Dificuldades no registo de domínio .pt após registo de marca

O registo de domínios .pt tem sido sujeito a grandes discussões (liberalização ou não, rigor e complexidade dos normativos e tantas outras coisas) e cirúrgicas alterações. Algumas verdadeiramente inexplicáveis e intoleráveis, como a impossibilidade do legítimo detentor dum registo de marca nacional proceder ao registo do domínio .pt correspondente, caso a marca seja mista, isto é, caso inclua, além da designação nominativa, elementos gráficos, verbais ou não, como é o caso de um logótipo.

Transcrevo comunicação enviada a propósito ao INPI e à FCCN, com conhecimento do ARBITRARE (as referências à empresa e marca estão propositadamente obliteradas).

– início da comunicação

Dirigimo-nos simultaneamente ao INPI e aos serviços de gestão de domínios da FCCN, uma vez que não sabemos exactamente como podemos resolver o problema que nos aflige neste momento: a aparente impossibilidade de registar o domínio .pt relativo a uma marca da qual somos legítimos titulares.

A nossa empresa [Nome da Empresa] é actualmente titular do domínio [nomedaempresa.pt] (registado no momento da sua constituição) e da marca [Nossa Marca], como se pode observar no documento anexo (processo [nº de processo]). O registo corresponde a uma marca mista, dada a necessidade de proteger não apenas a designação nominativa, mas também o sinal figurativo associado e o Registrar a que recorremos informou-nos que, por isso, este não é aceite pela FCCN como base de registo de domíno .pt.
De acordo com o site do INPI “uma marca poderá ser composta por letra(s) ou por palavra(s) (marca nominativa), mas pode também ser composta por figuras (marca figurativa) ou por ambas (marca mista)“, o que, na nossa interpretação, significaria que a marca mista contém uma dupla validade enquanto nominativa e figurativa, até por requerer a indicação da designação nominativa a proteger. Pelo que percebemos do Código de Propriedade Industrial (CPI) e das restantes indicações dadas pelo INPI, esta forma de registo de marca é a mais correcta para a nossa situação e protege a marca nos dois aspectos, designação nominativa e identidade gráfica, sem prejuízo de nenhuma das duas. Parece-nos até uma violação do referido CPI (artigo 235º, unicidade do registo) que um novo registo de marca, exclusivamente nominativo, se possa fazer com uma designação idêntica à que registámos, pelo que nem sequer compreendemos qual o procedimento a adoptar, caso seja correcta a interpretação do regulamento de registo de domínios .pt que originou a recusa de proceder ao registo por parte do Registrar que usamos. De facto, fomos informados de que a FCCN se recusaria, com base no normativo actual, a aceitar o registo dum domínio .pt com base num regito de marca mista, exigindo uma marca nominativa. Encontrámos esta mesma referência noutros locais online, incluindo o comunicado de imprensa associado à campanha euestou.com.pt e o comentário do INPI a esse respeito, mas, face ao já referido artigo 235º do CPI e à explicação da dupla validade da marca mista, constante no próprio site do INPI, não somos capazes de perceber qual o processo preconizado pela FCCN, no contexto da aplicação do CPI, para a correcta protecção da marca, incluindo o registo do domínio e não excluindo outros sinais identitários. Sabíamos da alteração das normas por parte da FCCN, mas a leitura que fazemos do regulamento de registo de domínio .pt, tal como consta no site, não excluiria as marcas mistas. A alínea f) do artigo 11º, ao referir que “apenas são admitidas como base de registo as marcas nominativas tal como constem do respectivo título de registo nacional”, exclui naturalmente, e bem, as marcas figurativas e todos os elementos gráficos, verbais ou não verbais não incluídos na designação nominativa incluída na marca mista. Mas não nos parece que possa excluir liminarmente as marcas mistas, sem que isso constitua, pelo menos, uma leitura enviesada do CPI. A esse respeito, pode ler-se numa decisão recente do ARBITRARE:

«A nosso ver, o disposto na alínea f) do artigo 11º do Regulamento supra referido, ao impôr as condições que analisámos, prejudica, injustificadamente, uma grande percentagem de titulares de marcas, nacionais, comunitárias e internacionais, sendo, por isso, altamente discriminatória quanto aos titulares de marcas mistas ou figurativas contendo um elemento verbal, como é o caso da marca comunitária em apreciação;
(…)
Deste modo, são manifestamente impedidos de, com base nas suas marcas, registarem nomes de domínios, mais de 40% dos titulares de marcas comunitárias e cerca de 49% de titulares de marcas nacionais e internacionais;
A menos que esta elevada percentagem de requerentes de marcas, reconhecendo as funções actuais que, no âmbito comercial e comunicacional, desempenham os nomes de domínio, optem por marcas que sejam exclusivamente nominativas, ou procedam a dois registos: além do registo de marca mista, registarem marcas nominativas contendo apenas os elementos verbais que delas constam, o que nos parece inadmissível;
Não se justifica, assim, a norma por não atender à intenção, finalidades e aos interesses que subjazem à opção pelos titulares pelo registo das marcas mistas no plano das estratégias das empresas no plano jurídico, no plano comercial e comunicacional;
(…)
Nem se justifica pelas próprias funções que actualmente os nomes de domínios são chamados a desempenhar.
(…)
Existem, portanto, razões para se reflectir sobre a disposição do artigo 11º, na sua alínea f), tentando encontrar vias que removam os impedimentos que se colocam a cerca de metade dos requerentes de todos os níveis territoriais de registo de marcas;»

Partilhamos inteiramente dos argumentos e perplexidades expostas por Paulo Serrão a propósito da formulação e aplicação da alínea f) do artigo 11º nesta sua decisão no ARBITRARE e, face ao exposto, gostaríamos de saber:

  • se a prática da FCCN se mantém, como nos informam os Registrars e
    • se sim, qual o procedimento que aconselham, face ao CPI, nomeadamente, se promovem o duplo registo (misto e nominativo)
    • se não, como se deve proceder ao registo do domínio e quais as medidas tomadas pela FCCN para esclarecer os Registrars
  • se o INPI considera esta prática compatível com a aplicação do CPI e com a promoção da propriedade industrial e
    • se sim, se pretende clarificar a explicação acerca das diferenças entre marcas nominativas, figurativas e mistas, para incluir este “pequeno-grande” pormenor e qual o procedimento que preconiza, nomeadamente, como se processaria o duplo registo marca mista + marca nominativa
    • se não, que medidas tomou ou pretende tomar para clarificar a situação, nomeadamente, que seguimento dará às considerações citadas nesta recente decisão do ARBITRARE
  • qual a forma mais expedita de procedermos ao registo do domínio [nossamarca.pt] considerando a nossa condição de detentores do registo da marca nacional mista que contém o registo nominativo [Nossa Marca]?

Agradecemos uma resposta tão completa quanto possível, no mais curto espaço de tempo possível.

– fim da comunicação

Acredito que este seja um assunto que interesse a alguns dos leitores do blog (interessa-me muito e não é só por estar a lidar com a situação de perto, mais uma vez) e, evidentemente, darei toda a atenção às eventuais reacções de qualquer uma das instituições relevantes. Claro que qualquer comentário da parte dos leitores é bem-vindo, também.

Extorsão após pedido de registo de marca?

Por razões várias, assisti ao processo de registo de várias marcas nos últimos tempos e tenho observado com algum desprezo um fenómeno que, com o passar do tempo e a sofisticação, me preocupa.

Há empresas de consultores1 a enviar cartas para requerentes de registo de marca, escritas e formatadas (a começar logo nos nomes e identidades gráficas das empresas) como se se tratassem de documentação oficial, de tipo jurídico, apresentando a necessidade de contratar serviços de “protecção” e “vigilância” da marca, incluindo valores a pagar e dados de pagamento, incluindo NIB, em alguns casos. Referenciam o número do pedido, e incluem o sinal no caso das marcas figurativas, mostrando bastante sofisticação considerando o prazo que medeia entre a efectivação do pedido de registo e a recepção destas comunicações. A natureza do do serviço que propõem, pela forma contorcida como é descrito não deve ser ilegal, mas é certamente questionável, já que o registo da marca, que se propõem vigiar e proteger ainda não é efectivo. Claramente de natureza dúbia e muito pouco ética é a forma como se inclui na comunicação um processo rápido de proceder a um pagamento, que pode ultrapassar os 100 euros, pro um serviço que não está descrito de forma clara, que não inclui nada que não seja da competência do próprio Instituto Nacional de Propriedade Industrial, responsável pelo registo das marcas e por um primeiro filtro de admissibilidade que protege as marcas das ameaças mais óbvias enumeradas por estas empresas de consultores.

Comunicações como as que tenho aqui em cima da minha secretária, de empresas como a Gastão da Cunha Ferreira, Lda ou a Álvaro Duarte & Associados podem ser consideradas “marketing agressivo”, onde estes prestadores de serviços entram em contacto automático com todos os potenciais clientes simplesmente usando o próprio Boletim de Propriedade Industrial. Estas comunicações automatizadas e massificadas compreendem-se numa área que devia ser fácil há umas décadas, mas onde a simplificação e desmaterialização dos processos, associada à emergência de novas gerações de empreendedores, menos formalistas e, por isso, mais autónomos, deve ter operado algumas pequenas revoluções, mas há uma diferença significativa entre uma atitude pró-activa, de contacto com todos os potenciais clientes, com informações sobre os serviços que se presta e eventuais características diferenciadoras da empresa que se representa, incluindo informações sobre o preço de alguns serviços e a inclusão nesta comunicação de preços específicos e dados de pagamento, assim como de dados referentes ao cliente que, objectivamente se destinam a induzir o requerente em erro e aproveitar qualquer distracção para obter um pagamento ao qual não corresponde nenhum serviço contratado. Podemos interpretar isto de várias maneiras, mas o objectivo destas cartas, que todos os requerentes de novas marcas devem estar a receber, é o de confundir as pessoas e/ou aproveitar a confusão existente sobre o que é preciso pagar e quando para facturar2 dinheiro fácil.

A carta da Gastão da Cunha Ferreira, Lda (clique para ampliar)

A carta da Álvaro Duarte & Associados (clique para ampliar)

Isto é grave porque, se é claro que uma parte dos empreendedores mais informados e autónomos compreende as cartas pelo que elas são e nada mais, alguém com menos informação ou autonomia, que decida confiar na simplificação de processos tantas vezes anunciada, pode perfeitamente presumir que esta comunicação é o sinal de que “afinal não é assim tão simples e preciso de contratar uma empresa”.

Pode ser subtil, mas é extorsão.

Nada subtil e muito perigosa— e certamente ilegal, espero eu— é a actividade de empresas como a Brand Land, cuja “proposta de contrato” também tenho aqui ao meu lado. Estas bases de dados de marcas sem qualquer utilidade— relativamente às quais algumas das outras empresas alertam os seus clientes—, enviam aos requerentes de novas marcas um formulário claramente enganador, pré-preenchido com os dados entregues ao INPI, para registo da marca (na sua base de dados). Este formulário completo, com dados de pagamento por Multibanco e valores aproximados às expectativas que poderá ter um requerente— que achará que as taxas praticada no registo online são muito mais baixas relativamente ao que ouviu falar3— é uma tentativa clara de “golpe” e a leitura das “condições gerais da prestação de serviços”, no verso, onde se esclarece que isto não é sequer uma “proposta de contrato” como se lê em letras pequenas na frente (o título do formulário é “MARCAS – Info-registo de marcas nominativas / de marcas figurativas / de marcas mistas na internet”, com o sub-título “Proposta para a publicação do REGISTO DA MARCA”), mas sim um “convite a contratar, estando a celebração do contrato dependente da aceitação pela BRAND LAND da proposta de subscrição dos serviços apresentada no verso pelo CLIENTE”.

Formulário / Burla da Brand Land

Esta é uma operação sofisticada de burla e considerando que, num período de 5 anos, esta é a 3ª marca que ajudo a registar e me tenho deparado sempre com situações semelhantes a esta, interrogo-me até que ponto é que o INPI leva a sério as suas atribuições, que incluirão, certamente, uma monitorização do sector que identifique e corrija estes abusos.

É evidente que há uma enorme diferença entre os “consultores em propriedade industrial” que se propõem a proteger e vigiar a marca que acabou de ser publicada no Boletim do INPI, enviando-nos o seu NIB e uma “conta” de 150 a 160 euros e uma base de dados online que envia formulários com referências de pagamentos Multibanco de 430 euros por uma publicação do registo da marca, sem validade jurídica. Aliás, até os primeiros nos avisam da existência dos últimos.

Mas é claro que a falta de (in)formação está neste caso a ser explorada indecentemente e é urgente a tomada de medidas por parte do INPI, nem que seja através da publicação de alertas no site e nas comunicações com os requerentes relativos a estes esquemas paralelos.

Da minha parte, deixo este alerta ilustrado, esperando que seja útil para alguém.

1 “attorneys” em inglês, mas consultores em português
2 presumindo que seria emitida uma factura e/ou assinado um contrato a posteriori
3 o pedido de registo duma marca (1 classe) custa actualmente 100 euros (online) com um prazo de 10 anos, assim como a renovação ou a “manutenção dos direitos”, mas custa o dobro se for feito em papel e estes preços são recentes

Direito à Blasfémia

Aparentemente, segundo o que pude ler neste site, a partir do início deste ano entreou em vigor na Irlanda uma lei que criminaliza a blasfémia e que faz incorrer numa multa de 25.000,00€ (vinte e cinco mil euros) as pessoas consideradas culpadas de blasfémia, definida na lei como “a publicação ou difusão de conteúdos que sejam grosseiramente abusivos ou insultuosos relativamente a questões consideradas sagradas por qualquer religião, ultrajando por isso, intencionalmente, um número substancial de crentes dessa religião, sendo permitidas algumas excepções”. Traduzo do inglês, usando como fonte o site que tenta congregar esforços para que esta lei seja revogada e com a forte esperança de que tudo isto não seja mais do que uma piada de mau gosto.

Pelo direito à blasfémia, invocado (e bem) pelo nosso Nobel, José Saramago, aquando da recente polémica evolvendo o seu mais recente romance, “Caim“, estou solidário com os irlandeses que pedem ao poder político que recue com a intenção de criminalizar a blasfémia e republico o conteúdo do artigo, com as suas 25 blasfémias ilustres, como forma de me solidarizar com a causa. Porque um passo destes, em qualquer país, particularmente no espaço europeu, não pode ser considerado como questão alheia.

For the right to blasphemy, that José Saramago, the Portuguese Nobel Literature Prize Winner, demanded when arguments about his latest novel, “Caim“, arose, I stand in solidarity  with all Irish citizens who ask the political power to revoke their intentions to criminalize blasphemy, and I republish the all article, along with the 25 famous blasphemy quotes. Because a step in this direction, in any country, but particularly in the european space, cannot be regarded as a foreign issue.

http://blasphemy.ie/2010/01/01/atheist-ireland-publishes-25-blasphemous-quotes/

From today, 1 January 2010, the new Irish blasphemy law becomes operational, and we begin our campaign to have it repealed. Blasphemy is now a crime punishable by a €25,000 fine. The new law defines blasphemy as publishing or uttering matter that is grossly abusive or insulting in relation to matters held sacred by any religion, thereby intentionally causing outrage among a substantial number of adherents of that religion, with some defences permitted.

This new law is both silly and dangerous. It is silly because medieval religious laws have no place in a modern secular republic, where the criminal law should protect people and not ideas. And it is dangerous because it incentives religious outrage, and because Islamic States led by Pakistan are already using the wording of this Irish law to promote new blasphemy laws at UN level.

We believe in the golden rule: that we have a right to be treated justly, and that we have a responsibility to treat other people justly. Blasphemy laws are unjust: they silence people in order to protect ideas. In a civilised society, people have a right to to express and to hear ideas about religion even if other people find those ideas to be outrageous.

Publication of 25 blasphemous quotes

In this context we now publish a list of 25 blasphemous quotes, which have previously been published by or uttered by or attributed to Jesus Christ, Muhammad, Mark Twain, Tom Lehrer, Randy Newman, James Kirkup, Monty Python, Rev Ian Paisley, Conor Cruise O’Brien, Frank Zappa, Salman Rushdie, Bjork, Amanda Donohoe, George Carlin, Paul Woodfull, Jerry Springer the Opera, Tim Minchin, Richard Dawkins, Pope Benedict XVI, Christopher Hitchens, PZ Myers, Ian O’Doherty, Cardinal Cormac Murphy-O’Connor and Dermot Ahern.

Despite these quotes being abusive and insulting in relation to matters held sacred by various religions, we unreservedly support the right of these people to have published or uttered them, and we unreservedly support the right of any Irish citizen to make comparable statements about matters held sacred by any religion without fear of being criminalised, and without having to prove to a court that a reasonable person would find any particular value in the statement.

Campaign begins to repeal the Irish blasphemy law

We ask Fianna Fail and the Green Party to repeal their anachronistic blasphemy law, as part of the revision of the Defamation Act that is included within the Act. We ask them to hold a referendum to remove the reference to blasphemy from the Irish Constitution.

We also ask all TDs and Senators to support a referendum to remove references to God from the Irish Constitution, including the clauses that prevent atheists from being appointed as President of Ireland or as a Judge without swearing a religious oath asking God to direct them in their work.

If you run a website, blog or other media publication, please feel free to republish this statement and the list of quotes yourself, in order to show your support for the campaign to repeal the Irish blasphemy law and to promote a rational, ethical, secular Ireland.

List of 25 Blasphemous Quotes Published by Atheist Ireland

1. Jesus Christ, when asked if he was the son of God, in Matthew 26:64: “Thou hast said: nevertheless I say unto you, Hereafter shall ye see the Son of man sitting on the right hand of power, and coming in the clouds of heaven.” According to the Christian Bible, the Jewish chief priests and elders and council deemed this statement by Jesus to be blasphemous, and they sentenced Jesus to death for saying it.

2. Jesus Christ, talking to Jews about their God, in John 8:44: “Ye are of your father the devil, and the lusts of your father ye will do. He was a murderer from the beginning, and abode not in the truth, because there is no truth in him.” This is one of several chapters in the Christian Bible that can give a scriptural foundation to Christian anti-Semitism. The first part of John 8, the story of “whoever is without sin cast the first stone”, was not in the original version, but was added centuries later. The original John 8 is a debate between Jesus and some Jews. In brief, Jesus calls the Jews who disbelieve him sons of the Devil, the Jews try to stone him, and Jesus runs away and hides.

3. Muhammad, quoted in Hadith of Bukhari, Vol 1 Book 8 Hadith 427: “May Allah curse the Jews and Christians for they built the places of worship at the graves of their prophets.” This quote is attributed to Muhammad on his death-bed as a warning to Muslims not to copy this practice of the Jews and Christians. It is one of several passages in the Koran and in Hadith that can give a scriptural foundation to Islamic anti-Semitism, including the assertion in Sura 5:60 that Allah cursed Jews and turned some of them into apes and swine.

4. Mark Twain, describing the Christian Bible in Letters from the Earth, 1909: “Also it has another name – The Word of God. For the Christian thinks every word of it was dictated by God. It is full of interest. It has noble poetry in it; and some clever fables; and some blood-drenched history; and some good morals; and a wealth of obscenity; and upwards of a thousand lies… But you notice that when the Lord God of Heaven and Earth, adored Father of Man, goes to war, there is no limit. He is totally without mercy – he, who is called the Fountain of Mercy. He slays, slays, slays! All the men, all the beasts, all the boys, all the babies; also all the women and all the girls, except those that have not been deflowered. He makes no distinction between innocent and guilty… What the insane Father required was blood and misery; he was indifferent as to who furnished it.” Twain’s book was published posthumously in 1939. His daughter, Clara Clemens, at first objected to it being published, but later changed her mind in 1960 when she believed that public opinion had grown more tolerant of the expression of such ideas. That was half a century before Fianna Fail and the Green Party imposed a new blasphemy law on the people of Ireland.

5. Tom Lehrer, The Vatican Rag, 1963: “Get in line in that processional, step into that small confessional. There, the guy who’s got religion’ll tell you if your sin’s original. If it is, try playing it safer, drink the wine and chew the wafer. Two, four, six, eight, time to transubstantiate!”

6. Randy Newman, God’s Song, 1972: “And the Lord said: I burn down your cities – how blind you must be. I take from you your children, and you say how blessed are we. You all must be crazy to put your faith in me. That’s why I love mankind.”

7. James Kirkup, The Love That Dares to Speak its Name, 1976: “While they prepared the tomb I kept guard over him. His mother and the Magdalen had gone to fetch clean linen to shroud his nakedness. I was alone with him… I laid my lips around the tip of that great cock, the instrument of our salvation, our eternal joy. The shaft, still throbbed, anointed with death’s final ejaculation.” This extract is from a poem that led to the last successful blasphemy prosecution in Britain, when Denis Lemon was given a suspended prison sentence after he published it in the now-defunct magazine Gay News. In 2002, a public reading of the poem, on the steps of St. Martin-in-the-Fields church in Trafalgar Square, failed to lead to any prosecution. In 2008, the British Parliament abolished the common law offences of blasphemy and blasphemous libel.

8. Matthias, son of Deuteronomy of Gath, in Monty Python’s Life of Brian, 1979: “Look, I had a lovely supper, and all I said to my wife was that piece of halibut was good enough for Jehovah.”

9. Rev Ian Paisley MEP to the Pope in the European Parliament, 1988: “I denounce you as the Antichrist.” Paisley’s website describes the Antichrist as being “a liar, the true son of the father of lies, the original liar from the beginning… he will imitate Christ, a diabolical imitation, Satan transformed into an angel of light, which will deceive the world.”

10. Conor Cruise O’Brien, 1989: “In the last century the Arab thinker Jamal al-Afghani wrote: ‘Every Muslim is sick and his only remedy is in the Koran.’ Unfortunately the sickness gets worse the more the remedy is taken.”

11. Frank Zappa, 1989: “If you want to get together in any exclusive situation and have people love you, fine – but to hang all this desperate sociology on the idea of The Cloud-Guy who has The Big Book, who knows if you’ve been bad or good – and cares about any of it – to hang it all on that, folks, is the chimpanzee part of the brain working.”

12. Salman Rushdie, 1990: “The idea of the sacred is quite simply one of the most conservative notions in any culture, because it seeks to turn other ideas – uncertainty, progress, change – into crimes.” In 1989, Ayatollah Khomeini of Iran issued a fatwa ordering Muslims to kill Rushdie because of blasphemous passages in Rushdie’s novel The Satanic Verses.

13. Bjork, 1995: “I do not believe in religion, but if I had to choose one it would be Buddhism. It seems more livable, closer to men… I’ve been reading about reincarnation, and the Buddhists say we come back as animals and they refer to them as lesser beings. Well, animals aren’t lesser beings, they’re just like us. So I say fuck the Buddhists.”

14. Amanda Donohoe on her role in the Ken Russell movie Lair of the White Worm, 1995: “Spitting on Christ was a great deal of fun. I can’t embrace a male god who has persecuted female sexuality throughout the ages, and that persecution still goes on today all over the world.”

15. George Carlin, 1999: “Religion easily has the greatest bullshit story ever told. Think about it. Religion has actually convinced people that there’s an invisible man living in the sky who watches everything you do, every minute of every day. And the invisible man has a special list of ten things he does not want you to do. And if you do any of these ten things, he has a special place, full of fire and smoke and burning and torture and anguish, where he will send you to live and suffer and burn and choke and scream and cry forever and ever ’til the end of time! But He loves you. He loves you, and He needs money! He always needs money! He’s all-powerful, all-perfect, all-knowing, and all-wise, somehow just can’t handle money! Religion takes in billions of dollars, they pay no taxes, and they always need a little more. Now, talk about a good bullshit story. Holy Shit!”

16. Paul Woodfull as Ding Dong Denny O’Reilly, The Ballad of Jaysus Christ, 2000: “He said me ma’s a virgin and sure no one disagreed, Cause they knew a lad who walks on water’s handy with his feet… Jaysus oh Jaysus, as cool as bleedin’ ice, With all the scrubbers in Israel he could not be enticed, Jaysus oh Jaysus, it’s funny you never rode, Cause it’s you I do be shoutin’ for each time I shoot me load.”

17. Jesus Christ, in Jerry Springer The Opera, 2003: “Actually, I’m a bit gay.” In 2005, the Christian Institute tried to bring a prosecution against the BBC for screening Jerry Springer the Opera, but the UK courts refused to issue a summons.

18. Tim Minchin, Ten-foot Cock and a Few Hundred Virgins, 2005: “So you’re gonna live in paradise, With a ten-foot cock and a few hundred virgins, So you’re gonna sacrifice your life, For a shot at the greener grass, And when the Lord comes down with his shiny rod of judgment, He’s gonna kick my heathen ass.”

19. Richard Dawkins in The God Delusion, 2006: “The God of the Old Testament is arguably the most unpleasant character in all fiction: jealous and proud of it; a petty, unjust, unforgiving control-freak; a vindictive, bloodthirsty ethnic cleanser; a misogynistic, homophobic, racist, infanticidal, genocidal, filicidal, pestilential, megalomaniacal, sadomasochistic, capriciously malevolent bully.” In 2007 Turkish publisher Erol Karaaslan was charged with the crime of insulting believers for publishing a Turkish translation of The God Delusion. He was acquitted in 2008, but another charge was brought in 2009. Karaaslan told the court that “it is a right to criticise religions and beliefs as part of the freedom of thought and expression.”

20. Pope Benedict XVI quoting a 14th century Byzantine emperor, 2006: “Show me just what Muhammad brought that was new and there you will find things only evil and inhuman, such as his command to spread by the sword the faith he preached.” This statement has already led to both outrage and condemnation of the outrage. The Organisation of the Islamic Conference, the world’s largest Muslim body, said it was a “character assassination of the prophet Muhammad”. The Malaysian Prime Minister said that “the Pope must not take lightly the spread of outrage that has been created.” Pakistan’s foreign Ministry spokesperson said that “anyone who describes Islam as a religion as intolerant encourages violence”. The European Commission said that “reactions which are disproportionate and which are tantamount to rejecting freedom of speech are unacceptable.”

21. Christopher Hitchens in God is not Great, 2007: “There is some question as to whether Islam is a separate religion at all… Islam when examined is not much more than a rather obvious and ill-arranged set of plagiarisms, helping itself from earlier books and traditions as occasion appeared to require… It makes immense claims for itself, invokes prostrate submission or ‘surrender’ as a maxim to its adherents, and demands deference and respect from nonbelievers into the bargain. There is nothing-absolutely nothing-in its teachings that can even begin to justify such arrogance and presumption.”

22. PZ Myers, on the Roman Catholic communion host, 2008: “You would not believe how many people are writing to me, insisting that these horrible little crackers (they look like flattened bits of styrofoam) are literally pieces of their god, and that this omnipotent being who created the universe can actually be seriously harmed by some third-rate liberal intellectual at a third-rate university… However, inspired by an old woodcut of Jews stabbing the host, I thought of a simple, quick thing to do: I pierced it with a rusty nail (I hope Jesus’s tetanus shots are up to date). And then I simply threw it in the trash, followed by the classic, decorative items of trash cans everywhere, old coffeegrounds and a banana peel.”

23. Ian O’Doherty, 2009: “(If defamation of religion was illegal) it would be a crime for me to say that the notion of transubstantiation is so ridiculous that even a small child should be able to see the insanity and utter physical impossibility of a piece of bread and some wine somehow taking on corporeal form. It would be a crime for me to say that Islam is a backward desert superstition that has no place in modern, enlightened Europe and it would be a crime to point out that Jewish settlers in Israel who believe they have a God given right to take the land are, frankly, mad. All the above assertions will, no doubt, offend someone or other.”

24. Cardinal Cormac Murphy-O’Connor, 2009: “Whether a person is atheist or any other, there is in fact in my view something not totally human if they leave out the transcendent… we call it God… I think that if you leave that out you are not fully human.” Because atheism is not a religion, the Irish blasphemy law does not protect atheists from abusive and insulting statements about their fundamental beliefs. While atheists are not seeking such protection, we include the statement here to point out that it is discriminatory that this law does not hold all citizens equal.

25. Dermot Ahern, Irish Minister for Justice, introducing his blasphemy law at an Oireachtas Justice Committee meeting, 2009, and referring to comments made about him personally: “They are blasphemous.” Deputy Pat Rabbitte replied: “Given the Minister’s self-image, it could very well be that we are blaspheming,” and Minister Ahern replied: “Deputy Rabbitte says that I am close to the baby Jesus, I am so pure.” So here we have an Irish Justice Minister joking about himself being blasphemed, at a parliamentary Justice Committee discussing his own blasphemy law, that could make his own jokes illegal.

Finally, as a bonus, Micheal Martin, Irish Minister for Foreign Affairs, opposing attempts by Islamic States to make defamation of religion a crime at UN level, 2009: “We believe that the concept of defamation of religion is not consistent with the promotion and protection of human rights. It can be used to justify arbitrary limitations on, or the denial of, freedom of expression. Indeed, Ireland considers that freedom of expression is a key and inherent element in the manifestation of freedom of thought and conscience and as such is complementary to freedom of religion or belief.” Just months after Minister Martin made this comment, his colleague Dermot Ahern introduced Ireland’s new blasphemy law.

O Ministro dos Negócios Estrangeiros Irlandês, ainda em 2009, disse o fundamental (e é por isso ainda mais aberrante que esta iniciativa tenha avançado na Irlanda). Disse o Sr. Martin, a propósito de iniciativas de estados islâmicos que defendiam a criminalização da difamação da religião ao nível das Nações Unidas:

Acreditamos que o conceito de difamação da religião não é consistente com a promoção e protecção dos direitos humanos. Pode ser usado para justificar limitações arbitrárias ou a negação da liberdade de expressão. De facto, a Irlanda considera que a liberdade de expressão é um elemento chave e inerente à manifestação da liberdade de pensamento e consciência e, como tal, é complementar à liberdade religiosa e de credo.

Cheguei a este conteúdo via Alcides Fonseca. Obrigado.

Berlusconi, o Intocável

A mais recente iniciativa legislativa do governo de Berlusconi, que prevê a “suspensão temporária” dos procedimentos judiciários contra o Presidente da República, os presidentes do Senado e do Parlamento, bem como contra o primeiro-ministro, sob o pretexto de proteger “o desenrolar sereno das funções dos mais altos responsáveis do Estado” é a prova da podridão do sistema político italiano. E, ao contrário do que se possa pensar, este não é um assunto que nos seja alheio. Nesta Europa em que vivemos e em que nos enfiam Tratados quase-Constitucionais pela goela abaixo com total desprezo pelas consultas populares e demais instrumentos democráticos, o estado das democracias e do conceito de “estado de direito” é (tem que ser) uma preocupação global. Mais do que qualquer outra distracção, são as próprias definições do que é ou não admissível face a um quadro de valores éticos comum às sociedades europeias que deviam estar em cima da mesa quando se discute o futuro da Europa. Se a Europa se constrói com personagens como Berlusconi e se considera aceitável que, dentro dum espaço cultural, social e político que se pretende comum, se faça tábua rasa da separação de poderes (executivo, judiciário e legislativo), então é evidente que nesta Europa não só não se poderá partilhar uma carta constitucional, como dificilmente se partilhará um futuro digno.

No meio da tragicomédia italiana, dou por mim a pensar que, aparentemente, a nossa Constituição assegura de forma mais clara a estrutura tripartida do exercício do poder e que, apesar de tudo, ainda nos falta percorrer um longo e íngreme caminho de decadência ética para chegarmos ao patamar italiano. Ou estarei, ingenuamente, a acreditar demasiado na impossibilidade de se fazer um bypass total ao Tribunal Constitucional no processo legislativo nacional?