Referendar a República?

É recorrente que se assista, nas proximidades do 5 de Outubro a manifestações de movimentos monárquicos, hiper-minoritários na nossa sociedade, mas que têm, vá-se lá perceber porquê, enorme exposição mediática. Este 5 de Outubro não foi excepção e é provável que até ao centenário da República, que se celebra em 2010, este assunto vá ficando em cima da mesa, morno, alimentado pela curiosidade dos media e pela omissão daqueles a quem compete defender a República, nomeadamente o nosso Presidente eleito, Cavaco Silva— saber que podemos eleger um substituto é uma óptima razão para continuar a dizer “Viva a República”, por estes dias.

Uma das exigências recorrentes que os defensores da causa monárquica fazem é a de que a República se sujeite a referendo e, eventualmente retire da Constituição, perguntando-se ao portugueses se preferem a República à Monarquia. A lógica é perversa: vocês que são republicanos e democratas deviam consultar a vontade popular quanto à natureza do regime, dado ele ter sido imposto; seria uma enorme demonstração de espírito democrata dar essa oportunidade ao povo. Mas quantas vezes querem os monárquicos que a República se sujeite a referendo? É que, sem contabilizar os ridículos resultados dos movimentos monárquicos nas nossas eleições (o PPM não chegou aos 15000 votos nestas legislativas, 0,27% das intenções de voto) que, se pode aceitar que não constituam uma forma legítima de referendar o regime, não podemos olhar para a participação nas eleições presidenciais como uma forma de referendo do regime. Alguém que votasse “SIM” à restauração da Monarquia, participaria na eleição do Presidente da República? Acho difícil que se defenda tal ideia. Sendo assim, para poupar dinheiro e a paciência dos eleitores, proque não aceitamos que a participação na eleição do Presidente da República é um indicador da vontade de manter ou alterar o regime?

Olhemos para os dados, disponíveis no site da Comissão Nacional de Eleições:

  • 2006 (eleição de Cavaco): 61,53% de participação (ganha a República)
  • 2001 (re-eleição de Sampaio): 49,71% de participação (não ganha a República)
  • 1996 (eleição de Sampaio): 66,29% de participação (ganha a República)
  • 1991 (re-eleição de Soares): 62,16% de participação (ganha a República)
  • 1986 2ª volta (eleição de Soares): 77,99% de participação (ganha a República)
  • 1986 1ª volta (apuramento de Soares e Freitas): 75,38% de participação (ganha a República)
  • 1980 (re-eleição de Ramalho Eanes): 84,39% de participação (ganha a República)
  • 1976 (eleição de Ramalho Eanes): 75,47% de participação (ganha a República)

Desde 1976, por 7 vezes se deu oportunidade ao povo para escolher o seu Chefe de Estado, uma das diferenças fundamentais entre República e Monarquia. Nessas 7 vezes, o povo compareceu e pronunciou-se, escolhendo um chefe de estado e, apenas 1 vez, não foi a maioria dos eleitores que participou, por menos de 0,30%. É também evidente que é precisamente quando a escolha do chefe de estado tem maior significado político ou quando a eleição é mais renhida que há maior participação, demonstrando uma vontade clara do povo português em escolher, de facto, o seu chefe de estado pelo voto. Em 2001, quando mais de metade dos portugueses ficaram em casa, ninguém no seu perfeito juízo duvidava da re-eleição de Sampaio, o que se confirmou com os 55,55% dos votos na primeira volta. Mas quando há escolha, o povo pronuncia-se. Com o passar do tempo, a participação tem decrescido, é verdade, mas é desonesto acreditar que há uma vontade de restauração da Monarquia, quando, de forma sistemática, mais de metade dos eleitores (e sem limpeza de cadernos eleitorais) sai de casa para escolher o seu chefe de estado.

Não é um referendo? É claro que não. Mas não servirá como forma de auscultação da vontade popular, no que à forma de regime diz respeito? Por mim, pode servir. E digo mais: se a abstenção nas Presidenciais crescer significativamente, concordo com um referendo à forma de regime, mas não tendo como única alternativa a Monarquia.

E os monárquicos, o que dizem a quem tem repetidamente participado com o seu voto na consolidação da República? Que razões objectivas encontram para justificar a necessidade do referendo?