Aluguer de contadores de água, luz e gás acaba dia 26 Maio

CORRECÇÃO: Graças ao comentário do Kincas, fiquei a saber que caí no mesmo erro que o Diário Económico. Esta lei entrou em vigor em 2008! Ou seja, este aviso tem um ano de atraso.

Lembraram-me hoje, via mail, que é já a partir de amanhã!

Aluguer de contadores de água, luz e gás acaba no próximo mês de Maio

Os consumidores vão deixar de pagar os alugueres de contadores de água, luz ou gás a partir de 26 de Maio próximo. Nesta data entra também em vigor a proibição de cobrança bimestral ou trimestral destes serviços, segundo um diploma que foi publicado em Fevereiro no Diário da República.

A factura de todos aqueles serviços públicos vai ser obrigatoriamente enviada mensalmente, evitando o acumular de dois ou três meses de facturação, indica a Lei 12/2008 que altera um diploma de 1996 sobre os “serviços públicos essenciais”.

A nova legislação passa a considerar o telefone fixo também como um serviço essencial e inclui igualmente nesta figura as comunicações móveis e via Internet, além do gás natural, serviços postais, gestão do lixo doméstico e recolha e tratamento dos esgotos.
O diploma põe fim à cobrança pelo aluguer dos contadores feita pelas empresas que fazem o abastecimento de água, gás e electricidade.

Também o prazo para a suspensão do fornecimento destes serviços, por falta de pagamento, passa a ser de dez dias após esse incumprimento, mais dois dias do que estava previsto no actual regime.

Outra mudança importante é o facto de o diploma abranger igualmente os prestadores privados daqueles serviços, classificando-os como serviço público, independentemente da natureza jurídica da entidade que o presta.
Numa reacção à publicação do diploma em causa, “a Deco congratula-se com estas alterações, há muito reivindicadas”, afirmou à agência Lusa Luís Pisco, jurista da associação de defesa do consumidor.

O diploma publicado, para entrar em vigor a 26 de Maio, proíbe também a cobrança aos utentes de qualquer valor pela amortização ou inspecção periódica dos contadores, ou de “qualquer outra taxa de efeito equivalente”.

Agora cabe-nos a nós estar atentos às facturas e fazermos valer os nossos direitos.

Novelas no blog #1: o escândalo Enjoy (Web Designer / iCreate)

Em Dezembro de 2007, aquando do lançamento da revista Web Designer, pela Enjoy (a mesma editora da iCreate), escrevi sobre aquilo que me pareciam falhas elementares da revista, que poderiam pôr em causa, de forma desnecessária o seu sucesso editorial. Longe de mim pensar que esse artigo iria dar origem a uma das mais longas trocas de comentários e que a situação das duas revistas editadas pela Enjoy chegaria a um ponto tão deprimente. Neste momento, esse artigo conta com mais de 100 comentários, na sua esmagadora maioria de leitores e ou assinantes das duas publicações, em claro litígio com a editora, que não foi capaz de cumprir os seus mais elementares deveres. Para os devidos efeitos, o que se passa neste momento com a Enjoy e com as suas duas publicações, Web Designer e iCreate, é um escândalo inadmissível e merece toda a atenção judicial com que alguns leitores já a terão brindado. Mas, dia-após-dia, chegam aqui mais comentários e, da parte da editora não parece haver nenhum esforço de esclarecer seja o que for ou assumir as suas responsabilidades e, quem sabe, proteger o seu nome e o das suas publicações. E isso é mesmo muito estranho. Já voltei a escrever sobre a gravidade desta situação aqui, mas o arrastar da novela assusta-me: qunato ao comportamento da editora e quanto ao fraco funcionamento dos mecanismos de protecção dos consumidores.

Quanto mais tempo e quanto mais pessoas prejudicadas teremos que descobrir até que alguém encontre uma solução para o problema e obrigue a editora a tomar uma atitude digna?

Um caso de polícia

Escrevi, em Dezembro de 2007, um artigo sobre o lançamento da revista Web Designer, onde partilhava algum do meu desalento e desconfiança. Estava longe de imaginar que o assunto teria o desenvolvimento que se percebe pela leitura dos comentários que continuamente vou recebendo e que a editora Enjoy deixaria as coisas chegar ao limite do absurdo, por actos e omissões. Mas deixou até que a questão, para alguns assinantes, se transformasse num caso de polícia. Têm razão todos aqueles que reclamam por direitos elementares, como a devolução dos valores pagos, dado o incumprimento, a todos os títulos lamentável, da editora. E têm razão em se manifestarem contra manobras dilatórias, quebras de comunicação e confiança e todos os comportamentos contrários aos direitos que nos assistem a todos, enquanto consumidores.

Eu não assinei a revista, mas estou solidário com todos aqueles que agora reclamam, como é óbvio. Mas não sei o que pensar do facto de ser num artigo do meu blog que estas pessoas trocam informações e se tentam organizar para reivindicarem os seus direitos. Gostava de poder fazer mais alguma coisa e tenho a certeza que há estratégias mais adequadas e visíveis para obrigar a Enjoy a mostrar o mínimo de respeito pelos consumidores. Assim, lanço daqui um apelo a todos os envolvidos neste caso e a quem possa eventualmente dar-lhes um apoio específico (advogados, juristas, activistas e especialistas em direitos do consumidor…) para que façam propostas concretas e apontem caminhos mais seguros e directos para a defesa dos direitos destes consumidores.

Agradeço antecipadamente.

Onde comprar? Um episódio surrealista…

É cada vez mais comum que tenhamos que estar atentos às diferenças de preços praticados entre várias lojas e/ou cadeias de lojas e é normal que assim seja num mercado livre. Ser-se um consumidor atento passa cada vez mais por verificar e comparar preços e estamos cada vez mais habituados a que, por vezes, até entre lojas do mesmo grupo haja diferenças. E que, em algumas áreas, haja também diferenças significativas entre preços praticados online e preços praticados nas lojas. Em boa verdade, as variantes são tantas que, para podermos ficar de consciência tranquila, cada pequena compra poderia demorar horas entre pesquisas e selecções. Parte dessas pesquisa feitas online, precisamente, e a outra, entre algumas lojas de confiança…

Na prática, uma grande parte das compras que fazemos, particularmente as repetitivas, como a de consumíveis, dificilmente passa por qualquer escrutínio atento, porque quando se acabam os tinteiros da impressora ou o papel no escritório, há muito pouca pachorra para usar algo mais do que a vaga memória dos preços da última compra. Eu, felizmente, tenho o apoio da minha “sócia”, que tem o hábito, tão útil como irritante, de verificar as etiquetas dos preços em todo o lado. E vale muito a pena.

Recentemente, numa dessas visitas apressadas a uma loja do costume (o Staples Office Centre do Retail Park de Aveiro) para comprar tinteiros, reparámos que o conjunto de tinteiros da nossa impressora estava à venda num “Pack Económico” (segundo o rótulo da HP) em que peguei sem pestanejar, pronto para substituir as 2 embalagens (cor + preto) que já tinha na mão. Nesse momento, a “sócia”, que além de atenta tem um cálculo mental rapidíssimo, diz “os tinteiros em separado ficam mais baratos que o pack“… “é engano“, pensámos os dois e dirigimo-nos ao balcão de informações com as 3 embalagens em punho a pensar que íamos esclarecer uma gralha de etiqueta e poupar chatices aos próximos clientes. Mas, para nosso espanto, o funcionário informa-nos de forma simpática, ainda que lacónica, logo que vê ao que vamos, que o “pack económico” fica mesmo mais caro que os tinteiros em separado e que ele não pode fazer nada porque os preços que a HP pratica não dão margem para que seja doutra forma e ele até aconselha os clientes a não levarem o pack, sempre que vê alguém a escolhê-lo… respondo que, sendo assim, a designação “económico” no rótulo da HP deveria ser corrigida e que, relativamente ao “não podemos fazer nada porque a responsabilidade dos preços é da HP“, não é bem verdade já que poderiam simplesmente, se assim é, não comprar os ditos “packs económicos” à HP, que seria uma bela forma de protesto.

Ainda espantado, mas com impressões para fazer, trago os tinteiros em separado e registo para a posteridade, com a câmara do telemóvel (sei que é ilegal), os preços dos tinteiros a pensar “isto vai dar um belo artigo cómico-surrealista no blog!

Chego a casa e antes de escrever o artigo, decido ir ao site da Staples a pensar que se lá estiverem os mesmo preços, posso usar as imagens e dados de lá… mas não estava minimamente preparado para o que me esperava e é tudo tão complicado, que tive que “fazer um desenho”, como se costuma dizer:

Comparar preços de tinteiros HP na Staples online e na loja

Percebem? Eu não…

  • tinteiro cores na loja €21,90, online €32,49 — poupe 32,5% offline
  • tinteiro preto na loja €24,99, online €29,49 — poupe 15,25% offline
  • pack 2 tinteiros na loja €49,90, online €53,49 — poupe 6,7% offline
  • se comp(a)rar online, o pack de 2 tinteiros é económico — poupe 13,7%
  • se comp(a)rar offline, o pack de 2 tinteiros é mais caro — pague mais 6,4%

Duvido seriamente que toda esta confusão seja originária na política de preços da HP, mas estou por tudo.

O que posso garantir é que agora dou muito mais valor ao trabalho de quem elabora comparativos de preços, por exemplo para a Proteste, porque é, literalmente, um trabalho de loucos.

E custa-me registar mais um episódio que dá razão a todos os cépticos acerca das compras online. Assim não vamos lá.

Nota: cópias deste artigo vão ser enviadas para a Staples, para a HP e para a Proteste.