Liberalização do domínio .pt: não adiem mais, cancelem!

Acho que há uma ideia mais ou menos consensual de que a liberalização do domínio .pt contribuiria para uma utilização mais simples e intensa da internet por parte das empresas e de particulares, associações e entidades com projectos vários e “refrescaria” ou daria um novo fôlego à net portuguesa. E desde que foi anunciada, no âmbito do Simplex, muito se tem escrito e antecipado e cada adiamento tem sido denunciado como um “obstáculo”. Eu, pessoalmente, acho que a liberalização do domínio .pt não traz benefícios automáticos e não me parece que promova a utilização mais intensa ou melhor da internet como ferramenta de negócios ou serviços. E acho que se tem menosprezado o valor que a não liberalização acrescente ao domínio nacional.

Neste momento, as regras de registo impedem que uma qualquer pessoa ou empresa registe como domínio seu uma designação sobre a qual não tem propriedade “legítima”. Isso significa que os domínios que existem com a terminação .pt são, regra geral nomes de empresas legalmente constituídas, de entidades colectivas reais ou marcas registadas. Não sei se há algum estudo que compare a credibilidade dos diferentes domínios nacionais e outras terminações, mas creio que se existisse, ele apontaria o nosso domínio .pt como um domínio fiável. Uma empresa, marca ou projecto com domínio .pt corresponde, regra geral, a uma entidade legalmente constituída que pode ser identificada, cujos contactos e responsáveis reais podem ser pesquisados na “realidade” dos registos (notariais, industriais, etc).

A economia “virtual” não se compadece com estas “chatices” do vínculo ao real, mas a mim agrada-me (chamem-me parolo e provinciano) que, perante um endereço online seja possível determinar e estabelecer um vínculo com qualquer coisa de real. Por razões judiciais, económicas ou outras esse vínculo pode ser fundamental e no domínio .pt temos, enquanto ele não for liberalizado, esse vínculo como condição de registo. Eu acho isso bom.

É claro que acho que se deve simplificar o que é simplificável e que há muitas coisas a montante do registo do domínio que podem e devem ser simplificadas, mas não vejo vantagens óbvias nesta liberalização. Existe até o perigo de assistirmos ao surgimento do negócio da compra e venda de domínios em lógicas estritamente especulativas: compro o domínio .pt duma empresa que “anda a dormir” e faço os possíveis e impossíveis para que eles o queiram comprar, por um preço muitíssimo superior. Nos domínios liberalizados esse é um negócio florescente e não creio que tenhamos mecanismos por cá para impedir esse mesmo fenómeno. Já se existisse uma base de dados centralizada, semelhante à que o INPI e o RNPC usam para testar a admissibilidade de nomes de firmas, denominações sociais, marcas e patentes, talvez pudesse existir uma liberalização controlada, com uma protecção que a mim me parece legítima.

Por isso, porque é que em vez de adiar mais, não cancelam a liberalização e avançam para um conjunto de regras mais inteligente no registo de domínios, enquanto se concentram noutros obstáculos a montante?