diário de bordo

As eleições americanas, como é óbvio, têm um impacto global e, como é óbvio, só podem ser decididas pelos americanos, por muito que isso nos custe, às vezes. E, mesmo que o sistema eleitoral norte-americano nos confunda (a mim confunde) e que a realidade, como nos é apresentada pelos media, nos assuste, entusiasme ou simplesmente baralhe, só podemos esperar que muitos milhões de norte-americanos esclarecidos, entusiasmados e esperançosos vão às urnas e votem.

Se isso acontecer, a América elegerá Barack Obama e podemos presumir que o mundo começará, lentamente, a transformar-se num sítio mais seguro. A alternativa, McCain-Palin, é simplesmente assustadora.

… este não é um “blogue-enquanto-blogue”, como definido pelo incomparável Eduardo Pitta. Por 2 razões, somente:

1. como não uso o SiteMeter, não estou no Blogómetro
2. ainda não perguntei ao Pitta se o meu blog é ou não temático e acho que apenas o superior critério dele (que me escapa) é que poderia iluminar a questão

Fora isso, acho que este post no Bitaites ilustra bem a divisão real entre a blogosfera e a “blogosfera-enquanto-blogosfera”, que nos andava a iludir a todos.

Estreou esta terça-feira, na RTP2, “A Vida Normalmente“, uma série documental de 10 episódios, de Fernanda Câncio e Abílio Leitão. 10 bairros “problemáticos” são vistos/mostrados pelos olhos de quem lá vive “normalmente”, escapando às tradicionais armadilhas da “vitimização” ou da “desculpabilização”. À estreia, dedicada ao Bairro da Abelheira, um bairro de realojamento em Quarteira, seguiu-se um debate num Sociedade Civil “Especial Bairros”, com a presença dos autores do documentário, a jornalista Fernanda Câncio e o realizador Abílio Leitão, da coordenadora operacional da Iniciativa Bairros Sociais do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana, Virgínia Sousa, e do Bastonário da Ordem dos Engenheiros, Fernando Santo.

Uma primeira nota vai para a falta de critério de programação da RTP que remete para horas impróprias (o documentário de 30 minutos, ao qual se seguiu o debate, começou depois das 23h00) uma iniciativa que, no contexto actual, justificaria, obviamente, maior visibilidade. Continua sem se perceber porque é que as incursões mais profundas à natureza do que é o serviço publico de televisão ficam reservadas para noctívagos e cuidadosamente “guardadas” no canal que, de nome e, de facto, é o segundo.

Felizmente, apesar disso, não perdi esta estreia e pude ficar a ver o debate até ao fim.

Quanto ao documentário, parece-me de facto interessante o registo-construção duma visão dos “bairros” de dentro para fora, fugindo de abordagens mais correntes e, porventura, mais fáceis, de dar a voz aos técnicos do costume— ora teóricos de tribuna, ora gente de intervenção no terreno— que não podem deixar de estar numa condição de “estrangeiros” relativamente ao “bairro”. A visão “local” ajuda a compreender a natureza das fronteiras que nem sempre são bem entendidas em toda a sua complexidade e, no debate, algumas expressões ilustram essa complexidade: “os bairros de realojamento, mecanismos de inclusão social, funcionam também, como mecanismos de exclusão”, porque “não são cidade”, apesar de “haver um maior sentimento de pertença”, de tal forma que, “quando saem do bairro, as pessoas sentem-se no estrangeiro”, assim como se sente, por vezes, que as incursões da polícia parecem “incursões em território inimigo”.

Percebo também a ideia de procurar, dentro dos “bairros”, exemplos de pessoas que procuram “suplantar as condições de partida” e, simplesmente, ou “normalmente”, viver a sua vida. Estes “bons exemplos” são inspiradores e têm o potencial de humanizar o nosso olhar sobre estes territórios “estrangeiros”, que ora são “problemáticos”, ora “críticos”, ora sujeitos a “intervenção prioritária”… Mas o argumento apresentado de que esta visão é uma pedrada num charco marcado por imagens ora de “vítimas”, ora de “irresponsáveis”, para mim, não faz muito sentido. A verdade é que as “pessoas” que moram nos bairros— os bons, os maus e os vilões— não têm visibilidade no panorama da comunicação social, e os bairros são tratados como realidades uniformes e indistintas, como se não fossem território habitado de toda a diversidade que habita o resto do país. Com estes 10 episódios ficaremos a conhecer algumas das pessoas dos bairros, mas ficaremos a conhecer histórias de superação, de persistência, de preserverança, de sorte, de sucesso relativo. Mas não é verdade que isso sirva para temperar um panorama em que conhecemos já as biografias de quem não conseguiu superar as condições de partida, por não poder, por não querer, por falta de sorte, por…

A verdade é que estes retratos dos bairros, de pessoas dos bairros, pode ter o efeito pernicioso de prolongar uma visão distorcida que já temos desta realidade e dar mais fôlego à ideia de que, quem quer e faz por isso, pode ter uma vida melhor. Os autores do documentário sabem que não é bem assim e disseram-no no debate, mas a opção de construção da série é esta. Não deixa de ser legítima, mas creio que o processo de humanização do nosso olhar sobre os bairros passa por conhecer as pessoas que lá moram: as que, quiçá excepcionalmente, vivem a sua vida “normalmente” e as outras, cujas vidas são, no contexto, tão normais como a de cada um de nós, mas num contexto muito pior. Fico curioso por perceber quão “excepcionais” são os exemplos de vidas “vividas normalmente” e escolhidas para estes documentários e ficaria agradavelmente surpreendido se, com contribuições valiosas como esta, passássemos, como sociedade, a olhar para os “bairros” como sítios onde moram pessoas. É um importante primeiro passo.

Quanto ao debate que, como se perceberá, foi rico, fiquei surpreendido com a presença do Bastonário da Ordem dos Engenheiros num papel que poderia ser exercido, com vantagem, por um Urbanista ou Arquitecto. O Nuno Portas, o Varela Gomes, a Ana Tostões, o Ribeiro Telles, ou até a Helena Roseta (se fôssemos capazes de não confundir o que a pessoa diz com o papel político que desempenha a dado momento) poderiam contribuir com uma visão centrada no desenho e no funcionamento das cidades e do território e dos seus momentos particulares, como são os bairros de realojamento, provavelmente com mais interesse do que o Eng. Fernando Santo, que merece todo o meu respeito. O Nuno Portas, particularmente, por acumular responsabilidades como Urbanista, Arquitecto, Pedagogo e Político e ser um grande comunicador, poderia ter dado outra dimensão ao debate.

Claro que o debate seria ainda mais rico se prolongasse a opção do documentário e desse voz a quem vive nos “bairros”, pondo frente-a-frente o discurso dos técnicos com o discurso de quem tem que viver com as opções dos técnicos.

Sigo com atenção e frequência o blog do Jeffrey Zeldman. O que me levou ao blog são questões eminentemente técnicas e especializadas— o Zeldman é uma sumidade no campo do web design e dos standards—, mas o que me faz voltar e mais me impressiona é a qualidade da escrita e, acto contínuo, do pensamento.
Ontem, numa “proposta modesta“, o Jeffrey Zeldman escreveu algumas coisas fundamentais acerca da natureza do actual sistema político-mediático norte-americano. Proponho esta tradução (não oficial nem autorizada) porque vale a pena aceder ao pensamento dum norte-americano lúcido e porque esta proposta modesta podia e devia ser levada a sério um pouco por todo o lado.

Uma proposta modesta

por Jeffrey Zeldman (trad. João Martins)

É ilegal difundir falsidades em anúncios de televisão ou rádio, a não ser que se esteja a concorrer a um cargo político.

Se estiver a vender pasta de dentes, as suas alegações têm que ser validadas por profissionais médicos e juristas. Mas não se estiver a vender um cadidato.

Se estiver a vender um candidato, não só pode mentir acerca do seu passado, mas, de forma mais clara, pode mentir acerca do seu adversário.

Estas mentiras são vistas e ouvidas por milhões de pessoas, não só quando são difundidas como anúncios pagos, mas também quando circulam de forma gratuita nas redes noticiosas em funcionamento permanente, ávidas de controvérsia. E, depois de circularem gratuitamente, tornam-se assuntos para conversas “independentes” e “sem preconceitos”, onde se defende que existem sempre dois lados em qualquer história, mesmo quando um deles mente. Duas palavras: Swift Boat [referência a campanhas contra John Kery em 2004].

As mentiras, e os esforços humilhantes dos candidatos para se livrarem delas, preenchem o ciclo noticioso e formam o discurso nacional. E esta ruptura com a realidade, terrível e moralmente indefensável, persiste, mesmo quando o país está de rastos.

Se as redes emissoras recusam anúncios de cigarros, como é que podem aceitar, sem hesitações, anúncios políticos desonestos? Os cigarros matam pessoas, mas os anúncios políticos mentirosos ferem todo o país. Nenhuma democracia pode permitir isto, menos ainda quando o pais está em guerra, sob a ameaça existencial de terroristas e com a economia em queda livre.

Por isso, esta é a minha ideia. Uma que poderia funcionar, se as redes emissoras norte-americanas se lembrassem que são Americanas, em primeiro lugar, e prospectoras de lucro, em segundo.

Assim como se uniram para acabar com os anúncios a cigarros, as estações de televisão e as rádios, e os publicitários, têm que se juntar e chegar a acordo relativamente à necessidade de deixar de tolerar falsas declarações em anúncios políticos. Se emitissem um anúncio político que se viesse a provar ser uma mentira, as redes emissoras passariam a pagar uma elevada multa e o anunciante, uma ainda maior.

Para evitar multas esmagadoras, as emissoras, insistiriam em provas das declarações feitas em anúncios políticos, da mesma forma que exigem provas das declarações feitas nos anúncios a pastilhas elásticas sem açúcar.

Os anunciantes políticos não poderiam mentir acerca dos seus adversários. Teriam que os atacar de forma honesta, ou falar acerca dos problemas reais do país e sobre as soluções propostas pelo seu candidato.

Imaginem. Poderíamos ouvir anúncios sobre a crise bancária e sobre as propostas de cada candidato para a enfrentarem.

Os candidatos poderiam apresentar de forma resumida as suas posições acerca do Iraque e do Afeganistão e acabar com ligações para posições mais aprofundadas nos seus websites.

O público poderia discutir os assuntos reais que nos afectam, em vez das “controvérsias” fabricadas ao estilo “Entretenimento da Noite”. As pessoas poderiam votar nos candidatos com base nos seus percursos e nas posições que têm sobre os diferentes assuntos.

Seria mesmo como uma democracia.

Acredito que a republicação deste comunicado, como fizeram a Catarina e o Nuno, se justifica plenamente.

Tomada de posição da PLATEIA, divulgada hoje:

Em Agosto foi aprovado em Conselho de Ministros o Decreto-Lei que cria um novo quadro para o financiamento das Artes pelo Estado (o terceiro em quatro anos). No preâmbulo afirma-se que “Apoiar a criação, a produção e a difusão das artes bem como consolidar, qualificar e dinamizar as redes de equipamentos culturais são objectivos inscritos no programa do XVII Governo Constitucional. Um dos principais instrumentos de realização dessas duas dimensões correlacionadas da política cultural é o financiamento público de actividades e projectos que contribuam, quer para projectar nacional e internacionalmente a criatividade e a capacidade de inovação artísticas, quer para desenvolver a sensibilidade e o pensamento crítico das populações, promovendo a sua qualificação e a coesão social.” E apresentam-se como objectivos estratégicos: “a) Promover o acesso público às artes, contribuindo para a elevação da qualidade de vida, da cidadania e da qualificação das populações; b) Promover a criatividade e a inovação artísticas.”

Estamos em Setembro e a nova legislação ainda não foi publicada. Não foi ainda sequer discutida publicamente a respectiva Portaria, que deverá regulamentar os concursos em que o regime de financiamento assenta. Em Dezembro de 2008 acabam os contratos de financiamento em vigor e nada se sabe sobre o que acontecerá aos profissionais e públicos da arte.

Nos últimos anos o Estado tem respondido aos atrasos com renovações imediatas dos contratos em vigor, acentuando as assimetrias, desvalorizando o cumprimento de objectivos e fechando as portas às novas gerações.

É tempo de pôr cobro a esta situação.

É inaceitável que o financiamento às artes acentue as assimetrias regionais. A região Norte, a mais populosa do país, conta com um financiamento equivalente a 50% da média nacional.

É inaceitável que o Estado não fiscalize o cumprimento dos objectivos de interesse público que determina. Nos últimos quatro anos a única comissão de acompanhamento e fiscalização do Ministério da Cultura que funcionou foi a do Norte. Na Região de Lisboa e Vale do Tejo, que absorve metade do investimento nacional, pura e simplesmente não existiu fiscalização.

É inaceitável que há já quatro anos nenhuma nova estrutura tenha sequer a possibilidade de concorrer a um financiamento sustentado.

Acima de tudo é inaceitável que o Estado mantenha uma situação de facto intolerável, escudando-se no não cumprimento de prazos e objectivos que são da responsabilidade exclusiva do próprio Estado.

É inaceitável que o Estado crie constantemente situações limite e confusas para esconder o seu desinvestimento na Arte, no todo do território nacional e nas novas gerações.

A PLATEIA – Associação de Profissionais das Artes Cénicas exige que o Estado divulgue já a solução pensada para ultrapassar a situação de iminente suspensão da actividade artística em Portugal, e que essa solução seja capaz de corrigir assimetrias regionais, de retirar consequências dos processos de acompanhamento e fiscalização e de dar oportunidades reais às novas gerações.

Aqui a análise da PLATEIA ao novo Decreto-Lei

Aqui a análise e gráficos relativos ao investimento nacional e por região.

É, aparentemente, a opinião de Marcelo Rebelo de Sousa:

O professor acrescentou que “neste momento o PSD tem condições objectivas para ganhar as eleições”.

“Não as tinha há alguns meses atrás, mas a situação económica nacional e internacional tem-se complicado, a situação social também, a insegurança tem subido, o que mexe muito na cabeça das pessoas“, considerou.

O destaque é meu.

E é por estas e por outras que eu acho que se o Prof. Marcelo não existisse, tinha que ser inventado.

Digam lá se é ou não uma maravilha ver o mercado a funcionar? Valentes empreendedores capitalistas, sempre em concorrência feroz, ainda que educada, sempre em prol do consumidor, aumentando a escolha, elevando a fasquia na oferta de produtos e serviços e na procura duma “estratégia de diferenciação” e…

Tretas! Se é isto o mercado e a livre concorrência, eu vou ali e já volto!

E claro que não há concertação de preços, nem nenhuma atitude menos clara que exija atenção por parte dos argutos, perspicazes e activos reguladores seja na Autoridade da Concorrência, seja na ANACOM, seja… vão gozar com outro! Depois dizem que a malta anda deprimida por ter voltado de férias! A malta anda deprimida é porque anda farta de promessas do El Dorado abanadas na ponta duma vara, enquanto leva no lombo com os “sacrifícios” que se exigem de “todos e de cada um”, a bem da “estabilidade” e da “consolidação”. Já dizia o Zé Mário Branco, no FMI: “consolida, filho, consolida!…”

Depois admirem-se com o mau feitio de alguns tipos e a falta de educação e boas maneiras… ou, pior ainda, falta de fé no “mercado”.

A visibilidade das questões da segurança e dos crimes violentos, como todos sabemos, é alimentada pela guerra de audiências que destrói toda a necessidade ética de verdade na comunicação social. Não quero com isto dizer que a sensação que os crimes são embustes (tenho imenso respeito pelas vítimas), mas apenas salientar que o real aumento da sensação de insegurança é alimentado pela ganância de quem não olha a meios para fazer manchetes ou aberturas de telejornais verdadeiramente “espectaculares”.

O Estado reagiu a esta anomalia sazonal com uma estratégia assombrosa: à guerra de audiências sobrepõe uma gerra de aparências, colocando, aparentemente, todos os efectivos de todas as forças de segurança na rua, em acções igualmente “espectaculares”: cercos a bairros sociais, rusgas e operações stop de dimensão épica, num esforço inusitado de, pela manipulação mediática, inverter a tal sensação de insegurança que cresce. O Governo Socialista concretiza assim o discurso demagógico das direitas populistas, sobre a necessidade de exercitar o músculo do aparelho repressivo e, duma só vez, aparenta querer tirar margem de manobra ao discurso da direita e ocupar, com a ilusão de segurança que as operações policiais “espectaculares” encenam, o espaço da ilusão de insegurança que a excessiva mediatização de alguns crimes instalou.

Quando o “barulho das luzes” diminuir, vamos continuar a viver no mesmo país, com as mesmas desigualdades e assimetrias sociais e económicas, com as mesmas razões para a marginalidade, os mesmos níveis de exclusão e os mesmos níveis de insegurança. Ou então, a “espectacularização” de que são vítimas os suspeitos do costume fará com que fiquemos um bocadinho piores, com fossos um bocadinho mais difíceis de transpôr à volta de cada um de nós.

As rentrées políticas têm destas coisas: grandes eventos, onde todos aparecem e participam. Alguns partidos escolhem fazer isso em festas mais ou menos comício, o que faz sentido, mas o Bloco de Esquerda propõe um Fórum de Ideias. É atrevido o Bloco, ainda para mais por propôr um formato de discussão simultânea e verdadeiramente transversal. Da realização global e dos efeitos reais de tanta discussão se verá, ao longo do tempo, mas só de olhar para o programa, fica-se mais ou menos sem fôlego:

Há muitos temas que me interessariam e muitas intervenções que me suscitam curiosidade.

Felizmente a participação da Catarina, “Construir o impossível: identidade, arte e quotidiano” já está muito bem documentada no blog dela: I, II, III, IV, V.
Para quem, como eu, não puder estar fisicamente presente, a leitura e reflexão sobre todas as questões fundamentais que ela levanta é já um exercício activo de cidadania relevante. Espero que o exercício do debate possa acrescentar algo mais, nem que seja a visibilidade suficiente para que alguns dos problemas estruturais que ela identifica cirurgicamente possam finalmente ocupar o centro da discussão pública e também política em torno da Arte e da Cultura, arrumando a um canto, ao menos por uns instantes, as trivialidades que entopem os canais relevantes.

Haja esperança.
E, se me permitem, fica aqui expresso o meu agradecimento público à Catarina por, apesar de tudo, manter a energia e a lucidez que a impedem de abdicar de participar nesta discussão vital. É de se lhe tirar o chapéu.

Via Paulo Pires, descobri o “Movimento IVA com Recibo” que defende a discussão na Assembleia da República de uma proposta que contemple a possibilidade do IVA passar a ser pago ao Estado apenas no momento de emissão do recibo em vez da factura. O argumento é óbvio: com os atrasos nos pagamentos que, em Portugal, são uma espécie de cancro, muitas empresas são obrigadas a pagar valores de IVA respeitantes a facturas ainda não pagas, o que origina problemas de liquidez.

Quem se dirigir ao site ou ao blog do movimento poderá ficar com a ideia de que não existe grande profundidade na argumentação, e eu, por exemplo, concordo com o primeiro comentário no blog que sugere que a proposta tem um certo carácter paliativo, evitando debruçar-se directamente sobre o verdadeiro problema: os pagamentos em atraso.

Mas a mim agrada-me que um movimento deste tipo se apresente, num primeiro momento, como um movimento em construção, aberto a sugestões e propostas. Se se aumentar a discussão à volta desta questão, talvez seja possível encontrar uma proposta que proteja as PME’s (principalmente) dos efeitos nefastos da necessidade de pagarem IVA relativo a facturas em aberto, atacando simultaneamente o problema dos atrasos nos pagamentos, situação na qual o Estado (e todos os agentes públicos) tem uma enorme responsabilidade, não tanto pelo papel regulador que poderia ter, mas pelo exemplo que estabelece na prática quotidiana.

Sendo assim, esta é uma oportunidade para um exercício activo de cidadania, aconselhável a todos. A discussão faz-se no blog.