Aveiro não terá intenções de o renovar, tendo planeado passar essa responsabilidade para as Juntas de Freguesia que, entre isso e a “austeridade”, planeiam recorrer a bolsas do Centro de Emprego para contratar gente por preços mais baixos.

Se as escolas fossem feitas de papel e habitadas por números, tudo parecia fazer sentido, numa altura em que apenas se admitem subtrações ou um aumento substancial dos divisores. Nas listas de deve-haver dos diferentes níveis de poder, as responsabilidades acumulam-se e, entre “delegar” para o nível abaixo ou abandonar funções progressivamente, o país esboroa-se.

O impacto destas decisões vai sendo sentido por comunidades maiores ou mais pequenas, mais ou menos capazes de fazer ouvir a sua voz e reivindicar os seus direitos, mas, nas voragem dos dias, temos pouco tempo para pensar no efeito não-imediato das medidas que se tomam, quando se reduz o país a um balancete estreito.

Perder a noção das prioridades é, nestes tempos de “austeridade”, meio caminho andado para a desgraça. E é o que parece ser o caso nesta tentativa tonta de poupar uns cobres nos míseros salários destas auxiliares, que têm demonstrado, ao longo do tempo, profissionalismo, dedicação e empenho e constituem, com as educadores e o resto da comunidade escolar uma equipa de que todos precisamos para continuar a funcionar como comunidade. A decisão não serve o interesse das crianças, nem da escola como comunidade e as poupanças, a existir, nunca serão capazes de inverter este facto.

E é particularmente ridículo que este tipo de manobras continue a acontecer, enquanto se afirmou veementemente o consenso de que a estabilidade é um dos valores mais importantes no sucesso dos processos de aprendizagem na escola que, por sua vez, é um dos únicos modos eficazes de nos retirar da crise a longo prazo.

O abaixo assinados que fazemos passar a partir de hoje, entre pais, educadores e encarregados de educação das crianças do Jardim de Infância de Santiago, tenta dizer isso e é a nossa forma de nos manifestarmos, para já. Mas as razões que o movem servem para participar activamente e discutir tantas outras decisões pouco inteligentes que se vão fazendo nos diferentes níveis de poder, em áreas de actuação diversas.

ABAIXO ASSINADO DOS PAIS, EDUCADORES E ENCARREGADOS DE EDUCAÇÃO DAS CRIANÇAS DO JARDIM DE INFÂNCIA DE SANTIAGO
PELA PROTECÇÃO DA COMUNIDADE ESCOLAR NO SEU TODO

Ao Ex.mo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Aveiro,
Aos Ex.mos Sr.es Vereadores da Câmara Municipal de Aveiro,
Aos ilustres representantes eleitos da Assembleia Municipal de Aveiro,
Ao Ex.mo Sr. Presidente da Junta de Freguesia da Glória,
À Direcção do Agrupamento de Escolas de Aveiro,

Ex.mos S.res:

As notícias trazidas a público no passado dia 4 de Dezembro, no Diário de Aveiro, assim como os esclarecimentos adicionais prestados por vários dos envolvidos, ainda que carecendo de confirmações oficiais, convocam-nos, na qualidade de pais, educadores e encarregados de educação das crianças que frequentam o Jardim de Infância de Santiago, no sentido de obter esclarecimentos rápidos quanto à situação do pessoal não docente que aqui desempenha funções e afirmar, desde já, que quaisquer que sejam os problemas ou constrangimentos que urge resolver, não devem, em nenhum momento ser invertidas as justas prioridades. Ou seja, o superior interesse das crianças que frequentam este estabelecimento de ensino deve ser cuidadosamente acautelado.
Dizem-nos as notícias que os contratos que vinculam o pessoal não docente no Jardim de Infância terminam no dia 31 de Dezembro e que a Câmara Municipal não garante a sua renovação, passando a responsabilidade para a Junta de Freguesia que, previsivelmente, recorrerá a bolsas do Centro de Emprego. Não temos dúvidas que nessas bolsas estará gente capaz e merecedora de vínculos laborais, mas não nos parece fazer sentido, num momento em que a estabilidade dos meios educativos é já um valor consensual e dada a confiança que esta equipa tem merecido por parte de todos, que as profissionais que temos o hábito de tratar pelos nomes, Filomena e Eliana, e com quem partilhamos, no contexto da equipa que a escola estabelece com as famílias, a educação dos nossos filhos e educandos, sejam substituídas desta forma e nesta altura, com prejuízo evidente das crianças, dos restantes profissionais, que se devem adaptar às mudanças na equipa, e da escola, enquanto comunidade.
Compreendemos que, no papel, as medidas que estão a ser implementadas possam parecer simples e eficazes do ponto de vista da gestão dos recursos e da alocação das responsabilidades. Compreendemos que o equilíbrio entre as funções desempenhadas pela administração central e local no domínio da educação seja difícil de manter. Mas nenhuma escola é feita de papel, assim como as crianças que nelas crescem e se desenvolvem ou as pessoas que permitem que esse desenvolvimento acontecem não se podem reduzir à triste condição de número numa lista de deve-haver.
Nós, porque conhecemos as nossas crianças, porque sabemos da importância que tem, para elas, a presença profissional, motivada, empenhada e afectuosa destas pessoas, achamos que temos direito a ser ouvidos neste processo, sabemos que somos parte dele, com ou sem a Vossa iniciativa e desde já afirmamos que, com o que sabemos, não podemos deixar de pensar que, no processo de tomada de decisão, alguém se esqueceu de verificar do que se estava a falar e de compreender que havia um factor determinante que estava a ser esquecido que é, precisamente, o superior interesse das crianças.
E é por isso que assinamos este abaixo-assinado, em que vos pedimos esclarecimentos, mas também acções decisivas no sentido de regularizar esta situação, em nome das crianças que frequentam o Jardim de Infância, a quem não queremos ter que explicar porque é que, depois do Natal, a Mena e a Eliana já não vão estar na escola.

Assinam pais, educadores e encarregados de educação que frequentam o Jardim de Infância de Santiago

Meia Maratona

No passado fim de semana, corri a Meia Maratona Sport Zone, no Porto. Demorei 2 horas e 56 segundos para completar os 21,095Kms. Fiquei a 57 segundos do meu objectivo para esta segunda experiência na distância, mas foi uma corrida muito agradável, em que me senti mais confortável e controlado. O discernimento de dizer adeus à família, para a fotografia junto à linha da meta, ilustra isso mesmo, acho eu.

Meia Maratona Sport Zone Porto

Em Março deste ano, na primeira experiência de Meia Maratona— antes disto as distâncias maiores que tinha feito foram os 10Km da S. Silvestre 2010, no Porto ou da Corrida de Reis 2011, em Gaia—, fui traído pelo calor e pela inexperiência e, apesar de também ter gostado, as 2 horas e 4 minutos de Lisboa, foram bastante mais sofridas, como a fotografia final também ilustra.

Meia Maratona EDP Lisboa

Ainda este ano, planeio correr mais uma Meia Maratona (a de Ovar) e, se me continuar a sentir bem, fazer a primeira abordagem à Maratona, no Porto.

Corro para quê? Já expliquei aqui.

Nota breve sobre a minha evolução nesta actividade:

  • Corrida Cidade de Aveiro Sport Zone, 1 de Junho de 2008
    10Km @ 1h05m
  • São Silvestre Cidade do Porto 2010, 26 de Dezembro 2010
    10Km @ 59m12s
  • Corrida dos Reis, Vila Nova de Gaia, 9 de Janeiro 2011
    10Km @ 52m49s
  • Meia Maratona EDP, Lisboa, 20 de Março 2011
    21.195Km @ 2h04m04s
  • Meia Maratona Sport Zone, Porto, 18 de Setembro 2011
    21.095Km @ 2h00m56s

20 anos do Guimarães Jazz

2011 é ano de celebrações, sendo uma delas, os 20 anos do Guimarães Jazz. Tenho o privilégio de participar nas celebrações com um pequeno artigo retrospectivo, tendo tido a oportunidade de entrevistar alguns dos protagonistas destes 20 anos. Escrevo, a certa altura da introdução:

(…) Era bom que fosse frequente celebrarmos a 20ª edição destes acontecimentos: festivais de músicas várias, de teatro, dança ou artes performativas em geral. Iniciativas culturais descentralizadas, instituições ou espaços dedicados à promoção da arte e da cultura cujos projectos celebrassem esta singela marca das duas décadas seriam bons indicadores da saúde do nosso tecido cultural mas, mais do que isso, da nossa liberdade, da qualidade do nosso desenvolvimento e da maturidade da nossa democracia.
Infelizmente não é o caso: não só não é frequente celebrarmos 20 edições consecutivas e sustentadas de festivais ou 20 anos de programação consequente de instituições culturais, especialmente, se pensarmos em termos de descentralização cultural, como não chega sequer a ser assunto de debate aprofundado as razões que dificultam a sua realização ou continuidade.
E, enquanto a tão debatida questão da “cultura dos mega-eventos” consome demasiado espaço na opinião pública, não aparecem com a frequência necessária os exemplos que contrariam essa tendência.
Pensar, por isso, nas 20 edições do Guimarães Jazz e tentar fornecer uma visão retrospectiva ampla não só do que aconteceu nas diversas edições, mas, principalmente, dos parâmetros, das condições, das opções e dos acasos que lhe deram origem e o sustentam no tempo é um desafio de importância extrema.

Tempo de Antena: uma política para a Cultura é uma política para o país inteiro

Eu acho que as propostas do Bloco de Esquerda para a Cultura devem ser ouvidas pelo maior número de pessoas e analisados com o máximo de cuidado. E fico triste por ler e ouvir dizer que a Cultura não é um tema desta campanha eleitoral, com a triste excepção da eventual extinção do Ministério, proposta pelo PSD.

Uma política para a Cultura é, de facto, uma política para o país inteiro. E o Bloco de Esquerda fala a sério sobre isso.

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UMA POLÍTICA PARA A CULTURA, SEM SUBSERVIÊNCIA NEM FAVORECIMENTO E COM A CRIAÇÃO DE UMA REDE DE BIBLIOTECAS PÚBLICAS

Em 2006, no único estudo que existe sobre os hábitos culturais da população, Portugal estava na cauda na Europa: 81% não tinha ido uma única vez ao teatro, 76% não assistira a qualquer concerto, ou visitara qualquer museu ou galeria, 75% não tinha entrado numa biblioteca. E 73% dos inquiridos portugueses declararam ainda não ter participado em qualquer tipo de organização em que pudesse tocar um instrumento, cantar, dançar, escrever, pintar, fotografar, filmar, ou mesmo fazer qualquer tipo de artesanato, decoração, jardinagem ou outra actividade. Teremos portanto mais de 70% da população afastada da vida cultural do país.

Neste momento o orçamento do Ministério da Cultura representa cerca de 0,2% do Orçamento do Estado. É o orçamento mais baixo dos últimos 12 anos, em valores nominais. Este desinvestimento coloca em causa o património, a criação artística e o acesso da população à cultura. Mas também cria a situação paradoxal de desperdício de fundos.

Com menos meios para programação e divulgação, as instituições culturais perdem público e actividade mas, em grande medida, os seus custos fixos mantêm-se. Quer isto dizer que não só está em causa património e criação artística, mas também desperdiçamos o muito pouco dinheiro público investido. Os monumentos, no último ano, perderam quase um milhão de euros de receitas com a quebra de visitantes. Há património que corre o risco de pura e simplesmente desaparecer e os teatros e salas de espectáculos do país, em média, só abrem as portas 6 dias por mês.

Em Portugal estima-se que o sector cultural represente 3,5 mil milhões de euros e empregue mais de 120 mil pessoas. Estudos internacionais indicam que a cultura tem vindo a gerar cada vez mais riqueza, mas que o investimento público é central para o funcionamento do sector. Quando cai o investimento público, perde-se a capacidade de gerar riqueza.

Duplicar o orçamento do Ministério da Cultura em 2012 representa uma despesa de apenas 200 milhões de euros e é um passo essencial para assegurar que se podem aumentar os mais de 3 mil milhões de euros que o sector gera por ano. Com o aumento gradual deste valor, até atingir em 2015 o mínimo da decência de 1% do Orçamento do Estado, há muito prometido por José Sócrates, cria-se emprego e multiplica-se a riqueza que o sector gera.

Desenvolver a Rede Nacional de Bibliotecas

As orientações da Unesco são claras ao afirmarem a necessidade de os Estados criarem legislação específica que garanta o direito dos seus cidadãs e cidadãos à Biblioteca Pública. Portugal é, no entanto, um dos poucos países da União Europeia que não cumpriu ainda as recomendações internacionais e onde não existe legislação específica sobre as bibliotecas públicas. Há ainda 120 municípios que não aderiram à Rede de Bibliotecas.

Temos então um país ainda desigual, em que nem toda a população está servida por uma Biblioteca Municipal, e temos bibliotecas que não cumprem os requisitos necessários à execução da sua missão. A situação vivida hoje em Portugal é paradoxal: o investimento feito nos últimos 20 anos não é rentabilizado. Com a crise os problemas agravam-se; há já notícia de bibliotecas que cortaram alguns dos serviços e paira o fim da gratuitidade no acesso.

O Bloco apresentou já um projecto de lei para a Rede de Bibliotecas Públicas para garantir a existência de uma rede coerente e integrada de bibliotecas em todo o território nacional, prestando amplos serviços às populações, tais como a consulta e empréstimo de livros, mas também o acesso a recursos multimédia, aos meios de comunicação social e à Internet.

Proposta do Bloco de Esquerda:

  • Bibliotecas públicas em todo o território com garantia de acesso gratuito, horários alargados e projectos de formação e teatros e cine-teatros em funcionamento em todo o território, garantindo programação plural e regular, com financiamento plurianual e responsabilidades de apoio à criação local e circulação de programação nacional e internacional.
  • Implementação de serviços educativos, de ligação à comunidade e mediação cultural nos equipamentos públicos de cultura – bibliotecas, teatros e cine-teatros, museus e monumentos – com actividade contínua e regular.
  • Promoção da articulação em rede dos equipamentos, a nível nacional (rede de bibliotecas públicas, rede de teatros, rede de museus) e municipal (rede de equipamentos culturais e educativos).
  • Levantamento do património cultural material e imaterial e criação de estratégias a prazo da sua promoção e disponibilização online das obras da cultura portuguesa que estejam em domínio público.
  • Valorização das associações culturais, com criação de estatuto de dirigente associativo, mecanismos transparentes de financiamento da sua actividade e de acesso aos equipamentos públicos.

Vejam o documento na fonte, vejam os vídeos, sigam os links, mas, façam o que fizerem, não aceitem a ideia de que ninguém tem propostas para uma política para a Cultura.

A Avenida

Em Aveiro, chama-se simplesmente “Avenida” à Avenida Dr. Lourenço Peixinho, uma das mais antigas artérias da cidade e que é “rematada” com a Estação dos Comboios. A “Avenida” é, mais do que uma artéria da cidade, um assunto de debate, um pomo de discórdias e concórdias várias, um foco do investimento de reflexão crítica sobre a cidadania e sobre as possibilidades e modalidades de participação cívica na discussão sobre o futuro da cidade. E a “Avenida” representa e corporiza, simultaneamente, os piores vícios do passado e presente da cidade— alguma estagnação económica e urbana, alguma anemia cívica, alguma estreiteza de vistas, ignorância e má-fé de decisores políticos e promotores imobiliários (uns travestidos noutros, por vezes)— e alguma da esperança no seu futuro— há um importante movimento cívico que se auto-intitula Amigos d’Avenida, sobre ela se produzem reflexões várias, nela se projectam soluções de e para a cidade (vejam aqui e participem no Facebook).

Eu confesso que tenho dúvidas sobre o que pode ser a Avenida. Desde pequeno, aliás. Há uns anos atrás, tinha mesmo dificuldade em entendê-la como Avenida, por se tratar, de facto, dum cul-de-sac que, na minha perspectiva, só podia ser uma boa solução urbana caso o transporte ferroviário tivesse o peso estratégico que devia ter nas políticas de mobilidade e transportes. Em vez disso, abriram-lhe um buraco para ela deixar de ser um cul-de-sac (trocadilho não intencional) e ligaram-na a uma grande rotunda numa política de municipalização da EN109 e, por isso, de aposta continuada no transporte rodoviário, sobre a qual tenho sérias dúvidas. A construção da nova Estação de Comboios sinaliza a modernização infra-estrutural da linha do norte, mas nada de estratégico ou impactante na política de mobilidades acontecerá por esta via. A linha do Vouga e as possibilidades de novas ligações (comboio ou metro de superfície) pelo menos até Águeda, continuam a ser uma miragem. A sectorização da linha do norte por parte da CP e o papel de Aveiro como ponto de encontro não articulado das ligações suburbanas ao Porto e “regionais” a Coimbra, colocam Aveiro numa posição estranha, no panorama ferroviário.

Mas, para lá deste aspecto “operativo” da Avenida e duma das suas potenciais funções que, obviamente depende do peso que pretendemos dar, colectivamente, ao equipamento que é o seu limite e remate natural, como é que se pode intervir sobre os restantes 1400 metros de Avenida e qual a natureza e objectivos dessa intervenção? Porque é que a Avenida é importante? Para que serve?

Aveiro, como terra pequena que é, e com os seus tiques provincianos adoráveis, é sensível a discursos que mistificam a Avenida como símbolo da cidade, espaço de memórias e qualidades urbanas perdidas. Eu, que vivi em Aveiro uma boa parte dos meus (curtíssimos) 34 anos de vida, não me lembro dessas qualidades urbanas. Lembro-me de alguma vitalidade mais bem distribuída, lembro-me de menos parcelas devolutas, lembro-me de mais arquitectura ordinária e menos arquitectura osbcena… mas lembro-me dum afastamento e desinteresse face a este espaço que, colectivamente, explica a sua degradação, as intervenções desqualificadas, a perda sistemática de funções urbanas e um desrespeito inacreditável pelas poucas peças de arquitectura com algum valor, que suscitaram apenas uma indignação passageira, ainda que apaixonada, em alguns casos.

A Avenida de Aveiro, de que agora todos queremos ser “amigos”, esteve “abandonada” à sua sorte durante muitos anos. Décadas. Temos que ser capazes de assumir esse abandono, colectivamente, e perceber as suas causas, antes de grandes intervenções cosméticas, seja qual for a receita de “regeneração urbana” aplicada.

Porque, acima de tudo, não podemos presumir que está toda a gente “mortinha” por ir para a Avenida e utilizar os seus espaços, logo que eles estejam requalificados.

13 de Maio

Estamos numa rua tipicamente suburbana, num fim de tarde calmo dum dia que quase parece feriado ou fim de semana, mas não é. Um casal jovem, seguido duma criança que podia ser uma irmã mais nova, mas parece ser a filha e, uns passos atrás, com dificuldades a aguentar o ritmo, uma senhora de meia idade que se vem a perceber que será a avó materna da criança. O rapaz não abre a boca, mas sorri ocasionalmente. Um sorriso cruel, que a sogra não pode ver, mas que, provavelmente sente. A discussão vem de trás. “Olha que não pode ser, porque depois deste sábado só há mais dois sábados e depois acaba a catequese!”, dispara a avó. “O quê?” Não digas disparates”, responde a mãe, aparentemente tão incomodada com a ideia de ter que levar a filha à catequese no dia seguinte, como com a ideia de que a filha só teria mais 3 sábados ocupados daquela forma. “É, é!”, confirma a filha. “É o que eu te digo: a catequese acaba no dia… agora já não sei ao certo… mas ela depois deste sábado só tem mais duas vezes.” A criança volta a confirmar o aviso da avó. A mãe, sempre sem olhar para trás, para a criança, ou para a sua própria mãe, cada vez mais incomodada, repete “Porque é que a catequese havia de acabar agora mais cedo que as outras coisas? Isso tem algum jeito?”. “Ouve o que te estou a dizer: é assim!”. “É, é, mãe!”. Não se percebe se a criança está mais entusiasmada com a ideia daquela discussão, se com a possibilidade de ir (ou não ir) à catequese. Parece apostada em chatear a mãe. “Olha agora… por ordem divina, a catequese acaba mais cedo, não?”, diz a mãe, sem ironia intencional na construção da frase.
A conversa continua animada, enquanto se afastam descendo a rua.
A qualquer momento, num close-up acidental, podemos ler o que está escrito, em letras garrafais, na mala desportiva da jovem mãe: “Sex, Ale-Hop & Rock’n’Roll”.

Podia ser tudo ficção. Podia ser ficção a data do episódio. Mas não.

Navegar através da crise


IMG126, colocada no Flickr por joaomartins.

Fomos à Feira de Março porque “faz parte”. A grande e boa surpresa foi a reacção da Maria a estes divertimentos em família: sorrisos genuínos pela novidade, pela descoberta e pela companhia. Nos carroceis, mas também no algodão doce e no pão quente… neste monumento à cultura popular que é a “feira”.
São momentos destes, sorrisos destes, que temos que saborear e guardar para navegar através da crise, diz a minha costela lírica e ingénua.

Discussão pública?

Dei por mim a participar numa espécie de discussão pública relativa a um projecto urbano que propõe cortar ao meio o Bairro do Alboi, aqui em Aveiro e, só depois das primeiras “bocas” é que percebi que há qualquer coisa de profundamente errado tanto nos mecanismos de discussão pública legalmente consagrados como como no nível de envolvimento cidadão nesses processos: que sentido faz estar um tipo como eu a tecer comentários que podem parecer inteligentes e informados a propósito de opções destas, conhecendo apenas umas fotografias parciais de plantas relativamente ambíguas? O que é que significa o facto de, neste momento, o máximo de intervenção cívica de algumas pessoas (entre as quais eu), passe pela participação em grupos no Facebook que protestam contra o Alboi cortado ao meio ou se propõem Dar vida à Avenida Lourenço Peixinho e promover Mais Democracia Participativa em Aveiro?
Tudo boas iniciativas dos Amigos d’Avenida, que estão a conseguir, aparentemente, aumentar o nível de participação nestas discussões. O que me intriga é: com esta participação surge também consciência crítica? Servem estes grupos virtuais como plataformas de discussão e união livre de esforços na participação “real” na democracia? Ou arriscam-se a funcionar como simples mecanismos de validação dum conjunto de opiniões já formadas, oferecendo massa (a)crítica a movimentos legítimos, mas ainda sem expressão “real”?

Em jeito de nota, sobre o projecto para o Bairro do Alboi, comentei numa fotografia:

Alguém sabe de quem é a autoria do projecto? Quem o defende tecnicamente? Qual o arquitecto ou urbanista que sustenta esta decisão? Há países onde são os técnicos projectistas que apresentam e defendem os projectos e isso, na minha opinião, evita alguns embaraços. Nós por cá, estamos tão habituados a que estas decisões sejam sempre de tipo político que os técnicos se abrigam frequentemente na má reputação dos decisores políticos e, assim, se demitem de fazer o seu trabalho. Para mim, esta é uma das batalhas decisivas pela cidadania.

E ainda:

Finalmente, acho que percebi o desenho, se o “violeta” nas vias públicas for uma classificação de circulação pedonal. Corrijam-me se estiver enganado:
1. o cais dos Moliceiros passa a ser praticamente todo pedonal
2. A Rua Magalhães Serrão, fronteira do Bairro do Alboi com o Jardim da Baixa de S.to António passa a ser pedonal, assim como o atravessamento noroeste-sudeste, criando uma ligação pedonal do cais dos moliceiros e cais do paraíso, via ponte pedonal, à Baixa de S.to António, com um único ponto de contacto com a circulação rodoviária, no centro do actual jardim do Alboi, com tratamento no piso a favorecer os peões (a acreditar no desenho)
3. A Rua Magalhães Serrão, entre a Rua da Liberdade e a Rua Homem Christo Filho, passa a pedonal (o Largo José Rabumba também?)
4. o actual Jardim do Alboi é “desfeito” e implantam-se dois espaços públicos (relativamente ajardinados?) sem separação das fachadas das casas, com um atravessamento viário e um eixo de circulação pedonal (o tal cais do paraíso-baixa de santo antónio)

Não sendo o desenho brilhante, não tenho a certeza de o estar a interpretar correctamente. Vejo uma série de fragilidades nesta solução, mas também vejo virtudes, confesso. Precisaria de ver em pormenor. Não percebo como se resolvem (se é que se resolvem) os problemas do estacionamento dos moradores e não percebo porque é que se mantém a circulação na Rua da Liberdade e Rua da Arrochela, face ao cenário geral. Uma opção onde tudo fosse pedonal, com acesso dos moradores às soluções de estacionamento e um atravessamento viário único, parecia mais coerente.
Como continua o desenho do sistema viário a sudeste, junto do talude que limita o Jardim da Baixa de Santo António, nas traseiras do Governo Civil?

Fiquei curioso para olhar para todo o plano e poder debater sem preconceitos políticos e, acima de tudo, com os reais constrangimentos e motivações técnicas em cima da mesa. Mas já deixei passar esse tempo não foi?

Como percebem as pessoas que me conhecem há algum tempo, uma das coisas que me assusta nestes processos é o estranho distanciamento destas discussões face aos técnicos responsáveis pelos projectos. Relacionamo-nos com estes projectos (mesmo as pessoas das classes profissionais envolvidas), atribuindo todas as virtudes aos projectistas e todos os vícios aos políticos. Trata-se duma estratégia global de desresponsabilização que me incomoda.

Também por isso, a propósito duma outra fotografia, que anuncia uma iniciativa do Núcleo de Arquitectos de Aveiro, escrevia:

Estarão presentes neste ciclo os técnicos (arquitectos e urbanistas) responsáveis por alguns atentados às nossas cidades publicamente reconhecidos? Faz parte de “todas as causas” a desresponsabilização criminosa, a complacência indesculpável, a cedência às lógicas da especulação imobiliária, a falta de rigor técnico e ético de tantos e tantos profissionais do projecto (arquitectos e urbanistas)? Ou as causas são todas políticas e económicas? Os técnicos projectistas assumem as suas responsabilidades, ou juntamo-nos todos para o habitual jogo de “malhar no político, gozar com o empreiteiro e encolher os ombros para o cidadão”?

E, pelos vistos, esse é um dos objectivos deste ciclo, já que no dia 12 de Novembro o polémico projecto da Ponte Pedonal do Alboi foi apresentado pelo seu autor (Arq. Paula Santos). E a questão é: quem esteve presente? Que explicações foram dadas, que perguntas foram colocadas? Há algum balanço a que se possa ter acesso? Sem isso, sem um acompanhamento e uma construção crítica e consequente de opinião, saltamos de micro-causa em micro-causa e, mesmo que isso dê origem a milhares de “eu gosto” no Facebook e seguidores nas demais redes sociais, dificilmente se constrói um movimento cívico “real”.

O que é que cada um de nós pode fazer, sendo assim?

NOTA IMPORTANTE: a Arq. Paula Santos não foi a vencedora do concurso para a ponte pedonal do Alboi, mas sim a segunda classificada. Terá sido convidada pelo NAAV, entre outras coisas, por se considerar que a sua proposta era mais interessante arquitectonicamente. Sobre o significado desta correcção falarei mais adiante.