O Verdadeiro Poder das Artes Performativas, Ben Cameron

Conferência TED de Ben Cameron, de Fevereiro de 2010.

Um interessante paralelo entre o momento actual das Artes Performativas, face à democratização dos meios de criação, difusão e consumo e a Reforma Protestante do século XVI. E uma defesa apaixonada do papel das artes na construção dum mundo mais equilibrado em tempos conturbados.

jazz.pt #37 já nas bancas

O número 37 da jazz.pt já está nas bancas.

O destaque de capa vai para Wadada Leo Smith que vem ao Jazz em Agosto.

O “meu” destaque vai para o “forward” que assinala os 10 anos dos Soopa. Além disso, escrevo sobre a presença de Pauline Oliveros e Elaine Summers em Serralves, sobre o concerto de Elliot Sharp’s Carbon na Casa da Música e sobre os discos de José Valente and Experiences of Today e Tubab, de Jorge Queijo e Sérgio Carolino.

Enjoy!

[youtube]http://www.youtube.com/watch?v=1bumHGnfRVg[/youtube]

Comunicação Social no seu melhor (sobre a supressão do comboio Porto-Vigo)

A CP decidiu acabar com a ligação ferroviária Porto-Vigo, dando um triste exemplo do que nos espera face às anunciadas privatizações. O Público dá a notícia de que a “CP suprime ligação Porto-Vigo a partir de domingo” e, na página da notícia, podemos ver, nos títulos relacionados, que os “Espanhóis aceitam fim da ligação de comboios Porto-Vigo“, mas que o “Autarca de Vigo lamenta fim da ligação ao Porto“.

Estará o Público a pôr em causa a nacionalidade do autarca de Vigo ou a alertar para as diferentes perspectivas entre o poder político local e a população? Nada disso: os “espanhóis” a que se refere o título acerca da aceitação deste fim anunciado, referem-se à Renfe, a operadora ferroviária espanhola.

Qual será o critério editorial que justifica estes títulos?

Dificuldades no registo de domínio .pt após registo de marca

O registo de domínios .pt tem sido sujeito a grandes discussões (liberalização ou não, rigor e complexidade dos normativos e tantas outras coisas) e cirúrgicas alterações. Algumas verdadeiramente inexplicáveis e intoleráveis, como a impossibilidade do legítimo detentor dum registo de marca nacional proceder ao registo do domínio .pt correspondente, caso a marca seja mista, isto é, caso inclua, além da designação nominativa, elementos gráficos, verbais ou não, como é o caso de um logótipo.

Transcrevo comunicação enviada a propósito ao INPI e à FCCN, com conhecimento do ARBITRARE (as referências à empresa e marca estão propositadamente obliteradas).

– início da comunicação

Dirigimo-nos simultaneamente ao INPI e aos serviços de gestão de domínios da FCCN, uma vez que não sabemos exactamente como podemos resolver o problema que nos aflige neste momento: a aparente impossibilidade de registar o domínio .pt relativo a uma marca da qual somos legítimos titulares.

A nossa empresa [Nome da Empresa] é actualmente titular do domínio [nomedaempresa.pt] (registado no momento da sua constituição) e da marca [Nossa Marca], como se pode observar no documento anexo (processo [nº de processo]). O registo corresponde a uma marca mista, dada a necessidade de proteger não apenas a designação nominativa, mas também o sinal figurativo associado e o Registrar a que recorremos informou-nos que, por isso, este não é aceite pela FCCN como base de registo de domíno .pt.
De acordo com o site do INPI “uma marca poderá ser composta por letra(s) ou por palavra(s) (marca nominativa), mas pode também ser composta por figuras (marca figurativa) ou por ambas (marca mista)“, o que, na nossa interpretação, significaria que a marca mista contém uma dupla validade enquanto nominativa e figurativa, até por requerer a indicação da designação nominativa a proteger. Pelo que percebemos do Código de Propriedade Industrial (CPI) e das restantes indicações dadas pelo INPI, esta forma de registo de marca é a mais correcta para a nossa situação e protege a marca nos dois aspectos, designação nominativa e identidade gráfica, sem prejuízo de nenhuma das duas. Parece-nos até uma violação do referido CPI (artigo 235º, unicidade do registo) que um novo registo de marca, exclusivamente nominativo, se possa fazer com uma designação idêntica à que registámos, pelo que nem sequer compreendemos qual o procedimento a adoptar, caso seja correcta a interpretação do regulamento de registo de domínios .pt que originou a recusa de proceder ao registo por parte do Registrar que usamos. De facto, fomos informados de que a FCCN se recusaria, com base no normativo actual, a aceitar o registo dum domínio .pt com base num regito de marca mista, exigindo uma marca nominativa. Encontrámos esta mesma referência noutros locais online, incluindo o comunicado de imprensa associado à campanha euestou.com.pt e o comentário do INPI a esse respeito, mas, face ao já referido artigo 235º do CPI e à explicação da dupla validade da marca mista, constante no próprio site do INPI, não somos capazes de perceber qual o processo preconizado pela FCCN, no contexto da aplicação do CPI, para a correcta protecção da marca, incluindo o registo do domínio e não excluindo outros sinais identitários. Sabíamos da alteração das normas por parte da FCCN, mas a leitura que fazemos do regulamento de registo de domínio .pt, tal como consta no site, não excluiria as marcas mistas. A alínea f) do artigo 11º, ao referir que “apenas são admitidas como base de registo as marcas nominativas tal como constem do respectivo título de registo nacional”, exclui naturalmente, e bem, as marcas figurativas e todos os elementos gráficos, verbais ou não verbais não incluídos na designação nominativa incluída na marca mista. Mas não nos parece que possa excluir liminarmente as marcas mistas, sem que isso constitua, pelo menos, uma leitura enviesada do CPI. A esse respeito, pode ler-se numa decisão recente do ARBITRARE:

«A nosso ver, o disposto na alínea f) do artigo 11º do Regulamento supra referido, ao impôr as condições que analisámos, prejudica, injustificadamente, uma grande percentagem de titulares de marcas, nacionais, comunitárias e internacionais, sendo, por isso, altamente discriminatória quanto aos titulares de marcas mistas ou figurativas contendo um elemento verbal, como é o caso da marca comunitária em apreciação;
(…)
Deste modo, são manifestamente impedidos de, com base nas suas marcas, registarem nomes de domínios, mais de 40% dos titulares de marcas comunitárias e cerca de 49% de titulares de marcas nacionais e internacionais;
A menos que esta elevada percentagem de requerentes de marcas, reconhecendo as funções actuais que, no âmbito comercial e comunicacional, desempenham os nomes de domínio, optem por marcas que sejam exclusivamente nominativas, ou procedam a dois registos: além do registo de marca mista, registarem marcas nominativas contendo apenas os elementos verbais que delas constam, o que nos parece inadmissível;
Não se justifica, assim, a norma por não atender à intenção, finalidades e aos interesses que subjazem à opção pelos titulares pelo registo das marcas mistas no plano das estratégias das empresas no plano jurídico, no plano comercial e comunicacional;
(…)
Nem se justifica pelas próprias funções que actualmente os nomes de domínios são chamados a desempenhar.
(…)
Existem, portanto, razões para se reflectir sobre a disposição do artigo 11º, na sua alínea f), tentando encontrar vias que removam os impedimentos que se colocam a cerca de metade dos requerentes de todos os níveis territoriais de registo de marcas;»

Partilhamos inteiramente dos argumentos e perplexidades expostas por Paulo Serrão a propósito da formulação e aplicação da alínea f) do artigo 11º nesta sua decisão no ARBITRARE e, face ao exposto, gostaríamos de saber:

  • se a prática da FCCN se mantém, como nos informam os Registrars e
    • se sim, qual o procedimento que aconselham, face ao CPI, nomeadamente, se promovem o duplo registo (misto e nominativo)
    • se não, como se deve proceder ao registo do domínio e quais as medidas tomadas pela FCCN para esclarecer os Registrars
  • se o INPI considera esta prática compatível com a aplicação do CPI e com a promoção da propriedade industrial e
    • se sim, se pretende clarificar a explicação acerca das diferenças entre marcas nominativas, figurativas e mistas, para incluir este “pequeno-grande” pormenor e qual o procedimento que preconiza, nomeadamente, como se processaria o duplo registo marca mista + marca nominativa
    • se não, que medidas tomou ou pretende tomar para clarificar a situação, nomeadamente, que seguimento dará às considerações citadas nesta recente decisão do ARBITRARE
  • qual a forma mais expedita de procedermos ao registo do domínio [nossamarca.pt] considerando a nossa condição de detentores do registo da marca nacional mista que contém o registo nominativo [Nossa Marca]?

Agradecemos uma resposta tão completa quanto possível, no mais curto espaço de tempo possível.

– fim da comunicação

Acredito que este seja um assunto que interesse a alguns dos leitores do blog (interessa-me muito e não é só por estar a lidar com a situação de perto, mais uma vez) e, evidentemente, darei toda a atenção às eventuais reacções de qualquer uma das instituições relevantes. Claro que qualquer comentário da parte dos leitores é bem-vindo, também.

Tempo de Antena: uma política para a Cultura é uma política para o país inteiro

Eu acho que as propostas do Bloco de Esquerda para a Cultura devem ser ouvidas pelo maior número de pessoas e analisados com o máximo de cuidado. E fico triste por ler e ouvir dizer que a Cultura não é um tema desta campanha eleitoral, com a triste excepção da eventual extinção do Ministério, proposta pelo PSD.

Uma política para a Cultura é, de facto, uma política para o país inteiro. E o Bloco de Esquerda fala a sério sobre isso.

[youtube]http://www.youtube.com/watch?v=zY2RzpZZUsA[/youtube]

[youtube]http://www.youtube.com/watch?v=M7RtMsPfWpo[/youtube]

UMA POLÍTICA PARA A CULTURA, SEM SUBSERVIÊNCIA NEM FAVORECIMENTO E COM A CRIAÇÃO DE UMA REDE DE BIBLIOTECAS PÚBLICAS

Em 2006, no único estudo que existe sobre os hábitos culturais da população, Portugal estava na cauda na Europa: 81% não tinha ido uma única vez ao teatro, 76% não assistira a qualquer concerto, ou visitara qualquer museu ou galeria, 75% não tinha entrado numa biblioteca. E 73% dos inquiridos portugueses declararam ainda não ter participado em qualquer tipo de organização em que pudesse tocar um instrumento, cantar, dançar, escrever, pintar, fotografar, filmar, ou mesmo fazer qualquer tipo de artesanato, decoração, jardinagem ou outra actividade. Teremos portanto mais de 70% da população afastada da vida cultural do país.

Neste momento o orçamento do Ministério da Cultura representa cerca de 0,2% do Orçamento do Estado. É o orçamento mais baixo dos últimos 12 anos, em valores nominais. Este desinvestimento coloca em causa o património, a criação artística e o acesso da população à cultura. Mas também cria a situação paradoxal de desperdício de fundos.

Com menos meios para programação e divulgação, as instituições culturais perdem público e actividade mas, em grande medida, os seus custos fixos mantêm-se. Quer isto dizer que não só está em causa património e criação artística, mas também desperdiçamos o muito pouco dinheiro público investido. Os monumentos, no último ano, perderam quase um milhão de euros de receitas com a quebra de visitantes. Há património que corre o risco de pura e simplesmente desaparecer e os teatros e salas de espectáculos do país, em média, só abrem as portas 6 dias por mês.

Em Portugal estima-se que o sector cultural represente 3,5 mil milhões de euros e empregue mais de 120 mil pessoas. Estudos internacionais indicam que a cultura tem vindo a gerar cada vez mais riqueza, mas que o investimento público é central para o funcionamento do sector. Quando cai o investimento público, perde-se a capacidade de gerar riqueza.

Duplicar o orçamento do Ministério da Cultura em 2012 representa uma despesa de apenas 200 milhões de euros e é um passo essencial para assegurar que se podem aumentar os mais de 3 mil milhões de euros que o sector gera por ano. Com o aumento gradual deste valor, até atingir em 2015 o mínimo da decência de 1% do Orçamento do Estado, há muito prometido por José Sócrates, cria-se emprego e multiplica-se a riqueza que o sector gera.

Desenvolver a Rede Nacional de Bibliotecas

As orientações da Unesco são claras ao afirmarem a necessidade de os Estados criarem legislação específica que garanta o direito dos seus cidadãs e cidadãos à Biblioteca Pública. Portugal é, no entanto, um dos poucos países da União Europeia que não cumpriu ainda as recomendações internacionais e onde não existe legislação específica sobre as bibliotecas públicas. Há ainda 120 municípios que não aderiram à Rede de Bibliotecas.

Temos então um país ainda desigual, em que nem toda a população está servida por uma Biblioteca Municipal, e temos bibliotecas que não cumprem os requisitos necessários à execução da sua missão. A situação vivida hoje em Portugal é paradoxal: o investimento feito nos últimos 20 anos não é rentabilizado. Com a crise os problemas agravam-se; há já notícia de bibliotecas que cortaram alguns dos serviços e paira o fim da gratuitidade no acesso.

O Bloco apresentou já um projecto de lei para a Rede de Bibliotecas Públicas para garantir a existência de uma rede coerente e integrada de bibliotecas em todo o território nacional, prestando amplos serviços às populações, tais como a consulta e empréstimo de livros, mas também o acesso a recursos multimédia, aos meios de comunicação social e à Internet.

Proposta do Bloco de Esquerda:

  • Bibliotecas públicas em todo o território com garantia de acesso gratuito, horários alargados e projectos de formação e teatros e cine-teatros em funcionamento em todo o território, garantindo programação plural e regular, com financiamento plurianual e responsabilidades de apoio à criação local e circulação de programação nacional e internacional.
  • Implementação de serviços educativos, de ligação à comunidade e mediação cultural nos equipamentos públicos de cultura – bibliotecas, teatros e cine-teatros, museus e monumentos – com actividade contínua e regular.
  • Promoção da articulação em rede dos equipamentos, a nível nacional (rede de bibliotecas públicas, rede de teatros, rede de museus) e municipal (rede de equipamentos culturais e educativos).
  • Levantamento do património cultural material e imaterial e criação de estratégias a prazo da sua promoção e disponibilização online das obras da cultura portuguesa que estejam em domínio público.
  • Valorização das associações culturais, com criação de estatuto de dirigente associativo, mecanismos transparentes de financiamento da sua actividade e de acesso aos equipamentos públicos.

Vejam o documento na fonte, vejam os vídeos, sigam os links, mas, façam o que fizerem, não aceitem a ideia de que ninguém tem propostas para uma política para a Cultura.

13 de Maio

Estamos numa rua tipicamente suburbana, num fim de tarde calmo dum dia que quase parece feriado ou fim de semana, mas não é. Um casal jovem, seguido duma criança que podia ser uma irmã mais nova, mas parece ser a filha e, uns passos atrás, com dificuldades a aguentar o ritmo, uma senhora de meia idade que se vem a perceber que será a avó materna da criança. O rapaz não abre a boca, mas sorri ocasionalmente. Um sorriso cruel, que a sogra não pode ver, mas que, provavelmente sente. A discussão vem de trás. “Olha que não pode ser, porque depois deste sábado só há mais dois sábados e depois acaba a catequese!”, dispara a avó. “O quê?” Não digas disparates”, responde a mãe, aparentemente tão incomodada com a ideia de ter que levar a filha à catequese no dia seguinte, como com a ideia de que a filha só teria mais 3 sábados ocupados daquela forma. “É, é!”, confirma a filha. “É o que eu te digo: a catequese acaba no dia… agora já não sei ao certo… mas ela depois deste sábado só tem mais duas vezes.” A criança volta a confirmar o aviso da avó. A mãe, sempre sem olhar para trás, para a criança, ou para a sua própria mãe, cada vez mais incomodada, repete “Porque é que a catequese havia de acabar agora mais cedo que as outras coisas? Isso tem algum jeito?”. “Ouve o que te estou a dizer: é assim!”. “É, é, mãe!”. Não se percebe se a criança está mais entusiasmada com a ideia daquela discussão, se com a possibilidade de ir (ou não ir) à catequese. Parece apostada em chatear a mãe. “Olha agora… por ordem divina, a catequese acaba mais cedo, não?”, diz a mãe, sem ironia intencional na construção da frase.
A conversa continua animada, enquanto se afastam descendo a rua.
A qualquer momento, num close-up acidental, podemos ler o que está escrito, em letras garrafais, na mala desportiva da jovem mãe: “Sex, Ale-Hop & Rock’n’Roll”.

Podia ser tudo ficção. Podia ser ficção a data do episódio. Mas não.

[pub] JAZZMINDE 2011, 6 a 8 de Maio

JAZZMINDE 2011

Nos dias 06, 07 e 08 de Maio de 2011 vai realizar-se o VII FESTIVAL DE JAZZ DE MINDE.
O local escolhido foi uma antiga nave industrial que foi reabilitada para o evento, num espaço místico da indústria têxtil que irá receber um excelente programa internacional numa viagem pelo mundo do jazz. Três dias, três géneros: Blues, Jazz e Big Jazz.
De Barcelona vêm o Chino & The Big Bet num tributo o Robert Jonhson. De Itália recebemos o pianista Gianluca Tagliazucchi acompanhado de Aldo Zunino e Giampaolo Casati. Victor Zamora & Havana Way trazem-nos os ritmos de Cuba.
A turma dos Cais Sodré Funk Connection encerrará a frenética noite de sexta-feira, e a voz de Maria Anadon serenará os espíritos no serão de sábado, que incluirá um momento de dança aérea pela companhia Schmertterling. A Xaral´s Band e Petra Camacho encerrarão o festival na tarde de domingo.
É O JAZZ NA FÁBRICA!!!!

VII ARRAIAL DA DO ANDRÉ DA TROMPETE DO NINHOU
VII FESTIVAL DE JAZZ DE MINDE
06, 07, 08 MAIO 2011
Local: MINDE / Tinturaria da Fábrica

  • 06 MAIO – 22h – BLUES NIGHT
    GROOVE INCORPORATION
    CHINO & THE BIG BET (ES)
    CAIS SODRÉ FUNK CONNECTION
  • 07 MAIO – 22h – JAZZ NIGHT
    SCHMETTERLING Comp. Dança Aérea
    GIANLUCA TAGLIAZUCCHI  (IT)
    MARIA ANADON LATIN QUARTET
  • 08 MAIO – 17h – BIG JAZZ
    VICTOR ZAMORA & HAVANA WAY (CUB)
    XARAL’S BAND + PETRA CAMACHO

Minde é de fácil acesso, a 50 minutos de Lisboa através da A1 e a 13 Kms de Fátima.

+ info: http://jazz.minde.eu

Informação recebido por mail, com um apelo à divulgação.

0,5% do meu IRS vai para as Aldeias de Crianças SOS

Aldeias de Crianças SOS, ajudar sem custos

Todos os contribuintes podem indicar uma Instituição Particular de Solidariedade Social como destinatária de 0,5% do seu IRS, bastando para isso indicarem o NIPC da IPSS no Campo 901 do Quadro 9 no Anexo H do Modelo 3 da Declaração de IRS.
Esta percentagem é retirada ao total que o Estado liquida, e não ao imposto que é devolvido aos contribuintes, se houver lugar à restituição, pelo que para o contribuinte não tem qualquer custo. E é muito fácil.

Entre muitas instituições meritórias, encontram-se as Aldeias de Crianças SOS, implantadas em Portugal desde 1967, garantindo o acolhimento de crianças órfãs, abandonadas ou pertencentes a famílias de risco que não podem cuidar delas, e oferecendo amor e um lar, numa família, para que se sintam acarinhadas, apoiadas e protegidas, dando-lhes a oportunidade de construir laços familiares duradouros, obter uma formação sólida e desenvolver-se de forma saudável até à sua plena autonomia e integração na sociedade. As três Aldeias SOS em Portugal, em Bicesse (Cascais), Gulpilhares (V.N. de Gaia) e na Guarda, acolhem actualmente cerca de 120 crianças e jovens de todo o país.

A possibilidade de destinar uma percentagem do IRS, ainda que pequena, a uma IPSS específica, é uma decisão pessoal, sem impacto nos orçamentos pessoais e familiares, mas com um profundo impacto nos orçamentos das instituições beneficiárias.
Para apoiar, sem custos, as Aldeias de Crianças SOS, basta que se lembre deste número: 500 846 812. É o NIPC das Aldeias de Crianças SOS Portugal.

As mais pequenas acções importam e todos os contributos são valiosos para que, nas Aldeias SOS, possam continuar a proteger e acarinhar crianças em risco, oferecendo-lhes um lar e uma família.

E as crianças da Aldeias SOS agradecem.

Para saber mais sobre as Aldeias de Crianças SOS: http://www.aldeias-sos.org

Para saber mais sobre o apoio por via fiscal às Aldeias de Crianças SOS: http://www.aldeias-sos.org/actualidades/detalhe.asp?idcat=&id_parent_cat=&id=D6B1BAAA-F8D5-4AAD-AE49-601EBAC9E6C7

Extorsão após pedido de registo de marca?

Por razões várias, assisti ao processo de registo de várias marcas nos últimos tempos e tenho observado com algum desprezo um fenómeno que, com o passar do tempo e a sofisticação, me preocupa.

Há empresas de consultores1 a enviar cartas para requerentes de registo de marca, escritas e formatadas (a começar logo nos nomes e identidades gráficas das empresas) como se se tratassem de documentação oficial, de tipo jurídico, apresentando a necessidade de contratar serviços de “protecção” e “vigilância” da marca, incluindo valores a pagar e dados de pagamento, incluindo NIB, em alguns casos. Referenciam o número do pedido, e incluem o sinal no caso das marcas figurativas, mostrando bastante sofisticação considerando o prazo que medeia entre a efectivação do pedido de registo e a recepção destas comunicações. A natureza do do serviço que propõem, pela forma contorcida como é descrito não deve ser ilegal, mas é certamente questionável, já que o registo da marca, que se propõem vigiar e proteger ainda não é efectivo. Claramente de natureza dúbia e muito pouco ética é a forma como se inclui na comunicação um processo rápido de proceder a um pagamento, que pode ultrapassar os 100 euros, pro um serviço que não está descrito de forma clara, que não inclui nada que não seja da competência do próprio Instituto Nacional de Propriedade Industrial, responsável pelo registo das marcas e por um primeiro filtro de admissibilidade que protege as marcas das ameaças mais óbvias enumeradas por estas empresas de consultores.

Comunicações como as que tenho aqui em cima da minha secretária, de empresas como a Gastão da Cunha Ferreira, Lda ou a Álvaro Duarte & Associados podem ser consideradas “marketing agressivo”, onde estes prestadores de serviços entram em contacto automático com todos os potenciais clientes simplesmente usando o próprio Boletim de Propriedade Industrial. Estas comunicações automatizadas e massificadas compreendem-se numa área que devia ser fácil há umas décadas, mas onde a simplificação e desmaterialização dos processos, associada à emergência de novas gerações de empreendedores, menos formalistas e, por isso, mais autónomos, deve ter operado algumas pequenas revoluções, mas há uma diferença significativa entre uma atitude pró-activa, de contacto com todos os potenciais clientes, com informações sobre os serviços que se presta e eventuais características diferenciadoras da empresa que se representa, incluindo informações sobre o preço de alguns serviços e a inclusão nesta comunicação de preços específicos e dados de pagamento, assim como de dados referentes ao cliente que, objectivamente se destinam a induzir o requerente em erro e aproveitar qualquer distracção para obter um pagamento ao qual não corresponde nenhum serviço contratado. Podemos interpretar isto de várias maneiras, mas o objectivo destas cartas, que todos os requerentes de novas marcas devem estar a receber, é o de confundir as pessoas e/ou aproveitar a confusão existente sobre o que é preciso pagar e quando para facturar2 dinheiro fácil.

A carta da Gastão da Cunha Ferreira, Lda (clique para ampliar)

A carta da Álvaro Duarte & Associados (clique para ampliar)

Isto é grave porque, se é claro que uma parte dos empreendedores mais informados e autónomos compreende as cartas pelo que elas são e nada mais, alguém com menos informação ou autonomia, que decida confiar na simplificação de processos tantas vezes anunciada, pode perfeitamente presumir que esta comunicação é o sinal de que “afinal não é assim tão simples e preciso de contratar uma empresa”.

Pode ser subtil, mas é extorsão.

Nada subtil e muito perigosa— e certamente ilegal, espero eu— é a actividade de empresas como a Brand Land, cuja “proposta de contrato” também tenho aqui ao meu lado. Estas bases de dados de marcas sem qualquer utilidade— relativamente às quais algumas das outras empresas alertam os seus clientes—, enviam aos requerentes de novas marcas um formulário claramente enganador, pré-preenchido com os dados entregues ao INPI, para registo da marca (na sua base de dados). Este formulário completo, com dados de pagamento por Multibanco e valores aproximados às expectativas que poderá ter um requerente— que achará que as taxas praticada no registo online são muito mais baixas relativamente ao que ouviu falar3— é uma tentativa clara de “golpe” e a leitura das “condições gerais da prestação de serviços”, no verso, onde se esclarece que isto não é sequer uma “proposta de contrato” como se lê em letras pequenas na frente (o título do formulário é “MARCAS – Info-registo de marcas nominativas / de marcas figurativas / de marcas mistas na internet”, com o sub-título “Proposta para a publicação do REGISTO DA MARCA”), mas sim um “convite a contratar, estando a celebração do contrato dependente da aceitação pela BRAND LAND da proposta de subscrição dos serviços apresentada no verso pelo CLIENTE”.

Formulário / Burla da Brand Land

Esta é uma operação sofisticada de burla e considerando que, num período de 5 anos, esta é a 3ª marca que ajudo a registar e me tenho deparado sempre com situações semelhantes a esta, interrogo-me até que ponto é que o INPI leva a sério as suas atribuições, que incluirão, certamente, uma monitorização do sector que identifique e corrija estes abusos.

É evidente que há uma enorme diferença entre os “consultores em propriedade industrial” que se propõem a proteger e vigiar a marca que acabou de ser publicada no Boletim do INPI, enviando-nos o seu NIB e uma “conta” de 150 a 160 euros e uma base de dados online que envia formulários com referências de pagamentos Multibanco de 430 euros por uma publicação do registo da marca, sem validade jurídica. Aliás, até os primeiros nos avisam da existência dos últimos.

Mas é claro que a falta de (in)formação está neste caso a ser explorada indecentemente e é urgente a tomada de medidas por parte do INPI, nem que seja através da publicação de alertas no site e nas comunicações com os requerentes relativos a estes esquemas paralelos.

Da minha parte, deixo este alerta ilustrado, esperando que seja útil para alguém.

1 “attorneys” em inglês, mas consultores em português
2 presumindo que seria emitida uma factura e/ou assinado um contrato a posteriori
3 o pedido de registo duma marca (1 classe) custa actualmente 100 euros (online) com um prazo de 10 anos, assim como a renovação ou a “manutenção dos direitos”, mas custa o dobro se for feito em papel e estes preços são recentes