Liberdade religiosa

Dou por mim a pensar que, no “Portugal profundo”, liberdade religiosa tem um significado algo particular. Poderá ser a liberdade de ficar no café, ao domingo, enquanto se espera pelos membros da família que vão mesmo à Igreja. Poderá ser a liberdade de sintonizar a TVI, em vez de ir mesmo à Igreja. Ou até a liberdade de fazer zapping entre a TVI e um outro canal (eventualmente com desporto ou “programas populares”).

No fundo, liberdade religiosa, para uma parte significativa da consciência colectiva dos portugueses, é apenas a liberdade de decidir com que intensidade se pratica a religião dominante e a tolerância “histórica” que sempre se alimentou relativamente aos “não-praticantes”, normalmente ilustrada por histórias de “hipocrisia” dos que, em momentos de aflição, se tornaram devotos.

50 anos de Amnistia Internacional

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A causa é valorosa. O vídeo belíssimo e, como se pode constatar no making of, a referência “florida” ao nosso 25 de Abril de 74 é uma escolha consciente e simbólica que muito nos devia honrar e que nos devia dar força para continuar a lutar pelos amanhãs que cantam.

Deixemo-nos de merdas. É altura de votar.

É bem verdade que nem o mundo, nem o país, nem a democracia começam ou acabam no próximo domingo: a democracia, com todos os seus defeitos, tem a grande virtude de poder ser um exercício contínuo, quotidiano, em que nenhum direito civil ou político funciona por soluços periódicos— matematicamente falando, trata-se duma realidade linear e não discreta. Mas também é verdade que as eleições e, com elas, o direito e o dever de votar e o sistema de organização política do país, assente em partidos, são um momento especial, no qual se avalia a qualidade e vitalidade do sistema democrático, e o desfasamento entre a nossa organização política e a nossa organização social. Não é perfeito e podemos e devemos lutar para encontrar novas formas de organização e estratégias mais eficazes de permitir que todos os cidadãos participem mais a fundo nas decisões sobre o seu futuro individual e colectivo. Mas não creio que exista alguma incompatibilidade entre esse exercício de mudança dos nossos meios e ferramentas de acção política e a participação no escrutínio eleitoral que acontece agora.

Sejamos claros: votar não é (nunca foi), um exercício de transferência de responsabilidade. O voto não é nem um cheque em branco, nem uma procuração de plenos poderes. Nem os eleitores perdem o seu direito à acção política continuada— que passa pelo acompanhamento crítico daqueles em quem vota e de todos os outros—, nem os partidos se podem auto-proclamar depositários da confiança incondicional dos seus votantes. Votar, nestas eleições, é participar na selecção dos deputados à Assembleia da República e, com isso, condicionar o futuro político do país. Seja qual for o voto. E eleitores há muitos, como sabemos. Até há eleitores que nem pensam nada como eu e que têm uma relação pontual com a democracia.

Mas entre aqueles que não abdicam de reflectir e agir politicamente, parecem afirmar-se regularmente as dúvidas existenciais sobre a “utilidade” do voto e/ou a inexistência de alternativas credíveis. Eu compreendo essas dúvidas, mas tenho dificuldade em compreender que daí resulte uma decisão de não votar e/ou de votar branco ou nulo. Frequentemente, creio que isso acontece com pessoas que não se querem “comprometer” e que têm uma visão demasiado absoluta ou definitiva do voto. Não, não temos que concordar com tudo o que os partidos em que votamos dizem. Sim, é provável que não exista nada melhor do que um “mal menor”. Sim, é muito provável que em algumas questões que nos são mesmo muito próximas, sintamos que os partidos que nos são mais próximos não são suficientemente claros. Pode até ser saudável que assim seja. E, acima de tudo, não, o voto não nos obriga a defender um partido ou um programa. Somos cidadãos e, com isso, somos eleitores. E mesmo entre os militantes e dirigentes dos partidos, o distanciamento crítico, exercido de forma responsável, é saudável para a democracia.

Por isso, deixemo-nos de merdas. É altura de votar. É altura de afirmar inequivocamente que a abstenção é uma mensagem impossível de ler e que a escolha dos deputados que vão ocupar as bancadas da Assembleia da República nos diz respeito a todos e acontece com as nossas opções todas: votos e abstenções.

Se fosse eu a mandar

Se fosse eu a mandar, Portugal tinha um sistema de protecção efectiva da Constituição da República que incluía a perda imediata de mandato para os titulares de órgãos de soberania que, tendo prometido cumprir e fazer cumprir a Lei Fundamental, promovessem, em pleno exercício de funções ou na qualidade de candidatos, a deterioração dos seus aspectos fundamentais.

Por exemplo, promover a caridade, desconsiderando os mecanismos de protecção social da responsabilidade do Estado, daria azo à perda de mandato. Menorizar sistematicamente o debate político e desconfiar do sistema democrático, considerando alguns actos eleitorais um desperdício (de tempo ou recursos), seria outra. Ser solidário com manifestações das escolas do sector particular e cooperativo, sem o cuidado de esclarecer que a obrigação primeira do Estado é para com a escola pública, seria eventualmente mais uma.

É óbvio que não sou eu a mandar e, se fosse, muitas coisas estariam muito mal. Mas, assim, como assim, decidi começar a publicar periodicamente alguns desabafos nesta forma “se fosse eu a mandar”.

E vocês? Se fossem vocês a mandar, o que fariam?

Debate sobre políticas culturais promovido pela Plateia

Segunda-feira, 7 de Setembro, 18h00, FNAC S.ta Catarina, Porto

A PLATEIA – Associação de Profissionais das Artes Cénicas tem vindo a promover debates a propósito de políticas culturais no âmbito europeu, nacional e autárquico, por ocasião de cada uma das eleições. Este ciclo, que se iniciou em Junho com um debate acerca das políticas europeias, prossegue agora com um encontro com candidatos à Assembleia da República, dos partidos com assento parlamentar. Será uma oportunidade única para discutir e comparar as propostas dos vários partidos em termos de política cultural. O debate será moderado pela jornalista Carla Carvalho, da SIC e terá lugar na FNAC de Santa Catarina, no Porto, na segunda-feira, 7 de Setembro pelas 18h.
No debate participam Catarina Martins (Bloco de Esquerda), João Almeida (Partido Popular), Jorge Strecht Ribeiro (Partido Socialista), Manuel Loff (Partido Comunista Português) e Pedro Duarte (Partido Social Democrata).

Vale a pena ler com atenção o texto proposto pela Plateia como mote deste debate, aqui.

História simples de civilidade

Estávamos na fila duma caixa Multibanco. A usar a caixa estava uma senhora de idade. Atrás, uma jovenzinha com ar impaciente (daquelas que poderia ter uma idade qualquer entre os 16 e os 30 anos). Estava assim quando chegámos e não sabíamos há quanto tempo estaria ali. Uns instantes depois, a jovem desistiu, soltando uma qualquer observação, provavelmente sarcástica, acerca do tempo que as pessoas de idade demoram nestas coisas e declarando a sua falta de paciência para tal. Repito que não sabemos quanto tempo esperou a jovem, mas presumimos que tivesse sido algum, pelo que a Cláudia se aproximou da senhora de idade para tentar perceber qual seria a dificuldade, já que estávamos com a Maria, que tem 15 meses e, por isso, boas razões para ser mais impaciente que a jovem desistente. A senhora de idade recebeu a oferta de ajuda da Cláudia com gentileza e alívio: a posição da caixa Multibanco face ao sol, como em muitos locais, tornava o ecrã quase ilegível e a senhora não conseguia confirmar os dados necessários para efectuar o carregamento do seu telemóvel. Com a devida autorização da senhora, a Cláudia foi fazendo a ginástica de pescoço e mãos-em-jeito-de-sombra, para ditar o que se lia no ecrã e concluir a operação com sucesso. A senhora agradeceu e despediu-se.

Se não estivéssemos ali para usar aquela caixa, provavelmente não nos teríamos apercebido da dificuldade da senhora: não somos bons samaritanos à procura de velhinhas em apuros nas caixas Multibanco. A ajuda que a Cláudia ofereceu foi apenas um gesto simples de civilidade, com motivações elementares e egoístas: queríamos usar a caixa.

É no entanto notável como estes gestos simples de civilidade rareiam no quotidiano das nossa cidades (grandes, médias e pequenas). E essa raridade é um indicador valioso e deprimente do estado da nossa democracia.

Com tantas eleições à porta, não nos podemos esquecer que esses acontecimentos não são mais do que marcos, importantes, porém simbólicos, do funcionamento à grande escala do sistema de governo que temos e que é “o pior de todos os sistemas com excepção de todos os outros”. Não nos podemos esquecer que as mudanças reais na qualidade da nossa democracia não se medem em votos, mas em mudanças de comportamentos e atitudes e na quantidade e qualidade da participação de cada um no bem-estar colectivo.

E isso começa com gestos simples de civilidade.

A disciplina é muito bonita

O PS vai impôr disciplina de voto na sua bancada parlamentar e forçar um voto contra os projectos do Bloco de Esquerda e de Os Verdes sobre o casamento de pessoas do mesmo sexo.

Porquê?

Não é por serem contra o casamento de homossexuais. Não é por não compreenderem ou discordarem da ideia de que a actual lei do casamento discrimina alguns cidadãos com base na sua orientação sexual, contrariando princípios básicos constitucionais. Não é por identificarem nos projectos estranhas ou perigosas segundas intenções.

Então, porquê? Porque não faz parte do Programa do Governo? Isso seria um bom argumento para que este projecto não surgisse num Conselho de Ministros, mas não para a bancada parlamentar do Partido Socialista disciplinar o voto de forma contrária à convicção confessável de muitos (se não a maioria) dos seus deputados e militantes. Por ser um tema “fracturante”? Mas não será igualmente “fracturante” a ideia de que um dos principais partidos políticos portugueses manipula a realidade democrática, “forjando” o chumbo duma proposta com a qual (aparentemente) concorda, por meras questões de “agenda”?

Ou será que, no conforto das suas câmaras privadas, uma parte substancial dos deputados e deputadas socialistas se afastam das convicções progressistas e “arejadas” que publicitam e revelam inconfessáveis costelas homofóbicas? Disciplinaram para adiar a questão e a porem nos seus termos, ou por terem medo do resultado da liberdade de voto? Ou quiseram dar uma ajudinha ao PSD que, neste contexto e depois das infelizes e ultra-conservadoras declarações da sua líder a propósito do tema, pode apresentar uma face liberal e democrática, dando liberdade de voto aos seus deputados numa matéria que está chumbada à nascença?

E que raio de coisa é esta, a da disciplina de voto?

Uma proposta modesta (e revolucionária)

Sigo com atenção e frequência o blog do Jeffrey Zeldman. O que me levou ao blog são questões eminentemente técnicas e especializadas— o Zeldman é uma sumidade no campo do web design e dos standards—, mas o que me faz voltar e mais me impressiona é a qualidade da escrita e, acto contínuo, do pensamento.
Ontem, numa “proposta modesta“, o Jeffrey Zeldman escreveu algumas coisas fundamentais acerca da natureza do actual sistema político-mediático norte-americano. Proponho esta tradução (não oficial nem autorizada) porque vale a pena aceder ao pensamento dum norte-americano lúcido e porque esta proposta modesta podia e devia ser levada a sério um pouco por todo o lado.

Uma proposta modesta

por Jeffrey Zeldman (trad. João Martins)

É ilegal difundir falsidades em anúncios de televisão ou rádio, a não ser que se esteja a concorrer a um cargo político.

Se estiver a vender pasta de dentes, as suas alegações têm que ser validadas por profissionais médicos e juristas. Mas não se estiver a vender um cadidato.

Se estiver a vender um candidato, não só pode mentir acerca do seu passado, mas, de forma mais clara, pode mentir acerca do seu adversário.

Estas mentiras são vistas e ouvidas por milhões de pessoas, não só quando são difundidas como anúncios pagos, mas também quando circulam de forma gratuita nas redes noticiosas em funcionamento permanente, ávidas de controvérsia. E, depois de circularem gratuitamente, tornam-se assuntos para conversas “independentes” e “sem preconceitos”, onde se defende que existem sempre dois lados em qualquer história, mesmo quando um deles mente. Duas palavras: Swift Boat [referência a campanhas contra John Kery em 2004].

As mentiras, e os esforços humilhantes dos candidatos para se livrarem delas, preenchem o ciclo noticioso e formam o discurso nacional. E esta ruptura com a realidade, terrível e moralmente indefensável, persiste, mesmo quando o país está de rastos.

Se as redes emissoras recusam anúncios de cigarros, como é que podem aceitar, sem hesitações, anúncios políticos desonestos? Os cigarros matam pessoas, mas os anúncios políticos mentirosos ferem todo o país. Nenhuma democracia pode permitir isto, menos ainda quando o pais está em guerra, sob a ameaça existencial de terroristas e com a economia em queda livre.

Por isso, esta é a minha ideia. Uma que poderia funcionar, se as redes emissoras norte-americanas se lembrassem que são Americanas, em primeiro lugar, e prospectoras de lucro, em segundo.

Assim como se uniram para acabar com os anúncios a cigarros, as estações de televisão e as rádios, e os publicitários, têm que se juntar e chegar a acordo relativamente à necessidade de deixar de tolerar falsas declarações em anúncios políticos. Se emitissem um anúncio político que se viesse a provar ser uma mentira, as redes emissoras passariam a pagar uma elevada multa e o anunciante, uma ainda maior.

Para evitar multas esmagadoras, as emissoras, insistiriam em provas das declarações feitas em anúncios políticos, da mesma forma que exigem provas das declarações feitas nos anúncios a pastilhas elásticas sem açúcar.

Os anunciantes políticos não poderiam mentir acerca dos seus adversários. Teriam que os atacar de forma honesta, ou falar acerca dos problemas reais do país e sobre as soluções propostas pelo seu candidato.

Imaginem. Poderíamos ouvir anúncios sobre a crise bancária e sobre as propostas de cada candidato para a enfrentarem.

Os candidatos poderiam apresentar de forma resumida as suas posições acerca do Iraque e do Afeganistão e acabar com ligações para posições mais aprofundadas nos seus websites.

O público poderia discutir os assuntos reais que nos afectam, em vez das “controvérsias” fabricadas ao estilo “Entretenimento da Noite”. As pessoas poderiam votar nos candidatos com base nos seus percursos e nas posições que têm sobre os diferentes assuntos.

Seria mesmo como uma democracia.

Afinal a quem é que falta informação sobre a história da nossa democracia?

O nosso Presidente queixava-se, na cerimónia de comemoração do 25 de Abril, do alheamento dos jovens e da igorância demonstrada relativamente a alguns dos aspectos fulcrais da tenra história da nossa democracia e do nosso sistema político.

Hoje votou-se na Assembleia da República um voto de pesar pela morte do Cónego Melo proposto, obviamente, pelo CDS-PP. Que o CDS o proponha é relativamente normal, como é normal a reacção enérgica do Bloco de Esquerda e do PCP, denunciando a ligação assumida do Cónego Melo ao MDLP, que “semeou o terror” na altura do 25 de Abril, sendo por isso “alguém que não merece qualquer respeito da República” e clarificando que “cada partido tem os heróis que escolhe”.

O que não é nada normal e demonstra que, afinal, não são só os jovens que andam confusos acerca da história da nossa democracia, é que o voto tenha sido aprovado com a abstenção do Partido Socialista e o voto favorável da maioria dos deputados do PSD e alguns do próprio PS.

E o argumento apresentado por Jorge Strecht, de que o grupo parlamentar “jamais votaria contra o pesar pela morte de alguém” é patético e não salva o PS da vergonha de contribuir para esta aprovação indigna.

Aqui, neste blog, faz-se um voto de pesar pelo estado da nossa democracia. Ou de nojo?

Na ordem do dia: um agradecimento ao Alexandre Alves Costa

 O Arquitecto Alexandre Alves Costa esteve ontem Na Ordem do Dia, o programa da TSF em que as diferentes ordens profissionais têm tempo de antena. Não é irrelevante que tenha estado em representação da Ordem dos Arquitectos, mas a intervenção que fez diz-nos respeito a todos e põe muitas coisa na ordem do dia.


A mim, marcou-me o dia e devolveu-me um sentimento de admiração pela classe dos arquitectos pela qual nutro uma complexa mistura de amor e ódio… uma paixão assolapada, de facto.

Acho que a audição desta breve intervenção faz bem à alma de toda a gente que se preocupa com a cidade (a do Porto, particularmente), com a cultura e com o exercício activo e enérgico da cidadania.

Obrigado, Alexandre. Muito obrigado.