Ainda nos podemos defender?

Muitos acontecimentos recentes deixam-me com uma terrível sensação de impotência. Hoje gostei de encontrar, a propósito da extinção da secção de cultura na Agência Lusa, dois bocados de prosa cristalinos, que tão bem reflectem o que penso:

O Ministério da Cultura reduzido a Secretaria de Estado; um corte de quase um terço no orçamento da Cultura; os organismos de produção artística do sector público amalgamados num monstro ingerível; os concursos para apoio à produção de Cinema suspensos; cortes unilaterais de 30% nos subsídios já contratualizados com os produtores artísticos; extinção dos cargos de Portugal junto da UNESCO e de presidente da Comissão Nacional da UNESCO; e agora a agência noticiosa do Estado a suprimir a secção de Cultura. O que esta gente tem pela Cultura já não é só desprezo, é uma espécie de alergia militante que ora inspira alguma repulsa ou, noutra óptica, pode até despertar uma certa comiseração, porque revela sobretudo um primarismo e uma grosseria essencial confrangedores. Mais do que uma visão cultural de Direita, que em si mesma teria uma legitimidade própria, esta gente faz gala de ostentar uma rejeição liminar da dignidade da Cultura, a lembrar a frase célebre do general franquista Millán Astray: “Morra a Inteligência! Viva a Morte!”

Rui Vieira Nery, no seu mural no Facebook

A ideia da cultura ou, ainda mais, a ideia da arte transporta consigo o estereótipo de que é “espontaneamente” de esquerda. Não é verdade no que respeita às posições individuais dos artistas. Agustina não é de esquerda como Joaquim Paço d’ Arcos e muitos outros escritores não eram de esquerda. Mas as artes possuem sempre o potencial de dirigir o imaginário para “um outro mundo”. É isso que os tecnocratas incultos e fascinados pela sua própria crença absurda nas propriedades dos seus números imaginários – esquecendo que, pelo contrário, a economia é uma ciência cindida ideologicamente e não una – temem na ideia da arte.
Disse-me um compositor holandês meu amigo que o lider do novo partido de extrema direita holandês (que subiu muito nas últimas eleições) diz qualquer coisa como “o estado não tem nada que financiar os gostos e requintes dos snobs esquerdistas”. Este lema – quasi-fascista, de facto – está latente na visão dominante da ignorante direita portuguesa actualmente no poder. As esquerdas, parece-me, não têm conseguido fazer frente de forma eficaz à longamente preparada hegemonia da visão vigente. Abraço ao Rui, à Piedade, etc, companheiros de desdita.

António Pinho Vargas, no mural do Facebook de Rui Vieira Nery

A propósito, convém lembrar que António Pinho Vargas tem colaborado com reflexões importantes para o Esquerda.net, como esta sobre se “não será necessário que uma nova política de esquerda seja capaz de reinventar o papel do estado na cultura para além do que ele tem sido até hoje”.

Hoje estou particularmente sensível porque, associado ao quase desaparecimento do Jazz na programação da Casa da Música, soube, via mail, que o actual Conselho de Administração de Serralves decidiu anular a programação de música anual da Fundação.

Quem é que ainda pode fazer de conta que acredita que o Estado se pode e/ou deve retirar no que aos apoios à criação e difusão cultural diz respeito, porque os privado asseguram alguma coisa?

Tempo de Antena: uma política para a Cultura é uma política para o país inteiro

Eu acho que as propostas do Bloco de Esquerda para a Cultura devem ser ouvidas pelo maior número de pessoas e analisados com o máximo de cuidado. E fico triste por ler e ouvir dizer que a Cultura não é um tema desta campanha eleitoral, com a triste excepção da eventual extinção do Ministério, proposta pelo PSD.

Uma política para a Cultura é, de facto, uma política para o país inteiro. E o Bloco de Esquerda fala a sério sobre isso.

[youtube]http://www.youtube.com/watch?v=zY2RzpZZUsA[/youtube]

[youtube]http://www.youtube.com/watch?v=M7RtMsPfWpo[/youtube]

UMA POLÍTICA PARA A CULTURA, SEM SUBSERVIÊNCIA NEM FAVORECIMENTO E COM A CRIAÇÃO DE UMA REDE DE BIBLIOTECAS PÚBLICAS

Em 2006, no único estudo que existe sobre os hábitos culturais da população, Portugal estava na cauda na Europa: 81% não tinha ido uma única vez ao teatro, 76% não assistira a qualquer concerto, ou visitara qualquer museu ou galeria, 75% não tinha entrado numa biblioteca. E 73% dos inquiridos portugueses declararam ainda não ter participado em qualquer tipo de organização em que pudesse tocar um instrumento, cantar, dançar, escrever, pintar, fotografar, filmar, ou mesmo fazer qualquer tipo de artesanato, decoração, jardinagem ou outra actividade. Teremos portanto mais de 70% da população afastada da vida cultural do país.

Neste momento o orçamento do Ministério da Cultura representa cerca de 0,2% do Orçamento do Estado. É o orçamento mais baixo dos últimos 12 anos, em valores nominais. Este desinvestimento coloca em causa o património, a criação artística e o acesso da população à cultura. Mas também cria a situação paradoxal de desperdício de fundos.

Com menos meios para programação e divulgação, as instituições culturais perdem público e actividade mas, em grande medida, os seus custos fixos mantêm-se. Quer isto dizer que não só está em causa património e criação artística, mas também desperdiçamos o muito pouco dinheiro público investido. Os monumentos, no último ano, perderam quase um milhão de euros de receitas com a quebra de visitantes. Há património que corre o risco de pura e simplesmente desaparecer e os teatros e salas de espectáculos do país, em média, só abrem as portas 6 dias por mês.

Em Portugal estima-se que o sector cultural represente 3,5 mil milhões de euros e empregue mais de 120 mil pessoas. Estudos internacionais indicam que a cultura tem vindo a gerar cada vez mais riqueza, mas que o investimento público é central para o funcionamento do sector. Quando cai o investimento público, perde-se a capacidade de gerar riqueza.

Duplicar o orçamento do Ministério da Cultura em 2012 representa uma despesa de apenas 200 milhões de euros e é um passo essencial para assegurar que se podem aumentar os mais de 3 mil milhões de euros que o sector gera por ano. Com o aumento gradual deste valor, até atingir em 2015 o mínimo da decência de 1% do Orçamento do Estado, há muito prometido por José Sócrates, cria-se emprego e multiplica-se a riqueza que o sector gera.

Desenvolver a Rede Nacional de Bibliotecas

As orientações da Unesco são claras ao afirmarem a necessidade de os Estados criarem legislação específica que garanta o direito dos seus cidadãs e cidadãos à Biblioteca Pública. Portugal é, no entanto, um dos poucos países da União Europeia que não cumpriu ainda as recomendações internacionais e onde não existe legislação específica sobre as bibliotecas públicas. Há ainda 120 municípios que não aderiram à Rede de Bibliotecas.

Temos então um país ainda desigual, em que nem toda a população está servida por uma Biblioteca Municipal, e temos bibliotecas que não cumprem os requisitos necessários à execução da sua missão. A situação vivida hoje em Portugal é paradoxal: o investimento feito nos últimos 20 anos não é rentabilizado. Com a crise os problemas agravam-se; há já notícia de bibliotecas que cortaram alguns dos serviços e paira o fim da gratuitidade no acesso.

O Bloco apresentou já um projecto de lei para a Rede de Bibliotecas Públicas para garantir a existência de uma rede coerente e integrada de bibliotecas em todo o território nacional, prestando amplos serviços às populações, tais como a consulta e empréstimo de livros, mas também o acesso a recursos multimédia, aos meios de comunicação social e à Internet.

Proposta do Bloco de Esquerda:

  • Bibliotecas públicas em todo o território com garantia de acesso gratuito, horários alargados e projectos de formação e teatros e cine-teatros em funcionamento em todo o território, garantindo programação plural e regular, com financiamento plurianual e responsabilidades de apoio à criação local e circulação de programação nacional e internacional.
  • Implementação de serviços educativos, de ligação à comunidade e mediação cultural nos equipamentos públicos de cultura – bibliotecas, teatros e cine-teatros, museus e monumentos – com actividade contínua e regular.
  • Promoção da articulação em rede dos equipamentos, a nível nacional (rede de bibliotecas públicas, rede de teatros, rede de museus) e municipal (rede de equipamentos culturais e educativos).
  • Levantamento do património cultural material e imaterial e criação de estratégias a prazo da sua promoção e disponibilização online das obras da cultura portuguesa que estejam em domínio público.
  • Valorização das associações culturais, com criação de estatuto de dirigente associativo, mecanismos transparentes de financiamento da sua actividade e de acesso aos equipamentos públicos.

Vejam o documento na fonte, vejam os vídeos, sigam os links, mas, façam o que fizerem, não aceitem a ideia de que ninguém tem propostas para uma política para a Cultura.

Assinem a Petição Em Defesa do Direito à Cultura

Da reunião da Plataforma das Artes do passado dia 13, no São Luiz Teatro Municipal, resultou uma petição, disponível online. Aconselho uma leitura atenta, seguida de subscrição e divulgação.

PETIÇÃO EM DEFESA DO DIREITO À CULTURA

APOIO ÀS ARTES

Considerando que a Cultura é um sector estratégico e estruturante para o país; considerando que a relevância política do Ministério da Cultura no actual Governo é praticamente nula, reflectindo-se num constante desinvestimento que contraria as repetidas promessas públicas do Primeiro Ministro; considerando o papel nuclear das artes na sociedade; considerando que o apoio às artes atribuído pela DGArtes significa apenas 10% do Orçamento para a Cultura e, portanto, 0,03% do Orçamento de Estado (o equivalente a três milímetros numa linha de 10 metros); a Plataforma das Artes toma as seguintes posições:

  1. Não aceitamos o anunciado corte de 23% no montante destinado ao apoio às artes, através da Direcção Geral das Artes. Consideramos que estes cortes, aplicados em contratos em vigor relativos aos apoios quadrienais poderão ser ilegais. Consideramos, porém, que o Ministério da Cultura não realizou esforços suficientes para minimizar estes cortes, esmagadoramente superiores ao corte de 8,8% anunciado para o Orçamento do Ministério da Cultura. Exigimos uma política de diálogo e procura de soluções em conjunto com os agentes culturais. Exigimos que ouçam as nossas ideias.
  2. Não aceitamos um Orçamento de Estado que esvazia o Ministério da Cultura da sua função. Os cortes anunciados no Orçamento do Ministério da Cultura não têm um real impacto no combate ao défice e comprometem irreversivelmente o tecido cultural português.
  3. Não aceitamos a desresponsabilização da Senhora Ministra da Cultura, que imputa ao Ministério das Finanças a responsabilidade dos cortes anunciados. Um governante deve ser responsabilizado pessoalmente pelas medidas que anuncia e aplica.
  4. Não podemos aceitar medidas que são ineficazes na diminuição do défice, mas comprometem o já tão fragilizado tecido cultural português e o direito constitucionalmente consagrado à fruição e criação culturais. Cortar no apoio às artes é cortar nos direitos dos portugueses. Por outro lado, estes cortes terão consequências sociais dramáticas, nomeadamente despedimentos e incumprimentos contratuais, numa área onde os trabalhadores pagam os mesmos impostos que quaisquer portugueses, sem acesso a protecção social.
  5. Exigimos que o Ministério da Cultura cumpra a lei e funcione. Exigimos a abertura dos concursos de apoio a projectos anuais e bienais em todas as áreas, dentro dos prazos legais, abrangendo o mesmo número de estruturas contempladas em 2010. Exigimos igualmente a garantia de abertura de concursos de apoio a projectos pontuais em todas as áreas, nos dois semestres de 2011, reforçando a sua importância no plano da inovação e renovação do tecido artístico. Não podemos aceitar que a Senhora Ministra da Cultura tenha tentado imputar ao sector a responsabilidade pela aplicação dos cortes, numa tentativa de dividir os agentes culturais. Não aceitaremos uma política que se encaminha para a extinção da Direcção Geral das Artes e, em última análise, para a extinção do Ministério da Cultura.
  6. Exigimos a manutenção do sistema de concursos públicos como formato de apoio estatal às artes. Quaisquer alterações ou melhorias, devem sempre pugnar pela democracia, pluralidade, equidade e transparência na aplicação dos dinheiros públicos. Nesse sentido, a Plataforma das Artes compromete-se a, até Maio de 2011, produzir, tornar público e oferecer ao Ministério da Cultura um documento que reúna o máximo de propostas e sugestões para uma nova regulamentação do sistema de apoios às artes.
  7. Exigimos que o Ministério da Cultura produza e torne público, durante a próxima semana, um documento divulgando com clareza, qual a verdadeira execução orçamental de 2010. Quantos foram os milhões de euros não executados e porquê? Exigimos saber quais os critérios que presidem à aplicação de verbas do orçamento para 2011, designadamente a razão de ser de uma diminuição de 23% no apoio à artes e de um aumento de 29% do Fundo de Fomento Cultural. Queremos perceber se existe alguma estratégia de futuro ou políticas culturais claras que orientem a aplicação de dinheiros públicos no sector da Cultura. Duvidamos da vantagem financeira das extinções dos Teatros Nacionais S. João e D. Maria II e respectiva integração na OPART, bem como da extinção da DGLB. Queremos esclarecimentos nesta matéria.
  8. Não aceitamos o papel meramente reactivo a medidas governamentais. A Plataforma das Artes compromete-se com um papel activo de reflexão e acção directa em continuidade, que permita defender uma visão das artes como elemento estruturante da sociedade e motor da cidadania.

APOIO AO CINEMA

Considerando que se anuncia, mas ainda não se assume, um corte de 20% no Programa de apoios financeiros para 2011 do Instituto do Cinema e Audiovisual; considerando que esse corte se justifica em parte pela estimativa em baixa das receitas da publicidade nas Televisões (quebra de 10%) e a outra para pagar a factura da austeridade imposta pela cativação de 10% das receitas próprias do ICA relativas a 2010; considerando que a prometida lei do Cinema a entrar em vigor em 2011 é neste momento uma miragem, uma vez que o Ministério da Cultura, promotor desta Lei, calou-se com a reacção de protesto dos Contribuintes do sistema de Financiamento (operadores de tv, cabo telecoms, plataformas de distribuição de tv, etc); considerando que, com isto, se antevê um ano de 2011 catastrófico para o Cinema; considerando que não se vislumbra qualquer calendário para a aprovação da Lei e para discussão das propostas de redacção alternativa apresentadas pelas associações sectoriais; exigimos da Senhora Ministra da Cultura:

  1. Que promova junto do Sr. Ministro das Finanças a descativação de 10% das receitas próprias do ICA de 2010, de forma a minimizar os efeitos profundamente negativos do corte de 20% ainda não assumido pela Sra. Ministra para o Programa de Apoios Financeiros do ICA.
  2. Que retome a discussão da Lei do Cinema, a qual foi bem recebida pelo Sector, de forma a apresentá-la e aprová-la na Assembleia da República, para que entre em vigor no mais curto espaço de tempo.

A PLATAFORMA DAS ARTES é constituída por

Para ler e subscrever a petição, é aqui: http://www.peticaopublica.com/?pi=P2010N3851

Todos ao São Luiz!

Todos ao S. Luiz no próximo sábado!

Todos os que acreditam que a criação artística é a actividade nuclear da afirmação cultural de um país e um direito inalienável dos seus cidadãos

Todos os que recusam políticas cegas e acreditam que também em crise tem de prevalecer o estado de direito

Todos os que acreditam neste país

A PLATAFORMA DAS ARTES convoca
criadores, trabalhadores e agentes das áreas artísticas e culturais, cidadãos

todos ao TEATRO S. LUIZ, sábado, dia 13 de Novembro, às 15h!

DIVULGUEM A TODOS!

+ info: http://plateia-apac.blogspot.com

Gabriela Canavilhas entala deputada do Bloco de Esquerda… ou não?

Nota prévia: confesso-me espectador atento e adepto do formato do Daily Show, de Jon Stewart, que me parece parte integrante dos bocados mais saudáveis da democracia norte-americana. A mediatização da sociedade e da política, muito mais (doentia e) profunda por lá, mas já um fenómeno global a que não escapamos, precisam não só duma comunicação social ágil e capaz de trabalhar bem nas várias velocidades— do “soundbyte” directo e instantâneo, à longa reportagem e investigação profunda, passando pela notícia minimamente documentada—, mas também de sistemas de “desmontagem rápida” dos episódios mais ou menos caricatos que poluem o próprio espaço público da comunicação, muitas vezes, simplesmente por falta de gente atenta, com tempo e visibilidade. Essa desmontagem rápida é, muitas vezes, mais eficaz com recurso ao humor e à sátira, como faz Stewart, num formato que já foi imitado em Portugal pelo Gato Fedorento, mas que tem dificuldade em se afirmar, já que não temos os necessários alicerces: a nossa comunicação social tem imensa dificuldade em garantir níveis mínimos de cobertura noticiosa, a investigação jornalística anda pelas ruas da amargura, não temos uma cultura mínima de escrutínio contínuo e consequente da actividade de ninguém, nem dos mais altos responsáveis políticos, por exemplo, pelo que esforços de sátira e desmontagem cómica do quotidiano se tornam tarefas virtualmente impossíveis.

Ainda assim, a propósito da última audição da Ministra da Cultura, Gabriela Canavilhas, na Comissão de Ética, Sociedade e Cultura da Assembleia da República (pode ser vista na íntegra aqui), recheada de momentos saborosos para o amante da sátira, não resisti a imaginar a estrutura dum sketch intitulado “Gabriela Canavilhas entala deputada do Bloco de Esquerda… ou não?“. Para quem tem acompanhado a agenda política e cultural das últimas semanas, não é novidade nenhuma que há uma deputada do Bloco de Esquerda, de seu nome Catarina Martins, que tem irritado frequentemente a Ministra, merecendo mesmo o Bloco a acusação de “liderar o protesto dos agentes culturais“— que foi mais uma forma de insultar os artistas na sua autonomia cívica e legitimidade de protesto. A intervenção que muito irritou a Ministra foi esta:

[youtube]http://www.youtube.com/watch?v=lR_elpFrTN8[/youtube]

Era por isso com alguma expectativa que se aguardava o encontro directo entre a Ministra e a deputada, nesta recente audição, já posterior ao anúncio de que, afinal, o Ministério da Cultura ia cumprir os contratos assinados (a “grande vitória” do Ministério da Cultura que, para muitas pessoas é apenas a correcção dum erro escandaloso). Para espanto de quem acha que isto da política é uma coisa de jogos florais e quejandos, a deputada do Bloco de Esquerda não se deu por satisfeita e pressionou a Ministra, com alguma veemência:

[youtube]http://www.youtube.com/watch?v=-di6O6b-D8k[/youtube]

Esta foi, aliás, a segunda intervenção da deputada nesta audição e todos lamentamos que o Bloco não mostre nos seus clipes no YouTube todas as intervenções e, mais do que isso, as reacções ou falta delas, pelo que convém ver o que se passou de facto na audição— que, repito, pode ser vista na íntegra aqui.

Especialmente relevante para um analista de sofá seria o primeiro confronto, em que a deputada levanta o problema dos cortes a 100% nos fundos de aquisição, falando explicitamente do problema de Serralves, referindo-se à colecção de Arte Contemporânea para a qual o Estado contribui— e que o Estado põe em causa com esta decisão— como uma “colecção pública”, no sentido em que, apesar da sua forma jurídica, uma Fundação privada, existe a garantia de que “se a Fundação de Serralves deixar de existir, de hoje para amanhã, a colecção reverte para o Estado” (palavras da deputada).

[youtube]http://www.youtube.com/watch?v=Q1k8ryTZnfM[/youtube]

Reage a Ministra com um vitorioso “a colecção é privada” e “a senhora deputada deve verificar melhor os estatutos”. Ora toma que já almoçaste, deputada irritante do partido radical e nunca satisfeito. Toma, embrulha e mete na tulha! E siga a rusga, mantendo sempre a Fundação de Serralves e a Fundação Berardo bem juntinhas, a bem da confusão geral e, com um jeitinho e alguns vasos comunicantes, o disparate polémico da Fundação Berardo fica diluído no prestígio e solidez incontestada da Fundação de Serralves.
Ainda por cima, para vergonha pública maior da deputada, não há sequer possibildade de responder, já que quem está a ser ouvido nesta audição é a Ministra e não os deputados. BUM!, diria o Jon Stewart,

Mas não deixamos de nos interrogar como é que uma deputada que tem dado tão bem conta de si se deixa apanhar nesta gaffe flagrante e, para a ajudar, vamos ver o que dizem de facto, os porventura intrincados e subtis estatutos da Fundação de Serralves, que terão induzido em erro a inexperiente parlamentar:

CAPÍTULO V
Extinção da Fundação

Artigo 32º

  1. Extinta a Fundação, o seu património reverterá integralmente para o Estado.

Ups. Não foi exactamente isto que a deputada disse? Quer dizer que a Ministra da Cultura acusou a deputada, em sede de Comissão Parlamentar, de falta de informação e/ou de faltar à verdade, sem nenhum fundamento e munida apenas duma enorme cara de pau? Ou estarão os estatutos da Fundação Berardo elaborados da mesma forma, pelo que o destaque dado pela deputada bloquista é, em si mesmo, demagógico e merecedor de repreensão?

CAPÍTULO V
Dissolução e liquidação da Fundação

Artigo 30º

Dissolução da Fundação

  1. Em caso de impossibilidade, por qualquer razão, de obtenção dos objectivos para que foi constituída, a Fundação dissolve-se nos termos legais, constituindo-se o conselho de administração em comissão liquidatária.
  2. Extinta a Fundação, o respectivo património será partilhado nos seguintes termos:
    a) O direito de usufruto do centro de exposições do Centro Cultural de Belém extingue-se, reassumindo a Fundação do Centro Cultural de Belém a sua posseplena e gestão;
    b) O comodato extingue-se, reassumindo a Associação Colecção Berardo a posse plena e gestão da Colecção Berardo, caso a essa data o Estado não tenha exercido a opção de compra;
    c) Caso já tenha exercido a opção, o património reverte a favor do Estado, que se obriga a integrar em projecto museológico já constituído ou a constituir preservando a memória da Colecção Berardo;
    d) Todo o restante património, nomeadamente as obras adquiridas através do fundo de aquisições ou por doações ou legados, reverte a favor do Estado, sem prejuízo do disposto na parte final da alínea c) anterior.
  3. As obras de arte compradas com recurso ao fundo de aquisições podem ser adquiridas por José Manuel Rodrigues Berardo ou por quem ele venha a indicar, pelo respectivo preço de aquisição, sendo deduzida a parte do preço que constituiu a sua participação.

Bem… sendo assim, não quererá a Ministra fazer mais um pequeno recuo, para se colocar numa posição em que não esteja permanentemente a dar tiros nos próprios pés? É que, para quem vai estando atento, neste momento, a ausência de resposta a provocações deste género por parte da Ministra (um misto de arrogância ignorante com ignorância arrogante), é simplesmente um sintoma crescente (gritante) da sua irrelevância política.

Em jeito de nota de rodapé, destacaria ainda o facto do próprio Presidente da Comissão ter tentado, sem grande êxito, explicar à Ministra que ela não tinha percebido o conteúdo da primeira intervenção da deputada e que, por isso, o clamor por provas de que ela tivesse mentido ou insultado o sector eram descabidas. Nesse aspecto, também, a Ministra aproveitou para enfiar um gigantesco barrete— a deputada referia-se ao “discurso da subsidio-dependência [que] é mentiroso e insultuoso”.

EDIT: este post tinha um vídeo do Youtube que, entretanto deixou de estar disponível.

No meio da tragédia, um instante de orgulho familiar

[youtube]http://www.youtube.com/watch?v=7FbIBN2-oMs[/youtube]

Ouço a minha irmã na Assembleia da República e o seu brilhantismo chega a fazer-me esquecer, ainda que por instantes, a gravidade da situação criada pelas opções deste Ministério da Cultura.

«Para poupar o equivalente a três quilómetros de auto-estrada, este Governo decidiu colocar todo o sector cultural em risco. E porque o próprio Ministério da Cultura— qual comissão liquidatária do sector— tem promovido um discurso populista e demagógico de ataque à cultura e aos seus profissionais não será demais esclarecer o que está em causa:o Ministério da Cultura assina contratos com estruturas privadas a quem delega prossecução de políticas públicas e o que o Ministério propõe agora é não cumprir estes contratos. E isto é inédito!

(…)

Todos os cortes são retroactivos porque se referem a contratos já assinados e portanto correspondem a compromissos que os privados já assumiram. E todos os cortes têm efeito irreversíveis: as estruturas que se desmobilizam agora não conseguirão refazer-se.

(…)

Desistir do sector da Cultura é desisitir de uma ideia de futuro para o país.»

E, no registo de intervenção não escrita, também dá gosto. Reparem:

[youtube]http://www.youtube.com/watch?v=ejl5LdxBbcU[/youtube]

E directamente na cara da Ministra da Cultura, fazendo-a encostar às cordas:

[youtube]http://www.youtube.com/watch?v=lR_elpFrTN8[/youtube]

«Vai ou não o Ministério da Cultura cumprir os contratos assinados no âmbito dos concursos da Direcção Geral das Artes e do Instituto do Cinema e do Audiovisual? Lembro que a assinatura destes contratos são a única coisa a que o sector cultural se pode agarrar, de fixo, num Ministério da Cultura cada vez com menos fundos e cada vez com menos critérios. E a partir do momento em que nem os contratos assinados valem, nada vale neste sector. (…) Os contratos eram quase nada e era tudo o que existe. E portanto, senhora Ministra, vai ou não cumprir os contratos assinados pelo Ministério da Cultura?»

Tenho pena de não ter tido ainda acesso à (eventual) resposta da Ministra.

EXTRA: A Ministra parece ter ficado »visivelmente irritada», segundo o Público, e cai mesmo na dupla asneira de acusar o Bloco de «liderar o protesto dos agentes culturais»— numa demonstração de paternalismo e infantilização do sector que os agentes culturais não poderão deixar passar impunemente— e exigir “sangue”, leia-se, querer que lhe mostrem casos concretos de gente que perde o emprego como consequência destes cortes, que considera estarem a ser empolados.

Para que servem os apoios à criação?

Este tipo de questão é recorrente e é (cada vez mais) difícil ter uma conversa sobre estes assuntos sem que tudo se misture e sem que algum ruído folclórico, ódios de estimação ou preconceitos de “classe” contamine todo o ambiente.

Em Outubro do ano passado, Rui Vieira Nery deu uma entrevista (que destaquei via Twitter) a todos os títulos formidável sobre política cultural e a inexistência duma visão estratégica em Portugal para estas questões e falou da questão dos apoios a criação de forma desassombrada.

Não acha que a música é, em Portugal, o parente pobre da cultura?
Acho é que a cultura é o parente pobre de tudo o resto, logo à partida. Portanto, ser parente pobre de um parente pobre naturalmente que é pior.

(…)

A cultura é o parente pobre da política portuguesa porque não há dinheiro, não há a consciência da sua importância ou porque não rende?
O principal problema da política cultural do Estado dos últimos 20 anos é que não há vontade política de a assumir como prioridade. Uma coisa que está clara em toda a Europa é que não há desenvolvimento económico e social sustentável sem uma componente cultural decisiva. Já não estamos a falar dos méritos espirituais das artes, mas de um sector que cria emprego, que gere mais-valias. É necessário dar ao Ministério da Cultura meios orçamentais adequados. O Estado não consegue fazer nem deixar fazer. Sou da geração do Tintim e costumo dizer que, nesta fase, tanto faz estar lá o general Tapioca como o general Alcazar porque a situação é a mesma. Penso que o engenheiro Sócrates, neste último ano, já por várias vezes reconheceu esta necessidade e deu a entender que haveria um investimento reforçado na próxima legislatura. Acabou por não haver uma quantificação no programa do PS.

fonte da transcrição: http://www.snpcultura.org/vol_rui_vieira_nery_entrevista.html

Na mesma entrevista, que até custa ler nas circunstâncias actuais, Rui Vieira Nery não aceitava a visão comum dos apoios à criação como apoios aos criadores e propunha uma forma de pensar nesse investimento do Estado como uma espécie de comparticipação pública no acesso à cultura e foi por isso que, perante esta reflexão do Gonçalo Falcão no Facebook, decidi tecer alguns comentários que me parecem pertinentes para republicação no blog:

Gonçalo Falcão E se cortassemos totalmente os subsídios aos criadores e se passássemos a subsidiar o acesso à criação? porque é que o Jorge Silva Melo (por exemplo), por ter 62 anos e uma carreira feita exclusivamente de subsídios acha que tem direito a mais? criou público? como é que ele sabe que o trabalho que faz é suficientemente bom para dever continuar a ser subsidiado só para existir? porque os seus pares o dizem?

João Martins E se não pensássemos em questões complexas como esta, olhando para elas com filtros “binários”. Eu sou absolutamente favorável a que não se junte tudo no mesmo saco e se diferenciem apoios à criação dos apoios à programação, divulgação, formação e educação de públicos, etc. O sistema que sugeres, vigorou (vigora?) na Galiza (pelo que percebi numa das suas Feiras de Artes Escénicas, onde os dinheiros públicos suportam a circulação e divulgação de espectáculos. Um dos resultados disso foi a engorda absurda duma classe de intermediários (programadores, agentes e divulgadores) e um foco excessivo na aceitação face ao público, que resultou numa normalização por baixo (o máximo denominador comum é tramado) e num empobrecimento real do tecido criativo galego, que depende do exterior (festivais e outros) para ter contacto com criações mais arriscadas.
Por outro lado, Gonçalo, dizia (e bem) o Rui Vieira Nery, que o actual sistema de apoio à criação é, na verdade, um apoio aos públicos, já que, sem estes apoios, se se reflecti-se no preço dos bilhetes, por exemplo, o custo das produções e sua itinerância, todos os espectáculos se tornariam incomportáveis para a esmagadora maioria dos portugueses. Dizia ele, em entrevista, que temos que ultrapassar esta visão mesquinha de que o Estado está a pagar aos criadores e perceber que o Estado está (ou estaria se tivesse orçamento para isso) a facilitar o acesso à criação por parte dos públicos, quase numa lógica de comparticipação.
Mas, repito: eu preferiria um sistema de investimento público na área das artes performativas e da criação artística contemporânea que separasse o que não é comparável, precisamente para ganharmos em transparência e podermos fazer avaliações objectivas daquilo que pode ser objectivamente avaliado. O que não se pode é querer avaliar objectivamente o impacto do trabalho do Jorge SIlva Melo, para usar o teu exemplo, pelo número de espectadores ou outros indicadores cirúrgicos. Não é assim tão simples.

Este é só um início de conversa que continua, felizmente, e com mais intervenientes e maior clarificação do sentido inicial da reflexão do Gonçalo, que é muito pertinente.
Estas reflexões e a capacidade de discutirmos de forma desassombrada estes assuntos pode e deve ser o caminho para (re)afirmarmos a necessidade de uma estratégia clara relativamente ao papel do Estado na promoção da criação e do acesso à cultura.

Às vezes falamos pouco. Outras falamos muito. Quase sempre agimos muito pouco. É tempo de mudar isto.

Plataforma Geral da Cultura

Não será fácil contrariar a demagogia e o populismo que este ataque aos “subsídio-dependentes” representa para a opinião pública. Não será fácil esclarecer sobre a ineficácia destas medidas do ponto de vista das contas públicas, inversamente proporcional ao esmagador impacto que têm no tecido criativo. Mas, unidos, temos algumas hipóteses de, pelo menos, tentar.

Por isso, eu assinei a Petição da Plataforma Geral da Cultura, saída do encontro no Teatro Maria Matos (Lisboa), de 5 de Julho de 2010. Por isso, eu aconselho a leitura deste artigo recente da Catarina Martins ou da Carta Aberta à Ministra da Cultura, enviada pela Plateia – Associação de Profissionais das Artes Cénicas.

E por achar que esta questão é uma questão elementar de cidadania, liberdade e democracia (o acesso ao conhecimento e à cultura são condições essenciais para a definição de qualquer destes conceitos fundamentais), espero que a mobilização do sector cultural possa contar com a solidariedade de o maior número possível de pessoas. Para isso, precisamos de informação e acção consequente. Em causa também estão as novas formas de obscurantismo que o “infotainment” facilita.

Convocatória

A decisão, recentemente comunicada, de reduzir em 10% todos os apoios financeiros atribuídos pelo Ministério da Cultura em 2010 e a cativação de 20% das verbas aos Institutos, que já se encontram há muito fragilizados, terá, para a produção artística e para o sector cultural efeitos devastadores.

Convocamos todos os criadores, trabalhadores e agentes das áreas artísticas e culturais para encontrar soluções que impeçam a aplicação destas medidas que atirarão a arte e a cultura do nosso país para uma crise sem precedentes.

Todos ao TEATRO MARIA MATOS, 2ª feira dia 5 de Julho às 18h

Sobre esta situação e a forma como o sector pode e deve reagir às decisões da tutela, aconselho leitura atenta da Carta Aberta que a PLATEIA – Associação dos Profissionais das Artes Cénicas publicou:

CARTA ABERTA A SUA EXCELÊNCIA A MINISTRA DA CULTURA

Carta enviada hoje para o Gabinete de S.E.M.C. e divulgada para a Comunicação Social após nova insistência infrutífera de pedido de audiência.

http://plateia-apac.blogspot.com/2010/06/carta-aberta-sua-excelencia-ministra-da.html

As notícias vindas a público na imprensa, o DL 72-A, a Carta que dirigiu a estruturas com protocolos em vigor, ou candidatas a programas de financiamento, com a DGArtes, e a Nota à Comunicação Social de hoje, merecem-nos algumas reflexões.

Como nota prévia manifestamos a nossa disponibilidade para em conjunto estudarmos com a tutela as formas de contenção financeira possíveis e justas para solidariamente sermos parte activa no controle das contas públicas que esta crise nacional, europeia e mundial impõe ao Estado Português.

Os profissionais das artes cénicas são cidadãos e não é escamoteável que como tal contribuímos já para esta contenção pagando sobretaxas de IRS, sendo penalizados nos abonos de família, pagando o aumento de IVA no consumo e todas as demais medidas.

Não pretendemos um tratamento de excepção. Mas não podemos ser excepção pela negativa.

A solidariedade da Cultura para com o todo nacional em tempo de crise foi já exigida aquando da elaboração do Orçamento de Estado. Disse o Senhor Primeiro Ministro, em campanha eleitoral,— pensamento que Vossa Excelência parece reiterar na missiva que nos enviou— reconhecer ter errado no seu anterior mandato ao desinvestir na Cultura. Não se viu disso reflexo no magro orçamento que inicialmente lhe foi atribuído.

Menos ainda se vê neste tratamento que é oferecido como “igualitário” mas que nada mais é senão demissão de responsabilidade política. Sendo o Orçamento do Ministério da Cultura (MC) 0,4% do Orçamento de Estado (OE), um corte de 20% em tão exíguo montante corresponde a 0,08% do OE o que só com muita demagogia pode considerar-se importante para a redução da despesa da administração central. Igual “poupança” seria atingida com uma cativação de mais uma décima percentual em um ou outro Ministério. E em nenhum outro Ministério estão previstos “cortes” em contratos já assinados. Da política exige-se que analise e conheça a realidade e que sobre ela actue, moldando-a, alterando-a. Tratar de forma igual o que é diferente não é responsável, não é conducente ao equilíbrio, à coesão no desenvolvimento. Foram esquecidos os mais variados estudos europeus e nacionais (um deles, aliás, muito recentemente apresentado e de iniciativa do Vosso Gabinete Ministerial), em que continuamente é reafirmada a importância da Cultura como factor dinamizador do desenvolvimento, da competitividade, do conhecimento e da qualidade de vida dos cidadãos.

De todas as notícias que nos chegam, inclusivamente na Carta de Vossa Excelência, concluímos que houve falhas em inúmeras etapas em todo este processo.

  • Não existiu iniciativa de diálogo com o sector (no caso da PLATEIA, não houve resposta aos insistentes pedidos de audiência);
  • Não foi promovida, em sede de Conselho de Ministro, uma distribuição ponderada do esforço de contenção financeira em cada Ministério, que tivesse como base a avaliação do histórico de desenvolvimento e do impacte em cada sector;
  • Avançou-se para uma cativação “cega”, pelas próprias palavras de Vª Ex.ª, sem critério, sem responsabilidade, igual em todos os sectores e organismos do Ministério da Cultura, sem ter em conta compromissos previamente assumidos ou um diagnóstico consequente da realidade.

As perplexidades sucedem-se. Por que razão não foi tido em conta que o PIDDAC gerido pela DGArtes é sempre executado a 100% (qualquer corte é real) enquanto noutros organismos do MC a sua execução pouco ultrapassa os 80%? Por que razão não foi atendida a aplicação dessas verbas do PIDDAC em cada um dos organismos do MC? Como é do conhecimento de Vª Exª, o PIDDAC da DGArtes— estrutura leve, com um muito baixo orçamento de funcionamento— esgota-se totalmente no financiamento contratualizado com estruturas e projectos de todo o país, e este corte, por incidir nesses contratos que ou já estão em execução ou já deviam estar, é uma quebra da “palavra dada”. Haverá área de investimento mais reprodutivo e mais distribuído pelo todo nacional do que a criação e programação artísticas? E haverá área onde os cortes tenham consequências mais negras?

Interrogamo-nos ainda como será possível atingir a cativação de 20% do PIDDAC retendo apenas 10% dos valores já contratualizados entre os agentes culturais e a DGArtes; se não existe ainda a hipótese de as notícias virem num futuro próximo a ser ainda mais dramáticas.

Não pode à crise responder-se com mais crise; não pode a crise ser argumento para pôr em causa o estado de direito, a boa fé das relações contratuais do estado.

A realidade do sector mostra bem a crueldade social destes cortes: 70 a 80% dos orçamentos das estruturas e projectos destinam-se a recursos humanos. Um corte de 10% a meio do ano corresponde na realidade a 20%: o resto já está executado. São portanto inevitáveis cortes na massa salarial. Espera-nos uma situação de desemprego que, e ainda segundo o estudo de Augusto Mateus & Associados (números de 2006), afectará os 6 mil postos de trabalho directos das artes performativas a que se juntam os inúmeros postos de trabalho indirectos (o carpinteiro, o designer gráfico, a costureira…). E este é um desemprego silencioso e cruel: silencioso porque não constará das estatísticas oficiais, cruel porque os profissionais não têm sequer acesso ao subsídio de desemprego. Como sabe, aguardamos ainda o tão prometido regime laboral e social para o sector.

À crise da paralisação do sector e do desemprego dos profissionais, juntar-se-ão em muitos casos as execuções de dívidas pelos bancos. Como sabe, muitas entidades usam o crédito bancário para ir pagando as actividades até chegarem os fundos contratualizados com o Ministério da Cultura. Em quase todos os casos, ascende a muito perto dos 100% o total da verba já comprometida mesmo que não executada. Há disto casos claros, como o de festivais já realizados: FITEI, Imaginarius (7 sóis 7 luas) e Fazer a Festa (Teatro Art’Imagem), só para referir alguns dos associados da PLATEIA.

As consequências dos cortes agora estabelecidos são imediatas mas também de longo prazo. A fragilização do sector, com diminuição do número e valor das contratações de profissionais e o eventual cancelamento de alguns projectos, provocará uma profunda recessão de que dificilmente se recuperará.

Assim, a PLATEIA

  • rejeita liminarmente qualquer corte nos financiamentos às artes em 2010;
  • propõe uma alteração urgente do comportamento do Vosso Gabinete, acedendo a dialogar com os profissionais das artes cénicas, beneficiando do facto de estes profissionais estarem actualmente organizados em estruturas associativas representativas do sector.

Reiteramos a disponibilidade da PLATEIA para estudar formas extraordinárias, planificadas e não casuísticas, para a participação dos profissionais e agentes de criação, produção e programação das artes cénicas no controle das contas públicas que o nosso país precisa.

O que é que se chama a um país em que a palavra dum ministro vale zero?

Várias notícias podiam complementar este longo título já que, infelizmente, sobram-nos exemplos, neste país, da falta de respeito que o Estado tem por si próprio. Mas hoje, dou por mim a perguntar isto a propósito da notícia do Público sobre os perigos que corre a Academia Contemporânea do Espectáculo e o Teatro do Bolhão por terem confiado no compromisso do Ministro da Cultura relativo à comparticipação do Estado nas obras do Solar do Conde do Bolhão. Segundo a notícia, o projecto submetido a financiamento no âmbito do QREN e considerado de “mérito superior” pela CCDR-N, contava da parte do Ministério da Cultura com a comparticipação de 300 mil euros que o anterior ministro, Pinto Ribeiro, garantiu à ACE, mas o Ministério da Cultura afirma que “formalmente não há indicações”, que é, obviamente, uma forma de, sem negarem a versão da ACE, sacudirem a água do capote.

Sem esta comparticipação do MC, as obras no Solar do Conde do Bolhão, um projecto antigo e tão necessário para a cidade do Porto, estão seriamente comprometidas. Infelizmente, somos também todos obrigados a aprender (de novo) que a palavra dum ministro não tem qualquer valor e que isso já não constitui sequer sinal de alarme político ou social.