As escolas não são de papel (parte II)

Apontamentos relativos ao enquadramento legislativo da gestão técnica e humana dos Jardins de Infância da Rede Pré-Escolar Pública

Servem os presentes apontamentos para recordar aos decisores políticos o enquadramento jurídico das decisões tomadas no que à gestão técnica e humana dos Jardins de Infância da Rede Pré-Escolar Pública diz respeito.
Recordamos que a Lei de Bases do Sistema Educativo, aprofundada pela Lei Quadro da Educação Pré-Escolar, define os objectivos da educação pré-escolar e as funções que o Estado deve assumir. Recordamos que a educação pré-escolar, nesses documentos é definida como “complementar e ou supletiva da acção educativa da família, com a qual estabelece estreita cooperação”, pelo que as decisões relativas às condições de funcionamento elementares, como alterações ao quadro técnico e humano, seriam, naturalmente, objecto de consulta junto das famílias através da sua representação na escola. Recordamos também que, ainda em sede de Lei de Bases e Lei Quadro, se atribui como um dos objectivos da educação pré-escolar, uma contribuição para a “estabilidade e a segurança afectivas das crianças”. Essa contribuição passará, em grande parte pela natureza das relações que se estabelecem estre os diferentes actores da comunidade educativa e é certamente, contra-producente alterar significativamente este quadro de relações que as crianças estabelecem, a não ser em último recurso e face a outros objectivos superiores. Por isso, entre outras coisas, se tem progredido, em várias frentes e graus de ensino na promoção da estabilidade dos corpos docentes, por exemplo, e, no caso da educação pré-escolar, como resulta evidente da simples observação do seu quotidiano, as relações significativas que as crianças estabelecem não se limitam aos Educadores de Infância. Sendo isto verdade para qualquer criança, as alterações neste quadro de relações terão um impacto inversamente proporcional à idade, sendo as crianças do pré-escolar mais vulneráveis, nesse sentido.
Considerando o exposto ao nível dos princípios, e observando as restrições técnicas e regulamentares de funcionamento, resultado de Despachos Conjuntos do Ministério da Educação e do Ministério da Segurança Social e do Trabalho, assim como das Finanças e o Decreto Regulamentar 12/2000 relativo às condições a observar no alargamento da rede pré-escolar pública e a integração destes equipamentos nos agrupamentos de escola, ainda que se compreenda que a distribuição de competências e obrigações entre Administração Central, nomeadamente Ministério da Educação, e Autarquias não é completamente clara ou respeitada no terreno, não podemos deixar de considerar que a provisão dos necessários profissionais, nomeadamente ao nível dos auxiliares de acção educativa e animadores sócio-culturais, é uma responsabilidade que não pode de forma alguma ser abandonada de forma leviana. Considerando a lotação técnica das salas do Jardim de Infância (20 a 25 crianças) e cruzando o horário de trabalho dos Educadores de Infância- definido no Estatuto dos Jardins de Infância (DL 542/79) como 30 horas de trabalho directo com as crianças e 6 horas para outras actividades- com o horário de funcionamento dos mesmos, percebe-se que a referência, no mesmo DL ao “pessoal auxiliar de apoio”, não se pode entender como uma valência “extra” ou “opcional”. Para funcionar correctamente, mesmo o mais pequeno e restrito dos jardins de infância, necessitará de pessoal auxiliar de apoio, de forma permanente.
O reconhecimento disso mesmo, na Portaria nº 1049-A/2008, onde se estabelecem “os critérios e a fórmula de cálculo da dotação máxima de referência dos auxiliares de acção educativa e dos assistentes de administração escolar” e se aponta como referência para a educação pré-escolar, o número de 1 auxiliar para um número igual ou inferior a 40 crianças, mais 1 auxiliar por cada conjunto adicional de 1 a 40 crianças (Ponto 4º, número 2.1. alíneas a e b), que tem sido respeitado no Jardim de Infância de Santiago (ainda que com vínculos laborais precários e desajustados), presumivelmente por se compreender esta necessidade, fortalece a nossa convicção de que o quadro legal em vigor favorece a nossa interpretação de que, não só as 2 auxiliares de acção educativa em funções são necessárias, como se deveria caminhar precisamente no sentido de resolver a precariedade do seu vínculo laboral.
Qualquer decisão contrária a esta teria que ser cuidadosamente e profundamente explicada a toda a comunidade educativa e sujeita a diálogo, considerando a delicadeza da situação e a fragilidade da população que atinge. Se nos preocupa o futuro laboral das funcionárias em causa (não só as auxiliares, mas também as animadoras que asseguram o prolongamento de horário e a componente de apoio à família), o que nos move, em primeira análise é o bem estar das nossas crianças.
Mas, a manter-se a insensibilidade dos decisores, podemos simplesmente apelar ao seu sentido de respeito pelo estado de direito e, além de fazer estes alertas, frisar que, caso se confirmem as informações oficiosas relativas à substituição destas funcionárias por recurso a Programas Ocupacionais do Centro de Emprego, não temos nenhuma dúvida de que se estará a cometer uma grave ilegalidade e um abuso do próprio sistema implementado pelo IEFP, uma vez que, na definição do mesmo- e por pressão do Provedor de Justiça, entre outras (vide Recomendação Nº 4/B/2004)- é definido de forma clara que o objecto destes programas é o “trabalho socialmente necessário” e que as candidaturas devem comprovar cumulativamente que “são relevantes para a satisfação de necessidades
sociais ou colectivas temporárias a nível local ou regional” e que “não visam a ocupação de postos de trabalho” (Portaria nº 128/2009, artigos 2º e 5º).
No caso vertente, as necessidades não são temporárias e visam a ocupação de postos de trabalho e a verificação destes dados não requer grande trabalho.
Obviamente, nem a razão moral, nem as de tipo jurídico-legal, nos dão qualquer tipo de descanso, em si mesmo, mas temos razões para acreditar que estes esclarecimentos serão úteis para que sejam ainda tomadas as medidas necessárias para inverter o processo já iniciado (as cartas de não renovação de contratos já foram enviadas às funcionárias) e se inicie um processo normal de resolução deste problema.

Regresso à escola

Com 34 anos e 2 licenciaturas deixadas por fazer, decidi, este ano, regressar à “escola” e tentar “normalizar” as minhas habilitações académicas. Por razões relativamente óbvias, a oferta de ensino à distância (desculpem mas eu não consigo mesmo usar a expressão “ensino/educação a distância” [1]) da Universidade Aberta foi a que mais sentido fez para mim, tendo iniciado neste segundo semestre a frequência da Licenciatura em Estudos Artísticos. Ou melhor, iniciarei ainda este mês, assim que conclua o Módulo de Ambientação Online, que é obrigatório.

A opção da Universidade Aberta pela plataforma Moodle agrada-me e faz com que a minha “ambientação” não seja propriamente um desafio extremo. Desafio será manter-me focado em objectivos e gerir mais este aspecto do meu quotidiano.

É possível que, por isso e outras razões, desapareça por longos períodos ou, pelo contrário, comece a escrever mais por aqui, mas sobre assuntos bem diversos.

Tenham paciência. ;)

1. vejam mais sobre esta polémica aqui, sabendo que eu concordo com o Prof. Paulo Pereira que diz
“Na minha opinião «ensino a distância» não está incorreto, pois não viola nenhuma regra gramatical, mas vai contra o uso corrente (que também está correto). Mais uma vez o capricho estético momentâneo de alguns eruditos foi por cima da lógica cristalina da linguagem do povo. Se um uso é correto (tem coerência interna), comum, antigo e tradicional, para quê mudar?”

Concertos Promenade no Teatro Aveirense: uma óptima ideia

Os Concertos Promenade no Teatro Aveirense são da responsabilidade do Conservatório de Música de Aveiro Calouste Gulbenkian e ocorrem no primeiro domingo de cada mês, de manhã, tendo começado em Março. Hoje foi a segunda edição (o concerto de Abril coincidiria com o domingo de Páscoa) e eu lá estive, com a Maria e sua avó. Mesmo antes de ir, poderia dizer que esta é uma óptima ideia e é o tipo de iniciativas que contribui, de facto, para a afirmação dum Teatro Municipal. Trata-se de serviço público que enriquece todos os participantes:

  • os alunos do Conservatório têm uma experiência formativa fundamental, que é a apresentação em público do seu trabalho, num contexto diferente das audições de escola; e têm contacto com a estrutura profissional do teatro, aprendendo muito acerca de aspectos menos abordados na escola da sua (eventual) futura profissão
  • o Conservatório ganha um merecido espaço de visibilidade na cidade e exercita as suas capacidades de inserção e relação com o tecido cultural da cidade
  • o Teatro Aveirense ganha público, que poderá vir pela primeira vez para um evento desta natureza e, neste contacto, (re)construir uma relação com este equipamento e com a sua programação; todas as actividades de natureza cíclica / rotineira, têm também a vantagem de criar hábitos de consumo cultural e, na minha opinião, são os alicerces de qualquer coisa a que se possa chamar uma “corrente de público”
  • o Teatro Aveirense ocupa um novo lugar na rede de estruturas locais de produção e formação ao acolher uma iniciativa desta natureza e assumir as suas responsabilidades como parceiro público e institucional, representante da cidade, nesta rede local
  • o Teatro Aveirense assegura uma maior abrangência da sua própria lógica de programação ao delegar no Conservatório a programação destes eventos
  • o público assiste a concertos de música erudita em horários confortáveis para a família e a preços simbólicos

Em suma, a cidade ganha um espaço privilegiado de partilha, através da música, daquilo que é e daquilo que pode ser. Ao ouvirmos os estudantes do Conservatório, estamos não só a usufruir de boa música, mas também (espero) a lembramo-nos, enquanto comunidade, do extraordinário poder que a Educação e a Escola têm. E, se voltamos a acreditar na Escola e, também por isso, a investir nela o que é preciso, que não são só recursos financeiros, talvez encontremos um caminho para fora da crise.

Como vêm, um Concerto Promenade é tão bom que até deixam um tipo como eu a fazer discursos optimistas. ;)

Obrigado ao Conservatório de Música de Aveiro e ao Teatro Aveirense, mesmo que saibamos que não estão a fazer mais do que cumprir a sua missão de serviço público. ;)

Portugal 2010- Ideias Para a Década

Hoje, a SIC transmitiu uma Grande Reportagem em que 10 portugueses foram convidados a partilhar desejos ou propostas para a década, com comentários do filósofo José Gil. O meu pai, Arsélio Martins, foi um dos participantes, partilhando alguma da sua visão acerca do papel central da educação e da escola na construção dum país melhor, mais equilibrado e capaz de progredir. E também reforçou a ideia de que isso se consegue não necessariamente através de investimento em infraestruturas, mas, e principalmente, através do reconhecimento dos valores humanos em causa: a importância dos pais na construção de perspectivas de futuro para os seus filhos que passam pela valorização (social e económica) do conhecimento e o reforço da dignidade dos professores e da escola enquanto instituição central no desenvolvimento do país. Para mim e para quem o conhece, nada de novo, a não ser a frequência com que lhe sai um “totó!” da boca, enquanto interage com os alunos mais novos, pelos corredores da José Estêvão, por onde continua a circular com o assobio como companheiro inseparável.

Felizmente, a opinião do meu pai, assim como alguns dos desejos e propostas que ele sempre foi formulando, estão à minha disposição, pelo que vi o programa mais para perceber como é que a ideia de articular os desejos e propostas de 10 portugueses e concretizava (ou não) numa qualquer ideia dum país, passado, presente ou futuro. Foi, obviamente, apenas um programa de televisão, mas, além da participação do meu pai, interessaram-me, em mais detalhe, a do António Câmara (Ydreams) e da Né Barros (Balleteatro), por razões diferentes, e não dei o tempo por perdido, apesar de achar que os comentários e a espécie de conclusão, a cargo do José Gil, tenham deixado um bocado a desejar.

O que me surpreendeu mais foi, além do taxista que citou Alvin Toffler (músico, emigrante regressado), o estado de degradação do Shopping dos Clérigos e a clareza de pensamento do polícia do Porto que percebe que é pela prevenção da exclusão e pelos apoios sociais que se resolvem os problemas de marginalidade e segurança. Tivesse o edil da cidade a mesma clareza de espírito…

Já me estou a passar contigo, Maria!

Volta e meia, sai-me uma barbaridade destas pela boca fora. Quando a Maria está muito irrequieta, durante uma muda de fralda mais complicada, ou quando me escapa pela enésima vez para ir fazer de conta que brinca com uma tomada1, dou mostras da minha falta de paciência com uma destas afirmações absurdas de se dirigir a uma filha com quase 15 meses. Porque é absurdo dizer que me estou passar, considerando tudo o que ainda aí vem: se me estiver a passar por ela insistir em coçar o rabiote ou passear quando lhe mudo a fralda ou por gatinhar a alta velocidade até um ponto proibido2 e fazer uma das fitinhas dela, o que é que faço quando ela chegar à idade das perguntas repetitivas ou quando for, simplesmente autónoma a caminhar, ou nessa maratona de esforço parental que há-de ser a adolescência?

Ainda assim, às vezes sai-me um “já me estou a passar contigo, Maria!“, com mais ou menos colorido3 e, logo a seguir a dizê-lo, tenho vontade de rir. É que é verdade que me estou a passar com a Maria, mas precisamente por todas as outras coisas: pela autonomia, pelo sentido de humor, pela ternura, pela inteligência, pela perspicácia, pela rapidez, pela curiosidade, pela beleza4… por tudo.

Não me lembro de ter feito nada para merecer tão boa experiência enquanto pai. A não ser “encontrar” uma mãe estupenda. Seja o que for, obrigado a quem de direito.

__
1 estão todas protegidas, mas é importante educar para o perigo como se não estivessem
2 ela já conhece bem os “pontos proibidos” da casa e uma forma de o demonstrar é ir muito depressa até eles, estender uma mãozita e fazer um olhar maroto como quem diz “é aqui que eu não posso mexer, não é?”
3 recuperei o “caramba” para o meu vocabulário desde que sou pai
4 deixem-me ser vaidoso

O conforto, a tranquilidade e a sedução dum mundo a preto e branco

Aldo Naouri, em entrevista ao Público, fala dum mundo que eu desconheço. Um mundo a preto e branco, rigorosamente binário, em que os “Os maus pais são os que acham que a criança tem direito a tudo“, em que “As crianças de famílias monoparentais são crianças sós” e “Quanto aos casais homossexuais, a criança é como que um produto“. Este respeitável pediatra, já reformado, debita estas verdades absolutas com o á-vontade e a experiência de quem atende crianças e seus pais, cujos principais problemas são “Falta de disciplina, mau comportamento, desobediência nas horas de comer, tomar banho ou de dormir“, tratados em 48 línguas no seu consultório parisiense, de onde se vê que “São poucas as [crianças europeias] que vivem essas situações [miséria, vítimas de abusos e de maus tratos]“. Eu talvez gostasse de viver nesse mundo mais simples e, aparentemente, onde a vida e a educação das crianças é mais simples. Um mundo onde a forma e o tom das instruções dadas pelos pais é mais importante e significativo que o conteúdo dessas instruções. Um mundo onde uma educação autoritária dá origem a democratas convictos e uma educação democrática expele fascistas empedernidos…

Mas, a sério: “Os pais nunca pedem desculpa. Devem falar com firmeza e ternura. Nunca temos de nos justificar, nem de dar argumentos à criança. Podemos explicar, mas não justificar. O limite entre ambas é ténue, por isso defendo que na maior parte das vezes nem se explique.” ?? Até que idade é que se faz isso? Quando é a que a construção da identidade e autonomia da criança passa a ser assunto? É suposto que os pais se isentem da participação nesse processo? E se se sugere uma correlação entre a frequência dos divórcios e o estado divorciado dos progenitores, ou um estado particular de solidão nos filhos de pais sozinhos… porque não se concretiza uma relação entre uma educação autoritária e um indicador de convicção democrática ou o contrário? E porque é que me parece que este discurso absolutista, absolutamente anacrónico e desfasado da realidade é usado de forma oportunista, por ter um enorme potencial mediático?

Resumidamente, por muito que me reveja em algumas afirmações sobre a necessidade de estabelecer relações mais verticalizadas entre pais e filhos ou sobre a necessidade de perceber que, com o desmantelamento de relações tradicionalmente autoritárias e, mais do que isso, com a falta de confiança dos pais, poderemos estar a criar “tiranos”, não me passa pela cabeça que a demonstração de confiança por parte dos pais tenha que passar pela construção duma relação autoritária e opaca. Instruções estúpidas dadas com plena confiança e autoridade são instruções estúpidas que prejudicam a criança. Instruções inteligentes explicadas e até discutidas, continuam a ser instruções inteligentes. E nada em nenhum processo tão complexo, completo e total como a educação duma criança é assim tão simples. Nem tão congelado no tempo.

Finalmente! Os crimes da Praxe serão tratados como crimes

Aparentemente, a posição de Mariano Gago que já tinha comentado por aqui, é mesmo para ser consequente, e o Ministério do Ensino Superior vai denunciar qualquer “prática de ilícito” nas praxes, responsabilizando também a omissão por parte das Universidades e das Associações de Estudantes. É como se, de repente, entrasse um xerife no faroeste em que se transformam os campus universitários nas alturas das praxes. A ver vamos até onde vai a convicção de Mariano Gago e qual será a reacção dos diversos intervenientes no sistema.

Vale a pena sublinhar este trecho da carta que o ministro fez chegar às Universidades:

“A degradação física e psicológica dos mais novos como rito de iniciação é uma afronta aos valores da própria educação e à razão de ser das instituições de ensino superior e deve pois ser eficazmente combatida por todos, estudantes, professores e, muito especialmente, pelos próprios responsáveis das instituições”, sublinha o membro do Governo.

Quem nos educa?

Os debates sobre a educação em Portugal são os únicos verdadeiramente fundamentais porque só ganhando essa aposta podemos sequer pensar em ter um futuro.

Mas assistir a debates destes torna-se quase doloroso, frequentemente, porque passamos o tempo todo à espera de um sinal de esperança, de rumo e de alguma estabilidade. Hoje, no Prós e Contras, houve muitos sinais contraditórios, alguma agitação pueril, sinais claros (para mim) da crescente diluição das estruturas sindicais enquanto interlocutores sérios e construtivos em algumas das questões fundamentais (o que é um sinal complicado para a democracia) e a consolidação duma sensação de grande “viscosidade” de todo o habitat educativo.

A Ministra insiste em identificar “equívocos” na base de todas as diferenças de opinião— o que é muito irritante e diz muito acerca da capacidade comunicativa do Ministério— os sindicatos especializaram-se, aparentemente, no combate administrativo e judicial, de tal forma que não chegam a formular convicções, muitos professores fazem questão em dar razão à Ministra, anunciando despudoradamente visões enviesadas das políticas e dos seus instrumentos… no meio de tudo isto, a tentação maniqueísta de Fátima Campos Ferreira (que parece gostar bastante de dedos apontados e pouco de diagnósticos complexos), não ajuda a navegar e filtrar o que pode ser inércia de classe, o que pode ser legítima desconfiança, o que pode ser violência e desadequação das medidas propostas, o que podem ser caminhos alternativos.

Pergunto-me se as participações do meu pai, Arsélio de Almeida Martins, poderão ter ajudado a fracturar alguma da “crosta” acumulada em cima destas questões, que nos impedem de as ver pelo que elas são, de tão saturados estamos de contra-informação das mais variadas fontes. Espero que sim. Mas não tenho grandes ilusões: as visões lúcidas, não simplistas, responsáveis e comprometidas que lhe são características não são de digestão televisiva fácil. Além do mais, estes são assuntos sobre os quais quase toda a gente se sente à vontade para emitir opinião e sobre os quais demasiadas pessoas têm opiniões formadas a priori, que não têm nenhuma relação com a realidade.

Mas se tiver estado gente atenta nesta noite de segunda-feira (que raio de horário para este programa, meus senhores!), pode ser que se tenha dado mais um passo para, pelo menos, aproximar a questão a mais portugueses.

Depois, logo se vê.

Campanha para formação da Associação Escolas Livres

Em http://escolaslivres.org/?q=node/32 (via Mind Booster Boori / PrintScreen):

Colaboração, Trabalho de Equipa

O projecto Escolas Livres pretende dar um passo em frente e formar uma associação sem fins lucrativos dedicada à promoção do software livre nas Escolas portuguesas. Ao formar uma Associação poderemos finalmente levar a cabo iniciativas que de outra forma seriam muito difíceis de concretizar sem uma estrutura jurídica, nomeadamente, receber apoios, organizar acções de formação, fazer candidaturas.

Para a formação da Associação pretendemos reunir um fundo inicial que servirá sobretudo para o processo de legalização. Consideramos que o projecto tem uma importância vital para a promoção do software livre em Portugal e que o passo que pretendemos dar é um passo lógico e necessário, por essa razão acreditamos que podemos contar com o apoio da comunidade de software livre portuguesa. Além do apoio monetário será igualmente necessário o envolvimento activo da comunidade na Associação para que esta funcione em pleno, nomeadamente no que diz respeito à participação nas actividades e nos órgãos sociais.

Para isso, temos como objectivo inicial reunir 75 associados fundadores até Janeiro de 2008, que contribuirão com uma quota anual de 10 euros. O primeiro pagamento só será realizado em Janeiro e apenas se a meta for atingida. Se o referido objectivo não for alcançado a criação da Associação será adiada.

A quota anual de associado garante, obviamente, o direito de participar nas decisões da associação, eleger e ser eleito para os órgãos sociais, e ter um papel activo na promoção do software livre nas Escolas.

O fundo angariado nesta campanha será inicialmente gerido através da Associação Cultural Audiência Zero, até à constituição da Associação Escolas Livres, a partir da qual o fundo será transferido para a nova associação. A Audiência Zero ficará igualmente responsável pelo processo de legalização.

Página para inscrição como associado fundador: http://www.escolaslivres.org/?q=node/29

Sim, eu já me inscrevi. E vocês, do que é que estão à espera?