diário de bordo

As eleições americanas, como é óbvio, têm um impacto global e, como é óbvio, só podem ser decididas pelos americanos, por muito que isso nos custe, às vezes. E, mesmo que o sistema eleitoral norte-americano nos confunda (a mim confunde) e que a realidade, como nos é apresentada pelos media, nos assuste, entusiasme ou simplesmente baralhe, só podemos esperar que muitos milhões de norte-americanos esclarecidos, entusiasmados e esperançosos vão às urnas e votem.

Se isso acontecer, a América elegerá Barack Obama e podemos presumir que o mundo começará, lentamente, a transformar-se num sítio mais seguro. A alternativa, McCain-Palin, é simplesmente assustadora.

… este não é um “blogue-enquanto-blogue”, como definido pelo incomparável Eduardo Pitta. Por 2 razões, somente:

1. como não uso o SiteMeter, não estou no Blogómetro
2. ainda não perguntei ao Pitta se o meu blog é ou não temático e acho que apenas o superior critério dele (que me escapa) é que poderia iluminar a questão

Fora isso, acho que este post no Bitaites ilustra bem a divisão real entre a blogosfera e a “blogosfera-enquanto-blogosfera”, que nos andava a iludir a todos.

Estou em Lisboa.

Quem tiver prestado alguma atenção ao blog nos últimos tempos sabe que é por causa da temporada do Muna no TNDMII e já deve ter percebido que o tempo para escrever aqui no blog não abunda. E mesmo que tivesse tempo, não sei se teria grande energia, confesso. E se tivesse, não devia conseguir fazer coincidir isso tudo com um momento em que tivesse acesso à Internet.*

(Além disso, as saudades fazem-me passar mais tempo ao telefone e menos no computador.)

Obviamente que não é a primeira vez que estou em Lisboa, nem sequer é a primeira vez que por aqui estou em trabalho. Mas é a primeira vez que estou de forma mais prolongada e com a sensação de que, temporariamente, é aqui que tenho que “morar”. E é mais estranho do que esperava. O meu instinto natural, relativamente inconfessável, faz-me sentir mais “tripeiro” quando estou em Lisboa, o que tem a sua “graça” quando venho num fim-de-semana ou para dar um concerto, mas, ao fim de vários dias, começa a fazer-me pensar de onde me vem esta reacção “intestina”.
Talvez tenha a ver com o facto de, em Lisboa, me sentir sempre relativamente “estrangeiro”. Não pela estranheza do território ou das pessoas e da sua diversidade, mas pela escala (ter mudado do Porto para Aveiro talvez acentue a minha dificuldade em lidar com cidades maiores) e pela sensação de ter muito pouco em comum com as pessoas à minha volta.

Hoje, depois da estreia do espectáculo para a infância, durante um belo almoço no FrutAlmeidas (os pastéis de massa tenra e os sumos de fruta são tão bons ou melhores do que a minha irmã vinha anunciando), consegui verbalizar melhor esta forma de “estranheza” ou “desconforto”: sinto nitidamente que há muito poucos assuntos da minha “agenda cívica” que sejam comuns à maior parte dos lisboetas. E vice-versa. As questões que mais me preocupam, no meu quotidiano em Aveiro e no Porto, são absoluta e naturalmente estranhas aos lisboetas. E aceito com naturalidade que o contrário é absolutamente real. Mesmo assuntos genéricos e preocupações “nacionais” têm que ser verbalizados e ilustrados de forma diferente. E não é natural que haja acordo acerca do que são as nossas prioridades.

Pode parecer ridículo falar-se de forma tão “radical” acerca de diferenças e assimetrias locais e regionais num rectângulo tão pequeno como este, e só com 10 milhões de pessoas. Mas aqui, à minha volta, se é verdade que estão concentradas quase metade dessas pessoas, também é verdade que está concentrado muito mais de metade do poder político e económico. E é isso que é desconfortável: sentir que a esmagadora maioria das decisões que afectam o meu quotidiano é tomada por gente que lhe é completa e naturalmente alheia. E se me pedirem para eleger um assunto tipicamente “lisboeta” que afecta todo o território nacional, é fácil: a suburbanidade. Eu não conheço território suburbano fora da região de Lisboa e Vale do Tejo. A discussão técnica não é fácil, mas eu partilho da visão de alguns geógrafos e urbanistas que consideram que o espaço urbano contínuo entre Aveiro e Viana do Castelo, constitui um fenómeno de conurbação, onde múltiplos pólos urbanos se intersectam e promovem cruzamentos de pessoas, serviços e mercadorias, sem uma hierarquia clara que permita falar de urbes e subúrbios. Além disso, uma parte significativa das cidades portuguesas não chega a ser propriamente “urbana”, pelo que não faz sentido falar de “suburbanidade”. Ou, numa visão mais distanciada, poder-se-ia dizer que todo o país é sub-urbano, relativamente à região da capital, onde existe uma cultura urbana e suburbana real, que no resto do país ainda se cruza muito com uma raíz profundamente rural. Este problema de desenvolvimento, gestão e planeamento territorial marca de forma profunda a agenda nacional, mas devia reconhecer-se a sua natureza específica. E aceitar com naturalidade que a simples diferença de escala e de modelo de desenvolvimento urbano traça fronteiras no país, que não se podem ignorar.

Devia ser simples, não?

Mas pergunto-me (e a vocês, que me lêem, já agora) se, da mesma forma que me ajudou estar nesta condição de “estrangeiro” para me pôr a pensar nisto (outra vez), não precisaremos todos de conhecer melhor o país todo, partindo, sempre que possível, dessa condição de “estrangeiro” que resulta, necessariamente, duma certa disponibilidade para nos alhearmos do que já julgamos saber. Será esse exercício possível?

* Aceito sugestões de locais agradáveis na vizinhança do D. Maria (Rossio) ou perto da estação de Metro da Av. de Roma (onde estou alojado) com acesso rápido e gratuito (wireless, preferencialmente) e onde se possa trabalhar. Tem mesmo que ser um sítio simpático, porque preciso de uma tomada, já que a bateria do meu velhinho portátil não colabora.

O PS vai impôr disciplina de voto na sua bancada parlamentar e forçar um voto contra os projectos do Bloco de Esquerda e de Os Verdes sobre o casamento de pessoas do mesmo sexo.

Porquê?

Não é por serem contra o casamento de homossexuais. Não é por não compreenderem ou discordarem da ideia de que a actual lei do casamento discrimina alguns cidadãos com base na sua orientação sexual, contrariando princípios básicos constitucionais. Não é por identificarem nos projectos estranhas ou perigosas segundas intenções.

Então, porquê? Porque não faz parte do Programa do Governo? Isso seria um bom argumento para que este projecto não surgisse num Conselho de Ministros, mas não para a bancada parlamentar do Partido Socialista disciplinar o voto de forma contrária à convicção confessável de muitos (se não a maioria) dos seus deputados e militantes. Por ser um tema “fracturante”? Mas não será igualmente “fracturante” a ideia de que um dos principais partidos políticos portugueses manipula a realidade democrática, “forjando” o chumbo duma proposta com a qual (aparentemente) concorda, por meras questões de “agenda”?

Ou será que, no conforto das suas câmaras privadas, uma parte substancial dos deputados e deputadas socialistas se afastam das convicções progressistas e “arejadas” que publicitam e revelam inconfessáveis costelas homofóbicas? Disciplinaram para adiar a questão e a porem nos seus termos, ou por terem medo do resultado da liberdade de voto? Ou quiseram dar uma ajudinha ao PSD que, neste contexto e depois das infelizes e ultra-conservadoras declarações da sua líder a propósito do tema, pode apresentar uma face liberal e democrática, dando liberdade de voto aos seus deputados numa matéria que está chumbada à nascença?

E que raio de coisa é esta, a da disciplina de voto?

Estreou esta terça-feira, na RTP2, “A Vida Normalmente“, uma série documental de 10 episódios, de Fernanda Câncio e Abílio Leitão. 10 bairros “problemáticos” são vistos/mostrados pelos olhos de quem lá vive “normalmente”, escapando às tradicionais armadilhas da “vitimização” ou da “desculpabilização”. À estreia, dedicada ao Bairro da Abelheira, um bairro de realojamento em Quarteira, seguiu-se um debate num Sociedade Civil “Especial Bairros”, com a presença dos autores do documentário, a jornalista Fernanda Câncio e o realizador Abílio Leitão, da coordenadora operacional da Iniciativa Bairros Sociais do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana, Virgínia Sousa, e do Bastonário da Ordem dos Engenheiros, Fernando Santo.

Uma primeira nota vai para a falta de critério de programação da RTP que remete para horas impróprias (o documentário de 30 minutos, ao qual se seguiu o debate, começou depois das 23h00) uma iniciativa que, no contexto actual, justificaria, obviamente, maior visibilidade. Continua sem se perceber porque é que as incursões mais profundas à natureza do que é o serviço publico de televisão ficam reservadas para noctívagos e cuidadosamente “guardadas” no canal que, de nome e, de facto, é o segundo.

Felizmente, apesar disso, não perdi esta estreia e pude ficar a ver o debate até ao fim.

Quanto ao documentário, parece-me de facto interessante o registo-construção duma visão dos “bairros” de dentro para fora, fugindo de abordagens mais correntes e, porventura, mais fáceis, de dar a voz aos técnicos do costume— ora teóricos de tribuna, ora gente de intervenção no terreno— que não podem deixar de estar numa condição de “estrangeiros” relativamente ao “bairro”. A visão “local” ajuda a compreender a natureza das fronteiras que nem sempre são bem entendidas em toda a sua complexidade e, no debate, algumas expressões ilustram essa complexidade: “os bairros de realojamento, mecanismos de inclusão social, funcionam também, como mecanismos de exclusão”, porque “não são cidade”, apesar de “haver um maior sentimento de pertença”, de tal forma que, “quando saem do bairro, as pessoas sentem-se no estrangeiro”, assim como se sente, por vezes, que as incursões da polícia parecem “incursões em território inimigo”.

Percebo também a ideia de procurar, dentro dos “bairros”, exemplos de pessoas que procuram “suplantar as condições de partida” e, simplesmente, ou “normalmente”, viver a sua vida. Estes “bons exemplos” são inspiradores e têm o potencial de humanizar o nosso olhar sobre estes territórios “estrangeiros”, que ora são “problemáticos”, ora “críticos”, ora sujeitos a “intervenção prioritária”… Mas o argumento apresentado de que esta visão é uma pedrada num charco marcado por imagens ora de “vítimas”, ora de “irresponsáveis”, para mim, não faz muito sentido. A verdade é que as “pessoas” que moram nos bairros— os bons, os maus e os vilões— não têm visibilidade no panorama da comunicação social, e os bairros são tratados como realidades uniformes e indistintas, como se não fossem território habitado de toda a diversidade que habita o resto do país. Com estes 10 episódios ficaremos a conhecer algumas das pessoas dos bairros, mas ficaremos a conhecer histórias de superação, de persistência, de preserverança, de sorte, de sucesso relativo. Mas não é verdade que isso sirva para temperar um panorama em que conhecemos já as biografias de quem não conseguiu superar as condições de partida, por não poder, por não querer, por falta de sorte, por…

A verdade é que estes retratos dos bairros, de pessoas dos bairros, pode ter o efeito pernicioso de prolongar uma visão distorcida que já temos desta realidade e dar mais fôlego à ideia de que, quem quer e faz por isso, pode ter uma vida melhor. Os autores do documentário sabem que não é bem assim e disseram-no no debate, mas a opção de construção da série é esta. Não deixa de ser legítima, mas creio que o processo de humanização do nosso olhar sobre os bairros passa por conhecer as pessoas que lá moram: as que, quiçá excepcionalmente, vivem a sua vida “normalmente” e as outras, cujas vidas são, no contexto, tão normais como a de cada um de nós, mas num contexto muito pior. Fico curioso por perceber quão “excepcionais” são os exemplos de vidas “vividas normalmente” e escolhidas para estes documentários e ficaria agradavelmente surpreendido se, com contribuições valiosas como esta, passássemos, como sociedade, a olhar para os “bairros” como sítios onde moram pessoas. É um importante primeiro passo.

Quanto ao debate que, como se perceberá, foi rico, fiquei surpreendido com a presença do Bastonário da Ordem dos Engenheiros num papel que poderia ser exercido, com vantagem, por um Urbanista ou Arquitecto. O Nuno Portas, o Varela Gomes, a Ana Tostões, o Ribeiro Telles, ou até a Helena Roseta (se fôssemos capazes de não confundir o que a pessoa diz com o papel político que desempenha a dado momento) poderiam contribuir com uma visão centrada no desenho e no funcionamento das cidades e do território e dos seus momentos particulares, como são os bairros de realojamento, provavelmente com mais interesse do que o Eng. Fernando Santo, que merece todo o meu respeito. O Nuno Portas, particularmente, por acumular responsabilidades como Urbanista, Arquitecto, Pedagogo e Político e ser um grande comunicador, poderia ter dado outra dimensão ao debate.

Claro que o debate seria ainda mais rico se prolongasse a opção do documentário e desse voz a quem vive nos “bairros”, pondo frente-a-frente o discurso dos técnicos com o discurso de quem tem que viver com as opções dos técnicos.

Sigo com atenção e frequência o blog do Jeffrey Zeldman. O que me levou ao blog são questões eminentemente técnicas e especializadas— o Zeldman é uma sumidade no campo do web design e dos standards—, mas o que me faz voltar e mais me impressiona é a qualidade da escrita e, acto contínuo, do pensamento.
Ontem, numa “proposta modesta“, o Jeffrey Zeldman escreveu algumas coisas fundamentais acerca da natureza do actual sistema político-mediático norte-americano. Proponho esta tradução (não oficial nem autorizada) porque vale a pena aceder ao pensamento dum norte-americano lúcido e porque esta proposta modesta podia e devia ser levada a sério um pouco por todo o lado.

Uma proposta modesta

por Jeffrey Zeldman (trad. João Martins)

É ilegal difundir falsidades em anúncios de televisão ou rádio, a não ser que se esteja a concorrer a um cargo político.

Se estiver a vender pasta de dentes, as suas alegações têm que ser validadas por profissionais médicos e juristas. Mas não se estiver a vender um cadidato.

Se estiver a vender um candidato, não só pode mentir acerca do seu passado, mas, de forma mais clara, pode mentir acerca do seu adversário.

Estas mentiras são vistas e ouvidas por milhões de pessoas, não só quando são difundidas como anúncios pagos, mas também quando circulam de forma gratuita nas redes noticiosas em funcionamento permanente, ávidas de controvérsia. E, depois de circularem gratuitamente, tornam-se assuntos para conversas “independentes” e “sem preconceitos”, onde se defende que existem sempre dois lados em qualquer história, mesmo quando um deles mente. Duas palavras: Swift Boat [referência a campanhas contra John Kery em 2004].

As mentiras, e os esforços humilhantes dos candidatos para se livrarem delas, preenchem o ciclo noticioso e formam o discurso nacional. E esta ruptura com a realidade, terrível e moralmente indefensável, persiste, mesmo quando o país está de rastos.

Se as redes emissoras recusam anúncios de cigarros, como é que podem aceitar, sem hesitações, anúncios políticos desonestos? Os cigarros matam pessoas, mas os anúncios políticos mentirosos ferem todo o país. Nenhuma democracia pode permitir isto, menos ainda quando o pais está em guerra, sob a ameaça existencial de terroristas e com a economia em queda livre.

Por isso, esta é a minha ideia. Uma que poderia funcionar, se as redes emissoras norte-americanas se lembrassem que são Americanas, em primeiro lugar, e prospectoras de lucro, em segundo.

Assim como se uniram para acabar com os anúncios a cigarros, as estações de televisão e as rádios, e os publicitários, têm que se juntar e chegar a acordo relativamente à necessidade de deixar de tolerar falsas declarações em anúncios políticos. Se emitissem um anúncio político que se viesse a provar ser uma mentira, as redes emissoras passariam a pagar uma elevada multa e o anunciante, uma ainda maior.

Para evitar multas esmagadoras, as emissoras, insistiriam em provas das declarações feitas em anúncios políticos, da mesma forma que exigem provas das declarações feitas nos anúncios a pastilhas elásticas sem açúcar.

Os anunciantes políticos não poderiam mentir acerca dos seus adversários. Teriam que os atacar de forma honesta, ou falar acerca dos problemas reais do país e sobre as soluções propostas pelo seu candidato.

Imaginem. Poderíamos ouvir anúncios sobre a crise bancária e sobre as propostas de cada candidato para a enfrentarem.

Os candidatos poderiam apresentar de forma resumida as suas posições acerca do Iraque e do Afeganistão e acabar com ligações para posições mais aprofundadas nos seus websites.

O público poderia discutir os assuntos reais que nos afectam, em vez das “controvérsias” fabricadas ao estilo “Entretenimento da Noite”. As pessoas poderiam votar nos candidatos com base nos seus percursos e nas posições que têm sobre os diferentes assuntos.

Seria mesmo como uma democracia.

Para Mariano Gago, o Ministro do Ensino Superior, “a degradação física e psicológica dos mais novos como rito de iniciação é uma afronta aos valores da própria educação e à razão de ser das instituições de ensino superior e deve pois ser eficazmente combatida por todos, estudantes, professores e, muito especialmente, pelos próprios responsáveis das instituições” (já o tinha citado aqui).
Já para a Universidade de Aveiro, aparentemente, imagens da Praxe são a melhor forma de ilustrar a notícia do arranque das matrículas.

E esta é apenas a face pública das coisas, já que, segundo soube, circula um apelo (oficial ou oficioso, não percebi bem) aos professores desta instituição, para que os membros do Conselho do Salgado ( o órgão da Praxe, em Aveiro) não sejam submetidos ao normal regime de faltas, enquanto dura esta época inicial de “caça”.

Expliquem-me depois, devagarinho, como é que em contextos deste tipo (e a UA é um exemplo moderado, pelo que vou conhecendo), se espera que a aceitação ou não da Praxe seja apenas uma questão de livre escolha de quem acaba de chegar às instituições.

Aparentemente, a posição de Mariano Gago que já tinha comentado por aqui, é mesmo para ser consequente, e o Ministério do Ensino Superior vai denunciar qualquer “prática de ilícito” nas praxes, responsabilizando também a omissão por parte das Universidades e das Associações de Estudantes. É como se, de repente, entrasse um xerife no faroeste em que se transformam os campus universitários nas alturas das praxes. A ver vamos até onde vai a convicção de Mariano Gago e qual será a reacção dos diversos intervenientes no sistema.

Vale a pena sublinhar este trecho da carta que o ministro fez chegar às Universidades:

“A degradação física e psicológica dos mais novos como rito de iniciação é uma afronta aos valores da própria educação e à razão de ser das instituições de ensino superior e deve pois ser eficazmente combatida por todos, estudantes, professores e, muito especialmente, pelos próprios responsáveis das instituições”, sublinha o membro do Governo.

Acredito que a republicação deste comunicado, como fizeram a Catarina e o Nuno, se justifica plenamente.

Tomada de posição da PLATEIA, divulgada hoje:

Em Agosto foi aprovado em Conselho de Ministros o Decreto-Lei que cria um novo quadro para o financiamento das Artes pelo Estado (o terceiro em quatro anos). No preâmbulo afirma-se que “Apoiar a criação, a produção e a difusão das artes bem como consolidar, qualificar e dinamizar as redes de equipamentos culturais são objectivos inscritos no programa do XVII Governo Constitucional. Um dos principais instrumentos de realização dessas duas dimensões correlacionadas da política cultural é o financiamento público de actividades e projectos que contribuam, quer para projectar nacional e internacionalmente a criatividade e a capacidade de inovação artísticas, quer para desenvolver a sensibilidade e o pensamento crítico das populações, promovendo a sua qualificação e a coesão social.” E apresentam-se como objectivos estratégicos: “a) Promover o acesso público às artes, contribuindo para a elevação da qualidade de vida, da cidadania e da qualificação das populações; b) Promover a criatividade e a inovação artísticas.”

Estamos em Setembro e a nova legislação ainda não foi publicada. Não foi ainda sequer discutida publicamente a respectiva Portaria, que deverá regulamentar os concursos em que o regime de financiamento assenta. Em Dezembro de 2008 acabam os contratos de financiamento em vigor e nada se sabe sobre o que acontecerá aos profissionais e públicos da arte.

Nos últimos anos o Estado tem respondido aos atrasos com renovações imediatas dos contratos em vigor, acentuando as assimetrias, desvalorizando o cumprimento de objectivos e fechando as portas às novas gerações.

É tempo de pôr cobro a esta situação.

É inaceitável que o financiamento às artes acentue as assimetrias regionais. A região Norte, a mais populosa do país, conta com um financiamento equivalente a 50% da média nacional.

É inaceitável que o Estado não fiscalize o cumprimento dos objectivos de interesse público que determina. Nos últimos quatro anos a única comissão de acompanhamento e fiscalização do Ministério da Cultura que funcionou foi a do Norte. Na Região de Lisboa e Vale do Tejo, que absorve metade do investimento nacional, pura e simplesmente não existiu fiscalização.

É inaceitável que há já quatro anos nenhuma nova estrutura tenha sequer a possibilidade de concorrer a um financiamento sustentado.

Acima de tudo é inaceitável que o Estado mantenha uma situação de facto intolerável, escudando-se no não cumprimento de prazos e objectivos que são da responsabilidade exclusiva do próprio Estado.

É inaceitável que o Estado crie constantemente situações limite e confusas para esconder o seu desinvestimento na Arte, no todo do território nacional e nas novas gerações.

A PLATEIA – Associação de Profissionais das Artes Cénicas exige que o Estado divulgue já a solução pensada para ultrapassar a situação de iminente suspensão da actividade artística em Portugal, e que essa solução seja capaz de corrigir assimetrias regionais, de retirar consequências dos processos de acompanhamento e fiscalização e de dar oportunidades reais às novas gerações.

Aqui a análise da PLATEIA ao novo Decreto-Lei

Aqui a análise e gráficos relativos ao investimento nacional e por região.

Qualquer pessoa normal ficaria surpreendida ao olhar para a actual dimensão, em papel, dos elementos obrigatórios a submeter às Câmaras Municipais no momento de entregar um projecto de arquitectura. É que são montanhas de papel!

No tempo do e-gov, da obrigatoriedade de preenchimento online de declarações ao Estado, de informatização generalizada nos serviços da administração pública e de todas essas coisas que se dizem por aí, apesar de ser norma e, em alguns casos, obrigação dos arquitectos, desenvolver e apresentar os projectos (também) em formato digital, o processo de entrega dum licenciamento continua a passar pela manipulação de cópias variadas de documentos de diversas fontes e preenchimento de formulários e minutas que, apesar de estarem disponíveis em formato digital e corresponderem a realidades informáticas em cada uma das entidades emissoras ou receptoras (Registos Prediais, Finanças, Instituto Nacional de Estatística, a própria Câmara Municipal, a Ordem dos Arquitectos…) têm que ser impressas, coleccionadas e entregues em duplicado, triplicado ou mais, dependendo do número de entidades “reguladoras” (Património, Economia, etc.).

O exemplo mais caricato é o dum formulário de dados estatísticos (para o INE) obrigatório em todos os licenciamentos, que está disponível em PDF, mas não como formulário digital, pelo que se imprime e preenche, para que, depois, alguém leia e volte a digitar a informação!

E cópias de BIs dos requerentes e dos técnicos e cópias de certidões que incluem referência a códigos de referenciamento electrónico no serviço emissor (Registo Predial, por exemplo), mas que se supõe não estar disponível para verificação noutros serviços… uma trapalhada que resulta em noites em claro só para a tarefa de imprimir e verificar as tais montanhas de papel.

Estamos (eu e a Cláudia), numa dessas “aventuras”. Eu, solidário, a gerir a impressora e a organizar processos enquanto ela finaliza e verifica PDFs. É um nunca acabar de árvores mortas que me passa pelas mãos e que tem como único objectivo alimentar um monstro burocrático. E não páro de pensar se alguém verifica mesmo estas pilhas de papel e as usa para seja o que for. De facto, não acredito que seja útil e acho mesmo que tudo não passa dum embuste: para que ninguém tenha o trabalho e assuma a responsabilidade de organizar estes processos com mecanismos de centralização, verificação e validação documental, “venham daí as cópias em papel que a indústria da celulose agradece e nós havemos de pedir instalações maiores para os arquivos”!

E lá vamos, cantando e rindo…

(a impressora pede, incessantemente, mais papel)