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A força dos exemplos

Matrículas dos alunos da UA ilustradas com fotografias da Praxe no boletim electrónico @ua_online

Para Mariano Gago, o Ministro do Ensino Superior, “a degradação física e psicológica dos mais novos como rito de iniciação é uma afronta aos valores da própria educação e à razão de ser das instituições de ensino superior e deve pois ser eficazmente combatida por todos, estudantes, professores e, muito especialmente, pelos próprios responsáveis das instituições” (já o tinha citado aqui).
Já para a Universidade de Aveiro, aparentemente, imagens da Praxe são a melhor forma de ilustrar a notícia do arranque das matrículas.

E esta é apenas a face pública das coisas, já que, segundo soube, circula um apelo (oficial ou oficioso, não percebi bem) aos professores desta instituição, para que os membros do Conselho do Salgado ( o órgão da Praxe, em Aveiro) não sejam submetidos ao normal regime de faltas, enquanto dura esta época inicial de “caça”.

Expliquem-me depois, devagarinho, como é que em contextos deste tipo (e a UA é um exemplo moderado, pelo que vou conhecendo), se espera que a aceitação ou não da Praxe seja apenas uma questão de livre escolha de quem acaba de chegar às instituições.

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Finalmente! Os crimes da Praxe serão tratados como crimes

Aparentemente, a posição de Mariano Gago que já tinha comentado por aqui, é mesmo para ser consequente, e o Ministério do Ensino Superior vai denunciar qualquer “prática de ilícito” nas praxes, responsabilizando também a omissão por parte das Universidades e das Associações de Estudantes. É como se, de repente, entrasse um xerife no faroeste em que se transformam os campus universitários nas alturas das praxes. A ver vamos até onde vai a convicção de Mariano Gago e qual será a reacção dos diversos intervenientes no sistema.

Vale a pena sublinhar este trecho da carta que o ministro fez chegar às Universidades:

“A degradação física e psicológica dos mais novos como rito de iniciação é uma afronta aos valores da própria educação e à razão de ser das instituições de ensino superior e deve pois ser eficazmente combatida por todos, estudantes, professores e, muito especialmente, pelos próprios responsáveis das instituições”, sublinha o membro do Governo.

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Comentador de serviço

Às vezes não me contenho e dou por mim a fazer o papel de comentador em blogs alheios, quando os assuntos me tocam particularmente. Não faço muitos amigos, suponho.

Vem isto a propósito dos comentários que fiz hoje, a propósito da natureza da Praxe, em dois blogs:

  • no falta de tempo, a explicar porque é que acho que a parte mais acertada da intervenção do Mariano Gago foi a referência do fascismo ligado à Praxe
  • no Strone’s Blog, a defender o direito a ser contra a Praxe sem nela ter participado, por razões óbvias (1) e a tentar distinguir entre o papel dos dirigentes estudantis democraticamente eleitos e os representantes da estrutura bolorenta da Praxe, que, em algumas cabeças, parecem confundir-se (2)

Confesso que é um assunto que me apaixona. Desde sempre. E não canso de me espantar com os argumentos que surgem, as construções lógicas absurdas, as falhas de memória, a estreiteza de vistas…

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Quem fala assim é ou não é gago?

Mariano Gago promete denunciar responsáveis que pactuarem com praxes violentas, segundo o Público (via Lusa). Lidas as declarações do ministro, fica a pergunta: já seguiu para o Ministério Público a denúncia dos responsáveis da Escola Superior Agrária de Santarém? É que neste caso até deveria ser fácil: não só os factos foram dados como provados, como, ainda por cima, responsáveis da escola foram testemunhas de defesa e falaram na necessidade de “desmistificar as fezes” (vejam este post hilariante a propósito) e na “normalidade” daqueles comportamentos.

Ou há uma pinga de verticalidade em Mariano Gago e este caso não morre nas multas ridículas aplicadas aos praxistas, ou então, de discursos de circunstância já estamos todos bem cansados. Como é que vai ser?

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Penas pedagógicas?

7 membros da comissão de praxe da Escola Superior Agrária de Santarém, depois de provado em Tribunal a prática do crime de ofensa à integridade física qualificada (por 6 deles) e do crime de coacção (por um deles), e dados como provados os factos ocorridos em 2002, como descritos pela vítima Ana Francisco— a saber, ter sido “barrada” em excrementos e posteriormente forçada a fazer o pino sobre um bacio cheio de bosta—, foram condenados a multas entre os 640 e os 1600 euros. A condenação é “histórica”, uma vez que os Tribunais têm pactuado com a violência das praxes académicas, mas as penas aplicadas são ofensivas. Releia-se o que ficou provado:

O Tribunal entendeu que a ordem dada a quatro caloiros, na Quinta do Bonito, para “barrarem” Ana com excremento de porco, e depois, pelo sétimo arguido, já na escola, para dois caloiros a forçarem a fazer o pino sobre um penico cheio com bosta de vaca, foi um “castigo” por ter atendido uma chamada da mãe no telemóvel. Para o juiz, os arguidos agiram de forma deliberada e consciente, sabendo que estas práticas são proibidas por lei, sublinhando que era “exigível uma postura ética” a quem já frequentava os últimos anos de um curso superior.

As penas de multa, em crimes com moldura penal que vai até aos 3 e 4 anos de prisão, são consideradas “pedagógicas”, mas no contexto geral das decisões dos Tribunais em casos semelhantes e considerando que este caso remonta a 2002, é muito questionável a eficácia desta “lição” do Tribunal de Santarém. A mim, ainda me parece só uma palmadinha cúmplice nos “meninos que exageraram” e não um sinal claro de que os sistemáticos “abusos” de tipo criminal que se passam nas Praxes académicas por este país fora serão encarados, verificados e punidos de forma séria, coerente e inflexível, garantindo a aplicação da Justiça nestes últimos redutos de barbárie reaccionária.

Mas como a cobardia é um sinal distintivo de quem exerce estes poderes desprezíveis nas “academias”, até pode ser que resulte. Pode pelo menos acontecer que aumente o número de queixas e a seriedade com que são tratadas pelo Ministério Público e pelos Tribunais. Tenhamos esperança.

Para que se perceba melhor como é que estou a “medir” as penas aplicadas e porque é que me parece um escândalo, pensem na multa e indemnização a que foi condenado o Alexandre Rocha por ter feito uma reclamação numa Conservatória do Registo Predial: 1260 euros de multa e 750 euros de indemnização à funcionária contra a qual reclamou!

Qual destas duas “lições” é mais assertiva? Para os devidos efeitos, em Portugal, corre-se um risco maior reclamando num serviço público do que barrando de excrementos um “caloiro” numa Universidade. Isto é normal? É “pedagógico”?