Ainda nos podemos defender?

Muitos acontecimentos recentes deixam-me com uma terrível sensação de impotência. Hoje gostei de encontrar, a propósito da extinção da secção de cultura na Agência Lusa, dois bocados de prosa cristalinos, que tão bem reflectem o que penso:

O Ministério da Cultura reduzido a Secretaria de Estado; um corte de quase um terço no orçamento da Cultura; os organismos de produção artística do sector público amalgamados num monstro ingerível; os concursos para apoio à produção de Cinema suspensos; cortes unilaterais de 30% nos subsídios já contratualizados com os produtores artísticos; extinção dos cargos de Portugal junto da UNESCO e de presidente da Comissão Nacional da UNESCO; e agora a agência noticiosa do Estado a suprimir a secção de Cultura. O que esta gente tem pela Cultura já não é só desprezo, é uma espécie de alergia militante que ora inspira alguma repulsa ou, noutra óptica, pode até despertar uma certa comiseração, porque revela sobretudo um primarismo e uma grosseria essencial confrangedores. Mais do que uma visão cultural de Direita, que em si mesma teria uma legitimidade própria, esta gente faz gala de ostentar uma rejeição liminar da dignidade da Cultura, a lembrar a frase célebre do general franquista Millán Astray: “Morra a Inteligência! Viva a Morte!”

Rui Vieira Nery, no seu mural no Facebook

A ideia da cultura ou, ainda mais, a ideia da arte transporta consigo o estereótipo de que é “espontaneamente” de esquerda. Não é verdade no que respeita às posições individuais dos artistas. Agustina não é de esquerda como Joaquim Paço d’ Arcos e muitos outros escritores não eram de esquerda. Mas as artes possuem sempre o potencial de dirigir o imaginário para “um outro mundo”. É isso que os tecnocratas incultos e fascinados pela sua própria crença absurda nas propriedades dos seus números imaginários – esquecendo que, pelo contrário, a economia é uma ciência cindida ideologicamente e não una – temem na ideia da arte.
Disse-me um compositor holandês meu amigo que o lider do novo partido de extrema direita holandês (que subiu muito nas últimas eleições) diz qualquer coisa como “o estado não tem nada que financiar os gostos e requintes dos snobs esquerdistas”. Este lema – quasi-fascista, de facto – está latente na visão dominante da ignorante direita portuguesa actualmente no poder. As esquerdas, parece-me, não têm conseguido fazer frente de forma eficaz à longamente preparada hegemonia da visão vigente. Abraço ao Rui, à Piedade, etc, companheiros de desdita.

António Pinho Vargas, no mural do Facebook de Rui Vieira Nery

A propósito, convém lembrar que António Pinho Vargas tem colaborado com reflexões importantes para o Esquerda.net, como esta sobre se “não será necessário que uma nova política de esquerda seja capaz de reinventar o papel do estado na cultura para além do que ele tem sido até hoje”.

Hoje estou particularmente sensível porque, associado ao quase desaparecimento do Jazz na programação da Casa da Música, soube, via mail, que o actual Conselho de Administração de Serralves decidiu anular a programação de música anual da Fundação.

Quem é que ainda pode fazer de conta que acredita que o Estado se pode e/ou deve retirar no que aos apoios à criação e difusão cultural diz respeito, porque os privado asseguram alguma coisa?

As escolas não são de papel (parte II)

Apontamentos relativos ao enquadramento legislativo da gestão técnica e humana dos Jardins de Infância da Rede Pré-Escolar Pública

Servem os presentes apontamentos para recordar aos decisores políticos o enquadramento jurídico das decisões tomadas no que à gestão técnica e humana dos Jardins de Infância da Rede Pré-Escolar Pública diz respeito.
Recordamos que a Lei de Bases do Sistema Educativo, aprofundada pela Lei Quadro da Educação Pré-Escolar, define os objectivos da educação pré-escolar e as funções que o Estado deve assumir. Recordamos que a educação pré-escolar, nesses documentos é definida como “complementar e ou supletiva da acção educativa da família, com a qual estabelece estreita cooperação”, pelo que as decisões relativas às condições de funcionamento elementares, como alterações ao quadro técnico e humano, seriam, naturalmente, objecto de consulta junto das famílias através da sua representação na escola. Recordamos também que, ainda em sede de Lei de Bases e Lei Quadro, se atribui como um dos objectivos da educação pré-escolar, uma contribuição para a “estabilidade e a segurança afectivas das crianças”. Essa contribuição passará, em grande parte pela natureza das relações que se estabelecem estre os diferentes actores da comunidade educativa e é certamente, contra-producente alterar significativamente este quadro de relações que as crianças estabelecem, a não ser em último recurso e face a outros objectivos superiores. Por isso, entre outras coisas, se tem progredido, em várias frentes e graus de ensino na promoção da estabilidade dos corpos docentes, por exemplo, e, no caso da educação pré-escolar, como resulta evidente da simples observação do seu quotidiano, as relações significativas que as crianças estabelecem não se limitam aos Educadores de Infância. Sendo isto verdade para qualquer criança, as alterações neste quadro de relações terão um impacto inversamente proporcional à idade, sendo as crianças do pré-escolar mais vulneráveis, nesse sentido.
Considerando o exposto ao nível dos princípios, e observando as restrições técnicas e regulamentares de funcionamento, resultado de Despachos Conjuntos do Ministério da Educação e do Ministério da Segurança Social e do Trabalho, assim como das Finanças e o Decreto Regulamentar 12/2000 relativo às condições a observar no alargamento da rede pré-escolar pública e a integração destes equipamentos nos agrupamentos de escola, ainda que se compreenda que a distribuição de competências e obrigações entre Administração Central, nomeadamente Ministério da Educação, e Autarquias não é completamente clara ou respeitada no terreno, não podemos deixar de considerar que a provisão dos necessários profissionais, nomeadamente ao nível dos auxiliares de acção educativa e animadores sócio-culturais, é uma responsabilidade que não pode de forma alguma ser abandonada de forma leviana. Considerando a lotação técnica das salas do Jardim de Infância (20 a 25 crianças) e cruzando o horário de trabalho dos Educadores de Infância- definido no Estatuto dos Jardins de Infância (DL 542/79) como 30 horas de trabalho directo com as crianças e 6 horas para outras actividades- com o horário de funcionamento dos mesmos, percebe-se que a referência, no mesmo DL ao “pessoal auxiliar de apoio”, não se pode entender como uma valência “extra” ou “opcional”. Para funcionar correctamente, mesmo o mais pequeno e restrito dos jardins de infância, necessitará de pessoal auxiliar de apoio, de forma permanente.
O reconhecimento disso mesmo, na Portaria nº 1049-A/2008, onde se estabelecem “os critérios e a fórmula de cálculo da dotação máxima de referência dos auxiliares de acção educativa e dos assistentes de administração escolar” e se aponta como referência para a educação pré-escolar, o número de 1 auxiliar para um número igual ou inferior a 40 crianças, mais 1 auxiliar por cada conjunto adicional de 1 a 40 crianças (Ponto 4º, número 2.1. alíneas a e b), que tem sido respeitado no Jardim de Infância de Santiago (ainda que com vínculos laborais precários e desajustados), presumivelmente por se compreender esta necessidade, fortalece a nossa convicção de que o quadro legal em vigor favorece a nossa interpretação de que, não só as 2 auxiliares de acção educativa em funções são necessárias, como se deveria caminhar precisamente no sentido de resolver a precariedade do seu vínculo laboral.
Qualquer decisão contrária a esta teria que ser cuidadosamente e profundamente explicada a toda a comunidade educativa e sujeita a diálogo, considerando a delicadeza da situação e a fragilidade da população que atinge. Se nos preocupa o futuro laboral das funcionárias em causa (não só as auxiliares, mas também as animadoras que asseguram o prolongamento de horário e a componente de apoio à família), o que nos move, em primeira análise é o bem estar das nossas crianças.
Mas, a manter-se a insensibilidade dos decisores, podemos simplesmente apelar ao seu sentido de respeito pelo estado de direito e, além de fazer estes alertas, frisar que, caso se confirmem as informações oficiosas relativas à substituição destas funcionárias por recurso a Programas Ocupacionais do Centro de Emprego, não temos nenhuma dúvida de que se estará a cometer uma grave ilegalidade e um abuso do próprio sistema implementado pelo IEFP, uma vez que, na definição do mesmo- e por pressão do Provedor de Justiça, entre outras (vide Recomendação Nº 4/B/2004)- é definido de forma clara que o objecto destes programas é o “trabalho socialmente necessário” e que as candidaturas devem comprovar cumulativamente que “são relevantes para a satisfação de necessidades
sociais ou colectivas temporárias a nível local ou regional” e que “não visam a ocupação de postos de trabalho” (Portaria nº 128/2009, artigos 2º e 5º).
No caso vertente, as necessidades não são temporárias e visam a ocupação de postos de trabalho e a verificação destes dados não requer grande trabalho.
Obviamente, nem a razão moral, nem as de tipo jurídico-legal, nos dão qualquer tipo de descanso, em si mesmo, mas temos razões para acreditar que estes esclarecimentos serão úteis para que sejam ainda tomadas as medidas necessárias para inverter o processo já iniciado (as cartas de não renovação de contratos já foram enviadas às funcionárias) e se inicie um processo normal de resolução deste problema.

Liberdade religiosa

Dou por mim a pensar que, no “Portugal profundo”, liberdade religiosa tem um significado algo particular. Poderá ser a liberdade de ficar no café, ao domingo, enquanto se espera pelos membros da família que vão mesmo à Igreja. Poderá ser a liberdade de sintonizar a TVI, em vez de ir mesmo à Igreja. Ou até a liberdade de fazer zapping entre a TVI e um outro canal (eventualmente com desporto ou “programas populares”).

No fundo, liberdade religiosa, para uma parte significativa da consciência colectiva dos portugueses, é apenas a liberdade de decidir com que intensidade se pratica a religião dominante e a tolerância “histórica” que sempre se alimentou relativamente aos “não-praticantes”, normalmente ilustrada por histórias de “hipocrisia” dos que, em momentos de aflição, se tornaram devotos.

50 anos de Amnistia Internacional

[vimeo]http://www.vimeo.com/24146622[/vimeo]

A causa é valorosa. O vídeo belíssimo e, como se pode constatar no making of, a referência “florida” ao nosso 25 de Abril de 74 é uma escolha consciente e simbólica que muito nos devia honrar e que nos devia dar força para continuar a lutar pelos amanhãs que cantam.

Comunicação Social no seu melhor (sobre a supressão do comboio Porto-Vigo)

A CP decidiu acabar com a ligação ferroviária Porto-Vigo, dando um triste exemplo do que nos espera face às anunciadas privatizações. O Público dá a notícia de que a “CP suprime ligação Porto-Vigo a partir de domingo” e, na página da notícia, podemos ver, nos títulos relacionados, que os “Espanhóis aceitam fim da ligação de comboios Porto-Vigo“, mas que o “Autarca de Vigo lamenta fim da ligação ao Porto“.

Estará o Público a pôr em causa a nacionalidade do autarca de Vigo ou a alertar para as diferentes perspectivas entre o poder político local e a população? Nada disso: os “espanhóis” a que se refere o título acerca da aceitação deste fim anunciado, referem-se à Renfe, a operadora ferroviária espanhola.

Qual será o critério editorial que justifica estes títulos?

Dificuldades no registo de domínio .pt após registo de marca

O registo de domínios .pt tem sido sujeito a grandes discussões (liberalização ou não, rigor e complexidade dos normativos e tantas outras coisas) e cirúrgicas alterações. Algumas verdadeiramente inexplicáveis e intoleráveis, como a impossibilidade do legítimo detentor dum registo de marca nacional proceder ao registo do domínio .pt correspondente, caso a marca seja mista, isto é, caso inclua, além da designação nominativa, elementos gráficos, verbais ou não, como é o caso de um logótipo.

Transcrevo comunicação enviada a propósito ao INPI e à FCCN, com conhecimento do ARBITRARE (as referências à empresa e marca estão propositadamente obliteradas).

– início da comunicação

Dirigimo-nos simultaneamente ao INPI e aos serviços de gestão de domínios da FCCN, uma vez que não sabemos exactamente como podemos resolver o problema que nos aflige neste momento: a aparente impossibilidade de registar o domínio .pt relativo a uma marca da qual somos legítimos titulares.

A nossa empresa [Nome da Empresa] é actualmente titular do domínio [nomedaempresa.pt] (registado no momento da sua constituição) e da marca [Nossa Marca], como se pode observar no documento anexo (processo [nº de processo]). O registo corresponde a uma marca mista, dada a necessidade de proteger não apenas a designação nominativa, mas também o sinal figurativo associado e o Registrar a que recorremos informou-nos que, por isso, este não é aceite pela FCCN como base de registo de domíno .pt.
De acordo com o site do INPI “uma marca poderá ser composta por letra(s) ou por palavra(s) (marca nominativa), mas pode também ser composta por figuras (marca figurativa) ou por ambas (marca mista)“, o que, na nossa interpretação, significaria que a marca mista contém uma dupla validade enquanto nominativa e figurativa, até por requerer a indicação da designação nominativa a proteger. Pelo que percebemos do Código de Propriedade Industrial (CPI) e das restantes indicações dadas pelo INPI, esta forma de registo de marca é a mais correcta para a nossa situação e protege a marca nos dois aspectos, designação nominativa e identidade gráfica, sem prejuízo de nenhuma das duas. Parece-nos até uma violação do referido CPI (artigo 235º, unicidade do registo) que um novo registo de marca, exclusivamente nominativo, se possa fazer com uma designação idêntica à que registámos, pelo que nem sequer compreendemos qual o procedimento a adoptar, caso seja correcta a interpretação do regulamento de registo de domínios .pt que originou a recusa de proceder ao registo por parte do Registrar que usamos. De facto, fomos informados de que a FCCN se recusaria, com base no normativo actual, a aceitar o registo dum domínio .pt com base num regito de marca mista, exigindo uma marca nominativa. Encontrámos esta mesma referência noutros locais online, incluindo o comunicado de imprensa associado à campanha euestou.com.pt e o comentário do INPI a esse respeito, mas, face ao já referido artigo 235º do CPI e à explicação da dupla validade da marca mista, constante no próprio site do INPI, não somos capazes de perceber qual o processo preconizado pela FCCN, no contexto da aplicação do CPI, para a correcta protecção da marca, incluindo o registo do domínio e não excluindo outros sinais identitários. Sabíamos da alteração das normas por parte da FCCN, mas a leitura que fazemos do regulamento de registo de domínio .pt, tal como consta no site, não excluiria as marcas mistas. A alínea f) do artigo 11º, ao referir que “apenas são admitidas como base de registo as marcas nominativas tal como constem do respectivo título de registo nacional”, exclui naturalmente, e bem, as marcas figurativas e todos os elementos gráficos, verbais ou não verbais não incluídos na designação nominativa incluída na marca mista. Mas não nos parece que possa excluir liminarmente as marcas mistas, sem que isso constitua, pelo menos, uma leitura enviesada do CPI. A esse respeito, pode ler-se numa decisão recente do ARBITRARE:

«A nosso ver, o disposto na alínea f) do artigo 11º do Regulamento supra referido, ao impôr as condições que analisámos, prejudica, injustificadamente, uma grande percentagem de titulares de marcas, nacionais, comunitárias e internacionais, sendo, por isso, altamente discriminatória quanto aos titulares de marcas mistas ou figurativas contendo um elemento verbal, como é o caso da marca comunitária em apreciação;
(…)
Deste modo, são manifestamente impedidos de, com base nas suas marcas, registarem nomes de domínios, mais de 40% dos titulares de marcas comunitárias e cerca de 49% de titulares de marcas nacionais e internacionais;
A menos que esta elevada percentagem de requerentes de marcas, reconhecendo as funções actuais que, no âmbito comercial e comunicacional, desempenham os nomes de domínio, optem por marcas que sejam exclusivamente nominativas, ou procedam a dois registos: além do registo de marca mista, registarem marcas nominativas contendo apenas os elementos verbais que delas constam, o que nos parece inadmissível;
Não se justifica, assim, a norma por não atender à intenção, finalidades e aos interesses que subjazem à opção pelos titulares pelo registo das marcas mistas no plano das estratégias das empresas no plano jurídico, no plano comercial e comunicacional;
(…)
Nem se justifica pelas próprias funções que actualmente os nomes de domínios são chamados a desempenhar.
(…)
Existem, portanto, razões para se reflectir sobre a disposição do artigo 11º, na sua alínea f), tentando encontrar vias que removam os impedimentos que se colocam a cerca de metade dos requerentes de todos os níveis territoriais de registo de marcas;»

Partilhamos inteiramente dos argumentos e perplexidades expostas por Paulo Serrão a propósito da formulação e aplicação da alínea f) do artigo 11º nesta sua decisão no ARBITRARE e, face ao exposto, gostaríamos de saber:

  • se a prática da FCCN se mantém, como nos informam os Registrars e
    • se sim, qual o procedimento que aconselham, face ao CPI, nomeadamente, se promovem o duplo registo (misto e nominativo)
    • se não, como se deve proceder ao registo do domínio e quais as medidas tomadas pela FCCN para esclarecer os Registrars
  • se o INPI considera esta prática compatível com a aplicação do CPI e com a promoção da propriedade industrial e
    • se sim, se pretende clarificar a explicação acerca das diferenças entre marcas nominativas, figurativas e mistas, para incluir este “pequeno-grande” pormenor e qual o procedimento que preconiza, nomeadamente, como se processaria o duplo registo marca mista + marca nominativa
    • se não, que medidas tomou ou pretende tomar para clarificar a situação, nomeadamente, que seguimento dará às considerações citadas nesta recente decisão do ARBITRARE
  • qual a forma mais expedita de procedermos ao registo do domínio [nossamarca.pt] considerando a nossa condição de detentores do registo da marca nacional mista que contém o registo nominativo [Nossa Marca]?

Agradecemos uma resposta tão completa quanto possível, no mais curto espaço de tempo possível.

– fim da comunicação

Acredito que este seja um assunto que interesse a alguns dos leitores do blog (interessa-me muito e não é só por estar a lidar com a situação de perto, mais uma vez) e, evidentemente, darei toda a atenção às eventuais reacções de qualquer uma das instituições relevantes. Claro que qualquer comentário da parte dos leitores é bem-vindo, também.

Deixemo-nos de merdas. É altura de votar.

É bem verdade que nem o mundo, nem o país, nem a democracia começam ou acabam no próximo domingo: a democracia, com todos os seus defeitos, tem a grande virtude de poder ser um exercício contínuo, quotidiano, em que nenhum direito civil ou político funciona por soluços periódicos— matematicamente falando, trata-se duma realidade linear e não discreta. Mas também é verdade que as eleições e, com elas, o direito e o dever de votar e o sistema de organização política do país, assente em partidos, são um momento especial, no qual se avalia a qualidade e vitalidade do sistema democrático, e o desfasamento entre a nossa organização política e a nossa organização social. Não é perfeito e podemos e devemos lutar para encontrar novas formas de organização e estratégias mais eficazes de permitir que todos os cidadãos participem mais a fundo nas decisões sobre o seu futuro individual e colectivo. Mas não creio que exista alguma incompatibilidade entre esse exercício de mudança dos nossos meios e ferramentas de acção política e a participação no escrutínio eleitoral que acontece agora.

Sejamos claros: votar não é (nunca foi), um exercício de transferência de responsabilidade. O voto não é nem um cheque em branco, nem uma procuração de plenos poderes. Nem os eleitores perdem o seu direito à acção política continuada— que passa pelo acompanhamento crítico daqueles em quem vota e de todos os outros—, nem os partidos se podem auto-proclamar depositários da confiança incondicional dos seus votantes. Votar, nestas eleições, é participar na selecção dos deputados à Assembleia da República e, com isso, condicionar o futuro político do país. Seja qual for o voto. E eleitores há muitos, como sabemos. Até há eleitores que nem pensam nada como eu e que têm uma relação pontual com a democracia.

Mas entre aqueles que não abdicam de reflectir e agir politicamente, parecem afirmar-se regularmente as dúvidas existenciais sobre a “utilidade” do voto e/ou a inexistência de alternativas credíveis. Eu compreendo essas dúvidas, mas tenho dificuldade em compreender que daí resulte uma decisão de não votar e/ou de votar branco ou nulo. Frequentemente, creio que isso acontece com pessoas que não se querem “comprometer” e que têm uma visão demasiado absoluta ou definitiva do voto. Não, não temos que concordar com tudo o que os partidos em que votamos dizem. Sim, é provável que não exista nada melhor do que um “mal menor”. Sim, é muito provável que em algumas questões que nos são mesmo muito próximas, sintamos que os partidos que nos são mais próximos não são suficientemente claros. Pode até ser saudável que assim seja. E, acima de tudo, não, o voto não nos obriga a defender um partido ou um programa. Somos cidadãos e, com isso, somos eleitores. E mesmo entre os militantes e dirigentes dos partidos, o distanciamento crítico, exercido de forma responsável, é saudável para a democracia.

Por isso, deixemo-nos de merdas. É altura de votar. É altura de afirmar inequivocamente que a abstenção é uma mensagem impossível de ler e que a escolha dos deputados que vão ocupar as bancadas da Assembleia da República nos diz respeito a todos e acontece com as nossas opções todas: votos e abstenções.

Se fosse eu a mandar

Se fosse eu a mandar, Portugal tinha um sistema de protecção efectiva da Constituição da República que incluía a perda imediata de mandato para os titulares de órgãos de soberania que, tendo prometido cumprir e fazer cumprir a Lei Fundamental, promovessem, em pleno exercício de funções ou na qualidade de candidatos, a deterioração dos seus aspectos fundamentais.

Por exemplo, promover a caridade, desconsiderando os mecanismos de protecção social da responsabilidade do Estado, daria azo à perda de mandato. Menorizar sistematicamente o debate político e desconfiar do sistema democrático, considerando alguns actos eleitorais um desperdício (de tempo ou recursos), seria outra. Ser solidário com manifestações das escolas do sector particular e cooperativo, sem o cuidado de esclarecer que a obrigação primeira do Estado é para com a escola pública, seria eventualmente mais uma.

É óbvio que não sou eu a mandar e, se fosse, muitas coisas estariam muito mal. Mas, assim, como assim, decidi começar a publicar periodicamente alguns desabafos nesta forma “se fosse eu a mandar”.

E vocês? Se fossem vocês a mandar, o que fariam?

Confiar na democracia

Ontem, mais de metade dos eleitores do nosso país, achou que não valia a pena participar activamente na eleição presidencial. Optimista, vou achar que assim foi, por considerarem que os poderes e funções presidenciais não são assim tão relevantes pelo que esta eleição não mudaria significativamente o país.

Face aos resultados anunciados, vou dar um “salto de fé” e acreditar, com todas as minhas forças, na sabedoria política e bom senso destes portugueses abstencionistas: todos os dias, nos próximos 5 anos, desejarei para Cavaco, e dele esperarei, nada mais do que a irrelevância e simbolismo duma jarra de flores constitucionalmente consagrada. Se assim não for, ficarei muito desiludido com a tranquilidade abstencionista.

Candidato Vieira

Eu levo a democracia muito a sério.
Eu acho que as próximas eleições presidenciais são muito importantes e podem mesmo ser decisivas.

Tenho um objectivo muito claro, que depende duma grande participação de todos neste acto eleitoral. E acho que o Manuel João Vieira pode ser um ingrediente precioso para aumentar essa participação, entre muitos cidadãos que não se consideram eleitores. Hoje, vou entregar a minha assinatura ao Candidato Vieira na esperança de que ele possa mesmo ter o seu quadradinho no boletim de voto e que a sua performance traga mais gente a esta eleição. Sou um tipo sério. A sério.

+ informação sobre o Candidato Vieira pode ser consultada no site oficial www.vieira2011.com