Petições em Defesa do Ensino Artístico e Contra o Fim do Ensino Especializado da Música em Portugal

As petições anunciadas aqui, num comentário, merecem a atenção de todos e contam já com a minha assinatura.

São duas, uma dirigida ao Ministério da Educação, Contra o Fim do Ensino Especializado da Música em Portugal, e outra dirigida ao Primeiro Ministro e ao Presidente da República, em Defesa do Ensino Artístico em Portugal.

Esta é (mais) uma luta desesperada e, será até difícil de entender para muita gente que não teve nunca nenhum tipo de relação com o ensino artístico público, particularmente com o ensino da música, como é assegurado nos Conservatórios.
Eu estou convencido que a urgência de travar (mais) esta batalha reside precisamente no facto de o país estar tão empobrecido, no que à educação artística diz respeito, que não se percebe que estão a usar demagogicamente os argumentos em favor da tão necessária generalização do Ensino Pelas Artes para rebentar de vez com o Ensino das Artes (ou, pelo menos, com o ensino especializado da Música, no caso vertente). Ninguém no seu perfeito juízo discutirá da justiça e da necessidade de investir (seriamente) no Ensino Pelas Artes. Mas aceitar que isso possa ser feito sacrificando o ensino especializado da Música é como aceitar uma amputação desnecessária, prescrita como placebo.

Foi por isso que acrescentei à minha assinatura nas petições:

Como músico, formado em grande parte no Conservatório de Música de Aveiro de Calouste Gulbenkian, sinto-me pessoalmente violentado por estas medidas que deturpam, de forma intencional, as opções que eu e centenas de colegas fizemos ao usar os Conservatórios como verdadeiras Escolas, onde aprendemos algumas das coisas mais valiosas de todo o nosso percurso, sem nos preocuparmos com diplomas ou outras burocracias. Parece-me ainda evidente a necessidade de explicar ao Ministério da Educação a vital diferença que existe entre o Ensino das Artes e o Ensino Pelas Artes. São ambos aspectos fundamentais em qualquer sistema educativo e têm sido sistematicamente mal-tratados no nosso país e é maquiavélico usar um— o Ensino Pelas Artes— como pretexto para acabar com o outro— o Ensino das Artes. Dessa forma, a prazo, acaba-se com tudo.

Peço-vos encarecidamente que usem alguns minutos do vosso precioso tempo para lerem, reflectirem e, quem sabe, se associarem a estas duas petições:

Passar a palavra: pseudo-democratização do ensino artístico

As alterações ao sistema de ensino artístico, em estudo e já propostas, já foram tema neste blog [1 ,2, 3, 4, 5] assim como a vital distinção entre o Ensino das Artes e o Ensino Pelas Artes.

Independentemente de todas as contribuições, parece que algumas das propostas mais “perigosas” estão a avançar e, para combater isso mesmo, recebi, via email, este texto de Edward Gonçalves Pinto, que me parece importante divulgar e que corresponde, em traços gerais, à minha visão da questão. É, de facto, importante que estejamos todos informados acerca desta questão para podermos agir.

Portugueses, nunca o nosso país se mostrou tão vanguardista quanto agora.

Diria até que o governo do nosso país é o mais perfeito objecto de arte contemporânea: nunca, até agora, os políticos deste planeta vestiram tão surpreendentemente o papel de actores de artes performativas, criando verdadeiros happenings dialécticos, verdadeiras demonstrações de surrealidade e grandes demonstrações de demagogia ludibriantemente hipócrita, ignorante, non-sense.

Poderia citar belos exemplos. Deter-me-ei contudo com a mais bem acabada surrealidade do actual Ministério da Educação. Trata-se da «Democratização do Ensino Artístico».

Ora haja, antes de mais, aplausos. O Ministério pretende alargar a música a todas as crianças do primeiro ciclo (mais de um milhão e meio de alunos), que terão talvez duas horas semanais de aulinhas extra-curricularmente enriquecedoras. Que não haja péssimos professores suficientes, quanto mais professores minimamente competentes, não é problema. O Ministério quer, e pronto.

Ora haja, depois disto, mais aplausos. Com a anterior medida, pretende então o Ministério extinguir, por completo, a iniciação musical ministrada nos conservatórios, para economia de recursos. Não importa que os conservatórios deixem de poder formar músicos como os que formou ao longo de cento e setenta anos, músicos esses que constituem o corpo artístico de maior qualidade do país. Não importa que as aulinhas do primeiro ciclo, onde porventura os meninos irão aprender a cantar «O balão do João» e mais meia dúzia de cantigas enternecedoras, nada e rigorosamente nada tenham a ver com a especialização e exigência do ensino dos conservatórios. Não importa sequer que, depois, só se possa entrar no conservatório com uma idade bem mais avançada que o cientificamente ideal, nem que, para que possam entrar com a preparação que não tiveram e que desde sempre se exigiu, os pais desses alunos especialmente dotados tenham de pagar balúrdios a escolas privadas que os preparem.

Ora haja, ainda e cada vez com mais ímpeto, mais aplausos. O Ministério decidiu que o regime supletivo não funciona e, como tal, reduzirá o conservatório ao regima integrado.

Mas antes de mais aplausos, detenhamo-nos neste ponto. Depois sim, aplaudam furiosa, derisória e freneticamente.

O regime integrado consiste na frequência única e exclusiva de um curso no conservatório. O regime supletivo é aquele que permite ao aluno a frequência do conservatório paralelamente ao currículo escolar da maioria dos portugueses. Apesar de esta ser uma opção exigente e difícil a nível de carga horária, é a mais escolhida porque:

1) Não é no fim da escolinha primária que os meninos decidem ser médicos e descobrem imediatamente a sua vocação, tão pouco arquitectos ou engenheiros, vulcanólogos ou feirantes ou políticos. E a música não será, decerto, excepção.

2) Os seres humanos não são seres monovocacionais e, caso não raro, dedicam-se a várias disciplinas e aprofundam prática e saber em várias áreas. Se o aluno é apto psicológica e fisicamente a suportar as aulas do ensino regular conjuntamente com o ensino da música, do mesmo modo que pode (e deve!) frequentar ainda outras actividades como o desporto e outras artes, por que razão decide o ministério retirar-lhe essa oportunidade?

Passemos a números. A título de exemplo, a Escola de Música do Conservatório Nacional, com cerca de novecentos alunos, passará a ter quarenta (o número de alunos do integrado).

Passemos à realidade prática. Centenas de alunos do Conservatório Nacional e dos Regionais serão obrigados a abandonar o seu desenvolvimento vocacional, a não ser que, caso raro, o agregado familiar possa suportar os custos de um ensino particular e, caso ainda mais raro, encontre a qualidade do ensino do conservatório nesse ensino particular.

Os alunos de canto, que só podem entrar, por razões fisiológicas, depois da mudança de voz, em idade relativamente avançada, ficam portanto excluídos completamente, já que, mesmo que quisessem entrar no regime integrado, não o poderíam fazer depois de acabarem a escolinha primária.

Mas não é tudo. O ministério chegou mesmo a pretender que as aulas de instrumento fossem leccionadas colectivamente. Esta ideia não cabe na cabeça de qualquer músico. Isto só revela uma ignorância tremenda do que é a complexidade e a especificidade do ensino musical por parte das entidades ministeriais.

A ignorância é mesmo tanta que justificam o fim do regime supletivo com o suposto facto de os alunos “desistirem do curso”, por não serem emitidos diplomas. Ora a maioria dos alunos não os chega a pedir, porque para entrar numa orquestra, num coro ou para realizar qualquer trabalho artístico não se apresenta um diploma: fazem-se audições.

Mas não, não precisam de aplaudir mais. Divulguem, isso sim, a mensagem, e ajudem a que esta pseudo-democratização não contribua para que Portugal fique cada vez mais na cauda da Europa, desta vez a nível cultural e formativo.

O Conservatório Nacional é uma instituição centenária, passaram por eles a grande maioria dos músicos eruditos de renome nacional e internacional. Centenas de profissionais de inquestionável prestígio estudaram em regime supletivo. O Conservatório organiza anualmente centenas de audições, concertos e recitais de música de entrada gratuita, contribuindo muito mais para a divulgação da música do que óperas emmanuelnunianas, e será certamente mais barato de manter que estas, se pensarmos também na riqueza que daí advém.

O alargar da educação a musical a todos os estudantes portugueses não tem nada, nem pode ter nada a ver com o conservatório. O primeiro trata da alfabetização musical dos cidadãos, o segundo da formação de profissionais e artistas amadores especializados.

Que país europeu não tem o seu Conservatório?

Pelos vistos, Portugal será o primeiro a deixar de ter o seu, e a perder um património cultural que muito dificilmente será recuperado, e que fará na História da Música Portuguesa e na História da Música Europeia uma ferida irremediavelmente trágica.

Edward Gonçalves Pinto

Que tipo de apoio para as artes?

Algumas entradas recentes aqui no blog estão relacionadas, ainda que isso não seja evidente. Falar da diferença entre ensino das artes e ensino pelas artes, falar do que aprendi na Feira Galega de Artes Cénicas, falar de estratégias de criação de públicos ou fazer eco do comunicado de aniversário da ZDB, tudo isto são peças dum puzzle complexo e fundamental construído à volta da questão fundamental que é: como se poderiam/deveriam estruturar as políticas de incentivo à criação artística?

Uma das armadilhas comuns na reflexão sobre esta questão é a confusão entre o apoio à criação e o apoio à difusão. Muitas vezes, principalmente para quem tiver uma visão mais “liberal” do mundo, as duas coisas podem ficar misturadas e parece ser isso o que acontece na Galiza, onde o estado apoia fortemente a circulação de espectáculos (com efeitos evidentes nas lógicas de divulgação e nos mecanismos de marketing dos espectáculos), criando um tecido cultural que, aparentemente, arrisca muito pouco e se concentra na capacidade de circular e servir os públicos. É este o sonho de muitos intelectuais portugueses que se manifestam contra a subsídio-dependência. Mas não é um sonho bonito no que a criação diz respeito. Apesar de ter claros efeitos benéficos nas estratégias de circulação.

Já do lado de cá da fronteira, parece não existir nenhuma escolha consciente, clara e/ou consequente relativamente à forma dos apoios à criação: se não há distinção entre apoios à circulação e criação, a verdade é que os diversos projectos parecem condenados a ter que se justificar e alavancar nestas duas esferas, muitas vezes contraditórias, sendo finalmente avaliados numa completa mistura opaca entre critérios de validade estética e lógicas de saudável rentabilização de investimento.  É por demais evidente (não é?) que a função do Estado no sector deverá ser assegurar o acesso à cultura a todos os cidadãos e que isso se consegue de três formas:

  • apoiando a criação/manutenção de infraestruturas de circulação da cultura de forma abrangente (territorial, social, económica e geracional)
  • apoiando a criação onde o mercado falha (e o mercado falha sempre em algumas áreas e não é só cá)
  • apoiando o ensino das artes e pelas artes como instrumento de construção da cidadania plena

O que não é nada evidente— muito pelo contrário— é a razão pela qual o (nosso) estado considera razoável juntar criadores, promotores e difusores de cultura em conjuntos indistintos, separados apenas por ténues fronteiras disciplinares, impondo a todos regras semelhantes na candidatura a apoios e subsídios. A razão poderia ser estratégica, mas parece mais uma mistura de preguiça e miopia.

Se houvesse estratégia, haveria clareza e rigor e, com isso, ganhávamos todos. Porque se houvesse estratégia, haveria integração entre estes 3 vectores que refiro. E seria possível “ler” essa estratégia nos diferentes níveis de decisão e a diversas escalas. Haveria objectivos, metodologias, prioridades. Há alguém capaz de enunciar alguma destas coisas na política cultural do nosso país dos últimos… 30 anos?

Mas como dizia ontem, em conversa entre colegas, a propósito das fragilidades produtivas do nosso sector audiovisual, “o problemas que nos aflige nesse sector é o mesmo que nos aflige nas obras públicas: incapacidade de projectar“…

E com isto vos deixo, antes de partir para Bruxelas.

Até ao meu regresso.