Quem fala assim é ou não é gago?

Mariano Gago promete denunciar responsáveis que pactuarem com praxes violentas, segundo o Público (via Lusa). Lidas as declarações do ministro, fica a pergunta: já seguiu para o Ministério Público a denúncia dos responsáveis da Escola Superior Agrária de Santarém? É que neste caso até deveria ser fácil: não só os factos foram dados como provados, como, ainda por cima, responsáveis da escola foram testemunhas de defesa e falaram na necessidade de “desmistificar as fezes” (vejam este post hilariante a propósito) e na “normalidade” daqueles comportamentos.

Ou há uma pinga de verticalidade em Mariano Gago e este caso não morre nas multas ridículas aplicadas aos praxistas, ou então, de discursos de circunstância já estamos todos bem cansados. Como é que vai ser?

Penas pedagógicas?

7 membros da comissão de praxe da Escola Superior Agrária de Santarém, depois de provado em Tribunal a prática do crime de ofensa à integridade física qualificada (por 6 deles) e do crime de coacção (por um deles), e dados como provados os factos ocorridos em 2002, como descritos pela vítima Ana Francisco— a saber, ter sido “barrada” em excrementos e posteriormente forçada a fazer o pino sobre um bacio cheio de bosta—, foram condenados a multas entre os 640 e os 1600 euros. A condenação é “histórica”, uma vez que os Tribunais têm pactuado com a violência das praxes académicas, mas as penas aplicadas são ofensivas. Releia-se o que ficou provado:

O Tribunal entendeu que a ordem dada a quatro caloiros, na Quinta do Bonito, para “barrarem” Ana com excremento de porco, e depois, pelo sétimo arguido, já na escola, para dois caloiros a forçarem a fazer o pino sobre um penico cheio com bosta de vaca, foi um “castigo” por ter atendido uma chamada da mãe no telemóvel. Para o juiz, os arguidos agiram de forma deliberada e consciente, sabendo que estas práticas são proibidas por lei, sublinhando que era “exigível uma postura ética” a quem já frequentava os últimos anos de um curso superior.

As penas de multa, em crimes com moldura penal que vai até aos 3 e 4 anos de prisão, são consideradas “pedagógicas”, mas no contexto geral das decisões dos Tribunais em casos semelhantes e considerando que este caso remonta a 2002, é muito questionável a eficácia desta “lição” do Tribunal de Santarém. A mim, ainda me parece só uma palmadinha cúmplice nos “meninos que exageraram” e não um sinal claro de que os sistemáticos “abusos” de tipo criminal que se passam nas Praxes académicas por este país fora serão encarados, verificados e punidos de forma séria, coerente e inflexível, garantindo a aplicação da Justiça nestes últimos redutos de barbárie reaccionária.

Mas como a cobardia é um sinal distintivo de quem exerce estes poderes desprezíveis nas “academias”, até pode ser que resulte. Pode pelo menos acontecer que aumente o número de queixas e a seriedade com que são tratadas pelo Ministério Público e pelos Tribunais. Tenhamos esperança.

Para que se perceba melhor como é que estou a “medir” as penas aplicadas e porque é que me parece um escândalo, pensem na multa e indemnização a que foi condenado o Alexandre Rocha por ter feito uma reclamação numa Conservatória do Registo Predial: 1260 euros de multa e 750 euros de indemnização à funcionária contra a qual reclamou!

Qual destas duas “lições” é mais assertiva? Para os devidos efeitos, em Portugal, corre-se um risco maior reclamando num serviço público do que barrando de excrementos um “caloiro” numa Universidade. Isto é normal? É “pedagógico”?

É de elementar justiça…

… dizer que a ideia do Bastonário da Ordem dos Advogados de “indexar” a progressão na carreira dos juízes ao número de decisões tomadas é uma mistura de caricato e genial. Podia até ser uma estratégia de aproximação dos advogados aos juízes, dada a quantidade de decisões inúteis que os advogados exigem aos juízes nos disparates e nas variadas estratégias de diversão e/ou “enconanço” (escolham vocês a palavra) em que a Justiça e a Verdade se perdem, por entre as frestas do tempo e do espaço dos atafulhados tribunais.

Se o Bastonário Marinho Pinto aceitar que se avalie e controle o número de requerimentos, moções e outras ferramentas do expediente legal usadas pelos advogados, sem qualquer critério e tendo como único objectivo atrasar processos e protelar o apuramento da Verdade e a aplicação da Justiça, então talvez se crie um caricato e, eventualmente, eficaz sistema de equilíbrio entre as diversas formas de fazer perder tempo nos Tribunais portugueses.

Seja o que for, qualquer coisa seria melhor do que saber (como ouvi agora no Telejornal da RTP2) que há Juízes que perdem dias inteiros do seu tempo a fazer coisas como digitalizar documentos, porque não têm assessores para fazer tarefas de tipo administrativo.

Se isto é assim, então não vale muito a pena discutir da responsabilidade relativa de Juízes e Advogados, nem do quadro legislativo, nem de coisa nenhuma. Se isto é assim, é de elementar justiça querer emigrar.