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Eu não sou adepto de ditados populares, mais que não seja porque há mais do que um para todas as ocasiões e, normalmente são contraditórios. Mas, quando comecei a pensar no assunto que me leva a escrever, ocorreu-me, para o título, uma corruptela do famoso “diz-me com quem andas, dir-te-ei quem és”.
Isto a propósito de um aspecto que me parece ser fundamental para a relativa falta de saúde do debate político que se faz aqui por Aveiro. Há bastante tempo que a irrelevância que Aveiro assumiu no contexto nacional me faz confusão: com certeza que coexistem factores de várias origens que se relacionam de formas complexas para que assim seja, mas, em boa verdade, a cidade de Aveiro desqualificou-se e foi desqualificada no plano institucional, mediático, social, cultural e económico, de forma mais ou menos contínua nos últimos anos e não parece existir grande vontade, por parte dos protagonistas políticos, de inverter esta tendência. É como se houvesse um acordo de cavalheiros relativamente à reduzida importância da cidade de Aveiro e, nesse acordo, participam políticos, órgãos de informação, agentes económicos e instituições da cidade que, sinceramente, nem sempre percebo o que ganham com o “encolhimento” da cidade.
Exemplos desse “encolhimento” aparecem na forma de decisões sobre infra-estruturas fundamentais, como os serviços de comboios prestados pela CP, a alteração da circulação na rede viária que nos estrangula em SCUTs, propostas absolutamente estapafúrdias de alteração de modelos de gestão do estacionamento, desinvestimento e despromoção em equipamentos culturais e serviços do estado central, intervenções urbanísticas criminosas, etc. Cada um de nós sente cada uma destas decisões (e outras) como agressões às legítimas expectativas de uma cidade que é, para lá da realidade, a soma dos nossos sonhos projectados. Cada um de nós sentirá também, e por isso mesmo, um grande desânimo e frustração ao ver como estas decisões são tomadas, sem grande discussão ou participação, sem que surjam vozes fortes a demonstrar pensamentos claros e articulados que nos permitam pensar que as coisas podiam acontecer de forma diferente.
O grau de interesse individual far-nos-á participar em discussões políticas diferentes na forma, no conteúdo e no local, da conversa de café ou da cadeira do barbeiro, às reuniões partidárias e Assembleias Municipais, passando por espaços de tertúlia, física mas também (e cada vez mais) virtual. Aí, no calor das discussões, o “encolhimento” da cidade torna-se paradoxalmente mais óbvio: com a cidade encolhida sobre si própria, encalhada entre falta de ambição e visão de alguns, conforto e auto-complacência de outros, e comiseração de muitos, as iniciativas esbarram com a falta de oxigénio de uma cidade “abafada” por um ciclo vicioso de “não há razões ou pontos de interesse na cidade, a cidade perde visibilidade política e mediática; a cidade não tem visibilidade política nem mediática, não se justifica criar razões ou pontos de interesse”.
O quadro que pinto pode ser excessivo no pessimismo, mas esta é a dinâmica espiral descendente a que assisto nos últimos 10 anos, desde que voltei a viver em Aveiro.
E, como disse, tenho pensado e falado sobre isso, mas ocorreu-me escrever algo mais, quando ouvi um argumento que vi atribuído ao Presidente da Câmara num artigo sobre a discussão da privatização da MoveAveiro na Assembleia Municipal. Um argumento que não vi ser discutido como um grave sintoma do estado a que chegou a cidade.
É o argumento de que, dos 300 e tal municípios que constituem a realidade nacional, apenas meia dúzia têm transportes colectivos públicos, sendo por isso quase um execício de arrogância ou irresponsabilidade achar que Aveiro pode estar nesse grupo mais restrito. São os outros que estão enganados?, terá perguntado Élio Maia.
Este é um argumento “espertalhaço” porque apela à má consciência do povo desgraçadinho e invejoso que gostamos de ser. Mas eu, pessoalmente, preferia que Aveiro, no discurso político e na ambição urbana, evitasse comparar-se com a realidade dos 300 e poucos municípios portuguese e assumisse a ambição de fazer parte de alguns subconjuntos dos mesmos. Por exemplo, porque é que temos vergonha de assumir que estamos numa capital de distrito, que nos faria fazer parte de um grupo mais restrito de 18 cidades portuguesas em alguns dos nossos exercícios comparativos? Bem sei que o título de “capital de distrito”, em si mesmo, significa pouco, mas é um critério de comparação de cidades mais razoável do que o simples “município”. Municípios— lá está— há muitos, como os chapéus.
E se este critério não nos agradar, a cada momento, temos muitos outros critérios válidos para agrupar municípios, que podem ser úteis para uma forma mais corajosa e ambiciosa de pensar Aveiro: cidades com Universidades; cidades com linhas de comboio e paragem dos comboios Alfa e Intercidades; cidades do litoral centro/norte; etc, etc.
Se escolhermos um critério real— não uma daquelas filiações em redes fictícias, criadas para nos sentirmos menos mal— podemos todos subir as expectativas colectivas. E a exigência.
Porque não existe apenas a ambição cega e desmedida que nos trouxe à bancarrota, ou a timidez provinciana que nos estagna. Não pode.
Ex.mo Sr. Presidente da Câmara Municipal do Porto:
Não vivo nem voto na cidade cujos destinos dirige. Mas trabalho aí com frequência e conheço, por razões várias, o projecto da ES.COL.A da Fontinha, tendo trabalhado e convivido de perto com alguns dos seus colaboradores: pessoas que asseguram salas de apoio ao estudo das crianças do bairro, pessoas que asseguram o desenvolvimento de actividades de dinamização do bairro destinadas a gente de todas as idades e contextos, pessoas que participam em actividades culturais, na organização das vontades colectivas, com a simpatia, o apoio, a solidariedade e a participação da comunidade que servem.
Eu sei, por isso, que interesses serve o projecto de ocupação e dinamização da Escola da Fontinha: serve os habitantes daquela área, aquela comunidade alargada e, assim, os interesses da cidade.
Por isso, desde as primeiras notícias de que a Câmara Municipal do Porto pretendia despejar a Escola e tentar acabar com esta ideia, sempre achei que só se poderia tratar de um equívoco. Na altura do primeiro despejo, a vontade das pessoas acabou por prevalecer e a CMP negociou formas que garantissem a continuidade do projecto, segundo se percebeu.
Hoje, estou a receber relatos de que, depois do incumprimento sistemático por parte da CMP dos aspectos negociados, se está novamente a proceder ao despejo da Escola, com recurso a forte aparato policial, com detenções de activistas e controlo dos acessos à Rua da Fábrica Social, sem que ninguém se possa aproximar do local e verificar o que se passa.
A verificar-se esta decisão inoportuna, desenquadrada, contrária aos interesses dos moradores e da cidade, o seu Executivo transmite uma estranha mensagem: aparentemente, não querem que a sociedade civil se organize para diagnosticar e resolver colectivamente os seus problemas. Não valorizam uma cidade feita de pessoas e por pessoas que estão disponíveis a fazer algo mais do que viver as suas vidinhas individuais e, por isso, se reúnem para se apoiarem e valorizarem o espaço que habitam. Não querem uma cidade viva, resistente à crise, capaz e imaginativa.
Apesar de todas as diferenças que nos dividem, não imaginava que seja mesmo esse o seu projecto de cidade, até porque não é natural— é, aliás, um paradoxo— que um Presidente de Câmara assente as suas opções políticas na negação da urbanidade.
Peço-lhe por isso que reflicta sobre o significado profundo das decisões que está a tomar e sobre a forma como está a gerir este processo e tente distinguir entre sentimentos pessoais de desconforto face a movimento e atitudes que não compreende, protagonizados por pessoas que talvez despreze sem conhecer, e o superior interesse da cidade e de quem a habita.
O Porto dificilmente lhe perdoará se não for capaz de o fazer.
Hoje, perdoar-me-á, mas não lhe poderei dar os meus melhores cumprimentos, mas espero poder fazê-lo em breve, após uma sua demonstração de bom senso e sensibilidade.
João Martins
(enviado para presidente@cm-porto.pt)
O papel da participação cívica nos processos de tomada de decisão e a importância da informação e transparência
O problema da participação cívica na gestão dos problemas da cidade de Aveiro tem passado por diversas fases. Em Aveiro, como noutras cidades, os movimentos de cidadãos surgem com carácter cada vez mais fluído e agregado em torno de causas relativamente específicas. Sinal dos tempos e da necessária renovação de práticas de gestão democrática da coisa pública que se apoia em direitos constitucionais, por um lado, e procura respostas à relativa falência de modelos mais convencionais de participação.
Uma crise da democracia que, entendida em toda a sua complexidade, a reforça, segundo as mais variadas opiniões e que, nos diferentes órgãos de poder dá origem a novas práticas. Ou pelo menos a novas retóricas e narrativas políticas.
É a natureza dinâmica e evolutiva da democracia que torna consensual, no espectro político (e às mais variadas escalas de decisão, das autarquias às decisões da União Europeia), que a participação dos cidadãos em processos de consulta e decisão colectiva e colaborativa favorece e fortalece os modelos democráticos que constituem os nossos alicerces civilizacionais.
Desde os Orçamentos Participativos, aos apelos para maior transparência e dinamismo nos processos de discussão pública, um pouco por todo o lado, o espaço dado à sociedade civil aumenta, porque aumenta a necessidade de legitimação das decisões e pertença dos projectos.
Os eleitos reconhecem que a eleição não é um livre-trânsito ou um cheque em branco. E os projectos verdadeiramente participados contam com adesão genuína das populações que servem e, assim, tornam-se verdadeiramente públicos. Pertencem-nos.
É este um dos fundamentos da nossa participação, aqui.
E reconhecemos, em discursos que não podem ser apenas de circunstância e em decisões que queremos que sejam consequentes, como as relativas ao Orçamento Participativo, que este Executivo compreende este problema e procura ajustar-se a novos modelos de intervenção. Mas não podemos alimentar ilusões: a participação cívica não é uma questão formal, nem pode ser de natureza regulamentar ou instrumental. Todo e qualquer esforço de implicação da comunidade nas decisões públicas estará condenado à partida se não se afirmar como continuidade ou consequência de mudanças reais de metodologias e mentalidades.
Sem convicção nas vantagens da participação cidadã, nenhum processo poderá ser bem sucedido, por mais estudos e pareceres técnicos, por mais exemplar que seja o modelo.
Pelo contrário: se a convicção de que envolver as pessoas nas decisões as favorece e enriquece— sem procurar unanimismos impossíveis, com certeza, mas informando, fomentando a transparência dos processos, dialogando, reflectindo publicamente—, se essa convicção estiver presente como motivação para servir a causa pública, ainda que os modelos estejam em construção e aperfeiçoamento, a participação será efectiva, genuína e contribuirá para o progresso democrático.
Este é, no fundo, um problema de cultura democrática, que não é de agora, nem exclusivo deste município. Não é sequer uma responsabilidade exclusiva dos decisores públicos: aos cidadãos cabe uma fatia importante da responsabilidade de dignificar as diversas formas de democracia. Os cidadãos que hoje se apresentam aqui assumem essa responsabilidade e têm-no feito, em muitos casos, de forma consistente e construtiva nos últimos anos.
Contestamos uma ponte, é verdade. Mas discutimos muito mais do que isso. Podemos discutir muito mais do que isso. Porque afirmamos a nossa vontade de participar na vida da cidade e adoptar como nossos, os projectos que o sejam de facto. Porque dizemos, antes de qualquer outra coisa, que o pecado original deste processo é o de não se explicar. Um projecto que de tal forma não se explica que até um arquitecto e deputado municipal de um dos partidos que suporta este Executivo na Assembleia Municipal confessa achar que “não serve absolutamente para nada”. Que, com a pouca informação disponível, reúne críticas e mais críticas, muita oposição insuspeita, às quais o Executivo não responde ou responde com bocados dispersos de informação, fora de tempo e com estafados argumentos de inevitabilidades.
Em processos desta natureza, potencialmente irreversíveis nas marcas que deixa no território, não pode ficar no ar a ideia de que se avança, sem pensar, inevitavelmente ou sem avaliar a cada momento os mais diversos argumentos, sem sectarismos quanto à sua proveniência. E, a cada momento, precisamos, mais do que sentir que a nossa opinião é tida em conta, saber como evolui a opinião de cada um dos legítimos representantes dos cidadãos de Aveiro.
Este Executivo evoluiu na sua composição, naturalmente e essa evolução não deve ser neutra nos processos de decisão.
Se a segurança da decisão e a qualidade da informação que a sustenta é aquela que o estaleiro no Rossio e algumas declarações recentes anunciam, as melhores intervenções que este Executivo pode promover agora, são as dos novos Vereadores, que, livres de pelouros, mas solidários na acção política, terão tido o privilégio de receber a informação favorável ao projecto que a nós, claramente, nos falta.
Algumas das pessoas que, como eu, vivem em Aveiro e, ocasionalmente, se preocupam com alguns assuntos da cidade, têm-se deparado com estranhos obstáculos a que a discussão pública e esclarecida sobre muitos destes temas se realize ou, realizando-se, tenha algum tipo de impacto na condução dos destinos da cidade. Não é um problema exclusivo da nossa cidade, bem sei, mas no que diz respeito à visibilidade “extra-muros” destes assuntos não sou o primeiro a ter ouvido alguém dizer que “Aveiro é irrelevante”. Não tem eleitores suficientes que justifique uma qualificação séria do debate político (partidário ou outro). Não tem peso económico, não tem “personalidades de elevado perfil”, tem um histórico de baixa fricção social e cívica e, também por isso, não vende jornais, nem atrai audiências. O ciclo é, obviamente, vicioso: quanto mais tempo passamos neste “ramerrame”, mais “relevância” perdemos, menos energia demonstramos nos nossos protestos, menos exigências fazemos pela qualificação do debate público e aniquilamos quaisquer condições para quebrar este ciclo em qualquer um dos seus elos.
Foi com este estado de espírito que ontem, depois dum dia complicado, me arrastei até ao café Gato Preto, onde um grupo de cidadãos promovia um encontro de pessoas que estão contra a intenção do executivo Aveirense de construir uma nova ponte pedonal que, por todas as razões e mais uma, é um disparate à espera de ser travado. Estava preparado para me sentar numas mesas, com um par de caras conhecidas e falar sobre o desfasamento que existe entre a mobilização virtual, através de confortáveis cliques nas redes sociais, e uma mobilização verdadeira de pessoas dispostas a vir a público dizer o que pensam e comprometer-se com acção. Estava preparado para me conformar com a ideia de que teríamos que ter “esperança” que, à última da hora, o bom senso imperasse e houvesse um recuo por parte da Câmara.
Ao passar a porta do café, a minha primeira reacção foi pensar que tinha sido tonto (e tipicamente intelectualóide) ninguém ter verificado previamente as transmissões desportivas na TV já que, com toda aquela gente seria difícil falar sobre qualquer assunto. Mas essa sensação durou a fracção de segundo necessária para reconhecer algumas das caras e a curiosa configuração da sala. Mais de 40 pessoas, num fim de dia de semana, convocadas por emails e pouco mais, apareceram com as suas convicções e a sua vontade de agir. A sessão foi eficiente e organizada, com considerações, análises e propostas relativas a documentos em discussão e estratégias de acção a curto e médio prazo. Uma demonstração de cidadania responsável e activa, mas, mais do que isso, uma demonstração de vida.
Discutiram-se vários aspectos e decidiram-se coisas concretas, como a participação na próxima reunião do Executivo, com exigências elementares de cortesia democrática: queremos ser ouvidos e, mais do que isso, queremos que todas as questões a que nenhum responsável tem respondido (e são muitas colocadas das mais variadas formas ao longo do tempo) tenham finalmente resposta. E, sabendo de todos aqueles que se têm pronunciado de forma desfavorável, políticos e técnicos dos mais variados sectores, queremos perceber quem legitima esta obra irresponsável.
É possível e provável que Aveiro continue a ser irrelevante “extra-muros” e que esta luta de cidadania mereça a mesma atenção que lutas anteriores. É possível e provável que o desequilíbrio de forças se mantenha e que a voz das pessoas seja abafada por formalismos bacocos. Mas o ciclo “vicioso” da irrelevância de Aveiro pode estar a ser quebrado no elo que, sendo o mais forte, sempre se menospreza: as pessoas.
Quinta-feira saberemos mais alguma coisa.
+info:
Apontamentos relativos ao enquadramento legislativo da gestão técnica e humana dos Jardins de Infância da Rede Pré-Escolar Pública
Servem os presentes apontamentos para recordar aos decisores políticos o enquadramento jurídico das decisões tomadas no que à gestão técnica e humana dos Jardins de Infância da Rede Pré-Escolar Pública diz respeito.
Recordamos que a Lei de Bases do Sistema Educativo, aprofundada pela Lei Quadro da Educação Pré-Escolar, define os objectivos da educação pré-escolar e as funções que o Estado deve assumir. Recordamos que a educação pré-escolar, nesses documentos é definida como “complementar e ou supletiva da acção educativa da família, com a qual estabelece estreita cooperação”, pelo que as decisões relativas às condições de funcionamento elementares, como alterações ao quadro técnico e humano, seriam, naturalmente, objecto de consulta junto das famílias através da sua representação na escola. Recordamos também que, ainda em sede de Lei de Bases e Lei Quadro, se atribui como um dos objectivos da educação pré-escolar, uma contribuição para a “estabilidade e a segurança afectivas das crianças”. Essa contribuição passará, em grande parte pela natureza das relações que se estabelecem estre os diferentes actores da comunidade educativa e é certamente, contra-producente alterar significativamente este quadro de relações que as crianças estabelecem, a não ser em último recurso e face a outros objectivos superiores. Por isso, entre outras coisas, se tem progredido, em várias frentes e graus de ensino na promoção da estabilidade dos corpos docentes, por exemplo, e, no caso da educação pré-escolar, como resulta evidente da simples observação do seu quotidiano, as relações significativas que as crianças estabelecem não se limitam aos Educadores de Infância. Sendo isto verdade para qualquer criança, as alterações neste quadro de relações terão um impacto inversamente proporcional à idade, sendo as crianças do pré-escolar mais vulneráveis, nesse sentido.
Considerando o exposto ao nível dos princípios, e observando as restrições técnicas e regulamentares de funcionamento, resultado de Despachos Conjuntos do Ministério da Educação e do Ministério da Segurança Social e do Trabalho, assim como das Finanças e o Decreto Regulamentar 12/2000 relativo às condições a observar no alargamento da rede pré-escolar pública e a integração destes equipamentos nos agrupamentos de escola, ainda que se compreenda que a distribuição de competências e obrigações entre Administração Central, nomeadamente Ministério da Educação, e Autarquias não é completamente clara ou respeitada no terreno, não podemos deixar de considerar que a provisão dos necessários profissionais, nomeadamente ao nível dos auxiliares de acção educativa e animadores sócio-culturais, é uma responsabilidade que não pode de forma alguma ser abandonada de forma leviana. Considerando a lotação técnica das salas do Jardim de Infância (20 a 25 crianças) e cruzando o horário de trabalho dos Educadores de Infância- definido no Estatuto dos Jardins de Infância (DL 542/79) como 30 horas de trabalho directo com as crianças e 6 horas para outras actividades- com o horário de funcionamento dos mesmos, percebe-se que a referência, no mesmo DL ao “pessoal auxiliar de apoio”, não se pode entender como uma valência “extra” ou “opcional”. Para funcionar correctamente, mesmo o mais pequeno e restrito dos jardins de infância, necessitará de pessoal auxiliar de apoio, de forma permanente.
O reconhecimento disso mesmo, na Portaria nº 1049-A/2008, onde se estabelecem “os critérios e a fórmula de cálculo da dotação máxima de referência dos auxiliares de acção educativa e dos assistentes de administração escolar” e se aponta como referência para a educação pré-escolar, o número de 1 auxiliar para um número igual ou inferior a 40 crianças, mais 1 auxiliar por cada conjunto adicional de 1 a 40 crianças (Ponto 4º, número 2.1. alíneas a e b), que tem sido respeitado no Jardim de Infância de Santiago (ainda que com vínculos laborais precários e desajustados), presumivelmente por se compreender esta necessidade, fortalece a nossa convicção de que o quadro legal em vigor favorece a nossa interpretação de que, não só as 2 auxiliares de acção educativa em funções são necessárias, como se deveria caminhar precisamente no sentido de resolver a precariedade do seu vínculo laboral.
Qualquer decisão contrária a esta teria que ser cuidadosamente e profundamente explicada a toda a comunidade educativa e sujeita a diálogo, considerando a delicadeza da situação e a fragilidade da população que atinge. Se nos preocupa o futuro laboral das funcionárias em causa (não só as auxiliares, mas também as animadoras que asseguram o prolongamento de horário e a componente de apoio à família), o que nos move, em primeira análise é o bem estar das nossas crianças.
Mas, a manter-se a insensibilidade dos decisores, podemos simplesmente apelar ao seu sentido de respeito pelo estado de direito e, além de fazer estes alertas, frisar que, caso se confirmem as informações oficiosas relativas à substituição destas funcionárias por recurso a Programas Ocupacionais do Centro de Emprego, não temos nenhuma dúvida de que se estará a cometer uma grave ilegalidade e um abuso do próprio sistema implementado pelo IEFP, uma vez que, na definição do mesmo- e por pressão do Provedor de Justiça, entre outras (vide Recomendação Nº 4/B/2004)- é definido de forma clara que o objecto destes programas é o “trabalho socialmente necessário” e que as candidaturas devem comprovar cumulativamente que “são relevantes para a satisfação de necessidades
sociais ou colectivas temporárias a nível local ou regional” e que “não visam a ocupação de postos de trabalho” (Portaria nº 128/2009, artigos 2º e 5º).
No caso vertente, as necessidades não são temporárias e visam a ocupação de postos de trabalho e a verificação destes dados não requer grande trabalho.
Obviamente, nem a razão moral, nem as de tipo jurídico-legal, nos dão qualquer tipo de descanso, em si mesmo, mas temos razões para acreditar que estes esclarecimentos serão úteis para que sejam ainda tomadas as medidas necessárias para inverter o processo já iniciado (as cartas de não renovação de contratos já foram enviadas às funcionárias) e se inicie um processo normal de resolução deste problema.
Dei por mim a participar numa espécie de discussão pública relativa a um projecto urbano que propõe cortar ao meio o Bairro do Alboi, aqui em Aveiro e, só depois das primeiras “bocas” é que percebi que há qualquer coisa de profundamente errado tanto nos mecanismos de discussão pública legalmente consagrados como como no nível de envolvimento cidadão nesses processos: que sentido faz estar um tipo como eu a tecer comentários que podem parecer inteligentes e informados a propósito de opções destas, conhecendo apenas umas fotografias parciais de plantas relativamente ambíguas? O que é que significa o facto de, neste momento, o máximo de intervenção cívica de algumas pessoas (entre as quais eu), passe pela participação em grupos no Facebook que protestam contra o Alboi cortado ao meio ou se propõem Dar vida à Avenida Lourenço Peixinho e promover Mais Democracia Participativa em Aveiro?
Tudo boas iniciativas dos Amigos d’Avenida, que estão a conseguir, aparentemente, aumentar o nível de participação nestas discussões. O que me intriga é: com esta participação surge também consciência crítica? Servem estes grupos virtuais como plataformas de discussão e união livre de esforços na participação “real” na democracia? Ou arriscam-se a funcionar como simples mecanismos de validação dum conjunto de opiniões já formadas, oferecendo massa (a)crítica a movimentos legítimos, mas ainda sem expressão “real”?
Em jeito de nota, sobre o projecto para o Bairro do Alboi, comentei numa fotografia:
Alguém sabe de quem é a autoria do projecto? Quem o defende tecnicamente? Qual o arquitecto ou urbanista que sustenta esta decisão? Há países onde são os técnicos projectistas que apresentam e defendem os projectos e isso, na minha opinião, evita alguns embaraços. Nós por cá, estamos tão habituados a que estas decisões sejam sempre de tipo político que os técnicos se abrigam frequentemente na má reputação dos decisores políticos e, assim, se demitem de fazer o seu trabalho. Para mim, esta é uma das batalhas decisivas pela cidadania.
E ainda:
Finalmente, acho que percebi o desenho, se o “violeta” nas vias públicas for uma classificação de circulação pedonal. Corrijam-me se estiver enganado:
1. o cais dos Moliceiros passa a ser praticamente todo pedonal
2. A Rua Magalhães Serrão, fronteira do Bairro do Alboi com o Jardim da Baixa de S.to António passa a ser pedonal, assim como o atravessamento noroeste-sudeste, criando uma ligação pedonal do cais dos moliceiros e cais do paraíso, via ponte pedonal, à Baixa de S.to António, com um único ponto de contacto com a circulação rodoviária, no centro do actual jardim do Alboi, com tratamento no piso a favorecer os peões (a acreditar no desenho)
3. A Rua Magalhães Serrão, entre a Rua da Liberdade e a Rua Homem Christo Filho, passa a pedonal (o Largo José Rabumba também?)
4. o actual Jardim do Alboi é “desfeito” e implantam-se dois espaços públicos (relativamente ajardinados?) sem separação das fachadas das casas, com um atravessamento viário e um eixo de circulação pedonal (o tal cais do paraíso-baixa de santo antónio)Não sendo o desenho brilhante, não tenho a certeza de o estar a interpretar correctamente. Vejo uma série de fragilidades nesta solução, mas também vejo virtudes, confesso. Precisaria de ver em pormenor. Não percebo como se resolvem (se é que se resolvem) os problemas do estacionamento dos moradores e não percebo porque é que se mantém a circulação na Rua da Liberdade e Rua da Arrochela, face ao cenário geral. Uma opção onde tudo fosse pedonal, com acesso dos moradores às soluções de estacionamento e um atravessamento viário único, parecia mais coerente.
Como continua o desenho do sistema viário a sudeste, junto do talude que limita o Jardim da Baixa de Santo António, nas traseiras do Governo Civil?Fiquei curioso para olhar para todo o plano e poder debater sem preconceitos políticos e, acima de tudo, com os reais constrangimentos e motivações técnicas em cima da mesa. Mas já deixei passar esse tempo não foi?
Como percebem as pessoas que me conhecem há algum tempo, uma das coisas que me assusta nestes processos é o estranho distanciamento destas discussões face aos técnicos responsáveis pelos projectos. Relacionamo-nos com estes projectos (mesmo as pessoas das classes profissionais envolvidas), atribuindo todas as virtudes aos projectistas e todos os vícios aos políticos. Trata-se duma estratégia global de desresponsabilização que me incomoda.
Também por isso, a propósito duma outra fotografia, que anuncia uma iniciativa do Núcleo de Arquitectos de Aveiro, escrevia:
Estarão presentes neste ciclo os técnicos (arquitectos e urbanistas) responsáveis por alguns atentados às nossas cidades publicamente reconhecidos? Faz parte de “todas as causas” a desresponsabilização criminosa, a complacência indesculpável, a cedência às lógicas da especulação imobiliária, a falta de rigor técnico e ético de tantos e tantos profissionais do projecto (arquitectos e urbanistas)? Ou as causas são todas políticas e económicas? Os técnicos projectistas assumem as suas responsabilidades, ou juntamo-nos todos para o habitual jogo de “malhar no político, gozar com o empreiteiro e encolher os ombros para o cidadão”?
E, pelos vistos, esse é um dos objectivos deste ciclo, já que no dia 12 de Novembro o polémico projecto da Ponte Pedonal do Alboi foi apresentado pelo seu autor (Arq. Paula Santos). E a questão é: quem esteve presente? Que explicações foram dadas, que perguntas foram colocadas? Há algum balanço a que se possa ter acesso? Sem isso, sem um acompanhamento e uma construção crítica e consequente de opinião, saltamos de micro-causa em micro-causa e, mesmo que isso dê origem a milhares de “eu gosto” no Facebook e seguidores nas demais redes sociais, dificilmente se constrói um movimento cívico “real”.
O que é que cada um de nós pode fazer, sendo assim?
NOTA IMPORTANTE: a Arq. Paula Santos não foi a vencedora do concurso para a ponte pedonal do Alboi, mas sim a segunda classificada. Terá sido convidada pelo NAAV, entre outras coisas, por se considerar que a sua proposta era mais interessante arquitectonicamente. Sobre o significado desta correcção falarei mais adiante.
Acabei de enviar a seguinte mensagem para diversos contactos na Câmara Municipal de Aveiro, Assembleia Municipal e na Junta de Freguesia da Glória:
Assunto: Desfasamento na iluminação pública do Bairro de Santiago e Urbanização CHAVE
Venho por este meio alertar V.as Ex.cias para um problema que me parece grave e que tem implicações em variadíssimas questões, desde a segurança à mobilidade, passando pela coesão social, sendo de fácil solução. Falo do desfasamento completamente injustificado no funcionamento da iluminação pública em algumas artérias do Bairro de Santiago, nomeadamente parte das Ruas de São João da Madeira e de Oliveira de Azeméis, assim como na Rua de Espinho que, recordo, é a artéria que conduz ao Mercado Municipal e divide o Bairro de Santiago da Urbanização CHAVE. Nesta última Urbanização, onde se situa o Centro Infantil de Aveiro, por exemplo, a situação é bastante grave, assim como nas áreas centrais do Bairro de Santiago. De facto, a iluminação pública nos locais que refiro está com um atraso bastante significativo, ligando-se apenas às 18h05, criando-se um longo período de escuridão injustificada em extensas áreas onde, além de arruamentos que servem a habitação e o comércio, se encontram uma série de serviços importantes.
Estou certo que esta situação, para a qual os serviços da Câmara e a EDP já foram alertados por diversas vezes (este desfasamento repete-se em diferentes alturas do ano desde há pelo menos um ano) terá uma solução simples e rápida, logo que exista uma consciência séria dos inconvenientes óbvios causados. Aguardo assim, uma solução com carácter de urgência, que passará, obviamente, pela eliminação de todo e qualquer desfasamento horário no funcionamento da iluminação pública que discrimine e prejudique qualquer área da cidade.Com os melhores cumprimentos,
João Martins
morador na Rua Dr. Mário Sacramento, com uma filha a frequentar o
Centro Infantil de Aveiro
BI: 11028426
Estou mesmo convencido que isto é um problema sério e que já deveria ter ficado resolvido pelo menos há um ano, quando o Centro Infantil de Aveiro e a Cooperativa de Habitacão CHAVE fizeram pressão para que assim fosse. Acho bizarro que a iluminação pública funcione com mais do que um relógio, ou mais do que uma hora, como se nos espalhássemos por vários fusos horários. Acho particularmente grave que esta situação atinja esta zona da cidade, realçando os clichés e preconceitos que já por aqui pairam.
Não quero acreditar que se trata duma opção consciente, procurando poupar uns cobres prejudicando áreas onde a intervenção cidadã não é tão visível ou proeminente ou, pior, diminuindo deliberadamente a qualidade de vida nesta zona, com particular incidência nos espaços públicos.
Não quero acreditar que a iluminação pública de algumas áreas da cidade dependa de caprichos e humores de funcionários aborrecidos, como me disseram algumas pessoas, entretanto.
Aguardo pacientemente uma resposta e, mais do que isso, uma solução urgente deste problema.
“Num sistema hierárquico, todo o funcionário tende a ser promovido até ao seu nível de incompetência.” (no original, em língua inglesa, “In a hierarchy, every employee tends to rise to his level of incompetence”).
O que tinha pensado escrever a propósito do meu artigo anterior era simplesmente isto, mas acho que já passou esse tempo.
Já aqui escrevi o fundamental do que penso sobre a demissão do Pedro Jordão do cargo de director artístico do Teatro Aveirense. Já tinha até escrito uma boa parte daquilo que pensava no momento da sua nomeação. Li agora, no Público, a reacção da tutela, pela voz da Vereadora da Cultura, Maria da Luz Nolasco, que, sendo célebre pela quantidade de vezes que desperdiça boas oportunidades para estar calada consegue, neste momento específico, uma das suas maiores proezas. Coragem não lhe falta, com certeza. Sentimento de impunidade também não.
Maria da Luz Nolasco, presidente do Conselho de Administração do Teatro Aveirense e vereadora da CMA, não aceita as justificações apresentadas por Pedro Jordão para a sua decisão, e fala antes numa “incapacidade para mobilizar a qualificada equipa de pessoas que forma o actual universo do TA” por parte do director artístico demissionário.
Não adianta nada a propósito dos compromissos assumidos pela Câmara que faltaria honrar, segundo Pedro Jordão. Não adianta nada acerca das condições de tesouraria e gestão do Teatro. Não confirma nem desmente situações de incumprimento em pagamentos de cachets, por exemplo. Não comenta as condições de financiamento e apoio por parte de entidades terceiras, nem a situação de incerteza e indefinição orçamental que Pedro Jordão alega.
Não tenta sequer explicar o desfasamento entre as expectativas que ela própria depositava em Pedro Jordão no início deste processo e a frieza desta análise do seu aparente falhanço elementar.
A fulana que fulanizou a direcção artística do Teatro, fulaniza de forma igual quando corre bem e corre mal.
Já há mais gente a perceber porque é que defendo discussões públicas, cadernos de encargos, cartas de missão e concursos?
Esta reacção é um mau sinal evidente (e expectável) no que ao futuro do TA diz respeito. E entristece-me profundamente. Entristece-me porque sei que com as condições financeiras em que o Teatro vai operar (e não nos esqueçamos que essas condições financeiras resultam de opções políticas) é virtualmente impossível construir um projecto de programação consequente. Entristece-me porque sei que não há nenhuma visão ou projecto por parte dos responsáveis locais para um equipamento que podia desempenhar um importante papel no desenvolvimento da cidade e que já leva 7 anos de adiamentos. Entristece-me especialmente por ter dúvidas sobre o impacto público que esta situação terá e por desconfiar seriamente que a “saúde” do Teatro Aveirense é algo a que a esmagadora maioria da população da cidade é alheia, ainda que todos venhamos a ser afectados pela sua degradação.
E, por falar em 7 anos de adiamentos e falta de visão e discernimento: quem esteve na apresentação da “Bichofonia Cantante: Opus Formiguinha” (um belíssimo espectáculo da Companhia de Música Teatral), no passado sábado, terá tido oportunidade de assistir ao deprimente prólogo protagonizado precisamente por Maria da Luz Nolasco, a pretexto do 7º aniversário da reabertura do TA (uma data certamente a celebrar), onde a sua completa desorientação se manifestou de forma original; ao invés de preparar e oferecer à sala cheia e com muitas crianças uma leve e fácil ligação entre este 7º aniversário, o público infantil e o espectáculo, a Vereadora aborreceu as crianças com um discurso sobre as novas valências técnicas do equipamento após a renovação, com requintes de malvadez que fizeram as portas abrir para a saída de algumas crianças mais impacientes e sem uma única referência ao público bastante específico que ocupava a sala naquele momento e nenhuma palavra relativa ao espectáculo que o Teatro ia apresentar. Ouvimos (os adultos e as crianças presentes) coisas tão úteis e interessantes como qual a profundidade do palco, o que é novo no funcionamento do bailéu— com convite a que alguém da equipa técnica explicasse melhor, felizmente recusado—, qual a lotação da sala após a supressão do 2º balcão, qual a altura da caixa de palco e características da teia e como é que isso se relacionava com a perda da classificação patrimonial… Foram pedidas palmas para o Teatro que “está a passar por um período conturbado, mas que se irá resolver”, mas nada foi dito acerca da qualidade do espectáculo a que íamos assistir ou da pertinência de apresentar um espectáculo desta natureza e para este público num momento de celebração e crise. É que nem que fosse completamente hipócrita e demagógico era mais eficaz e era fácil “fazer o bonito” de associar o público infantil a quem o espectáculo se dirige a uma ideia de aposta no futuro e na “música teatral” assim apresentada como um desafio na criação de novos públicos para todas as artes performativas.
Felizmente, o espectáculo da Companhia de Música Teatral foi suficientemente bom para fazer esquecer aquele prólogo, de que me lembrei ao ler a tal reacção no Público.
E por tudo o que sei e por tantas coisas que não sei (e não quero saber), só me resta perguntar: podemos propôr que o Pelouro da Cultura na Cidade de Aveiro fique em auto-gestão?