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Se fosse eu a mandar

Se fosse eu a mandar, Portugal tinha um sistema de protecção efectiva da Constituição da República que incluía a perda imediata de mandato para os titulares de órgãos de soberania que, tendo prometido cumprir e fazer cumprir a Lei Fundamental, promovessem, em pleno exercício de funções ou na qualidade de candidatos, a deterioração dos seus aspectos fundamentais.

Por exemplo, promover a caridade, desconsiderando os mecanismos de protecção social da responsabilidade do Estado, daria azo à perda de mandato. Menorizar sistematicamente o debate político e desconfiar do sistema democrático, considerando alguns actos eleitorais um desperdício (de tempo ou recursos), seria outra. Ser solidário com manifestações das escolas do sector particular e cooperativo, sem o cuidado de esclarecer que a obrigação primeira do Estado é para com a escola pública, seria eventualmente mais uma.

É óbvio que não sou eu a mandar e, se fosse, muitas coisas estariam muito mal. Mas, assim, como assim, decidi começar a publicar periodicamente alguns desabafos nesta forma “se fosse eu a mandar”.

E vocês? Se fossem vocês a mandar, o que fariam?

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Discussão pública?

Dei por mim a participar numa espécie de discussão pública relativa a um projecto urbano que propõe cortar ao meio o Bairro do Alboi, aqui em Aveiro e, só depois das primeiras “bocas” é que percebi que há qualquer coisa de profundamente errado tanto nos mecanismos de discussão pública legalmente consagrados como como no nível de envolvimento cidadão nesses processos: que sentido faz estar um tipo como eu a tecer comentários que podem parecer inteligentes e informados a propósito de opções destas, conhecendo apenas umas fotografias parciais de plantas relativamente ambíguas? O que é que significa o facto de, neste momento, o máximo de intervenção cívica de algumas pessoas (entre as quais eu), passe pela participação em grupos no Facebook que protestam contra o Alboi cortado ao meio ou se propõem Dar vida à Avenida Lourenço Peixinho e promover Mais Democracia Participativa em Aveiro?
Tudo boas iniciativas dos Amigos d’Avenida, que estão a conseguir, aparentemente, aumentar o nível de participação nestas discussões. O que me intriga é: com esta participação surge também consciência crítica? Servem estes grupos virtuais como plataformas de discussão e união livre de esforços na participação “real” na democracia? Ou arriscam-se a funcionar como simples mecanismos de validação dum conjunto de opiniões já formadas, oferecendo massa (a)crítica a movimentos legítimos, mas ainda sem expressão “real”?

Em jeito de nota, sobre o projecto para o Bairro do Alboi, comentei numa fotografia:

Alguém sabe de quem é a autoria do projecto? Quem o defende tecnicamente? Qual o arquitecto ou urbanista que sustenta esta decisão? Há países onde são os técnicos projectistas que apresentam e defendem os projectos e isso, na minha opinião, evita alguns embaraços. Nós por cá, estamos tão habituados a que estas decisões sejam sempre de tipo político que os técnicos se abrigam frequentemente na má reputação dos decisores políticos e, assim, se demitem de fazer o seu trabalho. Para mim, esta é uma das batalhas decisivas pela cidadania.

E ainda:

Finalmente, acho que percebi o desenho, se o “violeta” nas vias públicas for uma classificação de circulação pedonal. Corrijam-me se estiver enganado:
1. o cais dos Moliceiros passa a ser praticamente todo pedonal
2. A Rua Magalhães Serrão, fronteira do Bairro do Alboi com o Jardim da Baixa de S.to António passa a ser pedonal, assim como o atravessamento noroeste-sudeste, criando uma ligação pedonal do cais dos moliceiros e cais do paraíso, via ponte pedonal, à Baixa de S.to António, com um único ponto de contacto com a circulação rodoviária, no centro do actual jardim do Alboi, com tratamento no piso a favorecer os peões (a acreditar no desenho)
3. A Rua Magalhães Serrão, entre a Rua da Liberdade e a Rua Homem Christo Filho, passa a pedonal (o Largo José Rabumba também?)
4. o actual Jardim do Alboi é “desfeito” e implantam-se dois espaços públicos (relativamente ajardinados?) sem separação das fachadas das casas, com um atravessamento viário e um eixo de circulação pedonal (o tal cais do paraíso-baixa de santo antónio)

Não sendo o desenho brilhante, não tenho a certeza de o estar a interpretar correctamente. Vejo uma série de fragilidades nesta solução, mas também vejo virtudes, confesso. Precisaria de ver em pormenor. Não percebo como se resolvem (se é que se resolvem) os problemas do estacionamento dos moradores e não percebo porque é que se mantém a circulação na Rua da Liberdade e Rua da Arrochela, face ao cenário geral. Uma opção onde tudo fosse pedonal, com acesso dos moradores às soluções de estacionamento e um atravessamento viário único, parecia mais coerente.
Como continua o desenho do sistema viário a sudeste, junto do talude que limita o Jardim da Baixa de Santo António, nas traseiras do Governo Civil?

Fiquei curioso para olhar para todo o plano e poder debater sem preconceitos políticos e, acima de tudo, com os reais constrangimentos e motivações técnicas em cima da mesa. Mas já deixei passar esse tempo não foi?

Como percebem as pessoas que me conhecem há algum tempo, uma das coisas que me assusta nestes processos é o estranho distanciamento destas discussões face aos técnicos responsáveis pelos projectos. Relacionamo-nos com estes projectos (mesmo as pessoas das classes profissionais envolvidas), atribuindo todas as virtudes aos projectistas e todos os vícios aos políticos. Trata-se duma estratégia global de desresponsabilização que me incomoda.

Também por isso, a propósito duma outra fotografia, que anuncia uma iniciativa do Núcleo de Arquitectos de Aveiro, escrevia:

Estarão presentes neste ciclo os técnicos (arquitectos e urbanistas) responsáveis por alguns atentados às nossas cidades publicamente reconhecidos? Faz parte de “todas as causas” a desresponsabilização criminosa, a complacência indesculpável, a cedência às lógicas da especulação imobiliária, a falta de rigor técnico e ético de tantos e tantos profissionais do projecto (arquitectos e urbanistas)? Ou as causas são todas políticas e económicas? Os técnicos projectistas assumem as suas responsabilidades, ou juntamo-nos todos para o habitual jogo de “malhar no político, gozar com o empreiteiro e encolher os ombros para o cidadão”?

E, pelos vistos, esse é um dos objectivos deste ciclo, já que no dia 12 de Novembro o polémico projecto da Ponte Pedonal do Alboi foi apresentado pelo seu autor (Arq. Paula Santos). E a questão é: quem esteve presente? Que explicações foram dadas, que perguntas foram colocadas? Há algum balanço a que se possa ter acesso? Sem isso, sem um acompanhamento e uma construção crítica e consequente de opinião, saltamos de micro-causa em micro-causa e, mesmo que isso dê origem a milhares de “eu gosto” no Facebook e seguidores nas demais redes sociais, dificilmente se constrói um movimento cívico “real”.

O que é que cada um de nós pode fazer, sendo assim?

NOTA IMPORTANTE: a Arq. Paula Santos não foi a vencedora do concurso para a ponte pedonal do Alboi, mas sim a segunda classificada. Terá sido convidada pelo NAAV, entre outras coisas, por se considerar que a sua proposta era mais interessante arquitectonicamente. Sobre o significado desta correcção falarei mais adiante.

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Intervenção cívica: liguem as luzes!

Acabei de enviar a seguinte mensagem para diversos contactos na Câmara Municipal de Aveiro, Assembleia Municipal e na Junta de Freguesia da Glória:

Assunto: Desfasamento na iluminação pública do Bairro de Santiago e Urbanização CHAVE

Venho por este meio alertar V.as Ex.cias para um problema que me parece grave e que tem implicações em variadíssimas questões, desde a segurança à mobilidade, passando pela coesão social, sendo de fácil solução. Falo do desfasamento completamente injustificado no funcionamento da iluminação pública em algumas artérias do Bairro de Santiago, nomeadamente parte das Ruas de São João da Madeira e de Oliveira de Azeméis, assim como na Rua de Espinho que, recordo, é a artéria que conduz ao Mercado Municipal e divide o Bairro de Santiago da Urbanização CHAVE. Nesta última Urbanização, onde se situa o Centro Infantil de Aveiro, por exemplo, a situação é bastante grave, assim como nas áreas centrais do Bairro de Santiago. De facto, a iluminação pública nos locais que refiro está com um atraso bastante significativo, ligando-se apenas às 18h05, criando-se um longo período de escuridão injustificada em extensas áreas onde, além de arruamentos que servem a habitação e o comércio, se encontram uma série de serviços importantes.
Estou certo que esta situação, para a qual os serviços da Câmara e a EDP já foram alertados por diversas vezes (este desfasamento repete-se em diferentes alturas do ano desde há pelo menos um ano) terá uma solução simples e rápida, logo que exista uma consciência séria dos inconvenientes óbvios causados. Aguardo assim, uma solução com carácter de urgência, que passará, obviamente, pela eliminação de todo e qualquer desfasamento horário no funcionamento da iluminação pública que discrimine e prejudique qualquer área da cidade.

Com os melhores cumprimentos,

João Martins
morador na Rua Dr. Mário Sacramento, com uma filha a frequentar o
Centro Infantil de Aveiro
BI: 11028426

Estou mesmo convencido que isto é um problema sério e que já deveria ter ficado resolvido pelo menos há um ano, quando o Centro Infantil de Aveiro e a Cooperativa de Habitacão CHAVE fizeram pressão para que assim fosse. Acho bizarro que a iluminação pública funcione com mais do que um relógio, ou mais do que uma hora, como se nos espalhássemos por vários fusos horários. Acho particularmente grave que esta situação atinja esta zona da cidade, realçando os clichés e preconceitos que já por aqui pairam.
Não quero acreditar que se trata duma opção consciente, procurando poupar uns cobres prejudicando áreas onde a intervenção cidadã não é tão visível ou proeminente ou, pior, diminuindo deliberadamente a qualidade de vida nesta zona, com particular incidência nos espaços públicos.
Não quero acreditar que a iluminação pública de algumas áreas da cidade dependa de caprichos e humores de funcionários aborrecidos, como me disseram algumas pessoas, entretanto.

Aguardo pacientemente uma resposta e, mais do que isso, uma solução urgente deste problema.

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EU: CLOSE THE REVOLVING DOORS

Dear friends,

Top European Commission staff are taking up lucrative corporate lobbyist jobs and helping big business to control Brussels! The Commission must now respond to an European Parliament demand for a tough new code of conduct — sign the petition for new rules to stop these abuses of power:

It’s outrageous — over half of top European Union politicians move straight from their posts into lucrative corporate lobbying jobs — turning the EU into a “lobbyocracy” run by big business, not the people.

The European Parliament is up in arms and has just threatened to withhold EU budget money until a new code of conduct is introduced to block officials rushing to become lobbyists. In a few days parliamentarians will meet to hear the Commission’s proposals, but they need support to force a decisive change.

This is a chance to clean up Brussels, but it will take a massive public outcry. The grip of big business on EU decisions subverts every democratic priority, from agriculture to climate to energy. Click to sign the petition, and forward this email to friends:

http://www.avaaz.org/en/eu_lobby_rules/?vl

The “revolving door” between the European Commission and the lobbyists fuels corruption, as officials compete for the fattest pay cheque when they leave office and then put their relationships and influence to work for the highest bidder.

The recently resigned EU Industry Commissioner has already joined the boards of 4 large firms — and set up his own EU lobbying company!

Such new jobs are supposed to be vetted by the Commission. But the secret ‘ethics committee’ responsible for that is failing to stand up for the public interest. It had never blocked a single appointment until September, when — following outrage in the media — it prevented former financial services commissioner Charlie McCreevy going to work with a British bank.

If we join together now, public and parliamentary pressure can break through Brussels complacency, block the industry commissioner’s appointments and force Commission president Barroso to fulfil his long-promised — but never implemented — promise for a tough new code of conduct to prevent abuse. Sign the petition and circulate widely:

http://www.avaaz.org/en/eu_lobby_rules/?vl

In the world we all want, public servants will serve only the public, not personal or corporate agendas. Our governments are among our most powerful tools to create change, but they must be ours. Let’s take back Brussels for the people of Europe.

With hope,

Alex, Benjamin, Ricken, Alice, Luis, Ben and all of the Avaaz team

MORE INFORMATION:

EU Commission pressed on tougher rules for ex-Commissioners:
http://www.theparliament.com/latest-news/article/newsarticle/eu-commission-pressed-to-introduce-tougher-rules-on-ex-commissioners/

European Commission revolving door scandal:
http://www.corporateeurope.org/lobbycracy/news/2010/09/27/revolving-door-scandal-alter-eu-call

Ethics committee blocks former Commissioner’s bank appointment:
http://www.irishtimes.com/newspaper/breaking/2010/1007/breaking36.html

Should former Commissioners be allowed to cash in?
http://www.neurope.eu/articles/102969.php

MEPs hold Commission budget to ransom
http://euobserver.com/18/31101

___
Avaaz.org is a 5.5-million-person global campaign network that works to ensure that the views and values of the world’s people shape global decision-making. (“Avaaz” means “voice” or “song” in many languages.) Avaaz members live in every nation of the world; our team is spread across 13 countries on 4 continents and operates in 14 languages.
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Mau sinal

Já aqui escrevi o fundamental do que penso sobre a demissão do Pedro Jordão do cargo de director artístico do Teatro Aveirense. Já tinha até escrito uma boa parte daquilo que pensava no momento da sua nomeação. Li agora, no Público, a reacção da tutela, pela voz da Vereadora da Cultura, Maria da Luz Nolasco, que, sendo célebre pela quantidade de vezes que desperdiça boas oportunidades para estar calada consegue, neste momento específico, uma das suas maiores proezas. Coragem não lhe falta, com certeza. Sentimento de impunidade também não.

Maria da Luz Nolasco, presidente do Conselho de Administração do Teatro Aveirense e vereadora da CMA, não aceita as justificações apresentadas por Pedro Jordão para a sua decisão, e fala antes numa “incapacidade para mobilizar a qualificada equipa de pessoas que forma o actual universo do TA” por parte do director artístico demissionário.

Não adianta nada a propósito dos compromissos assumidos pela Câmara que faltaria honrar, segundo Pedro Jordão. Não adianta nada acerca das condições de tesouraria e gestão do Teatro. Não confirma nem desmente situações de incumprimento em pagamentos de cachets, por exemplo. Não comenta as condições de financiamento e apoio por parte de entidades terceiras, nem a situação de incerteza e indefinição orçamental que Pedro Jordão alega.
Não tenta sequer explicar o desfasamento entre as expectativas que ela própria depositava em Pedro Jordão no início deste processo e a frieza desta análise do seu aparente falhanço elementar.

A fulana que fulanizou a direcção artística do Teatro, fulaniza de forma igual quando corre bem e corre mal.

Já há mais gente a perceber porque é que defendo discussões públicas, cadernos de encargos, cartas de missão e concursos?

Esta reacção é um mau sinal evidente (e expectável) no que ao futuro do TA diz respeito. E entristece-me profundamente. Entristece-me porque sei que com as condições financeiras em que o Teatro vai operar (e não nos esqueçamos que essas condições financeiras resultam de opções políticas) é virtualmente impossível construir um projecto de programação consequente. Entristece-me porque sei que não há nenhuma visão ou projecto por parte dos responsáveis locais para um equipamento que podia desempenhar um importante papel no desenvolvimento da cidade e que já leva 7 anos de adiamentos. Entristece-me especialmente por ter dúvidas sobre o impacto público que esta situação terá e por desconfiar seriamente que a “saúde” do Teatro Aveirense é algo a que a esmagadora maioria da população da cidade é alheia, ainda que todos venhamos a ser afectados pela sua degradação.

E, por falar em 7 anos de adiamentos e falta de visão e discernimento: quem esteve na apresentação da “Bichofonia Cantante: Opus Formiguinha” (um belíssimo espectáculo da Companhia de Música Teatral), no passado sábado, terá tido oportunidade de assistir ao deprimente prólogo protagonizado precisamente por Maria da Luz Nolasco, a pretexto do 7º aniversário da reabertura do TA (uma data certamente a celebrar), onde a sua completa desorientação se manifestou de forma original; ao invés de preparar e oferecer à sala cheia e com muitas crianças uma leve e fácil ligação entre este 7º aniversário, o público infantil e o espectáculo, a Vereadora aborreceu as crianças com um discurso sobre as novas valências técnicas do equipamento após a renovação, com requintes de malvadez que fizeram as portas abrir para a saída de algumas crianças mais impacientes e sem uma única referência ao público bastante específico que ocupava a sala naquele momento e nenhuma palavra relativa ao espectáculo que o Teatro ia apresentar. Ouvimos (os adultos e as crianças presentes) coisas tão úteis e interessantes como qual a profundidade do palco, o que é novo no funcionamento do bailéu— com convite a que alguém da equipa técnica explicasse melhor, felizmente recusado—, qual a lotação da sala após a supressão do 2º balcão, qual a altura da caixa de palco e características da teia e como é que isso se relacionava com a perda da classificação patrimonial… Foram pedidas palmas para o Teatro que “está a passar por um período conturbado, mas que se irá resolver”, mas nada foi dito acerca da qualidade do espectáculo a que íamos assistir ou da pertinência de apresentar um espectáculo desta natureza e para este público num momento de celebração e crise. É que nem que fosse completamente hipócrita e demagógico era mais eficaz e era fácil “fazer o bonito” de associar o público infantil a quem o espectáculo se dirige a uma ideia de aposta no futuro e na “música teatral” assim apresentada como um desafio na criação de novos públicos para todas as artes performativas.

Felizmente, o espectáculo da Companhia de Música Teatral foi suficientemente bom para fazer esquecer aquele prólogo, de que me lembrei ao ler a tal reacção no Público.

E por tudo o que sei e por tantas coisas que não sei (e não quero saber), só me resta perguntar: podemos propôr que o Pelouro da Cultura na Cidade de Aveiro fique em auto-gestão?

ADENDA: Vale a pena ler o comunicado da Vereadora na íntegra, especialmente na sua versão comentada por Jorge Pedro Ferreira.

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Plataforma Geral da Cultura

Não será fácil contrariar a demagogia e o populismo que este ataque aos “subsídio-dependentes” representa para a opinião pública. Não será fácil esclarecer sobre a ineficácia destas medidas do ponto de vista das contas públicas, inversamente proporcional ao esmagador impacto que têm no tecido criativo. Mas, unidos, temos algumas hipóteses de, pelo menos, tentar.

Por isso, eu assinei a Petição da Plataforma Geral da Cultura, saída do encontro no Teatro Maria Matos (Lisboa), de 5 de Julho de 2010. Por isso, eu aconselho a leitura deste artigo recente da Catarina Martins ou da Carta Aberta à Ministra da Cultura, enviada pela Plateia – Associação de Profissionais das Artes Cénicas.

E por achar que esta questão é uma questão elementar de cidadania, liberdade e democracia (o acesso ao conhecimento e à cultura são condições essenciais para a definição de qualquer destes conceitos fundamentais), espero que a mobilização do sector cultural possa contar com a solidariedade de o maior número possível de pessoas. Para isso, precisamos de informação e acção consequente. Em causa também estão as novas formas de obscurantismo que o “infotainment” facilita.

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Acção Urgente pelos Direitos Humanos no Irão

No Irão vive-se uma situação de urgência no que diz respeito aos direitos humanos. Hoje, 13 pessoas foram executadas e há outras tantas execuções marcadas para as próximas 24 horas. Não há muito que possamos fazer, mas, por isso mesmo, o pouco que podemos, é fundamental. Por sugestão, via Twitter, acabei de enviar uma carta a vários Ministros dos Negócios Estrangeiros e ao Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos apelando a uma acção urgente. Juntei aos endereços sugeridos duas hipóteses de contacto com o nosso Ministério dos Negócios Estrangeiros que não sei se resultam em endereços válidos, mas não custa tentar.

Assim, quem quiser, basta copiar e colar esta mensagem e sente que está a fazer qualquer coisa.

Para: npillay@ohchr.org, michael.spindelegger@bmeia.gv.at, kab.bz@diplobel.fed.be, info@mvp.gov.ba, iprd@mfa.government.bg, ministar@mvpei.hr, minforeign1@mfa.gov.cy, podatelna@mzv.cz, udenrigsministeren@um.dk, vminfo@vm.ee, umi@formin.fi, bernard.kouchner@diplomatie.gouv.fr, inform@mfa.gov.ge, guido.westerwelle@auswaertiges-amt.de, gpapandreou@parliament.gr, titkarsag.konz@kum.hu, external@utn.stjr.is, minister@dfa.ie, gabinetto@cert.esteri.it, segreteria.frattini@esteri.it, mfa.cha@mfa.gov.lv, urm@urm.lt, tonio.borg@gov.mt, secdep@mfa.md, m.verhagen@minbuza.nl, post@mfa.no, DNZPC.Sekretariat@msz.gov.pl, miguel.moratinos@maec.es, registrator@foreign.ministry.se, info@eda.admin.ch, ministro@mne.gov.pt, senec@mne.gov.pt, pm@pm.gov.pt
CC: urgent-action@ohchr.org, Iran_team@amnesty.org

Assunto: 13 Dead TODAY. 17 executions in 17 Days please

To the Ministers of Foreign Affairs, and High Commissioner of Human Rights Navi Pillay:

Your Excellencies,

This is the utmost URGENCY AND IMPORTANCE! I am writing to appeal to your governments to do everything in their power to obtain immediate prevention of the execution of prisoners in Iran which is scheduled to take place in 48 hours. Today, THIRTEEN have been executed, illegally, without legal representation! THE REMAINING 13 LIVES ARE GOING TO BE TAKEN IN 24 HOURS!

We urge you to take efforts to stop these 13 people from dying, their crimes are (if actually committed, who knows since the Iran governments judicial systems are filled with corruption and false charges) violations that can be dealt with in a fair trial for simple jail time, and should never be a judgment of death by hanging for selling drugs or more politically correct term, “drug trafficking”.

The Iran government is a state party of the UN declaration of human rights which GUARANTEES the RIGHT TO LIFE! [Article 6.1 of the International Covenant on Civil and Political Rights!]

Yesterday, Sunday 6th June 2010, well-known attorney, Mohammad Mostafaie, said in a statement that 26 death row inmates, convicted of drug trafficking, have been placed in quarantine ahead of their imminent execution! According to RAHANA, “Mohammad Jafari, Mohammad Azarfam, Bagher Amini, Soltan Abadi, Mohammad Moradi and Nader Azarnoush are among the inmates who are scheduled to be executed”. According to Mosatafaie, most of the accused had asked to be pardoned, but their requests were turned down by the Parole Board, adding that some were given death sentence even though they had no history of past convictions. Most of the death sentence verdicts were issued by judge Hosseini, who is the presiding judge of the 1st branch of the Revolutionary Court. Mostafaie believes that the Parole Board could have easily spared their lives, considering the damage their execution will cause to Iran’s international. “History shows that execution is not an appropriate tool to prevent crime, and other ways based on science of criminology are far more effective to reduce criminal offenses.” Since the beginning of Khordad (Persian calendar month May 21- June 20), at least 15 executions have been carried out across Iran, amid condemnations by international and Iranian human rights groups.

Now, 13 are DEAD!

Please do not let the other 13 people die! There are families and friends at home who care for these people and hoping their lives will be spared by the mercy of the international community intervening to stop these violent and horrific jugements of death against the people of Iran.

The report of these scheduled executions comes urgently from human rights organizations in Iran, an Iran news website, and an Italian news website. Please read further:

English:http://www.rhairan.biz/en/?p=4179
http://www.agi.it/world/news/201006062106-cro-ren1089-world_iran_plans_mass_executions

Persian: http://www.rahesabz.net/story/16824

Please, please, do not let the value of a life be reduced to this end result without taking any action on our behalf.

Please speak out NOW! We citizens of the world are counting on you to be their voice and ours.

Sincerely,

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Portugal 2010- Ideias Para a Década

Hoje, a SIC transmitiu uma Grande Reportagem em que 10 portugueses foram convidados a partilhar desejos ou propostas para a década, com comentários do filósofo José Gil. O meu pai, Arsélio Martins, foi um dos participantes, partilhando alguma da sua visão acerca do papel central da educação e da escola na construção dum país melhor, mais equilibrado e capaz de progredir. E também reforçou a ideia de que isso se consegue não necessariamente através de investimento em infraestruturas, mas, e principalmente, através do reconhecimento dos valores humanos em causa: a importância dos pais na construção de perspectivas de futuro para os seus filhos que passam pela valorização (social e económica) do conhecimento e o reforço da dignidade dos professores e da escola enquanto instituição central no desenvolvimento do país. Para mim e para quem o conhece, nada de novo, a não ser a frequência com que lhe sai um “totó!” da boca, enquanto interage com os alunos mais novos, pelos corredores da José Estêvão, por onde continua a circular com o assobio como companheiro inseparável.

Felizmente, a opinião do meu pai, assim como alguns dos desejos e propostas que ele sempre foi formulando, estão à minha disposição, pelo que vi o programa mais para perceber como é que a ideia de articular os desejos e propostas de 10 portugueses e concretizava (ou não) numa qualquer ideia dum país, passado, presente ou futuro. Foi, obviamente, apenas um programa de televisão, mas, além da participação do meu pai, interessaram-me, em mais detalhe, a do António Câmara (Ydreams) e da Né Barros (Balleteatro), por razões diferentes, e não dei o tempo por perdido, apesar de achar que os comentários e a espécie de conclusão, a cargo do José Gil, tenham deixado um bocado a desejar.

O que me surpreendeu mais foi, além do taxista que citou Alvin Toffler (músico, emigrante regressado), o estado de degradação do Shopping dos Clérigos e a clareza de pensamento do polícia do Porto que percebe que é pela prevenção da exclusão e pelos apoios sociais que se resolvem os problemas de marginalidade e segurança. Tivesse o edil da cidade a mesma clareza de espírito…

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O Hot Clube de Portugal ardeu. Que vamos fazer?

Como muitos de vocês já saberão (aos outros peço desculpa por ser portador de más notícias), o edifício na Praça da Alegria onde se situava o Hot Clube de Portugal sofreu um grave incêndio hoje de madrugada e, segundo fontes oficiais (Junta de Freguesia, citada pelo Público), dificilmente o prédio poderá vir a ter condições para voltar a albergar o HCP.
Depois do seu 60º aniversário, esta era uma das piores coisas que podia acontecer ao HCP e afecta todos os melómanos e músicos portugueses, em particular os que se sentem próximos do Jazz.
Não faço ideia se e como se organizará um movimento cívico capaz de dar o apoio necessário ao HCP para que planifique e concretize um renascimento depois desta tragédia.
Peço a todos que estejam atentos e que partilhem, dentro do possível, todas as iniciativas de que tiverem conhecimento, para que possamos garantir o máximo apoio e solidariedade.

(mensagem que enviei hoje a vários colegas da Jazz.pt, com conhecimento ao Hot Clube de Portugal)

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O valor da família

O Bispo do Porto, D. Manuel Clemente, agora distinguido com o Prémio Pessoa (os aspectos irónicos desta atribuição já estão em discussão), a propósito do debate sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo, afirma que esta é “uma ocasião para a sociedade reflectir sobre o valor da família“. E diz bem. De facto, reflectir sobre o valor e significado da família é um exercício importante e, se realizado de forma honesta e profunda, pode ajudar a fundamentar não só a justiça, como a necessidade social da legalização e reconhecimento das uniões entre pessoas do mesmo sexo que assim o desejem, como casamentos de pleno direito, e consequentemente a constituição de núcleos familiares importantes e significativos.

É evidente— pelo menos a estrutura da Igreja Católica procura tornar evidente a sua resistência a qualquer forma de progresso, tomando medidas aberrantes como as recentes alterações ao Direito Canónico que invalidam casamentos com não-baptizados e dificultam casamentos inter-religiosos— que o sentido da afirmação de D. Manuel Clemente não é a defesa da legitimidade das uniões homossexuais como núcleos familiares de pleno direito, como forma de defender o valor intrínseco da família enquanto agregado de afectos. Mas é também esse o debate que importa fazer. Até porque os argumentos iniciais lançados pelo ilustre Bispo do Porto não devem ser objecto de aceitação acrítica: só uma leitura apressada e desatenta da história da humanidade em geral e da família, em particular, pode aceitar a ideia de que “no que diz respeito à família, toda a tradição da humanidade sempre se configurou nesse nexo de família em volta de um casal de homem e mulher, aberto a geração de filhos e integrador de gerações“. Aceitar que é assim e que “este núcleo tem sido sempre permanente” é adoptar uma perspectiva muitíssimo redutora do fenómeno “família”. A poligamia em modelos patriarcais e matriarcais é uma marca fundamental da história da humanidade e da família, assim como o exercício intermitente da parentalidade e a inexistência, em muitos modelos sociais, de relações/vínculos definitivos no que à procriação diz respeito. Não são esses os modelos dominantes nas sociedades modernas ocidentais, é verdade, mas não existem, nos modelos de funcionamento das nossas sociedades, um conjunto de mecanismos paralelos ao funcionamento da “família tradicional” que visam responder aos mesmos impulsos e/ou constrangimentos?

Não pretendo teorizar sobre o que é ou deixa de ser a família, ou sobre o papel do matrimónio nessa construção social, ou ainda sobre as condicionantes sociais, económicas, políticas ou religiosas que nos trouxeram até ao modelo de casamento (e de família) que, actualmente, está em crise. Muito desse trabalho está feito desde finais do século XIX. Mas creio que é legítimo afirmar que a defesa da família como núcleo fundamental da nossa sociedade, passa pelo reconhecimento e valorização de todas as uniões baseadas em afectos profundos e duradouros que criam laços estáveis e tecem o delicado equilíbrio social que sustenta o progresso e a solidariedade inter-geracional. Uma parte significativa dessas uniões são homossexuais, pelo que o seu reconhecimento se torna um imperativo dos defensores da família. Ou não?